Aprovada nova área comercial em Santa Maria
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto de parcelamento do solo para uma área comercial de cerca de 136.000 m² no Setor Meireles, em Santa Maria. O parcelamento, chamado Avant, terá 11 lotes para atividades econômicas de grande e médio porte. O Decreto nº 46.083 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quinta-feira (1º). O parcelamento em Santa Maria, chamado Avant, terá 11 lotes para atividades econômicas de grande e médio porte | Foto: Divulgação/ Seduh-DF “O objetivo é reforçar a vocação da região para estimular o desenvolvimento econômico, com atividades de comércio de bens e serviços, institucionais, atividades logísticas e industriais, incentivando a geração de emprego e renda no local”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O parcelamento atende ao uso previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2009 para a região, que se consolidou como uma Área de Desenvolvimento. Apesar desse caráter, dentre os lotes, um é destinado ao uso para Equipamento Público Comunitário (EPC), contendo 6.790,12 m². Nesse caso, podem ser instalados no local equipamentos de saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Antes da publicação do decreto, o parcelamento passou pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) e pelo aval do Conselho de Planejamento Urbano e Habitação do DF (Conplan). Após a publicação do decreto, o proprietário deve requerer a expedição da licença urbanística no prazo de até 180 dias. Concluído o licenciamento urbanístico, o segundo passo é submeter o projeto de urbanismo aprovado ao registro imobiliário em cartório. Este último procedimento deve ser feito em até 180 dias, a contar da expedição da licença urbanística. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Setor Meireles será área habitacional para mais de 97 mil pessoas
Com o objetivo de promover mais moradias, atividades comerciais e, consequentemente, gerar emprego e renda, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) publicou a Portaria n° 94, que aprova o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável ao Setor Meireles, em Santa Maria. A norma define as diretrizes para a possível criação de uma nova área habitacional para uma população máxima de 97.047 pessoas. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (24). Imagem: Divulgação/Seduh-DF O ETU é necessário para o planejamento urbano mais abrangente de uma região. Ele é um instrumento que oferece subsídios à elaboração das diretrizes que servirão de base para os projetos urbanísticos a serem desenvolvidos, sempre conforme o previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). No caso do Setor Meireles, o estudo é para uma área de 647 hectares, o equivalente a 647 campos de futebol. Uma parte é particular, enquanto outra é da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Para o local são previstos diversos usos, como habitação, comércio, serviços, indústrias, a instalação de equipamentos públicos, entre outros. “Com a aprovação do novo ETU, será possível desenvolver projetos urbanísticos com a criação de áreas de desenvolvimento econômico, de forma a gerar emprego e renda, além da criação de lotes residenciais para atender à demanda por habitação”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh-DF, Andréa Moura. No caso do Setor Meireles, o estudo é para uma área de 647 hectares | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Um dos principais objetivos da norma é ordenar o uso e a ocupação do solo com a oferta habitacional nas áreas de parcelamento previstas no Pdot, além de atualizar os parâmetros com as leis urbanísticas e ambientais vigentes. “O ETU permitirá a implantação de residências unifamiliares (casas) e multifamiliares (prédios), proporcionando uma mescla de ofertas habitacionais. É uma atualização que busca uma melhor distribuição na densidade populacional prevista para o local”, ressalta a subsecretária. Antes da publicação da portaria, a proposta para o ETU do Setor Meireles passou por consulta pública virtual em agosto deste ano. A população apresentou sugestões ao documento, que foram analisadas pela equipe técnica da Seduh-DF. Próximo passo Os empreendedores poderão dar início ao processo de parcelamento do solo urbano junto à Seduh-DF. As Diretrizes Urbanísticas Específicas (Diupes) emitidas para a região passam a considerar os novos parâmetros estabelecidos no ETU a partir de sua publicação. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Aberta consulta pública virtual sobre o Setor Meireles, em Santa Maria
Está aberta a consulta pública virtual sobre o novo Estudo Territorial Urbanístico (ETU) para o Setor Meireles, localizado na Região Administrativa de Santa Maria. A população poderá dar sugestões até o dia 7 de setembro, por meio do e-mail dirur@seduh.df.gov.br. Para encaminhar as propostas, os cidadãos poderão acessar a minuta do estudo online, no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). Imagem: Divulgação/Seduh O documento é uma revisão das diretrizes vigentes para a poligonal em questão, tendo como referência as estratégias de oferta de áreas habitacionais e indicação de áreas de desenvolvimento econômico constantes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Alguns dos objetivos do estudo são destacar as potencialidades, restrições e especificidades da área, visando promover a qualificação e a estruturação urbana, assim como a definição das áreas ambientalmente sensíveis, buscando orientar o projeto urbanístico. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Andréa Moura, explica a relevância dessa adequação: “Com a aprovação do novo ETU, será possível desenvolver projetos urbanísticos com a criação de áreas de desenvolvimento econômico, de forma a gerar emprego e renda, além da criação de lotes residenciais para atender à demanda por habitação”. O estudo técnico realizou consulta quanto à capacidade de atendimento das concessionárias de serviços, além de ter feito pesquisas sobre o sistema viário. Após análise das sugestões que serão apresentadas pela população durante os 15 dias em que a consulta pública permanecerá aberta, o ETU do Setor Meireles passará por ajustes considerando as contribuições, para depois ser aprovado por meio de portaria da Seduh. O ETU é um instrumento elaborado pela Seduh que oferece subsídios à elaboração das Diretrizes Específicas que servirão de base para os projetos urbanísticos a serem desenvolvidos, sempre conforme o previsto no Pdot. *Com informações da Seduh
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Santa Maria terá novo bairro para mais de 2,1 mil pessoas
Com o objetivo de ampliar a oferta de moradia no Distrito Federal, até 2.191 pessoas poderão morar no novo bairro chamado Meireles MRV, localizado no Setor Meireles, em Santa Maria. O projeto urbanístico para a criação da área foi aprovado pelo Decreto n° 43.894, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado nesta quinta-feira (27) na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). [Olho texto=”“O parcelamento tem que ser a regra e temos trabalhado bastante nisso, garantindo condições para que os empreendedores consigam fazer esses parcelamentos regulares”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] A iniciativa prevê a construção de 663 unidades residenciais no local, a serem erguidas pela empresa proprietária da área que, inclusive, executará toda a infraestrutura. Também são previstos lotes para comércio, prestação de serviços e equipamentos públicos, como escolas e Espaços Livres de Uso Público (ELUPs). Ao todo, são 83.614,26 m² disponíveis para o parcelamento. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi responsável pela análise do projeto. Em maio, a criação do novo bairro passou pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Também foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos. O bairro Meireles MRV fica no Setor Meireles, em Santa Maria: iniciativa prevê a construção de 663 unidades residenciais com toda a infraestrutura | Foto: Divulgação O aumento da oferta de lotes legais em áreas planejadas, que já nascem dotadas de toda a infraestrutura necessária, é uma das principais estratégias para combater o déficit habitacional e a ocupação desordenada. “Dessa forma, conseguimos contribuir para o crescimento ordenado do território. O parcelamento tem que ser a regra e temos trabalhado bastante nisso, garantindo condições para que os empreendedores consigam fazer esses parcelamentos regulares”, afirmou o secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Próximos passos O papel do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a publicação do decreto e acompanhamento da implantação da infraestrutura pela empresa privada. A partir da publicação, o responsável pela área terá o prazo de 180 dias para dar entrada no pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Audiência debate licenciamento em Santa Maria
O Instituto Brasília Ambiental promove, na próxima quinta-feira (16), a apresentação e discussão do estudo do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano referente ao licenciamento ambiental do Residencial Fazenda Santa Maria, empreendimento localizado na Região Administrativa de Santa Maria. A audiência pública terá transmissão ao vivo no canal do YouTube do Brasília Ambiental, das 19h às 21h45. Área do licenciamento ambiental que será discutido durante a live | Imagem: Divulgação/Brasília Ambiental Assim como as demais consultas realizadas desde o início da pandemia, essa segue em formato de live. As audiências públicas proporcionam o levantamento de informações que ajudam a aprimorar o processo e os estudos para concessão de licenciamento de atividades e empreendimentos que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Confira, neste link, as instruções e regulamento para participação na reunião virtual. *Com informações do Brasília Ambiental
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