Família do Sol Nascente recebe casa reformada pelo programa Melhorias Habitacionais
No Sol Nascente, mais uma história de esperança e dignidade ganhou forma. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) realizou a entrega de uma moradia completamente reformada para Andiara Rodrigues, de 41 anos, e suas filhas Eloá (14) e Eloisa (10), ambas estudantes da rede pública de ensino. A reforma ocorreu por meio do programa Melhorias Habitacionais, da Codhab. Com uma renda familiar proveniente apenas do trabalho informal de Andiara, a reforma representa mais do que uma melhoria estrutural — é a concretização de um sonho. “Agora temos uma casa segura e bonita, onde minhas filhas podem estudar e dormir tranquilas. É um recomeço”, emocionou-se a moradora durante a entrega. “Agora temos uma casa segura e bonita, onde minhas filhas podem estudar e dormir tranquilas. É um recomeço”, emocionou-se Andiara | Fotos: Divulgação/Codhab A residência, localizada na Quadra 202, passou por uma ampla intervenção no valor de R$ 60.872,03. As obras incluíram a ampliação da casa com dois novos quartos, a construção de um novo telhado e a reforma completa do banheiro, que agora conta com espaço adequado para chuveiro e novos aparelhos sanitários. Detalhe das melhorias: A casa da família de Andiara foi completamente transformada. A intervenção incluiu: - Ampliação da edificação, com a construção de dois novos quartos, garantindo mais privacidade e conforto para as filhas; - Execução de um novo telhado, com estrutura reforçada e melhor impermeabilização, assegurando proteção contra infiltrações e calor; - Reforma completa do banheiro, com ampliação do espaço, instalação de novo piso e revestimento cerâmico, relocação dos aparelhos sanitários e criação de um box para chuveiro, proporcionando mais higiene e acessibilidade; - Remanejamento das instalações hidrossanitárias, otimizando o fluxo de água e evitando vazamentos; - Reexecução total da rede elétrica, com novos cabos, tomadas e pontos de iluminação, garantindo segurança e eficiência; - Aplicação de forro de PVC em todos os cômodos, melhorando o conforto térmico e estético da casa; - Pintura completa interna e externa, renovando o ambiente e valorizando o imóvel. Casa da família de Andiara foi completamente reformada O assistente técnico em edificações e executor do contrato, Geovane Pereira de Lemos, destacou o compromisso da equipe em entregar uma obra de qualidade. “Cada detalhe foi pensado para garantir segurança, funcionalidade e conforto. Ver o resultado e a alegria da família é o que nos motiva a seguir em frente”, afirmou.[LEIA_TAMBEM] Para a assistente social da Codhab, Marilurde Lago, responsável pela demanda, a importância do acompanhamento social durante o processo é a essência do programa. “Cada visita e cada conversa com a família reforçavam a necessidade dessa melhoria. Hoje, ver a Andiara e as filhas em um lar digno e seguro é uma grande vitória. Essa é a verdadeira missão da política habitacional”, afirmou. Com mais esta entrega, o programa Melhorias Habitacionais da Codhab reafirma seu compromisso com a dignidade, inclusão e qualidade de vida das famílias do Distrito Federal — oferecer soluções que realmente transformem a história das pessoas. *Com informações da Codhab
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Mais 70 famílias em situação de vulnerabilidade começam o ano com casa própria no Sol Nascente
Mais 70 famílias alcançaram, nesta quinta-feira (9), o sonho da casa própria, com a entrega de novas unidades habitacionais no Conjunto B1 da Quadra 105 do Sol Nascente. Os 70 imóveis vão abrigar, ao todo, 224 pessoas em situação de vulnerabilidade. Para tanto, o Governo do Distrito Federal (GDF) está investindo mais de R$ 70 milhões. A governadora em exercício Celina Leão participou da entrega de 70 imóveis no Sol Nascente, destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade; dona de casa Márcia Vasconcelos (de azul) foi uma das beneficiadas | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Eu estou extremamente emocionada com essa entrega porque a gente vê que, pelo poder público, conseguimos mudar a vida das pessoas”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão. “Há casos de gente que morava há anos em um hospital e, agora, será alocada em um empreendimento com mais dignidade. Tudo isso aqui saiu a custo zero para essas pessoas, elas não vão pagar nada, não é financiado. O investimento é todo do Governo do Distrito Federal.” Desde 2019, o GDF já entregou 9.531 unidades habitacionais, oferecendo moradia digna a cerca de 38 mil pessoas As unidades entregues nesta quinta integram um complexo que terá seis conjuntos, totalizando 420 apartamentos. Dois desses conjuntos, que somam 140 imóveis, já foram inaugurados. A área total do empreendimento é de 6.475,12 m², e a construção tem investimento previsto de R$ 71,1 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pró-Moradia II. O espaço é próximo ao Restaurante Comunitário e à Rodoviária do Sol Nascente – equipamentos públicos recentemente inaugurados por este GDF. Unidades “Hoje ficamos muito mais felizes com essa cerimônia porque ela ocorre juntamente com um evento da segurança pública que inaugura a instalação de câmeras de monitoramento no Sol Nascente; então a gente não está entregando somente unidades habitacionais, mas qualidade de vida, com equipamentos públicos, como o restaurante comunitário, para de fato transformar essa região em uma verdadeira cidade”, pontuou o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Marcelo Fagundes. Cada apartamento conta com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, cômodos distribuídos em uma área de cerca de 56 m². Os empreendimentos dispõem de espaço comum, com estacionamento e acessibilidade para pessoas com deficiência (PcDs). Esse último ponto será importante para a dona de casa Márcia Vasconcelos, 64, que vai viver no local com o marido, que é tetraplégico. “Nós moramos no Hospital de Apoio há sete anos”, contou. “Tudo o que eu mais queria na minha vida era esse apartamento. Essas últimas noites, eu não estava conseguindo nem dormir de tão ansiosa que estava para mudar logo e vir para o meu cantinho com o meu marido”. O apartamento também é a concretização do sonho da catadora Rita de Cássia Santos, 36: “Eu estava aguardando havia mais de 30 anos. Sou ex-moradora de ocupação e achei maravilhoso, porque nunca pensei que ia ter uma moradia digna um dia. Imagino passar o resto da minha vida aqui. Onde eu vivia era muito sofrimento, morava em barraco e tinha que desocupar direto, sabia que não era nosso. Mas, tendo a minha casa, sei que ninguém vai me tirar”. Para a catadora Rita de Cássia Santos, pegar as chaves do novo apartamento é a concretização de um sonho: “Sou ex-moradora de ocupação e achei maravilhoso, porque nunca pensei que ia ter uma moradia digna um dia” Habitação Desde 2019, o GDF já entregou 9.531 unidades habitacionais, oferecendo moradia digna a cerca de 38 mil pessoas. Apenas no Sol Nascente, foram 798 imóveis. A região é a terceira mais beneficiada, depois do Itapoã (5.664 unidades) e de São Sebastião (1.904). “Nos próximos dois anos, a previsão é que tenhamos mais duas mil unidades entregues somente aqui no Sol Nascente”, anunciou o diretor-presidente da Codhab. “Estamos falando de aproximadamente 10 mil pessoas que terão a sua casa própria.”
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Direito a cidade, habitação e moradia será tema da segunda oficina do Pdot
Direito a cidade, habitação e moradia é o tema da segunda oficina participativa que discutirá com a sociedade os assuntos relacionados à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O evento é aberto a toda a população e será na próxima terça-feira (30), às 19h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar. [Olho texto=”“É necessário compreender que o direito à cidade engloba diversas questões, como acesso a todos os serviços que a cidade pode oferecer e, também, à moradia digna. Ou seja, a inserção na cidade só se dá de forma completa por meio da moradia”” assinatura=”Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano” esquerda_direita_centro=”direita”] A subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho, destaca que os assuntos que serão discutidos na ocasião se relacionam entre si. “É necessário compreender que o direito à cidade engloba diversas questões, como acesso a todos os serviços que a cidade pode oferecer e, também, à moradia digna. Ou seja, a inserção na cidade só se dá de forma completa por meio da moradia”, explica. Esta será a primeira oficina voltada especificamente a temas que representam segmentos da sociedade civil organizada, para tratar de pontos relacionados ao planejamento e desenvolvimento urbano, de forma direta ou indireta. O objetivo é dar voz a diversos grupos sociais durante a revisão do Pdot. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. “O propósito é colocar no cenário de discussão do Plano Diretor os temas mais recorrentes pautados nas demandas da população, assim como outros que também devem ser considerados, por serem muito caros à sociedade civil em geral”, afirma o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mario Pacheco. “É um esforço da Seduh de tentar trazer todas as demandas, das mais diferentes áreas, para o momento da revisão do Pdot”, ressalta. A oficina da próxima terça-feira será voltada especificamente a temas que representam segmentos da sociedade civil organizada, para tratar de pontos relacionados ao planejamento e desenvolvimento urbano, de forma direta ou indireta | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Ao todo, serão 53 oficinas organizadas pela secretaria ao longo deste ano para debater com a população a revisão do Plano Diretor e o futuro que desejam para as suas regiões. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados a segmentos da sociedade, outros 35 serão sobre cada uma das regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Neste sábado (27), Vicente Pires receberá a primeira oficina participativa do Pdot. Confira o calendário completo. Participação Segundo a presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF), Junia Bittencourt, o Plano Diretor trata de um pacto social “que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população”. Por isso, ela acredita que o envolvimento da sociedade é importante para dar forma ao Pdot. “A participação da população será fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos. Cada segmento social que participar estará ajudando a planejar o futuro da cidade, fazendo sugestões, conhecendo as propostas e discutindo as ideias. Uma oportunidade imperdível para todos de ouvir e se fazer ouvir”, garante Junia Bittencourt. A representante legal da Federação dos Inquilinos do DF, Ruth Stefane Costa, destaca que o Pdot deve refletir os anseios das associações, cooperativas e movimentos sociais. “Os cidadãos terão a oportunidade de participar e opinar sobre temas em vários eixos, a exemplo de habitação e regularização fundiária. Vimos os esforços que o governo vem exercendo para renovar a ‘cara’ de Brasília, propiciando dignidade e qualidade de vida, com moradia digna e regularização de áreas, das famílias, em especial as de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social”, comenta Ruth Stefane. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Dinâmica As oficinas participativas serão conduzidas por pelo menos 15 técnicos da área de planejamento da Seduh, além de técnicos de outros setores da pasta. Os eventos envolverão uma dinâmica que contará com a participação popular, onde serão divididos em grupos para debater temas diferentes. Haverá também o registro de falas e percepções, debates em cada grupo, exposição dos principais temas discutidos e a construção de um relatório final da reunião que será divulgado posteriormente. Fôlderes e cartilhas impressas serão distribuídas durante a oficina, explicando sobre o processo. Mais informações podem ser acessadas no site www.pdot.seduh.df.gov.br. Serviço Oficinas participativas do Pdot para segmentos da sociedade – Data: terça-feira (30) – Horário: 19h – Local: Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar – Acesso virtual: pelo YouTube, no Conexão Seduh *Com informações da Seduh-DF
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Moradia digna para pessoas com deficiência
[Olho texto=”“É só próximo das pessoas com deficiência que a gente consegue entender aquilo pelo qual elas passam no dia a dia e assim possa criar soluções de governo. Precisamos dar qualidade de vida para essas pessoas”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] As pessoas com deficiência vão ganhar um programa habitacional para atender a demanda histórica e reprimida de moradia no Distrito Federal. O anúncio foi feito pelo governador Ibaneis Rocha, nesta sexta-feira (12), em visita à sede do Movimento Habitacional e Cidadania das Pessoas com Deficiência (Mohciped-DF), em Ceilândia. Estima-se hoje que há 600 mil pessoas com algum tipo de deficiência morando no Distrito Federal. Parte desse público é formado por vulneráveis e população de baixa renda, justamente o público-alvo do programa a ser criado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O novo auxílio para conquista da casa própria deve contemplar a doação de lotes, casas com acessibilidade ou até aluguel social. Em visita à sede do Movimento Habitacional e Cidadania das Pessoas com Deficiência (Mohciped-DF), em Ceilândia, o governador Ibaneis Rocha anunciou a criação do programa que tem como alvo atender público formado por vulneráveis e população de baixa renda | Fotos: Renato Alves: Agência Brasília “É só próximo das pessoas com deficiência que a gente consegue entender aquilo pelo qual elas passam no dia a dia e assim possa criar soluções de governo. Precisamos dar qualidade de vida para essas pessoas”, destacou o governador Ibaneis Rocha ao conversar com dezenas de famílias que compareceram ao local. O programa será desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) em parceria com o Banco de Brasília (BRB) e a Secretaria de Pessoa com Deficiência (Sepd). Nos próximos 45 dias, a Codhab vai se concentrar em cadastrar todo o público-alvo. [Olho texto=”“Não é um projeto simples, não é um projeto fácil esse da moradia, mas é um projeto possível, e esse governo tem a sensibilidade e a visão de estabelecer um trabalho que possa mudar a história do DF”” assinatura=”Flávio Pereira dos Santos, secretário da Pessoa com Deficiência” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Fomos o primeiro governo no Distrito Federal a criar uma secretaria para as pessoas com deficiência. Essa reivindicação delas é a maior de todas, que é a questão da moradia. A maioria recebe algum benefício que os impede de participar de programas de financiamento da Codhab ou da Caixa Econômica Federal. Então, vamos criar um programa envolvendo o BRB para dar a essas pessoas condições de financiarem suas moradias”, explicou Ibaneis Rocha. Ainda segundo o governador, será preciso criar alguma forma de subvenção para atender esse público. Fundador do Mohciped-DF, Sirlei Ribeiro agradeceu o empenho do governo em tirar do papel uma iniciativa para que as pessoas com deficiência tenham onde morar. “É um marco na nossa vida, é o dia D. É o dia em que o governador nos ouviu. Tenho certeza que ele é sensível à nossa causa. O governador será o pai das pessoas com deficiência”, projetou. “Não é um projeto simples, não é um projeto fácil esse da moradia, mas é um projeto possível, e esse governo tem a sensibilidade e a visão de estabelecer um trabalho que possa mudar a história do DF”, apontou o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos. A visita do governador foi acompanhada por secretários de estado e parlamentares Presidente da Codhab, Wellington Luiz reforçou que vai promover uma força-tarefa para cadastrar e entender o tamanho do público que será abraçado pelo novo programa. “O governador Ibaneis Rocha determinou que essa história seja outra agora. Vamos criar um mutirão para irmos até vocês, pessoas com deficiência, para saber as reais necessidades. Vamos cadastrar todos junto à Codhab e depois habilitá-los, seja para atendimento com lotes, unidades construídas ou locação social, o que a lei permitir”, afirmou. Embora trabalhe para ampliar seu campo de atuação, a Codhab já subsidia famílias carentes com os programas Na Medida e Melhorias Habitacionais, que preveem assistência técnica para a reforma de habitações, com valores entre R$ 25 mil e R$ 50 mil. Desde 2019, foram desenvolvidas centenas de projetos de reformas e de obras totalmente subsidiadas em aplicação à Lei Federal nº 11.888/08. Moradia [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Já o programa Moradia Digna, que constrói os chamados “módulos embriões”, entregou dezenas de unidades habitacionais para que famílias em condições de vulnerabilidade possam ampliar suas residências no futuro, com apoio contínuo de arquitetos e engenheiros da companhia. A visita do governador foi acompanhada pelos secretários da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos; de Governo, José Humberto Pires; de Economia, André Clemente; pelos deputados distritais Iolando, Rafael Prudente e Guarda Jânio.
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Mais de 1,5 milhão de benefícios concedidos por programas sociais
Mais de 1,5 milhão de benefícios e auxílios foram concedidos à população do Distrito Federal em 2021. O número comprova que a área social é um dos mais importantes braços de atuação do governo local, no atendimento a população em vulnerabilidade, principalmente, após a crise econômica pós-pandemia do novo coronavírus. E a atuação é ampla, atingindo várias frentes como alimentação, moradia, educação, esporte e saúde. Para receber os benefícios sociais o cidadão precisa agendar atendimento no Cras | Foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Brasília No Distrito Federal, a porta de entrada para os benefícios é a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A pasta administra inúmeros programas e representa mais de 1,1 milhão desses atendimentos, que vão desde auxílios de vulnerabilidade e natalidade até os programas DF Sem Miséria, Prato Cheio, Cartão Material Escolar, Bolsa Alimentação Creche e outros. Vale lembrar que uma mesma família ou pessoa cadastrada pode receber mais de um auxílio. Com o Prato Cheio, por exemplo, 35 mil famílias em insegurança alimentar e nutricional recebem cartões com crédito de R$ 250 para comprarem insumos. Neste programa está incluído o Pão e Leite, que disponibiliza R$ 35 mensais para garantir o café da manhã destas pessoas. Em outra frente, mais de 625 mil famílias foram atendidas pelo programa DF Sem Miséria no primeiro quadrimestre do ano, com valores de R$ 20 a R$ 1.045. “Muitas pessoas perderam o emprego ou tiveram sua atividade profissional afetada com essa pandemia. E os benefícios, como o Cartão Prato Cheio, que atende atualmente 35 mil famílias, vem para reduzir esses impactos econômicos”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. [Olho texto=”“É importante frisar que todo benefício segue critérios e quem recebe é acompanhado pela nossa equipe social”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Na última semana, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei para conceder mais um benefício, o -Cartão Gás -, que vai oferecer um botijão a cada dois meses para as famílias de baixa renda beneficiadas. Mayara Rocha explica que as famílias assistidas pelos programas e benefícios sociais no Distrito Federal precisam estar inscritas no Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (Sids). “O Sids é a nossa ferramenta de gestão dos serviços da assistência social, que consegue mapear as reais necessidades das famílias em vulnerabilidade social e, assim, oferecer um apoio mais adequado a cada cidadão”, destaca. A gestora enfatiza que a concessão dos benefícios sociais seguem critérios socioassistenciais, por isso a importância das pessoas procurarem o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), sendo necessário realizar o agendamento pelo 156, opção 1, ou pelo site da Sedes. “Os auxílios são recursos eventuais e de transferência de renda, que servem para ajudar as pessoas a enfrentarem momentos de dificuldade econômica. É importante frisar que todo benefício segue critérios e quem recebe é acompanhado pela nossa equipe social. Trabalhamos para que o indivíduo e sua família não fiquem dependentes desses benefícios, mas para que encontrem uma maneira de ter o seu próprio sustento, sua autonomia”. Banco de Brasília O BRB operacionaliza diversos programas sociais do Distrito Federal | Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília Com tantos programas para gerenciar, ter um respaldo e tecnologia por trás facilita a operacionalização. Esse apoio vem por intermédio do Banco de Brasília, responsável por programas – em andamento ou já extintos. São eles: Prato Cheio, Cartão Material Escolar, Programa Creche, Mobilidade Cidadã, Renda Emergencial, Bolsa Alimentação Creche, Programa Alimentação Escolar e Renova-DF. Somados, esses oito programas beneficiam 218 mil famílias, o que dá mais de 900 mil pessoas. “O número corresponde a mais de 25% da população do DF, ou seja, a cada quatro moradores da capital um foi contemplado por algum programa”, observa o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Além dos programas da Sedes administrados em parceria com o BRB, o GDF tem outras inúmeras ações no âmbito social. Veja abaixo: CNH Social, tarifa com desconto e identidade gratuita Em 2021, o Detran/DF lançou o programa Habilitação Social. Ele permite a pessoas de baixa renda obter a habilitação profissional de condutor de veículo gratuitamente. São cinco mil vagas – já preenchidas – e um investimento estimado em R$ 7 milhões. [Numeralha titulo_grande=”R$ 8,8 milhões” texto=”Montante da economia para os usuários da Tarifa Social da Caesb” esquerda_direita_centro=”direita”] Na conta de água e esgoto também há benefícios. São 17.690 clientes da Caesb com direito a um desconto de 50% na tarifa residencial e outras medidas. Entre setembro de 2020 a abril de 2021, houve uma economia de R$ 8,8 milhões para os usuários da Tarifa Social da Caesb. A segunda via da carteira de identidade obtida de forma gratuita também é possível aos moradores do DF que tenham renda salarial não superior a cinco salários mínimos. Nos últimos meses, 1.196 pessoas utilizaram o benefício. Educação A educação também é um braço importante do governo na área social. Mais de 294 mil estudantes foram atendidos pelos programas Bolsa Alimentação, Bolsa Alimentação Creche e Cartão Material Escolar, em benefícios que, em 2020 e 2021, atingiram R$ 136,9 milhões. O Bolsa Alimentação foi criado para garantir a compra de alimentos pelas famílias enquanto as aulas estiverem suspensas. São mais de 69 mil famílias beneficiadas e 106 mil estudantes. Já o Bolsa Alimentação Creche paga R$ 150 por criança de zero a cinco anos atendidas em creches e instituições parceiras da rede pública. [Olho texto=”A Secretaria de Educação do DF ainda disponibiliza pacotes de dados de internet a todos os profissionais da Educação e estudantes para o acesso a dispositivos móveis” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Há também o Cartão Material Escolar, que permite a compra de materiais necessários aos alunos. Ele atende hoje quase 60 mil estudantes. A Secretaria de Educação do DF ainda disponibiliza pacotes de dados de internet a todos os profissionais da Educação e estudantes para o acesso a dispositivos móveis. “A educação pública, gratuita e de qualidade consiste não só em oferecer aula, professor, sala de aula. O processo de aprendizagem envolve várias outras coisas, como ambiente, nutrição… E ,aqui no DF, buscamos atender a tudo isso com a máxima amplitude”, aponta a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Esporte O poder transformador do esporte faz desta pasta um importante flanco na atuação social. Recentemente, o GDF lançou o Educador Esportivo Voluntário, um investimento de R$ 2 milhões para 400 profissionais levarem prática esportiva gratuita para a população. Já o programa Jovem Candango atende 1,8 mil jovens de 14 a 18 anos para eles terem uma formação técnico-pro?ssional do aprendiz por meio de atividades teóricas práticas. “Trabalhamos diariamente para fomentar e democratizar o esporte no DF. Entendemos a importância da área esportiva social e de escutar as necessidades da população. Por meio da realização de vários projetos e programas como o Vestindo o Esporte, Esporte nas Ruas, manutenção e reformas dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, e o incentivo aos educadores esportivos voluntários, entre tantos outros, a SEL comprova que investir no esporte sempre dá certo, afinal, esporte é saúde”, destaca a secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A pasta ainda atua por meio do programa Vestindo o Esporte, doando kits de uniformes de futebol para as categorias de base, amadora e infantil, e pelo Esporte Nas Ruas, doando itens esportivos a projetos sociais e administrações regionais. Cidadania Outra secretaria com uma ampla gama de serviços sociais é a de Justiça e Cidadania. Ela oferece programas como o Pró-Vítima, destinado a atendimento para vítimas de violência doméstica, psicológica, física e sexual; o Sua Vida Vale Muito, uma iniciativa itinerante que promove atendimentos médico, de bem-estar, psicossociais, vacinação e emissão de segunda via de RG; o Casamento Comunitário, para casais de baixa renda; além de cursos on-line e oficinas destinadas de estudantes até a reeducandos e internos do sistema penitenciário. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a Sejus tem como objetivo promover mais cidadania e respeito aos direitos das crianças, adolescentes, mulheres, negros e classe LGBTQIA+. “A Secretaria de Justiça e Cidadania tem trabalhado diuturnamente para conduzir programas de apoio à população do Distrito Federal. Contribuímos com diversos serviços, como o casamento comunitário, totalmente gratuito, três vezes ao ano, estágios para adolescentes que cumprem medidas socioeducativa, oficinas para reeducandos da Funap, atendimento psicológico às mulheres vitimas de violência sexual com o Pró-Vítima, entre outros”, acrescenta. Moradia digna Além da entrega de imóveis, GDF tem programas de melhorias habitacionais | Fotos: Paulo H Carvalho/Agência Brasília Moradia é, sem dúvida, um dos principais eixos na questão social. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) subsidia famílias carentes com os programas Na Medida e Melhorias Habitacionais, que preveem assistência técnica para a reforma de habitações, com valores que vão de R$ 25 mil a R$ 50 mil. Desde 2019, foram desenvolvidos 222 projetos de reformas e realizadas 112 obras totalmente subsidiadas em aplicação à Lei Federal nº 11.888/08. Já o programa Moradia Digna, que constrói os chamados “módulos embriões”, entregou 21 unidades habitacionais para que famílias em condições de vulnerabilidade possam ampliar suas residências no futuro com apoio contínuo de arquitetos e engenheiros da companhia. [Numeralha titulo_grande=”560″ texto=”Unidades habitacionais foram entregues em São Sebastião neste ano” esquerda_direita_centro=”direita”] No âmbito da regularização, a Codhab registrou 1.404 certidões de regularização fundiária (CRFs) no Varjão e na Vila São José, em Brazlândia. Para tanto, investiu R$ 486 mil no custeio das taxas cartorárias. Também em 2021, o governo entregou 560 unidades habitacionais em São Sebastião e mais 88 no Sol Nascente/Pôr do Sol. “Além da entrega das habitações, temos a questão das melhorias habitacionais, do atendimento às pessoas com deficiência, às mulheres vítimas de violência, aos vulneráveis, além de outras situações que a gente atende, como a regularização de famílias que vivem na informalidade e sem saneamento básico”, explica o presidente da Codhab, Wellington Luiz.
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Moradia digna para toda a população
Regularização de terras ocupadas é um dos principais objetivos do GDF quando o assunto é moradia digna | Foto: Arquivo/Agência Brasília Com a regularização de imóveis em várias regiões administrativas e a construção de novas unidades habitacionais, o Governo do Distrito Federal deu importantes passos para reduzir o déficit habitacional e organizar territorialmente o DF (confira as principais ações de 2020 na ilustração ao final desta matéria). “Queremos entregar um total de 40 mil moradias, que já foram contratadas. É um sonho das famílias, mas para nós, governo, é uma meta”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Desde janeiro, 944 famílias já realizaram o sonho de ter casa própria graças ao programa habitacional do governo, que atende prioritariamente a população de baixa renda. “Estamos levando moradia para quem mais precisa”, costuma dizer o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), Wellington Luiz. [Olho texto=”“É importante a regularização das propriedades do DF para combater invasões com mais eficiência. São famílias que moram há décadas em situação irregular e em constante insegurança.”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] O ano começou com a entrega das chaves de 56 unidades no Residencial Morais & Gontijo II, localizado em Samambaia. São apartamentos de 48 e 49 metros quadrados, compostos por dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Em junho, a Codhab entregou os primeiros apartamentos do empreendimento Parque dos Ipês (Crixá I, II e III), em São Sebastião. Das 345 unidades liberadas, 73 são dos Crixá I e II e 272 do Crixá III. O Parque dos Ipês continua em obras e vai beneficiar, ao todo, 3.120 famílias. Neste ano, a Codhab concretizou ainda a entrega das primeiras 15 unidades habitacionais do programa Moradia Digna, localizadas nas QR 619 e QR 621 de Samambaia. O projeto prevê a construção de 108 casas populares, 15 delas entregues em abril. Todas as demais estão em construção. O GDF investe mais de R$ 6,5 milhões na construção das casas, que medem 44 metros quadrados com sala, cozinha conjugada, quarto e banheiro – estruturas que podem ser expandidas, adaptadas e personalizadas de acordo com as necessidades de cada família. A última entrega foi o Residencial Paulo Freire, em Samambaia, com 92 apartamentos de 57 metros quadrados, em que cada imóvel tem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Mais oferta de imóveis O GDF também trabalha para construir mais três mil unidades habitacionais no Riacho Fundo II, na terceira etapa do empreendimento. A região recebe obras de infraestrutura e urbanização (drenagem, pavimentação, água, esgoto e iluminação), tudo em pleno andamento. O governador Ibaneis Rocha deu o pontapé inicial aos empreendimentos no local: entregou um prédio com 44 apartamentos, algo que vai beneficiar 3.033 pessoas. O residencial será uma parceria entre os programas Morar Bem, do GDF, e Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. [Olho texto=”“A sociedade deve ter a oportunidade de dizer qual é o DF que ela quer”” assinatura=”Mateus Oliveira, titular da Seduh-DF, ao defender a participação popular no planejamento urbano” esquerda_direita_centro=”centro”] Na terceira etapa do Riacho Fundo II serão construídas novas unidades habitacionais que atenderão a famílias das faixas de renda 1,5 (de R$ 1.800,01 a R$ 2,6 mil) e 2 (de R$ 2.600,01 a R$ 4 mil). O projeto também vai contar com 28 lotes institucionais e 16 equipamentos públicos. Também está em obras, em ritmo acelerado, o Itapoã Parque. Quando estiver concluído, o conjunto residencial vai beneficiar 12 mil famílias. A construção dos primeiros 84 prédios está bem adiantada. A partir de 2021, as unidades do condomínio começam a ser entregues para os habilitados, com mais de 1,3 mil famílias beneficiadas logo na primeira leva de entregas. Escrituras definitivas A oferta de moradia digna também é feita com a regularização de ocupações ativas, onde famílias vivem sem documentos que comprovem a posse dos lotes que habitam. Trata-se de outra prioridade do Governo do Distrito Federal, que, desde janeiro de 2019 tem dado passos importantes para a efetiva titulação dos imóveis. Decisões tomadas pela atual gestão reativaram o andamento de processos que estavam parados há anos. Neste ano, foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) um decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha que aprovou o projeto urbanístico do Paranoá, o que permite o registro dos lotes em cartório para emissão das escrituras. Mais de 65 mil famílias vivem na região administrativa sem documento de suas casas. Também está em andamento a regularização do Itapoã, do Setor Habitacional Mestre d’Armas (Planaltina) e de São Sebastião. Diversos conjuntos residenciais foram erguidos ou estão em construção no DF em 2020 | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília “É importante a regularização das propriedades do Distrito Federal para combater as invasões com mais eficiência”, destaca o governador Ibaneis Rocha. “Ademais, são famílias que moram há décadas em situação irregular, muitas vezes provocada pelo próprio governo, e em constante insegurança.” Preocupado em garantir à população do Distrito Federal o direito social à moradia, o GDF também está elaborando a minuta de um projeto de lei complementar (PLC) que permite a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente por cerca de 50 mil pessoas. É prevista a criação de oito novas áreas de regularização de interesse social (Aris) no DF, o que vai abranger ocupações em Sobradinho, Planaltina, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol – cidades onde vivem, predominantemente, pessoas de baixa renda que ganham até cinco salários mínimos. Com a aprovação da lei, o Morro da Cruz, o Capão Comprido e o Vila do Boa, em São Sebastião; o Acampamento Dorothy Stang, em Sobradinho; o Assentamento Zilda Xavier, a Favelinha da Horta Comunitária e o Condomínio Bica do DER, em Planaltina; e o Residencial Nova Gênesis, no Sol Nascente/Pôr-do-Sol, serão incluídas como áreas de interesse social. E, com a nova classificação, vão se tornar passíveis de regularização. Vicente Pires O GDF também está regularizando Vicente Pires, a maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, com uma população de mais de 80 mil habitantes. Desde o início desta gestão, 1.750 lotes foram ofertados para venda aos moradores e, hoje, 60% dos espaços ocupados em terras pertencentes ao DF já estão legalizados. Dois dos quatro trechos da região são de propriedade da União e precisam ser transferidos ao DF para que a venda dos terrenos seja autorizada, por meio de venda direta. O pontapé inicial para a regularização das terras da União foi dado no fim de outubro, quando o GDF e a União assinaram um protocolo de intenções. Participação popular define novas áreas Antes de ser enviada à Câmara Legislativa (CLDF), a proposta foi discutida em uma audiência pública. As contribuições dadas pela comunidade serão avaliadas pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e poderão ser incorporadas ao projeto. A minuta foi aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) e, em seguida, encaminhada para apreciação da CLDF. O GDF quer garantir a participação popular no planejamento urbano do DF. “A sociedade deve ter a oportunidade de dizer qual é o DF que ela quer”, costuma afirmar o titular da Seduh-DF, Mateus Oliveira, a respeito da importância das opiniões da comunidade para as propostas de mudança da legislação vigente. Itapoã Parque beneficiará mais de 50 mil pessoas, com geração de 6 mil empregos | Foto: João Cardoso / Agência Brasília O mesmo aconteceu com o projeto Viva Centro!, que tem como um dos eixos permitir a habitação no Setor Comercial Sul. A minuta do projeto de lei complementar sobre o assunto passou por aprimoramentos para incorporar sugestões apresentadas pela população durante audiência pública em setembro. A proposta também foi discutida em reunião pública no fim de novembro. Cerca de 100 pessoas participaram das discussões, que reuniu 16 manifestações orais e as sugestões encaminhadas por e-mail. A minuta do projeto de lei de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) também passou por debates com a sociedade mesmo depois da elaboração da força-tarefa que discutiu o assunto por nove meses. Foram cerca de 180 reuniões com representantes das 33 regiões administrativas (RAs), associações da sociedade civil, parlamentares e iniciativa privada, além de 13 reuniões com a câmara técnica do Conplan, que aprovou o projeto de lei por unanimidade durante deliberação virtual. Em tempos de coronavírus, as audiências ocorreram nos moldes presencial, com participação limitada em razão da necessidade de distanciamento social, e em formato on-line, que possibilita a manifestação oral dos participantes. Para quem preferiu acompanhar como ouvinte, a transmissão dos debates foi realizada pelo canal da Seduh-DF no YouTube. Planejamento urbano prepara o futuro Logo no começo de 2020, os deputados distritais aprovaram a mudança das normas de gabarito e definições de parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A proposta, de autoria do Executivo local, tem entre seus principais objetivos ampliar a prestação de serviços, com geração de emprego e estímulo econômico. Obra melhora Setor Hospitalar Sul a partir do envolvimento entre poder público e iniciativa privada | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília O texto foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em março, no mês seguinte à aprovação pela CLDF, e entrou em vigor imediatamente. A lei permitiu a instalação de mais de 200 atividades no SIG. Até então, apenas empresas ligadas às atividades bancárias, de radiodifusão e de impressão de jornais e revistas tinham autorização para funcionar na área. Depois da sanção, empresas instaladas no local puderam dar entrada às consultas de viabilidade para solicitar suas licenças de funcionamento, incluindo as novas atividades. Adote uma Praça A reorganização do Distrito Federal também passa pela reforma de espaços públicos. Esse tipo de trabalho muitas vezes conta com o fundamental apoio de empresas privadas, a exemplo do que acontece em projetos como o Adote uma Praça. Mais da metade das regiões administrativas têm pedidos de adoção ou já estão com espaços públicos adotados. O programa já recebeu 77 pedidos de adoção de moradores de várias regiões do DF. Não há gasto de recurso público tanto nas benfeitorias quanto na conservação dos espaços, que ficam por conta de quem os adota, que pode ser pessoa física ou jurídica. Projetos entregues em 2020 somaram um investimento de R$ 7,5 milhões. Complexo do Conjunto Nacional cuidará da área em frente ao shopping no âmbito do programa Adote Uma Praça | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília “O Adote Uma Praça surgiu para propiciar uma desoneração aos órgãos públicos ao formar parcerias com a iniciativa privada, para a gestão e conservação dos espaços públicos pertencentes ao GDF”, afirma o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade, que coordena o programa. O grande destaque da parceria entre o setor público e privado neste ano – tanto no que diz respeito a investimentos quanto a tamanho – foi a reforma do Setor Hospitalar Sul. A região foi adotada e transformada pelos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, com investimento de R$ 6 milhões, e ganhou novas calçadas, acessibilidade, realocação dos quiosques, iluminação em LED e outras benfeitorias. As praças não são adotadas apenas por empresários. Cidadãos também contribuem com a conservação de diversos espaços nas regiões administrativas do DF. As adoções vão desde a manutenção e a jardinagem de rotatórias, revitalizações de praças, revitalização de becos e reforma de uma quadra de esportes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O programa Adote uma Praça foi regulamentado pelo Decreto nº 39.690/2019 e deve ser desenvolvido com a participação espontânea de pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em manter e organizar os logradouros públicos locais, por meio de projeto próprio ou de iniciativa do Estado. Para os interessados em adotar uma área pública, a orientação é procurar a região administrativa da qual o local faz parte. Inovação nas licitações em tempo de pandemia A oferta de terrenos para a classe média também avançou neste ano. Ao longo de 2020, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) abriu 15 editais de licitação com a participação de mais de mil pessoas físicas e jurídicas interessadas em comprar terrenos residenciais e comerciais em todo o DF, bem como investir em oportunidades de negócio ou na oferta de habitação. Nem mesmo a pandemia atrapalhou o trabalho da Terracap. Uma série de medidas de segurança foi adotada contra a Covid-19. “Muitas inovações tecnológicas foram implementadas pela empresa para que fosse mantido o cronograma de atividades e para que o atendimento ao público não fosse prejudicado”, afirma o presidente da companhia, Izídio Santos. Os procedimentos licitatórios puderam ser feitos totalmente por meio on-line, mas os clientes que optaram por entregar pessoalmente a proposta de compra e o comprovante da caução contaram com a opção do drive-thru, em estrutura montada no estacionamento do edifício-sede da Terracap. As licitações também foram transmitidas, ao vivo, pelo canal da Terracap no YouTube, com intérprete de libras, para que o licitante pudesse acompanhar o certame de qualquer lugar. MORADIA DIGNA E LEGALIZADA Confira os principais destaques no ano de 2020:
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