Prazo de transferência de táxis no DF termina no dia 10 de abril
As transferências de autorização para prestação dos serviços de transporte individual de passageiros (táxi) no DF só serão concluídas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) após a regularização do veículo junto ao Detran e ao Inmetro. O prazo para as transferências termina em 10 de abril, mas os interessados devem antecipar o requerimento junto à Semob para dar tempo de regularizar o veículo. As autorizações que forem transferidas terão as mesmas condições da autorização original, inclusive quanto ao prazo final de vigência, e não vão gerar direito à renovação automática | Foto: Divulgação/Semob-DF A Portaria nº 47, publicada pela Semob no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (6), mantém o prazo final para as transferências. Para isso, o novo normativo retira o prazo de 90 dias para apresentação do veículo, previsto na Portaria nº 177/2021. Assim, o veículo deverá estar integralmente adequado às normas para a prestação do serviço de táxi antes da emissão da autorização em nome do novo autorizatário. “É preciso deixar clara a necessidade de regularizar o veículo antes de concluir a transferência” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, a medida tem objetivo de esclarecer as normas e evitar insegurança jurídica, além de atender aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5.337/DF. “Retiramos o prazo de 90 dias para apresentação do veículo, que era previsto na Portaria 177 de 2021, no sentido de harmonizar todos os normativos e trazer segurança jurídica aos taxistas. É preciso deixar clara a necessidade de regularizar o veículo antes de concluir a transferência”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Ainda de acordo com o secretário, após o protocolo de atendimento na Semob, a secretaria vai analisar todos os casos e decidir dentro dos princípios da celeridade e da eficiência administrativa. As normas garantem que as autorizações que forem transferidas terão as mesmas condições da autorização original, inclusive quanto ao prazo final de vigência, e não vão gerar direito à renovação automática. Além dos procedimentos referentes à categoria do veículo no Detran e da instalação e aferição de taxímetro no Inmetro, o interessado na transferência de autorização deverá apresentar toda a documentação prevista no art. 8º da lei distrital nº 5.323, no decreto nº 35.675 e nos atos administrativos complementares expedidos pela Semob-DF. Caso o autorizatário seja falecido, o sucessor deverá apresentar documento hábil, como escritura pública de inventário e partilha ou título judicial. Os interessados em solicitar transferências devem agendar atendimento presencial pelo e-mail atendimentotaxi@semob.df.gov.br. Após o agendamento, o protocolo do pedido de transferência deverá ser feito presencialmente no atendimento da Subsecretaria de Serviços da Semob-DF, das 9h às 13h, no SAUS, Quadra 1, Bloco G, lotes 3 e 5, Asa Sul, até 10 de abril. *Com informações da Semob-DF
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Prorrogado prazo de vigência das autorizações de táxis
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) publicou nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), portaria que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das autorizações de serviço de táxi. As novas datas valem para as autorizações que têm vencimento entre os dias 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021. De acordo com subsecretário de Serviços da Semob, Ricardo Grossi, a prorrogação tem como objetivo evitar a propagação do vírus da covid-19. “Pensando na segurança de motoristas e passageiros, resolvemos estabelecer novas datas e também reforçar medidas de combate à pandemia dentro dos veículos”, esclareceu. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O decreto determina, tanto para o serviço de táxi quanto para o de transporte por aplicativo, a utilização de vidros abertos, a intensificação da higienização dos veículos – com uso de álcool etílico hidratado 70% INPM, em especial nos pontos de maior contato, como maçanetas, bancos, volantes, apoios de braços e cintos de segurança – e a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos motoristas e passageiros. Os pedidos de agendamento serão exclusivos para a atualização e deverão ser solicitados, a partir de 10 de agosto, por meio do e-mail: atendimentotaxi@semob.df.gov.br. O limite é de 40 atendimentos por dia, com intervalos de 15 minutos entre cada um. Confira as novas datas Vencimento da autorização (original) Novo vencimento De 1º/1/2021 a 31/1/2021: 31/8/2021 De 1º/8/2021 a 31/8/2021: 31/0/2021 De 1º/2/2021 a 29/2/2021: 15/9/2021 De 1º/9/2021 a 30/9/2021: 3/9/2021 De 1º/3/2021 a 31/3/2021: 15/10/2021 De 1º/10/2021 a 31/10/2021: 31/10/2021 De 1º/4/2021 a 31/4/2021: 15/11/2021 De 1º/5/2021 a 31/5/2021: 30/11/2021 De 1º/11/2021 a 30/11/2021: 30/11/2021 De 1º/6/2021 a 30/6/2021: 15/12/2021 De 1º/7/2021 a 31/7/2021: 31/12/2021 De 1º/12/2021 a 31/12/2021: 31/12/2021 . * Com informações da Semob
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Autorizações para taxistas prorrogadas até julho
Os autorizatários e prestadores de serviços de táxi do Distrito Federal terão mais prazo para renovar as suas licenças. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) publicou nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial do DF (DODF), a Portaria nº 92, pela qual ficam prorrogadas até 31 de julho deste ano todas as autorizações do serviço de táxi do DF cujo prazo de vigência já se encerrou ou terminaria entre 1º de janeiro e 30 de julho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A medida foi tomada devido à pandemia da covid-19, considerando a necessidade de procedimentos preventivos, a fim de evitar a disseminação da doença. De acordo com a portaria, os motoristas que transportam passageiros devem manter os protocolos de combate à transmissão do novo coronavírus. Assim como os taxistas, os prestadores de serviço de transporte individual privado de passageiros que atuam por meio de aplicativos devem circular com os vidros dos veículos abertos. O uso de máscara continua obrigatório para motoristas e passageiros. Além disso, a higienização dos veículos deve ser intensificada com uso de álcool etílico hidratado superior a 70%, em especial nos pontos de maior contato, como maçanetas, bancos, volantes, apoios de braços e cintos de segurança. * Com informações da Semob
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Prorrogado prazo para autorização do Serviço de Táxi
Foram prorrogadas, em caráter excepcional, as datas de renovação de cadastro de autorização para taxistas. A portaria 62/2021, da Secretaria de Transporte e Mobilidade, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (19) prorrogando até 31 de maio todas as autorizações do Serviço de Táxi que teriam o seu prazo de vigência encerrado entre 01 de janeiro e 30 de maio deste ano. A renovação das autorizações para taxistas precisa ser feita presencialmente, na área de fiscalização da Subsecretaria de Serviços. A portaria da Semob também prevê medidas de segurança contra a contaminação pelo novo coronavírus no transporte individual de passageiros. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, explica que há preocupação em não gerar aglomeração. “É uma atividade que necessita de atendimento presencial do taxista, por isso estamos prorrogando essas autorizações para que, nesse momento delicado, não gere aglomeração no cumprimento de atividades do serviço público”. A portaria 62/2021 estabelece os cuidados que os motoristas devem ter, sobretudo durante as viagens com passageiros. De acordo com a norma, os táxis e carros de aplicativos devem circular com os vidros abertos e todos devem intensificar a higienização dos veículos com álcool 70%. Além disso, a portaria reforça a obrigatoriedade do uso de máscaras por motoristas e passageiros. * Com informações da Semob
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Vistorias da Semob são feitas com agendamento
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) informa que não haverá interrupção nos serviços de vistoria realizados em ônibus, táxis e veículos de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. A apresentação dos veículos deverá ser feita de acordo com o cronograma de vencimento. Porém, para evitar aglomerações devido às medidas de contenção da covid-19, o atendimento precisará ser agendado pelo telefone 3234-5182, da Gerência de Vistoria e Fiscalização de Equipamentos e Estruturas. A vigência das vistorias havia sido prorrogada no ano passado em virtude das medidas de contenção da pandemia. À época, foram estabelecidas novas datas de apresentação dos veículos. A Semob reforça a orientação para que os passageiros e motoristas de táxi e de veículos por aplicativos utilizem máscaras de proteção facial. Também é recomendada a manutenção os vidros abertos e a intensificação da higienização dos veículos, com uso de álcool etílico hidratado 70% INPM, em especial nos pontos de maior contato – como maçanetas, bancos, volantes, apoios de braços e cintos de segurança. Abaixo, confira os serviços que precisam realizar vistoria na Semob: Serviço Básico ou Serviço Complementar do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF; Serviço de Táxi do Distrito Federal – STx/DF; Serviço de Transporte Coletivo Privado – STCP/DF; Serviço de Transporte Coletivo Turístico – STCT/DF; Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede – Stip/DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] *Com informações da Semob
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GDF recebe demandas de taxistas
No ponto de apoio do aeroporto, entregue pelo GDF em março, os taxistas podem contar com banheiros interligados ao sistema de esgotamento sanitário, área de convivência e refeitório| Foto: Vinícius de Melo/Agência Brasília Com um discurso de agradecimento e um projeto de recuperação em prol da categoria, a nova diretoria do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do DF (Sinpetaxi), tomou posse na manhã desta quinta-feira (1º), no ponto de apoio próximo ao aeroporto. Dentre os pedidos feitos pelo presidente reeleito da entidade, Suéd Silvio, um pedido de socorro: “Este governo nos ajudou a parar de cair, agora precisamos de ajuda para voltarmos a crescer”, destacou. Suéd lembrou que a categoria já contou com cerca de 8 mil taxistas no passado e que, com a falta de apoio de gestões anteriores, chegaram a apenas 3 mil em 2018. “Hoje estamos nos recuperando, já saltamos para 3,4 mil taxistas, mas queremos voltar a ser o que éramos antes”, disse. Suéd também reconheceu a presença dos dirigentes do GDF: “Nunca houve um governo que entendesse os pleitos dos taxistas como esse. Em 2016, não veio nenhum representante. Já agora, em 2020, temos aqui o vice-governador, a Secretária de Turismo, o Secretário de Mobilidade”, ponderou. O vice-governador Paco Britto disse que o governo vem atendendo o setor e lembrou da entrega da estrutura do ponto de apoio no aeroporto, em março deste ano. “Vamos trabalhar muito mais para vocês, que transportam não apenas as pessoas do DF, mas também quem chega de fora”, frisou. “Estou aqui para ouvir, porque é assim que um governo deve agir: ouvir a demanda da população para, então, definir as ações de governo. Esta é a determinação do governador Ibaneis Rocha”, completou. O presidente do Sinpetáxi elencou as necessidades dos taxistas, entre elas, a criação de um aplicativo para o usuário, a liberação da faixa do BRT para que eles também possam usá-la, a revitalização dos pontos de táxi da cidade e a ampliação da fiscalização contra os transportes piratas. De acordo com secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, a pasta está empenhada em atender, dentro das possibilidades, as demandas da categoria. Afirmou que a possibilidade do uso da faixa do BRT pelos taxistas é uma das propostas que já está em estudo por parte do governo. Sobre o aplicativo, o subsecretário de Serviços da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), adiantou que o GDF já elabora um estudo para novos moldes de um aplicativo eficaz para o DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Qualificação A Secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, prestigiou a cerimônia e anunciou que a Setur vai lançar, em novembro, uma ferramenta de capacitação direcionada aos profissionais do segmento de transporte, que são os primeiros a receber os turistas que chegam pelo aeroporto, a mais importante porta de entrada da capital federal. A ideia é qualificar os motoristas de táxi para que eles possam ser agentes de promoção de Brasília como destino turístico, com atrativos que vão muito além da sede do poder político do país. A pasta vai lançar em novembro uma plataforma digital para capacitar os taxistas como parceiros do turismo. O curso, que poderá ser acessado também por dispositivos móveis, traz informações e curiosidades sobre a história de Brasília, como quem foi o urbanista Lúcio Costa, responsável pelo formato de avião da cidade, ou Oscar Niemeyer, o mestre da arquitetura que colocou Brasília como uma das cidades mais modernas no mundo. O conteúdo será aplicado em módulos e terá a duração de 30 dias. A expectativa é que após o lançamento, com apoio de instituições parceiras, sejam oferecidas também aulas de idiomas.
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GDF determina higienização de táxis e veículos de aplicativos
Além dos ônibus, agora os táxis e veículos do serviço de transporte individual privado de passageiros (por meio de aplicativos) também terão de trafegar com janelas abertas e serem higienizados de forma intensificada. A determinação foi formalizada por portaria da Secretaria de Mobilidade publicada na noite desta quarta (19). As medidas estão de acordo com o Plano de Contingência Distrital, que tem como objetivo combater a pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19). Segundo a orientação da pasta, a higienização deverá ser feita com uso de álcool etílico hidratado 70%, em especial nos pontos de maior contato – como maçanetas, bancos, volantes, apoios de braços e cintos de segurança. A portaria editada ontem também prorrogou o prazo de renovação de autorizações de táxi e as vistorias de ônibus que atuam no transporte público coletivo do DF. De acordo com a portaria, todas as autorizações do serviço de táxi ficam prorrogadas até 11 de maio de 2020. Foto: Agência Brasília/Arquivo A regra vale para os casos em que as autorizações têm ou tiveram vencimento no período entre 1 de fevereiro de 2020 e 10 de maio do mesmo ano. Já os novos pedidos de transferências, previstos na Lei nº 5.323/2014, ficam suspensos também até 11 de maio de 2020. Ainda de acordo com o Plano de Contingência do GDF, que determinou o distanciamento social dos servidores públicos, a Semob prorrogou as vigências das vistorias dos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF. As vistorias poderão voltar a ser feitas após 15 dias. No mesmo sentido, foram revalidadas, até 30 de março de 2020, as vistorias dos táxis que venceram ou vencerão no período de 9 a 22 de março de 2020. * C0m informações da Semob
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