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Política de Assistência Social

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Escola Virtual da Sedes passa a emitir certificados de cursos online válidos para todo o GDF

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) publicou nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 15, de 16/7/24, que institui a Escola Virtual no âmbito da Sedes. A plataforma online tem por objetivo apoiar a gestão do trabalho, a educação permanente e a formação dos servidores da pasta, com intuito de aprimorar a gestão e qualificar o atendimento dos serviços e benefícios socioassistenciais. Criada em 2021, a Escola Virtual da Sedes oferece cursos online, com certificado, sobre temáticas diversas, relacionadas ou não com a política de assistência social. Para conhecer a plataforma, clique aqui. A Escola Virtual da Sedes conta com 57 cursos e mais de 4 mil usuários na plataforma; de janeiro a junho deste ano, foram lançados seis cursos e três certificações, com 478 certificados emitidos | Foto: Carol Nogueira/Sedes A Escola Virtual foi relançada em 1º de julho, com melhorias que facilitam o acesso aos conteúdos pelos servidores, como filtros por área de conhecimento, modalidade e tipo de inscrição, além de espaços para perguntas frequentes, sugestões e comentários. “Essa portaria possibilita que o conteúdo desenvolvido pela Escola Virtual de Educação Permanente seja estendido a outros entes federativos e unidades de governo e esteja disponível para toda a população na Escola Virtual da Enap” Rodrigo Freitas, subsecretário de Governança, Inovação e Educação Permanente da Sedes Com a publicação da portaria, a Escola Virtual da Sedes foi integrada à estrutura organizacional da secretaria, garantindo maior estabilidade e continuidade às atividades. “Na prática, isso significa que os processos de capacitação e formação dos servidores serão fortalecidos, com a disponibilização de mais recursos e suporte institucional. Os certificados emitidos pela Escola Virtual passarão a ter validade no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF), possibilitando eventuais gratificações de titulação relacionadas a conhecimento e formação”, destaca o subsecretário de Governança, Inovação e Educação Permanente da Sedes, Rodrigo Freitas. Segundo ele, a institucionalização vai viabilizar ainda ações de cooperação técnica com outras instituições, como a Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). “Essa portaria possibilita que o conteúdo desenvolvido pela Escola Virtual de Educação Permanente seja estendido a outros entes federativos e unidades de governo e esteja disponível para toda a população na Escola Virtual da Enap, ação essa que já está em andamento”, explica. Escola Virtual Atualmente, a Escola Virtual da Sedes conta com 4.005 usuários na plataforma e oferta de 57 cursos. De janeiro a junho deste ano, foram lançados seis cursos e três certificações, com 478 certificados emitidos. A plataforma online tem sido utilizada, por exemplo, como instrumento importante de capacitação dos novos servidores da Sedes, empossados no último concurso. “Antes, as ações educativas eram realizadas exclusivamente de forma presencial e não havia capacitações frequentes. A nomeação de novos servidores e as restrições geradas pela pandemia foram determinantes para criação da Escola Virtual. Nós tínhamos a necessidade de acolher os novos servidores e, ao mesmo tempo, compartilhar conhecimentos das áreas finalísticas onde seriam lotados, além de capacitá-los para as ações relacionadas ao Cadastro Único”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Os cursos da Escola Virtual são exclusivos para servidores da Sedes. Mas trabalhadores de organizações da sociedade civil (OSC) parceiras da pasta podem participar mediante preenchimento de termo de compromisso e autorização da chefia. Pela portaria publicada nesta quinta, compete à Escola Virtual da Sedes promover a capacitação de profissionais, oferecendo cursos e treinamentos para os profissionais que atuam na rede socioassistencial, atualizando-os sobre legislações, normativos e práticas relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas); disseminar informações por meio de materiais informativos, documentos técnicos e estudos sobre assistência social e o Suas, contribuindo para a formação continuada dos profissionais e acesso à conhecimento atualizado na área; contribuir para o fortalecimento do Suas; promover e incentivar o intercâmbio de experiências e boas práticas entre os profissionais do Suas; apoiar as áreas da Sedes, suprindo suas demandas de capacitação para a melhoria contínua da oferta dos serviços socioassistenciais no âmbito distrital; e viabilizar parcerias com órgãos e instituições públicas e privadas que atuem na educação, capacitação, aprimoramento de competências, pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. *Com informações da Sedes  

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Eleitos representantes da sociedade civil que vão acompanhar política de assistência social no DF

O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF) publicou, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Resolução nº 66, de 8/7/24, que oficializa o resultado do processo eleitoral da sociedade civil para ocupar as vagas destinadas às entidades, usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Foram eleitos 12 representantes titulares, além dos suplentes, para um mandato de três anos, de 2024 a 2027. O prazo para a entrega dos documentos dos candidatos eleitos vai até sexta-feira (12), pelo e-mail cas_df@sedes.df.gov.br. A lista está disponível neste link.. Após a entrega dos documentos, os candidatos devem aguardar nomeação no DODF. Foram eleitos 12 representantes titulares, além dos suplentes, para um mandato de três anos, de 2024 a 2027 | Foto: Divulgação/Sedes A assembleia eleitoral do CAS-DF que elegeu os novos representantes foi realizada na última sexta (5), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), na 516 Norte. Os candidatos eleitos que não conseguiram assento nas vagas disponíveis ficarão em lista de espera. CAS-DF Composto por integrantes da sociedade civil e do governo, o CAS-DF é o conselho responsável pelo controle social e acompanhamento da política de assistência social no DF. Entre as suas atribuições está a definição de critérios e a inscrição de entidades e organizações de assistência social locais, requisito indispensável para funcionamento dessas entidades no atendimento ao público, e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à área. Cabe ao CAS-DF ainda a organização e planejamento da Conferência Distrital de Assistência Social, de onde são decididas propostas para aprimorar a política no âmbito distrital. O CAS-DF é vinculado à Sedes. Composto por integrantes da sociedade civil e do governo, o CAS-DF é o conselho responsável pelo controle social e acompanhamento da política de assistência social no DF A eleição de representantes da sociedade civil no conselho ocorre a cada três anos para garantir que o segmento tenha participação ativa nas decisões relativas à política de assistência social no DF. “Essa renovação dos representantes da sociedade civil no CAS-DF é fundamental para manter o caráter democrático no colegiado e garantir a efetiva participação da população nos debates, no controle social da política de assistência social no DF. Temos novos representantes das entidades, trabalhadores e usuários do Suas, reforçando a paridade e a contribuição de todos os atores que compõem a política. Para o governo, é importante ter esse respaldo e apoio da população da formulação das ações”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Participam do processo eleitoral, exclusivamente, os segmentos da sociedade civil que atuam no âmbito do Distrito Federal. Isso inclui entidades e organizações de usuários vinculados a programas, projetos, serviços e benefícios do Suas, bem como organizações de trabalhadores da assistência social inscritas no CAS-DF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes)

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Conferência debate política de assistência social no DF

Nestas segunda (30/10) e terça-feiras (31/10), o Distrito Federal sediou a 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, no auditório do Templo da Legião da Boa Vontade (LBV). Foram dois dias de debates durante os quais usuários, representantes do governo, entidades e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) avaliaram e propuseram medidas para aprimorar a política de assistência social no DF. Cerca de 200 pessoas participaram do evento. A 15ª Conferência Distrital de Assistência Social foi precedida por quatro conferências regionais | Foto: Renato Raphael/Sedes As propostas aprovadas serão apresentadas ao governo local e vão servir de base para a formulação de novas políticas públicas da área. Já as sugestões de medidas no âmbito da União serão levadas para debate na 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada entre 5 e 8 de dezembro, em Brasília, por intermédio dos 12 delegados eleitos no encontro distrital. [Olho texto=”“Nesse espaço de debate que reúne usuários e trabalhadores do Suas são produzidas propostas que vão qualificar o nosso atendimento às famílias”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Atendido pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sobradinho, Lourival de Azevedo, de 58 anos, participou da conferência distrital no segmento usuários. “Foi muito valioso, uma experiência ímpar. Saí muito gratificado de participar e me inteirar mais dos assuntos da assistência social, porque nós, que estamos lá na ponta, não temos muito acesso, e a conferência é uma forma de a gente se aproximar mais e ter noção da grandiosidade do serviço social no DF”, avalia No âmbito nacional, foram aprovadas propostas que visam, por exemplo, fixar, por meio de legislação, que 5% da Receita Corrente Líquida arrecadada pela União e unidades federativas sejam destinados ao Fundo de Assistência Social; reduzir a idade para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) idoso para 60 anos; garantir recursos para contratação de profissionais de atuação específica (monitor, intérprete, cuidadores e tradutor de libras etc) nos espaços de oferta dos serviços socioassistenciais, garantindo o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão; implementar programas e serviços voltados para a primeira infância e formular e implementar um sistema unificado nacional para acompanhar a trajetória das famílias junto à assistência social. “Para o governo, as conferências são importantes para implementarmos políticas públicas que atendam as demandas da população, que sejam adequadas à realidade dos territórios do DF. Nesse espaço de debate que reúne usuários e trabalhadores do Suas, são produzidas propostas que vão qualificar o nosso atendimento às famílias”, enfatiza a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Os debates, organizados pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), foram divididos em cinco eixos temáticos: financiamento, controle social, articulação entre os segmentos, serviços, programas e projetos e benefício e transferência de renda. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Essa é minha primeira conferência. Está sendo muito importante para meu aprendizado e pela oportunidade de contribuir com decisões tão importantes. Eu participei da discussão do eixo 2, sobre controle social. Foram muitos debates, falas diversas. Espero que possamos, de fato, levar e concretizar essas propostas”, pontua a pedagoga Lauane Assumpção, que atua na Coordenação da Proteção Social Básica da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Todas as medidas aprovadas são sugestões. Cabe ainda avaliação da viabilidade da execução das propostas. A 15ª Conferência Distrital de Assistência Social foi precedida por quatro conferências regionais, que ocorreram durante o mês de outubro no Paranoá (Região Leste/Norte), Ceilândia (Região Centro/Oeste), Plano Piloto (Região Central) e Samambaia (Região Centro/Sul/Sudeste). “Foi um desafio realizar todo o processo conferencial, mobilizar os trabalhadores da assistência, os usuários, sendo essa a primeira conferência de assistência social presencial pós-pandemia. Mas conseguimos, a conferência atingiu seu objetivo, fizemos um debate qualificado e apresentamos propostas viáveis e que vão beneficiar a população”, conclui a presidente do CAS-DF, Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha. *Com informações da Sedes

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Conferências livres ampliam debate sobre política de assistência social

Até 1º de julho, a população do Distrito Federal pode fazer conferências livres para discutir a política de assistência social no DF. Esses eventos fazem parte do processo preparatório da 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, que ocorrerá em 5 e 6 de outubro. O encontro distrital é realizado a cada dois anos e reúne usuários, entidades e trabalhadores da assistência social para avaliar as ações atuais e sugerir propostas para aprimorar a política no DF e em todo o país. A conferência distrital de assistência social é organizada pelo CAS-DF | Foto: Divulgação/Sedes Toda a população, além de servidores e pessoas envolvidas na área da assistência social, pode participar das conferências livres, debater e fazer sugestões de novas políticas públicas. O relatório com o resultado dessa discussão – com sugestões, ponderações – será avaliado pela comissão organizadora da conferência distrital para ser incluído no debate posterior, nas quatro conferências regionais de assistência social, previstas agosto e setembro. “É importante que o cidadão se envolva na discussão, avalie, sugira novas medidas que atendam à comunidade onde ele vive. A política de assistência social foi criada para a população, para atender às necessidades das pessoas em vulnerabilidade social. Essas contribuições são importantes para dar subsídio à gestão para implementar ações que, de fato, atendam às demandas da comunidade”, destaca o presidente do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), Coracy Chavante, que também é subsecretário de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Todo o processo preparatório, assim como a 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, é organizado pelo CAS-DF, vinculado à Sedes. [Olho texto=”“As conferências livres são importantes para que a população faça seus debates, avalie como está a política de assistência social no DF e em seu território, para que assim possam ser elaboradas propostas que visem à melhor execução dessa política tanto no Distrito Federal quanto nas proximidades das suas moradias”” assinatura=”Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha, vice-presidente do CAS-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como fazer Conferência Livre? As pessoas interessadas podem estabelecer contato com algum grupo organizado mais próximo, como uma associação ou entidade que execute serviço de assistência social, e enviar um aviso prévio ao CAS-DF sobre a realização da conferência livre, pelo e-mail conferenciadistrital@sedes.df.gov.br. Os conselheiros do CAS-DF vão viabilizar as conferências nos territórios. Não há um local específico para a realização desses eventos, como reitera a vice-presidente do CAS-DF e representante das entidades de assistência social, Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha: “O diferencial das conferências livres é a facilidade de todos se reunirem em qualquer local, na sua instituição, na sua comunidade, nos equipamentos públicos onde se reúnem pessoas que utilizam os serviços socioassistenciais”. As discussões devem ser pautadas pelos cinco eixos da 15ª Conferência Distrital: Financiamento; Controle social; Articulação entre os segmentos; Serviços, Programas e Projetos; e Benefício e Transferência de Renda, conforme determina Resolução nº 13 do CAS-DF, de 27/4/23. O tema da conferência deste ano é “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (Suas): O Suas que temos e o Suas que queremos”. “As conferências livres são importantes para que a população faça seus debates, avalie como está a política de assistência social no DF e em seu território, para que assim possam ser elaboradas propostas que visem à melhor execução dessa política tanto no Distrito Federal quanto nas proximidades das suas moradias”, reforça a vice-presidente do CAS-DF. Sugestão de como fazer conferência livre ? Conduza a conferência de acordo com o planejado, cuidando para que todos os participantes consigam debater ideias, construir e priorizar propostas, expressando-se livremente ? Após a realização da conferência livre, os organizadores deverão encaminhar um relatório à comissão organizadora da 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, pelo e-mail conferenciadistrital@sedes.df.gov.br. ? Esse relatório final da conferência livre deve ser sucinto e conter programação, data e local, a lista dos participantes e conclusões dos trabalhos realizados. ? As sugestões enviadas pelas conferências livres serão incorporadas a documento a ser disponibilizado nas conferências regionais para debate. De acordo com a Resolução nº 13 do CAS-DF, as conferências livres não elegem delegados para participação nas conferências regionais ou na Conferência Distrital de Assistência Social. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Regulamento A Resolução nº 13 do Conselho de Assistência Social do DF (CAS-DF), de 27/4/23, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), regulamenta a XV Conferência Distrital e todo o processo de preparação do encontro, que vão desde os temas a serem discutidos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), até as regras para a realização das quatro conferências regionais, que antecedem o encontro distrital. Todas as conferências no âmbito do DF são organizadas pelo CAS-DF. As conferências regionais, divididas por territórios, englobando as regiões administrativas do DF, serão realizadas em agosto e setembro. Os debates são elaborados por usuários da política, trabalhadores da assistência social e entidades. *Com informações da Sedes  

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População poderá contribuir para aprimorar política de assistência social

Neste ano, em 5 e 6 de outubro, será realizada a XV Conferência Distrital de Assistência Social. Durante o evento, realizado a cada dois anos, cidadãos, entidades e trabalhadores da assistência social podem opinar, avaliar as ações atuais e contribuir para aprimorar a política relacionada ao tema em todo o país. Isso porque, assim como ocorrerá nas conferências estaduais, as propostas aprovadas pela população do Distrito Federal serão levadas para um encontro nacional, previsto para dezembro. Última Conferência Distrital de Assistência Social foi realizada em 2021 | Foto: Renato Raphael/Sedes A Resolução nº 13 do Conselho de Assistência Social do DF (CAS-DF), de 27/4/23, publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), regulamenta a XV Conferência Distrital e todo o processo de preparação do encontro, que vão desde os temas a serem discutidos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), até as regras para a realização das quatro conferências regionais, que antecedem o encontro distrital. Todas as conferências no âmbito do DF são organizadas pelo CAS-DF. “A Conferência Distrital é a oportunidade que a população tem de decidir sobre essa política, definir como ela pode fazer a diferença. Nós só temos os avanços porque tivemos conferências anteriores e a participação da sociedade”, ressalta o presidente o presidente do CAS-DF, Coracy Chavante, que também é subsecretário de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). [Olho texto=”“A assistência social é uma instância de participação democrática e controle social, de avaliar, rever e propor melhorias para a política de assistência social no DF”” assinatura=”Coracy Chavante, presidente do Conselho de Assistência Social do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As conferências regionais, divididas por territórios, englobando as regiões administrativas do DF, serão realizadas em agosto e setembro. Os debates serão conduzidos por usuários da política, trabalhadores da assistência social e entidades e representantes governamentais. O tema deste ano é “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social [Suas]: O Suas que temos e o Suas que queremos”. Cinco eixos vão nortear os debates: Financiamento,  Controle social, Articulação entre os segmentos, Serviços, programas e projetos e Benefício e transferência de renda. “A Conferência Distrital só ocorre cada dois anos. É uma instância de participação democrática e controle social, de avaliar, rever e propor melhorias para a política de assistência social no DF”, reforça a vice-presidente do CAS-DF, Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha. “A contribuição de cada cidadão, usuário, trabalhador e organização do terceiro setor que executa os serviços socioassistenciais somente será efetiva se nos unirmos para enfrentar os problemas e exercer o controle social.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Conferências livres As conferências regionais poderão ser precedidas pelas chamadas conferências livres, abertas ao público em geral, com o objetivo mobilizar e articular atores da política de assistência social. Toda a população pode participar, debater, fazer sugestões para aprimorar as políticas públicas, não somente servidores e pessoas envolvidas na área da assistência social. “Quando você participa, traz a sua opinião, a sua sugestão, a sua crítica no espaço da conferência; você constrói essa política com participação social e exerce a sua cidadania. A partir daí, a política pública vai tendo direcionamento com a construção coletiva e participação de todos”, reforça Coracy Chavante. As conferências livres serão realizadas neste mês de maio e em junho. Os encontros vão debater pontos dentro dos eixos já definidos. As conferências não elegem delegados para participação nas conferências regionais ou distrital de assistência social. Os produtos finais das conferências livres serão incorporados a documento a ser disponibilizado nas regionais. *Com informações da Sedes  

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Vem aí eleição para nove vagas no Conselho de Assistência Social

Em 6 de julho ocorre a eleição para o Conselho de Assistência Social (CAS) do Distrito Federal. Quem deseja apresentar candidatura ou participar da votação precisa se habilitar de 2 a 15 de maio. Esse pleito é destinado para representantes da sociedade civil: trabalhadores (quatro vagas para suplentes) e usuários (uma vaga para titular e quatro para suplentes) do Sistema Único de Assistência Social (Suas). [Olho texto=”“A participação da sociedade no processo de construção, fiscalização e apoio à Política de Assistência Social é fundamental para o aprimoramento dos projetos, programas, serviços e benefícios implementados junto à população”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Todas as informações acerca da eleição estão no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta semana, na Resolução nº 11, de 19 de abril, na qual também consta o regulamento eleitoral. O texto estabelece o processo eleitoral de recomposição do conselho com a representação de membros da sociedade civil para a gestão 2023/2024. Os eleitores e candidatos devem imprimir e preencher o formulário de inscrição. Depois disso, juntar a documentação necessária descrita e encaminhá-los via e-mail para o CAS. Acesse neste link mais informações sobre o processo eleitoral do conselho. “A participação da sociedade no processo de construção, fiscalização e apoio à Política de Assistência Social é fundamental para o aprimoramento dos projetos, programas, serviços e benefícios implementados junto à população”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Nesta semana, 11 representantes do CAS-DF participaram, em Goiânia (GO), da Reunião Regional do Conselho de Assistência Social-Centro Oeste. A principal pauta é a articulação para Conferência Nacional de Assistência Nacional. *Com informações da Sedes  

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Desenvolvimento Social intensifica o combate à violência contra a mulher

Cerca de 70 servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) participaram de palestra, nesta terça-feira (28), sobre o combate à violência contra a mulher. A ação ocorreu no auditório do Fórum Desembargador Raimundo Macedo, em Samambaia, e faz parte do projeto Maria da Penha vai à Sedes. A iniciativa foi criada com a preocupação em relação à crescente quantidade de crimes desse tipo no Distrito Federal, principalmente o feminicídio. Integrando uma força-tarefa maior instituída pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que visa a prevenção e o combate a essa prática, a Sedes firmou parceria com o Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O objetivo é ampliar o debate e levar mais conhecimento aos profissionais da política de assistência social. “É um espaço para reflexão acerca da violência contra a mulher com o foco para que nossos servidores aprimorem as práticas, fundamentalmente os atendimentos”, destaca a pedagoga Raqueline Neves, da Diretoria de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos, unidade responsável diretamente pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), onde esses casos são tratados mais profundamente. Palestra promovida nesta terça (28) em Samambaia faz parte do projeto Maria da Penha vai à Escola | Foto: Divulgação/Sedes Essa palestra inicial foi direcionada para profissionais de unidades socioassistenciais do Gama, Santa Maria, Taguatinga, Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo. Porém, há um cronograma em fase final de ajustes que vai fixar datas para próximas ações nas demais regiões do DF. “São quatro etapas: esse ciclo de palestras, uma avaliação da situação atual junto às equipes, implantação de cursos formativos para servidores e finaliza com iniciativas junto à população a serem elaboradas levando-se em consideração o perfil social de cada região”, explica Raqueline Neves. TJDFT Entre os palestrantes, estava o juiz Josmar Oliveira, ligado ao núcleo do TJDFT. O magistrado enfatizou que a educação é a base de todo enfrentamento à violência. “Ela gera uma sociedade mais igualitária”, afirmou. Ele ainda definiu e explicou os tipos de violência doméstica: física, sexual, psicológica e patrimonial. Além disso, o juiz destrinchou pontos importantes da Lei Maria da Penha e exemplificou os caminhos até a efetiva punição de acusados envolvidos em casos de violência, bem como os encaminhamentos, solicitações de medidas protetivas para a mulher e demais trâmites da ação penal. *Com informações da Sedes

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DF é referência nacional em proteção social

Trocar experiências e alinhar metodologias de trabalho no âmbito da Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) dentro da Política de Assistência Social. Esse foi o intuito de uma reunião realizada entre representantes do Ministério da Cidadania e da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes). No encontro, os representantes do Ministério da Cidadania puderam conhecer mais a experiência do DF em relação aos Creas | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O objetivo do encontro foi construir uma orientação técnica nacional com base na experiência do Governo do Distrito Federal (GDF) nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). “O DF é considerado hoje uma referência no serviço de média complexidade”, afirma a coordenadora-geral de Serviços Especializados a Família e Indivíduos do Ministério da Cidadania, Marcia Viana. [Olho texto=”“É fundamental escutar a experiência do Distrito Federal para que possamos desenvolver uma cooperação, uma parceria para divulgar essa experiência para outros estados e municípios”” assinatura=”Marcia Viana, coordenadora-geral de Serviços Especializados a Família e Indivíduos do Ministério da Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] “A ideia desse encontro é conhecer mais a experiência do DF em relação aos Creas, as metodologias de trabalho, os instrumentais que estão sendo desenvolvidos pela equipe para aperfeiçoar o atendimento às pessoas em situação de violência e outras violações de direito”, ela explica. “É fundamental escutar a experiência do Distrito Federal para que possamos desenvolver uma cooperação, uma parceria para divulgar essa experiência para outros estados e municípios.” Segundo Márcia Viana, uma das inovações implementadas no DF é o Creas Diversidade, voltado especificamente para atender situações de discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religiosidade. “O Creas Diversidade é um avanço muito grande na interpretação do conceito de território, que não é só pegar o mapa do DF e dividir em regiões administrativas. Território implica olhar para como as pessoas vivem e ocupam esses espaços. Então, o DF avançou bastante em perceber que as comunidades culturais, como a comunidade LGBTQI+ e as comunidades indígenas, requerem atendimentos especializados”, afirma o diretor de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos da Sedes, Felipe Areda. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Areda reitera que o foco da reunião, realizada na segunda-feira (2), foi apresentar o que a atual gestão tem trabalhado nos últimos anos para qualificação do serviço público do Paefi. “Queremos apresentar quais discussões nós temos, os desafios, entendendo que essa aproximação entre governos distrital e federal é fundamental para qualificar a política de assistência.” Para Kariny Alves, assistente social da Sedes há mais de dez anos, a atual gestão tem priorizado a qualificação das equipes que atuam nas unidades: “É muito importante receber esse reconhecimento por parte do Ministério da Cidadania de boas práticas do trabalho que estamos desenvolvendo nas nossas unidades e, ao mesmo tempo, poder apresentar, multiplicar para o resto do país os avanços que temos tido na qualificação do atendimento dos Creas”. “O DF tem saído na frente com reflexões, com a elaboração de materiais de orientação técnica, com a organização do trabalho, avançando em relação ao que está construído na política nacional de assistência social”, ressalta a assistente social. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF

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