Novas regras alteram encaminhamento de denúncias de assédio moral e sexual no sistema prisional do DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), avançou na implantação de sua política institucional de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual. A Fundação estabeleceu um fluxo específico para o recebimento, acolhimento, análise preliminar, encaminhamento, acompanhamento e monitoramento de denúncias, incluindo ocorrências envolvendo reeducandos que desempenham atividades laborais vinculadas à instituição. A nova etapa dá continuidade ao trabalho iniciado com a criação, em julho deste ano, da Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual (CPPeas). Instituída pela Instrução nº 40, a comissão foi criada para fortalecer as ações preventivas, educativas e de orientação, contribuindo para ambientes de trabalho baseados no respeito, na ética e na dignidade das pessoas. Sua atuação alcança servidores, empregados públicos, prestadores de serviços, estagiários, colaboradores e reeducandos vinculados à Funap-DF. A partir desse trabalho, a Fundação avançou para a estruturação dos procedimentos de atendimento e tratamento das ocorrências. Com a Instrução nº 51, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 6 de outubro de 2026, foi formalizado o novo fluxo institucional e delimitada a atuação da Comissão de Recebimento e Análise das Denúncias de Assédio (Crada), responsável pelo recebimento e registro das denúncias, acolhimento e escuta qualificada, análise preliminar administrativa e acompanhamento dos encaminhamentos. O novo protocolo estabelece procedimentos padronizados e princípios como sigilo, confidencialidade, imparcialidade, celeridade, proteção contra retaliações, respeito à intimidade e à privacidade e prevenção à revitimização. *Com informações da Funap-DF
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Reeducandos trabalham em recuperação de carteiras escolares no DF
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) e a Secretaria de Educação (SEEDF) firmaram uma parceria que une ressocialização, trabalho no sistema prisional e fortalecimento da educação pública. A iniciativa permite que pessoas privadas de liberdade atuem na recuperação de carteiras escolares da rede pública de ensino do DF, beneficiando diretamente estudantes e promovendo oportunidades reais de reintegração social. A ação foi regulamentada pela Portaria Conjunta nº 10, publicada em 26 de dezembro de 2025, que estabelece as atribuições, competências e responsabilidades das duas secretarias no desenvolvimento, viabilização e acompanhamento das atividades laborativas realizadas nos estabelecimentos penais. O normativo define que as oficinas de recuperação de carteiras escolares funcionarão sob a responsabilidade da Seape-DF, em parceria com a SEEDF, respeitando critérios de segurança, capacidade técnica das oficinas, disponibilidade de recursos materiais e humanos e as normas do sistema penitenciário. “Essa parceria permite que o sistema penitenciário cumpra seu papel constitucional, ao oferecer atividade laborativa, aprendizado e retorno social direto, beneficiando tanto os reeducandos quanto a educação pública do Distrito Federal”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles. Para a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, essa portaria mostra, na prática, como o Governo do Distrito Federal utiliza a educação como instrumento de transformação. “É uma ação que une ressocialização, formação profissional e cuidado com os espaços educacionais, mostrando que a escola também pode ser um lugar de recomeços”, afirma. A iniciativa permite que pessoas privadas de liberdade atuem na recuperação de carteiras escolares da rede pública de ensino do DF, beneficiando diretamente estudantes e promovendo oportunidades reais de reintegração social | Foto: Divulgação/Seape-DF “Ao aprenderem um ofício e contribuírem diretamente com a rede pública de ensino, esses custodiados se sentem parte da sociedade. É assim que acreditamos na educação: como ponte para a cidadania, para o trabalho e para um futuro com mais perspectivas”, destaca a gestora. A previsão é que os trabalhos de recuperação das carteiras escolares tenham início no segundo semestre deste ano. As atividades envolvem a desmontagem, montagem, reforma, restauração e recuperação do mobiliário escolar, abrangendo serviços de marcenaria, serralheria, pintura e ajustes estruturais. Todo o processo é realizado de forma supervisionada, com controle de carga horária, registro de frequência e observância dos parâmetros legais, possibilitando a remição de pena pelo trabalho, conforme previsto na Lei de Execução Penal. A ação gera benefícios diretos tanto para os reeducandos quanto para os estudantes da rede pública. Para os custodiados, a iniciativa representa a oportunidade de trabalhar, reduzir a pena e vivenciar a satisfação de contribuir para uma ação social concreta, uma vez que terão ciência da destinação final das carteiras recuperadas. Para as crianças e jovens da rede pública, o projeto assegura mobiliários em melhores condições de uso, contribuindo para um ambiente escolar mais adequado e para a melhoria da qualidade do ensino. Planejamento, execução e impacto social O projeto está estruturado a partir de um plano de trabalho conjunto, que organiza as etapas de implantação, execução e acompanhamento das atividades. Atualmente, a iniciativa encontra-se na fase de planejamento, que estuda os espaços existentes nas unidades penais, a adequação das instalações para o funcionamento das oficinas e o trabalho integrado entre Seape-DF e SEEDF para garantir a efetividade das ações. A previsão é que os trabalhos de recuperação das carteiras escolares comecem no segundo semestre deste ano. Seape-DF é responsável pela classificação dos reeducandos aptos ao trabalho, pela gestão das oficinas, pela garantia da segurança e pelo encaminhamento das informações necessárias à Vara de Execuções Penais para fins de remição de pena. A quantidade de reeducandos selecionados poderá variar ao longo da vigência da portaria, de acordo com a ampliação das oficinas e a disponibilidade de insumos destinados à recuperação das carteiras escolares. O normativo reforça o papel do trabalho como instrumento de reintegração social, dignidade e preparação para o retorno ao convívio em sociedade. Além disso, a parceria investe na atuação integrada entre as secretarias e consolida o trabalho prisional como uma política pública de caráter educativo, social e humano, capaz de transformar realidades dentro e fora do sistema penitenciário. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF)
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Reeducandos do DF poderão ter acesso a processos seletivos para o ensino superior
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) amplia o acesso à educação no sistema penal e viabiliza, pela primeira vez, a participação de pessoas privadas de liberdade em processo seletivo para ingresso gratuito no ensino superior público. A iniciativa ocorre por meio de parceria institucional com a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) e integra o Edital nº 16/2025, que trata do preenchimento de vagas remanescentes em cursos de graduação da instituição. A parceria cria condições para que reeducandos possam disputar vagas no ensino superior, reforçando a educação como política estruturante de ressocialização, qualificação profissional e preparação para o retorno ao convívio em sociedade. Segundo o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles, a ação incentiva a educação como pilar fundamental para a ressocialização. “Oferecer o ensino superior no sistema penal é acreditar na transformação das pessoas. Essa iniciativa oferece ferramentas reais para que o reeducando mude sua trajetória. Com qualificação, ele retorna à sociedade com novas perspectivas, o que é fundamental para a segurança pública e para a quebra do ciclo da criminalidade”, destacou o secretário. A iniciativa ocorre por meio de parceria institucional com a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) | Foto: Divulgação/Seape-DF A Seape-DF tem investido de forma contínua na ampliação das ações educacionais no sistema penal, compreendendo que o acesso à educação, aliado ao trabalho, constitui um dos pilares mais efetivos para a reintegração social. A participação inédita de reeducandos em processo seletivo para cursos de graduação da UnDF consolida a educação prisional como política pública estratégica, alinhada aos princípios da dignidade humana, da inclusão social e da transformação de realidades dentro e fora do sistema penitenciário. Parceria Com o objetivo de viabilizar a participação do maior número possível de pessoas privadas de liberdade, a Seape-DF promoveu alinhamentos institucionais e adotou providências para garantir o cumprimento dos requisitos previstos no edital da UnDF. Considerando o prazo para inscrição, a documentação exigida e a necessidade de avaliação quanto à possibilidade de estudo externo, a ação foi direcionada, neste primeiro momento, a reeducandos em regime semiaberto que estão no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). O edital da UnDF prevê reserva de vagas para pessoas em privação de liberdade que estejam em regime aberto, semiaberto ou em livramento condicional no Distrito Federal, reafirmando o compromisso institucional com a inclusão e a responsabilidade social. A seleção ocorre com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL), considerando uma das últimas cinco edições, além da avaliação da Carta de Intenção, etapa essencial do processo seletivo. A Seape-DF enviou 86 cartas de intenção produzidas por reeducandos interessados em participar do processo seletivo. No Centro de Progressão Penitenciária, 77 reeducandos manifestaram interesse e solicitaram apoio para a elaboração do documento. Já na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, nove reeducandas participaram da produção das cartas. A Carta de Intenção avalia critérios como apresentação pessoal, interesse pelo curso escolhido e o impacto profissional e social da formação pretendida. A iniciativa contou ainda com o apoio do Centro Educacional 01 de Brasília, que, em atuação conjunta com a Seape-DF, realizou busca ativa para a obtenção das declarações de conclusão do ensino médio necessárias à habilitação dos candidatos, assegurando o cumprimento das exigências editalícias dentro do prazo. O cronograma do processo seletivo prevê inscrições online até domingo (11), análise documental e avaliação das cartas de intenção entre os dias 12 e 16, divulgação do resultado final no dia 23 e início das aulas em 9 de fevereiro, conforme calendário oficial da UnDF. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF)
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Reeducandos utilizam a arte como instrumento de ressocialização
Um quadro produzido por reeducandos do Sistema Penitenciário do DF foi doado, na terça-feira (22), ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça. A confecção do quadro foi realizada pelos reeducandos Jackson e Fabiano em uma das oficinas de trabalho que são oferecidas pela Penitenciária II do Distrito Federal (PDF II). Atualmente, nesta unidade penal existem cinco oficinas que auxiliam os reeducandos a desenvolverem habilidades em arte, marcenaria, mecânica, serralheria, entre outros. A confecção do quadro foi realizada pelos reeducandos Jackson e Fabiano em uma das oficinas de trabalho que são oferecidas pela Penitenciária II do Distrito Federal (PDF II) | Foto: Divulgação/Seape-DF “As oficinas de capacitação proporcionam aprendizado técnico e são essenciais para promover a ressocialização. Iniciativas como essa criam perspectivas mais positivas para que ao fim da pena os reeducandos tenham mais oportunidades e alcancem a efetiva reintegração social”, destaca Alex Fernandes Rocha, chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF). O material utilizado foi doado pela juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), Leila Cury. “Eu comprei o material do meu próprio bolso e doei para eles confeccionarem os quadros. Quando ficaram prontos, o diretor da PDF II juntamente com o diretor adjunto foram me entregar. E eu achei bonito, simbólico e significativo”, afirma a juíza. O quadro teve como inspiração o Pena Justa e, como o DMF tem papel fundamental na implementação do plano, a pintura foi entregue ao juiz Coordenador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, do DMF. “O Pena Justa é fazer a Constituição Federal, que é um documento da nossa cidadania e de importância para todo brasileiro, válido e eficaz. Tem muitas disposições ali que estão diretamente relacionadas com o cumprimento de uma pena. A exemplo: tem que ser uma pena que preserve a dignidade das pessoas, que crie oportunidades, que se faça com respeito à integridade de todos que estão ali”, afirma o juiz do DMF. “A melhoria não é só para a gente que participa do projeto, mas também para todos do presídio. Além de melhoria das instalações físicas, ele ajuda na ressocialização mental. Faz com que o preso pense em um futuro muito além do que ele viveu no passado. Sei que posso transformar minha mente e minha vida através da arte”, conta o reeducando Fabiano. Jackson já trabalhava com arte antes de ser preso e sonha em ter o próprio ateliê. “Esse projeto me deu uma mudança de perspectiva, ele veio pra dar uma nova visão pro preso e para a sociedade de um modo geral. Para que o preso possa ter uma oportunidade de se regenerar, possa trabalhar, fazer cursos e sair daqui uma pessoa transformada”, afirma o reeducando. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF)
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Reeducandos do sistema prisional do DF aprendem informática em projeto
No dedilhar das teclas e da concentração, 12 homens que carregam cicatrizes do passado digitam, com dedos ainda inseguros, as primeiras letras de um futuro diferente. Entre eles, está quem ensina e também cumpre pena. Ali, dentro da Escola Corporativa da Novacap, o tempo passa de outro jeito: com dignidade, com propósito e com recomeço. Escola Corporativa da Novacap abre caminho para que reeducandos tenham acesso a conhecimentos básicos da informática | Foto: Kiko Paz/Novacap “Acreditamos que essa iniciativa ajuda muito no processo de ressocialização do cidadão” Fernando Leite, presidente da Novacap Eles fazem serviços diversos na companhia, principalmente no apoio geral aos departamentos internos. De segunda a sexta-feira, das 12h às 13h, salas de aula adaptadas da Escola Corporativa da Novacap se transformam em espaços de aprendizado e transformação. Encaminhados pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), os reeducandos participam voluntariamente de um curso de informática básica. Em breve, vão sair dali com mais do que apenas noções técnicas: a esperança estará renovada. “Acreditamos que essa iniciativa ajuda muito no processo de ressocialização do cidadão”, afirma o presidente da companhia, Fernando Leite. “Além disso, eles vão sair com um concurso mais alinhado com as necessidades do mercado de trabalho.” Parceria A iniciativa nasceu de uma parceria entre o, Instituto Recomeçar e a Escola Corporativa, cuja coordenadora, Kamilla Ferreira, enxergou na educação um instrumento de justiça e dignidade. “Essa iniciativa vai além do ensino de habilidades técnicas; representa um gesto concreto de inclusão, dignidade e oportunidade de recomeço”, resume ela. Com carga horária de 16 horas, o curso segue até o fim de maio e aborda conteúdos como digitação, noções básicas de internet e ferramentas como Word e Excel. Mas é quem ministra as aulas que dá à experiência um significado ainda mais profundo: um ex-reeducando, também atualmente em cumprimento de pena, e que prefere não se identificar. Condenado por um crime cibernético, ele encontrou na tecnologia o caminho da superação e, agora, usa seu conhecimento para inspirar outros. “Eu não sou meu erro, mas aprendi com ele”, relata o educador voluntário. “Ensinar a essas pessoas é como olhar no espelho e dizer: tem jeito, sim. Tem como sair disso melhor. A informática me deu uma saída, me deu voz. Agora eu posso ajudar outros a encontrarem a [saída] deles”. Ressocialização “Quando oferecemos oportunidades reais de aprendizado e profissionalização, não estamos apenas ensinando uma nova habilidade, estamos acendendo uma esperança de recomeço” Deuselita Martins, diretora-executiva da Funap A diretora-executiva da fundação, Deuselita Martins, reforça: “A educação é um dos caminhos mais potentes para a transformação social, e iniciativas como essa reafirmam o compromisso da Funap com a dignidade e a reinserção de pessoas privadas de liberdade. Quando oferecemos oportunidades reais de aprendizado e profissionalização, não estamos apenas ensinando uma nova habilidade, estamos acendendo uma esperança de recomeço. A parceria com a Novacap mostra que a ressocialização é possível quando há acolhimento, confiança e propósito coletivo”. Entre os alunos, o sentimento é de reconhecimento e reconstrução. Jonas (nome fictício), 47, sabe o quanto essa chance representa. “Sempre é bom a gente estar em busca de conhecimento, para arrumar um emprego melhor e ter uma vida melhor”, declara. Já Leandro (nome fictício), 36, reforça a importância de aprender: “É importante para aprendermos mais, porque quanto mais a gente aprende, mais a gente se qualifica. Tem sido uma ótima oportunidade que adquirimos aqui. Gratuito e voluntário, o curso é simples em estrutura, mas gigantesco em significado. Cada clique, cada lição, cada olhar atento na tela é um passo a mais no processo de reconstrução. São aulas de informática que, no fundo, ensinam como reprogramar vidas. *Com informações da Novacap
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Praça dos Três Poderes passa por mutirão de limpeza
A Praça dos Três Poderes, marco da arquitetura modernista de Brasília, recebeu nesta sexta-feira (4), um mutirão de limpeza e zeladoria da qual participaram 20 reeducandos. Durante a ação, foram feitos serviços de varrição, lavagem, retirada de gramíneas e lixo, incluindo plásticos e embalagens. Operação é feita com regularidade; além da equipe da Administração do Plano Piloto | Foto: Divulgação/Administração do Plano Piloto Segundo o administrador do Plano Piloto, Bruno Olímpio, os mutirões de limpeza são regulares em diversos pontos da região, especialmente em pontos turísticos e áreas de grande circulação. “A expectativa é que a manutenção e a limpeza frequente melhorem a experiência dos visitantes e inibam atos de vandalismo, além de deixarem uma cidade mais limpa e organizada”, avalia o gestor. Além desse mutirão, as equipes da Administração Regional do Plano Piloto atuaram durante a semana na limpeza e retirada de lixo nas quadras 112, 703/704 Sul, Setor Policial Sul e Vila Planalto. Confira, abaixo, os serviços executados ao longo desta semana. ⇒ Limpeza e coleta de resíduo verde no Eixo L e W Norte ⇒ Limpeza e coleta de resíduo verde na Praça Internacional da Paz ⇒ Limpeza e coleta de resíduo verde na 112 Sul ⇒ Limpeza e coleta de resíduo verde na Praça do Indígena, 703 e 704 Sul ⇒ Limpeza e coleta de inservíveis no Setor Policial Sul ⇒ Limpeza e capina na Vila Planalto ⇒ Limpeza e coleta de resíduo verde na W5 Sul ⇒ Limpeza e capina no parquinho da 411 Sul ⇒ Mutirão de limpeza na Praça dos Três Poderes. *Com informações da Administração do Plano Piloto
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Reeducandos ajudam a preservar a história da capital por meio da restauração e arquivo de documentos
A Administração do Plano Piloto, por meio do Setor de Arquivos (Protocolo), tem ajudado a transformar a vida de reeducandos do sistema prisional do DF. No setor, é oferecida a eles a oportunidade de desenvolver habilidades técnicas e profissionais enquanto cumprem suas penas. O projeto envolve a recuperação de arquivos históricos, documentos antigos e a organização e digitalização de registros importantes, contribuindo para a preservação da memória institucional, de patrimônios culturais e da história da capital. Iniciativa oferece aos reeducandos a chance de aprender novas competências, como técnicas de preservação de documentos e de organização de arquivos | Foto: Divulgação/Administração Regional do Plano Piloto João (nome fictício) é um dos cinco contemplados com o programa e atua na limpeza, conservação e catalogação dos documentos. Para ele, além de ter contato com documentos históricos, é a oportunidade de aprender um ofício. Thallyson pretende se qualificar e futuramente ter uma oportunidade de trabalho na área. “Por mês catalogamos cerca de 70 documentos, o que nos ajuda a ter cada vez mais experiência e como tratar cada documento. Hoje vejo um futuro na área e pretendo, com o conhecimento adquirido, ter a oportunidade de trabalhar na área”, diz, esperançoso. Os reeducandos prestam serviços à Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), e são contratados por meio de convênios com empresas públicas, privadas e do terceiro setor. A chefe do Arquivo e Protocolo da Administração do Plano Piloto, Viviane Silva, foi a idealizadora da iniciativa. Ela conta que o programa oferece aos reeducandos a chance de aprender novas competências, como o uso de softwares de recuperação de dados, técnicas de preservação de documentos e habilidades de organização de arquivos. “Além disso, essas iniciativas ajudam a promover a autoestima, a disciplina e a responsabilidade, criando perspectivas mais positivas para sua reintegração à sociedade ao fim de sua pena”, ressalta Viviane. O administrador do Plano Piloto, Bruno Olímpio, enfatiza que criar parcerias entre órgãos públicos para facilitar a inserção no mercado de trabalho dos reeducandos é uma ferramenta importante de ressocialização junto à sociedade. “Temos cerca de 60 reeducandos em diversos setores da Administração. Essa é a oportunidade que eles têm de aprender um ofício e de ter novas perspectivas de quando cumprirem suas penas, de ter a chance de vagas de emprego, já que muitos aprendem serviços de serralheria, pintura e de pedreiro, realizados na zeladoria de parquinhos e praças da região”, explica. *Com informações da Administração Regional do Plano Piloto
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Portaria institui Comitê Distrital de Políticas Penais no DF
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) coordenará o Comitê Distrital de Políticas Penais no Distrito Federal, instituído pela Portaria Conjunta nº 01, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (18). O novo comitê tem o objetivo de elaborar e implementar o plano distrital abordando melhorias estruturais nas unidades penais, além de avanços na garantia de direitos dos reeducandos. Comitê tem o objetivo de elaborar e implementar o plano distrital abordando melhorias estruturais nas unidades penais, além de avanços na garantia de direitos dos reeducandos | Foto: Divulgação/Seape-DF O grupo será uma instância de governança e articulação entre instituições do sistema de justiça criminal e da sociedade civil, atuando para qualificar os serviços penais, reduzir o excesso populacional, combater violações de direitos humanos e promover a reintegração social de pessoas egressas do sistema penal. A medida atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347 e está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional, visando fortalecer a governança das políticas penais no DF. O comitê é composto por representantes do Poder Judiciário, do Poder Executivo e de diversas instituições do sistema de justiça criminal. A coordenação será exercida de forma conjunta pela Seape-DF e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF-DF). O secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, ressalta a importância de iniciativas integrativas. “Com a união de esforços entre os órgãos do sistema de justiça e de segurança pública teremos melhores condições para implementar ações coordenadas, com foco na dignidade das pessoas privadas de liberdade, na eficiência da gestão penitenciária e no fortalecimento das políticas de reintegração social”, afirma. A Portaria reforça o compromisso da Seape-DF e do governo distrital com o sistema penal e com a construção de um modelo de gestão mais humanizado e eficiente para as políticas penais locais. *Com informações da Seape-DF
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