Novacap prepara novo PDV para 2025
A Secretaria de Economia (Seec-DF) manifestou-se favoravelmente à proposta do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) 2025 da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). A proposta aprovada garante aos trabalhadores que aderirem ao PDV 2025 o recebimento, em parcela única, de verbas rescisórias e multa de 20% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prêmio futuro temporário (PFT) — bonificação mensal temporária sobre a qual não incide imposto de renda — será de 70% da remuneração fixa atual do empregado, pago durante 60 meses (cinco anos). Além disso, os funcionários que aderirem ao plano recebem vale-alimentação e ressarcimento saúde — ambos pagos por 12 meses —, além do saldo de Licença Administrativa Remunerada (LAR) e de outros 20% sobre o saldo do FGTS, pagos em 12 parcelas. “A comunidade não precisa se preocupar em relação à prestação de serviço, uma vez que temos um concurso público em curso” Fernando Leite, presidente da Novacap “É uma grande conquista para nossos trabalhadores que, há muito tempo, aguardavam por esse plano”, comemorou o presidente da Novacap, Fernando Leite. “Por outro lado, a comunidade não precisa se preocupar em relação à prestação de serviço, uma vez que temos um concurso público em curso e, em breve, contaremos com novos profissionais.” A expectativa da companhia é que cerca de 800 empregados sejam contemplados ao longo de cinco anos. Estão elegíveis para adesão os trabalhadores com o mínimo de 55 anos de idade, 25 anos de contribuição à Novacap ou que sejam pessoas com deficiência (PCDs). O plano está dividido em cinco etapas anuais, com uma estimativa de 160 vagas disponíveis por ano. Após a publicação oficial do plano, o Departamento de Recursos Humanos (DRH) programa uma pesquisa de intenção de adesão junto aos funcionários para estabelecer o número fixo de vagas. Estimativa de economia com o plano para a Novacap é da ordem de R$ 305 milhões | Foto: Divulgação/Novacap Após o parecer da Secretaria de Economia, o texto segue para apreciação da Diretoria Executiva (Direx) da Novacap e do Conselho Administrativo (Consad) da companhia para que possa ser devolvido à secretaria e, então, apreciado pelo governador Ibaneis Rocha; caso sancionado, será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Após a publicação oficial do plano, o DRH realizará uma pesquisa de intenção de adesão junto aos funcionários para estabelecer o número fixo de vagas. A partir dos próximos meses, a Novacap vai promover um ciclo de palestras para que os trabalhadores se aprofundem no tema e compreendam cada passo e decisão a ser tomada. Em 26/11, o plano havia sido apreciado e debatido durante reunião entre o presidente da Novacap, Fernando Leite, o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Wellington Luiz, e membros do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser). “Esse é um passo importante para o fortalecimento e reorganização da empresa. A iniciativa demonstra a visão estratégica e o compromisso da organização em proporcionar alternativas que respeitam as necessidades individuais dos colaboradores, ao mesmo tempo que busca garantir a sustentabilidade do negócio bem como economia para o governo”, frisou a subsecretária de Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados da Seec-DF, Priscila de Paula. “O PDV da Novacap atende à necessidade de enxugarmos a folha de pessoal da empresa, mas também é uma forma de compensarmos os trabalhadores que se dedicaram com compromisso no desenvolvimento do Distrito Federal” Ney Ferraz, secretário de Economia “O PDV da Novacap atende à necessidade de enxugarmos a folha de pessoal da empresa, mas também é uma forma de compensarmos os trabalhadores que se dedicaram com compromisso no desenvolvimento do Distrito Federal. Estamos falando de uma empresa que nos acompanha desde o surgimento da capital da República e que tem ainda hoje um valor muito grande para o Governo do Distrito Federal, seja na zeladoria das cidades, seja na colaboração com a manutenção de equipamentos públicos como unidades de saúde, escolas e centros culturais”, destacou o secretário de Economia. Motivações do PDV A negociação do plano foi motivada pela necessidade da empresa de reorganizar e renovar o quadro de engenheiros, arquitetos e outros cargos, sem deixar de prestar o devido reconhecimento ao contingente de empregados de idade mais avançada. Para o presidente do Sindser, André Luiz da Conceição, a aprovação do PDV foi recebida com satisfação, por atender a uma demanda que, há tempos, atingia os trabalhadores da Novacap e suplementar o benefício de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “É uma política necessária para os trabalhadores da Novacap durante esse período. A gente sabe que muitos trabalhadores, depois de anos de trabalho, ficam com uma condição muito precária ao se desligarem da empresa. Nós somos celetistas e tão somente o benefício do INSS não atende às necessidades do empregado”, explicou. 55 anos Idade média dos trabalhadores da Novacap Segundo dados do DRH da Novacap, a média de idade dos trabalhadores da companhia, atualmente, é de 55 anos. De acordo com o chefe do setor, Adelci Oliveira, o plano oferece uma oportunidade recompensadora de aposentadoria a eles. “É uma vitória muito boa para os empregados da Novacap. Nós temos um número muito alto de funcionários com vontade de aderir”, destacou. De acordo com o chefe do Departamento de Finanças (Defi) da Novacap, Francisco Costa, a estimativa é que o PDV 2025 gere, para a companhia, uma economia total de R$ 305 milhões ao longo dos próximos anos, entre o pagamento de salários, encargos e outras despesas. Ao mesmo tempo, a estimativa do custo do plano é de aproximadamente R$ 3,8 milhões para o primeiro ano — em função do pagamento das verbas rescisórias da primeira turma —, valor que fica incluso no orçamento da Novacap. Costa lembrou que as condições trazidas no PDV 2025 são um “ganho muito grande” e exclusivo da Novacap. Ele destacou o prêmio futuro temporário (PFT) de 70% da remuneração fixa, e atribuiu a conquista ao valor fundamental que a companhia dá aos seus funcionários. Histórico dos PDVs sociais O PDV social 2025 é o terceiro plano de desligamento voluntário realizado pela companhia. O primeiro foi em 2008 e o segundo, ainda em vigor, em 2020. Segundo o DRH, quase 500 funcionários foram contemplados pelo primeiro plano, enquanto o segundo abarcou 484. “Com esse terceiro [PDV 2025] agora, a gente tem uma expectativa de adesão de 600 a 800 empregados, mas realizaremos a pesquisa de intenção para ter um número exato de vagas após a publicação oficial”, ressaltou Adelci Oliveira. *Com informações da Novacap
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Novo decreto amplia segurança jurídica de benefício do GDF a órfãos de feminicídio
O Programa Acolher Eles e Elas, instituído pela lei nº 7.314, de 1º de setembro de 2023, e inicialmente regulamentado pelo decreto nº 45.256, de 8/12/2023, iniciou suas atividades em dezembro do ano passado. Nesta segunda-feira (30), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o decreto nº 46.319, que revoga o decreto anterior e traz importantes atualizações ao programa que reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) em oferecer suporte financeiro e emocional à órfãos do feminicídio. “Com as descrições mais detalhadas de procedimentos, definições de prazos específicos e consequências claras para o não cumprimento dessas exigências, estamos proporcionando maior transparência e previsibilidade para os beneficiários e gestores do programa” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Desde a criação da política pública até agosto deste ano, foram beneficiados 157 órfãos de vítimas de feminicídio no DF. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, as alterações publicadas asseguraram que o suporte financeiro e psicossocial sejam fornecidos dentro de um contexto legal mais sólido. “Com as descrições mais detalhadas de procedimentos, definições de prazos específicos e consequências claras para o não cumprimento dessas exigências, estamos proporcionando maior transparência e previsibilidade para os beneficiários e gestores do programa”, afirma. O novo decreto mantém a essência e os objetivos principais do programa, mas traz algumas mudanças administrativas importantes. Uma alteração significativa diz respeito à documentação aceita para comprovar a guarda legal dos órfãos. Anteriormente, o programa aceitava o termo de responsabilidade e compromisso emitido pelo Conselho Tutelar do Distrito Federal. O decreto também especifica com mais clareza as responsabilidades de diferentes órgãos governamentais envolvidos no programa, incluindo o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e a Secretaria de Educação | Foto: Vinícius de Melo/SMDF No entanto, o novo decreto estabelece critérios mais seguros, aceitando agora apenas o Termo de Tutela ou Guarda Provisória/Definitiva oficializada. “Esta mudança representa um avanço importante na segurança jurídica do programa, garantindo que os benefícios sejam direcionados exclusivamente às pessoas que possuem a guarda legal formal dos órfãos”, completa a secretária. Outra melhoria é a inclusão de um processo mais detalhado para a transição dos beneficiários que atingem a maioridade. O decreto estabelece procedimentos claros para aqueles que desejam continuar no programa após completarem 18 anos, desde que comprovem situação de vulnerabilidade, preenchendo uma lacuna importante na regulamentação anterior. “Para garantir um atendimento pleno, a Sejus, por meio dos conselhos tutelares, monitora as famílias responsáveis pelos órfãos desse tipo de crime, que é tão bárbaro. A proposta da secretaria é sempre zelar pelo cumprimento integral dos direitos da criança e do adolescente, buscando minimizar os impactos da desestruturação que essa situação impõe” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania O decreto também especifica com mais clareza as responsabilidades de diferentes órgãos governamentais envolvidos no programa, incluindo o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e a Secretaria de Educação. Isso demonstra uma abordagem mais integrada e abrangente no cuidado aos órfãos do feminicídio. “O atendimento psicossocial adequado para órfãos de feminicídio é essencial, pois oferece o suporte emocional e psicológico necessário para que enfrentam traumas profundos. As equipes especializadas do Programa Direitos Delas criam um ambiente seguro de acolhimento, promovem a resiliência por meio de intervenções específicas e fortalecem redes de apoio com familiares e comunidades. Além disso, trabalham ativamente para prevenir a revitimização, assegurando que essas crianças tenham acesso a uma vida mais saudável e digna. Para garantir um atendimento pleno, a Sejus, por meio dos conselhos tutelares, monitora as famílias responsáveis pelos órfãos desse tipo de crime, que é tão bárbaro. A proposta da secretaria é sempre zelar pelo cumprimento integral dos direitos da criança e do adolescente, buscando minimizar os impactos da desestruturação que essa situação impõe”, explica a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani. O auxílio financeiro a ser concedido pelo programa tem caráter temporário e visa suprir as necessidades básicas dos beneficiários, tais como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer Benefício em números O Programa Acolher Eles e Elas é destinado a oferecer assistência financeira e psicossocial aos órfãos de feminicídio no Distrito Federal. O auxílio financeiro a ser concedido tem caráter temporário e visa suprir as necessidades básicas dos beneficiários, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer. O benefício é de um salário mínimo. Em dezembro de 2023, esse valor era de R$ 1.320,00. Já a partir de janeiro de 2024, o salário mínimo aumentou, tornando-se a quantia de R$ 1.412,00. Até agosto deste ano, o Acolher Eles e Elas cadastrou e beneficia 157 filhos de vítimas de feminicídio com o valor total destinado aos beneficiários do programa, de dezembro de 2023 a agosto de 2024, de R$ 1.215.180,00. O objetivo do governo é ampliar o acesso ao programa para atingir a marca de 250 crianças e adolescentes amparadas em 2025. “Reafirmamos nosso compromisso com a proteção e o cuidado desses jovens, reconhecendo a importância de medidas que proporcionem estabilidade e esperança em meio à tragédia”, complementa a titular da pasta. Para isso, a SMDF realiza a busca ativa das famílias a serem atendidas pelo programa. Durante o primeiro contato, feito pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105, a equipe da SMDF explica quais documentos devem ser apresentados e agenda o atendimento individual na sede da SMDF, no anexo do Palácio do Buriti. Para receber o benefício, não é necessário um advogado: os responsáveis pelos órfãos podem solicitar diretamente à SMDF o benefício. *Com informações da SMDF
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Projeto do GDF incentiva e apoia as mães atípicas e seus dependentes
A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), em parceria com o Instituto Cultural e Social do Distrito Federal (INCS-DF), escolhido por meio de chamamento público, irá realizar o projeto Mães Mais que Especiais. Integrante da política pública de atendimento às mães atípicas, o projeto será itinerante e oferecerá serviços transversais e gratuitos nas áreas de saúde integral, autonomia econômica, desenvolvimento social, educação, empreendedorismo, qualidade de vida e bem-estar, cultura e lazer, voltados para parte da população feminina do Distrito Federal que são mães e/ou cuidadoras de pessoas com deficiência e seus familiares. “Promover a valorização e o empoderamento de mães atípicas, por meio do acesso gratuito a serviços, produtos e atendimentos que permeiam o desenvolvimento social, econômico e fundamentais para melhorar o bem-estar das mães atípicas e seus dependentes, é mais uma política pública exercida na prática para as mulheres do DF” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O projeto Mães Mais que Especiais será realizado em seis cidades do DF para mulheres que vivem a maternidade atípica e seus dependentes, com o objetivo de democratizar o acesso aos serviços públicos, empreendedorismo feminino e a inserção social. Conforme a Organização Mundial de Saúde, maternidade atípica é um termo que se refere àquelas mulheres responsáveis pelo cuidado de filhos com necessidades especiais ou neuroatípicos, ou seja, com alguma deficiência física ou intelectual. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, é fundamental dar protagonismo e democratizar o acesso a programas que incentivam o cuidado à saúde e ao empreendedorismo. “Promover a valorização e o empoderamento de mães atípicas, por meio do acesso gratuito a serviços, produtos e atendimentos que permeiam o desenvolvimento social, econômico e fundamentais para melhorar o bem-estar das mães atípicas e seus dependentes, é mais uma política pública exercida na prática para as mulheres do DF”, destaca. Programado para iniciar em novembro, o projeto estará seis dias em cada região administrativa e vai oferecer, às mães ou cuidadoras e filhos, atendimentos odontológicos, psicológico, terapia ocupacional individual e de grupo, formações em beleza e bem-estar, como cabeleireira, maquiadora, manicure, entre outros. Além de informática básica, redes sociais, design gráfico, fotografia, auxiliar administrativo. E ações de cultura e lazer. Os filhos terão atividades lúdicas e pedagógicas em um ambiente com monitores treinados, intérprete de libras, acessibilidade e conforto para acolhimento e realização de atividades terapêuticas, contação de história, musicoterapia e dança. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Acordo de cooperação técnica fortalecerá sistema de gestão das bibliotecas públicas do DF
As 24 bibliotecas públicas do Distrito Federal passaram a contar com o apoio do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) após a assinatura do acordo de cooperação técnico esta semana entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a União, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec) e do Ministério da Cultura (MinC). Com duração de 30 anos, a parceria tem o objetivo de aprimorar a assistência às políticas públicas desenvolvidas nos equipamentos públicos. O acordo prevê que a atualização do acervo das bibliotecas públicas do DF tenha a inclusão de obras literárias do atual mercado editorial | Foto: Divulgação “Temos um otimismo muito grande com a formalização dessa parceria”, afirma o titular da Secec, Claudio Abrantes. “Queremos avançar nas ações e sabemos que a presença das bibliotecas públicas fortalece direitos e melhora a qualidade de vida. É uma ótima oportunidade contar com o SNBP.” O acordo permitirá a melhoria da gestão das bibliotecas. Com acesso ao Sistema Nacional, será possível encontrar informações sobre cada um dos espaços no mesmo canal, inclusive, em relação ao acervo. Outra possibilidade seria a atualização do acervo das bibliotecas com a inclusão de obras literárias do atual mercado editorial. Intercâmbio “Esse acordo vai fortalecer as bibliotecas públicas com o que há de mais avançado na área de bibliotecas – a partir dessa assinatura, o MinC vai oferecer assistência técnica às bibliotecas com ações que vão auxiliar o cidadão”, reforça a diretora da Biblioteca Nacional de Brasília (BNB), Marmenha Rosário. Ao se tornar a 12ª unidade da Federação a integrar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, o Distrito Federal também poderá fazer um intercâmbio de boas práticas. “O acordo vai possibilitar que as iniciativas que a gente faz aqui no DF sejam divulgadas pelo sistema nacional para todos os estados participantes”, pontua Marmenha. “Da mesma forma, também vamos poder ficar sabendo das atividades interessantes em outros estados e replicá-las aqui”. Este ano, o Distrito Federal bateu recorde no número de pessoas que frequentaram a Biblioteca Nacional de Brasília. Nos primeiros quatro meses do ano foram registrados 31.839 usuários, quase duas vezes mais do que no mesmo período em 2023.
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Lançada chamada pública para compra de muçarela e manteiga da agricultura familiar
A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri) publicou o Edital de Chamada Pública nº 01/2024 do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF). O objetivo é a compra direta de produtos lácteos, especificamente queijo muçarela e manteiga com sal, produzidos por agricultores familiares e comunidades tradicionais, sem a necessidade de licitação. Essa iniciativa visa atender às necessidades alimentares de 475 mil alunos da rede pública de ensino do DF, promovendo alimentação saudável e variada nas escolas. “A aquisição desses alimentos impacta significativamente na qualidade da alimentação dos alunos, oferecendo uma maior diversidade de produtos. Além disso, promove o desenvolvimento econômico local e fortalece a agricultura familiar” Lúcio Flávio da Silva, diretor da Gerência de Editais e Convênios O Papa-DF é uma política pública do Distrito Federal que, além de adquirir alimentos, apoia a agricultura familiar e comunidades tradicionais através da compra de produtos agrícolas e não agrícolas, promoção de práticas sustentáveis e incentivo ao desenvolvimento econômico local. O diretor da Gerência de Editais e Convênios da Seagri, Lúcio Flávio da Silva, afirmou que o programa facilita o acesso a mercados institucionais, promove inclusão social, geração de renda, e assegura a oferta de alimentos saudáveis e diversificados, o que contribui para a melhoria da qualidade de vida rural e a sustentabilidade ambiental. “A aquisição desses alimentos impacta significativamente na qualidade da alimentação dos alunos, oferecendo uma maior diversidade de produtos. Além disso, promove o desenvolvimento econômico local e fortalece a agricultura familiar.” destacou o diretor. A cadeia leiteira do Distrito Federal gera uma produção diária superior a 87 mil litros, totalizando cerca de 35 milhões de litros de leite por ano, com um Valor Bruto da Produção (VPB) superior a R$ 92 milhões. Os produtos da cadeia leiteira na região são diversos. Além do leite em si, há os derivados, como queijo, manteiga e iogurte, alguns premiados nacionalmente por sua qualidade. Tatiana Agostinho, subsecretária de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização da Secretaria de Agricultura, ressaltou a importância da chamada pública para o setor leiteiro: “Esse edital é fundamental para o fortalecimento da cadeia leiteira, gerando emprego e renda. É uma oportunidade de desenvolvimento para as famílias agricultoras e para a economia do Distrito Federal.” Participação e documentação Podem participar da chamada pública grupos formais, agricultores familiares e empreendedores rurais, além de povos e comunidades tradicionais e beneficiários da reforma agrária. Os interessados devem apresentar a documentação necessária até o dia 10 de junho de 2024, no Parque Estação Biológica, sede da Seagri-DF em Brasília. A documentação completa está disponível no site da secretaria. Cronograma ● Recebimento de propostas: de 17 de maio a 10 de junho ● Abertura pública das propostas: 11 de junho ● Análise e seleção das propostas: de 11 a 14 de junho ● Divulgação do resultado provisório: 17 de junho ● Prazo para recurso: de 18 a 20 de junho ● Divulgação do resultado final: 25 de junho ● Homologação da chamada pública: 28 de junho A iniciativa reafirma o compromisso do Distrito Federal com a valorização da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável e melhorando a qualidade da alimentação escolar. *Com informações da Seagri
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Cesta do Trabalhador beneficiará desempregados em vulnerabilidade
Profissionais desempregados por mais de seis meses passarão a ser beneficiados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no programa Cesta do Trabalhador. A iniciativa consiste no fornecimento de uma cesta básica por até três meses, além da realização de programas de requalificação profissional e intermediação junto ao setor produtivo para que os cidadãos possam ser reinseridos ao mercado de trabalho. O programa foi criado pela Lei Distrital n? 7.011/2021 e regulamentado pelo Decreto Distrital n? 42.838/2021. O objetivo é assegurar a proteção social, a segurança alimentar e a dignidade humana da pessoa em vulnerabilidade no DF. A participação só será permitida a um indivíduo por núcleo familiar pelo período máximo de até 3 meses, sendo admitido o recebimento de apenas uma cesta de alimentos por mês | Foto: Arquivo/Agência Brasília Podem participar cidadãos com idade a partir de 18 em situação de desemprego por mais de 180 dias – comprovado pela ausência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) -, que integrem o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), não sejam beneficiários de outros programas de transferência de renda ou suplementação alimentar do GDF e que tenham renda per capita de até um salário mínimo mensal. A participação só será permitida a um indivíduo por núcleo familiar pelo período máximo de até 3 meses, sendo admitido o recebimento de apenas uma cesta de alimentos por mês. A solicitação para o benefício deve ser feita pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). Em seguida, o solicitante deve comparecer a uma agência do trabalhador para comprovar os requisitos e tornar-se elegível para a Cesta do Trabalhador. Os insumos serão levados diretamente no endereço cadastrado pelo participante.
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Registros de Maria da Penha Online crescem 34% este ano
O número de registros de Maria da Penha Online, instrumento disponível na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para relatar violência doméstica e familiar, cresceu 34% no comparativo do primeiro semestre deste ano com o mesmo período do ano passado. O aumento foi de 465 ocorrências nos seis primeiros meses de 2022 para 622 de janeiro a junho deste ano. Após o cadastro do fato na ferramenta Maria da Penha Online, ele é recepcionado com prioridade – com alerta sonoro e visual – pela Delegacia Eletrônica | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “A Delegacia Eletrônica encontra-se em terceiro lugar na quantidade de registros de ocorrências não flagranciais relacionadas à Lei Maria da Penha, levando em consideração as demais delegacias de polícia, ficando atrás apenas das delegacias especializadas Deam I e Deam II”, destaca a delegada adjunta da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do DF, Brenda Limongi. Também houve um aumento nos pedidos de medidas protetivas online. De janeiro a junho deste ano, foram 518 solicitações, um acréscimo de 49%. No mesmo período no ano passado foram 348. O registro virtual dá mais celeridade ao envio e análise do requerimento pelo Poder Judiciário, que, segundo a PCDF, têm um tempo médio de 4h35. Arte: Agência Brasília “Há um caso concreto em que, às 9h, foi realizado o registro online de ocorrência pela vítima. Às 9h15 o policial da Delegacia Eletrônica fez contato telefônico com a vítima e às 10h45 houve o envio eletrônico ao Judiciário das Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Às 12h45 as MPU foram deferidas e às 14h30 o oficial de Justiça afastou do lar o ofensor”, lembra. Em 2021, foram instaurados 1.229 inquéritos policiais com fundamento nas ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, sem flagrante, registradas pelo site da Delegacia Eletrônica, sendo atendidas 1.344 vítimas. Em 2022, 1.126 inquéritos policiais foram instaurados, alcançando 1.265 mulheres vítimas de violência doméstica. Em 2023, no período de janeiro a maio, foram 508 inquéritos, com 582 vítimas atendidas. Como funciona A ferramenta Maria da Penha Online é usada para registro de ocorrências que se enquadrem na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), como violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral. Após o cadastro do fato, ele é recepcionado com prioridade – com alerta sonoro e visual – pela Delegacia Eletrônica. Em seguida, um policial especializado faz um contato telefônico com a vítima. Arte: Agência Brasília Na oportunidade, é formalizada a oitiva, instruído o requerimento de medidas protetivas e preenchido o questionário de avaliação de risco. Também é verificada a necessidade de acompanhamento da vítima para atendimento médico e realização de exame de corpo de delito, retirada de pertences e até encaminhamento à Casa Abrigo. Além disso, é feita a pesquisa de antecedentes criminais e identificação civil dos envolvidos. “A Delegacia Eletrônica forma autos apartados (um conjunto de documentos) com toda a documentação elaborada e, simultaneamente e via sistema eletrônico, encaminha ao Poder Judiciário para análise do requerimento de medidas protetivas de urgência e à unidade policial responsável para a devida instauração de inquérito policial, representação pela prisão do agressor, busca e apreensão de arma de fogo, etc”, explica Brenda Limongi. A ocorrência registrada, após a homologação, é encaminhada para o e-mail fornecido pelo comunicante. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O formato online permite o acolhimento de vítimas com alguma dificuldade de mobilidade ou até que tenham receio do registro. “Elas podem fazer de onde estiverem, por meio de qualquer computador, tablet ou do próprio celular”, defende. “Assim há uma diminuição na subnotificação dos casos de violência doméstica, bem como redução de revitimizações, além de desafogar as delegacias convencionais que podem redirecionar um número de policiais do balcão de registro de ocorrências para investigação”, completa a delegada. Campanhas de divulgação Em 14 de julho, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei nº 7.277/2023, que determina a realização de campanhas de divulgação da ferramenta Maria da Penha Online. Para a delegada, a iniciativa vai ampliar ainda mais a utilização do canal de atendimento para mulheres vítimas de violência. “Espera-se que cada vez mais mulheres possam ser atendidas por este serviço, que é muito mais simples e célere, possibilitando às vítimas de obterem as medidas protetivas de urgência com muito mais rapidez”, analisa.
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Brasília sedia o Primeiro Congresso Internacional das Mulheres Policiais
O Congresso Internacional das Mulheres Policiais, realizado pelo Movimento das Mulheres Policiais do Brasil (MMUP) em parceria com a International Police Association, começou nesta terça-feira (28), com a presença da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. “A saúde integral na atuação e valorização da mulher policial” é o tema do evento, que contará com palestras e debates coletivos sobre uma proposta legislativa e política pública, focada na saúde integral. A ação está ocorrendo entre os dias 28 e 30 de março, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), na Escola Superior do TCU. Celina Leão se emocionou e ressaltou o propósito da ação, focada em preparar um ambiente no qual as policiais sintam segurança em realizar um diálogo para se chegar às possíveis respostas às inquietações do segmento | Foto: Divulgação/VGDF A vice-governadora Celina Leão ressaltou o propósito dessa ação, focado em preparar um ambiente na qual as policiais sintam segurança em realizar um diálogo para se chegar a possíveis respostas às inquietações do segmento. “Na segurança pública se faz necessário discutir sobre as medidas de melhorias nas atuações e nas valorizações das mulheres policiais. São nesses congressos que são apresentadas as melhores e mais efetivas soluções para a categoria. As propostas serão elaboradas por elas, que vivem o dia a dia como policial mulher. Acredito que, assim, o resultado será mais efetivo no âmbito federal”, afirmou Celina Leão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, também prestigiou a abertura do congresso. “Discutir os diversos aspectos que envolvem o trabalho na mulher nas forças policiais é muito importante para que as corporações policiais sejam exemplo de respeito, valorização e igualdade de oportunidades, seja na esfera operacional, administrativa ou estratégica”, discursou o secretário. O evento contou com a participação do presidente da International Police Association Brasil Section – IPA, Joel Zarpellon Mazo, da diretora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), Isabel Figueiredo; da comandante-geral do CBMDF, coronel Monica Mesquita; do comandante-geral da PMDF, coronel Klepter Rosa Gonçalves; da comandante da Academia de Polícia Militar de Brasília, Karla Cristian Rodrigues de Menezes; do diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira. *Com informações da VGDF
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