Audiências abertas fortalecem participação da sociedade e aprimoram políticas públicas
As audiências públicas promovidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) ao longo deste ano têm consolidado a participação da sociedade como pilar essencial na construção das políticas públicas. Além de atender exigências legais, os encontros são espaços estratégicos de escuta ativa, transparência e construção coletiva das decisões que impactam diretamente a vida da população. No último dia 18, o GDF iniciou mais uma série de encontros para discutir o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). A primeira fase de oficinas ocorreu entre 10 de março e 10 de abril, período em que foi elaborado um diagnóstico sobre a realidade atual da mobilidade no Distrito Federal. O resultado foi apresentado em audiência pública em 5 de julho. Incentivada pelas audiências públicas, a participação da sociedade é um pilar essencial na construção das políticas públicas no Distrito Federal | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A etapa atual segue até 4 de setembro e passará por todas as 35 regiões administrativas, sempre no período noturno, entre as 19h e as 21h. O objetivo é debater as soluções construídas com base em pesquisas de campo e na participação comunitária de curto, médio e longo prazos para o transporte e a mobilidade. As duas primeiras cidades foram Jardim Botânico e Brazlândia. Acesse aqui o cronograma. O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, esteve na edição do Jardim Botânico como ouvinte, a fim de apurar o que pensam os moradores sobre as resoluções apresentadas. Na oportunidade, ele reforçou o papel das audiências para o planejamento do Executivo e para a qualidade de vida da população. “É um momento muito importante e a gente precisa que, de fato, as pessoas participem, deem a sua opinião”, disse. “Nessas oficinas, apresentamos, por cada região, os problemas detectados e as propostas de soluções, discutimos com as pessoas, ouvimos as participações, as colaborações e as sugestões, e compilamos isso tudo para compor o novo Plano Diretor de Transporte Urbano e também a novidade no Distrito Federal, que é o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável”, explicou Gonçalves. “São dois planos muito importantes que vão traçar diretrizes estratégicas para todos os investimentos e todas as ações de governo, não só deste governo, mas de todos os governos para os próximos dez anos.” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade, sobre a participação da sociedade nos debates sobre o PDTU e o PMUS: “É um momento muito importante e a gente precisa que, de fato, as pessoas participem, deem a sua opinião” A aposentada Fátima Silva, 64 anos, representou o Condomínio Estância Quintas da Alvorada na reunião do Jardim Botânico. Ela acredita que as oficinas auxiliam no entendimento sobre as ações e são uma oportunidade de registrar demandas da comunidade. “Esses encontros facilitam muito porque a gente consegue entender como as propostas funcionam e como podemos ter uma resposta mais rápida do GDF”, conta. “A questão do transporte lá no condomínio é muito precária. As pessoas têm muita dificuldade para chegar lá, e queremos ver se as propostas vão melhorar isso na região”. A gerente Laiany Reis, 27, marcou na agenda o compromisso comunitário e compareceu ao encontro do Jardim Botânico. “Estar aqui nos dá a chance de conhecer mais sobre o assunto, de ter uma experiência diferente e de conhecer as propostas referentes ao transporte público. Quando estamos presentes, o governo vê que a população tem interesse no assunto”, afirma ela, que trabalha em São Sebastião. Laiany conta que, embora não use o transporte público, acompanha a rotina dos funcionários da academia em que trabalha. “Tem muitos comentários sobre atraso no transporte público em geral, então acho que, resolvendo essa questão, ajuda todo mundo daqui e de São Sebastião”, analisou. Sobre as ações deste GDF que já deram retorno para a comunidade, ela destacou o viaduto do Jardim Botânico. “Facilitou muito. Antes, meu pai sempre pegava engarrafamento. Levava uma hora, uma hora e meia… E agora são uns 30 minutos, no máximo, para chegar ao Plano Piloto”, exemplifica. Fátima Silva, aposentada: “Esses encontros facilitam muito porque a gente consegue entender como as propostas funcionam e como podemos ter uma resposta mais rápida do GDF” Cidadania Estabelecida pela legislação distrital, a promoção de audiências públicas é essencial para a participação da sociedade civil na discussão de projetos de lei e outras questões de interesse público. Os encontros permitem que sejam pensadas e construídas políticas mais justas e que atendam, de fato, às necessidades dos cidadãos. Em junho, a participação popular foi destaque na audiência final do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Mais de mil pessoas estiveram presentes no evento promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que apresentou o diagnóstico sobre os principais problemas e oportunidades do território. A população pôde enviar contribuições sobre os oito eixos temáticos da proposta, que agora estão sob análise na Câmara Legislativa do DF, com votação prevista para dezembro. [LEIA_TAMBEM]No mesmo mês, a audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi outro marco importante. A sociedade acompanhou de perto a definição das prioridades do governo, tendo oportunidade de mostrar sugestões e ajudar a garantir que o orçamento reflita os compromissos do Estado com o desenvolvimento sustentável e equilibrado do DF. As questões ambientais também ganharam destaque nas oficinas do Instituto Brasília Ambiental, que, entre janeiro e agosto, promoveu dez encontros para discutir estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto de vizinhança (Rivi). Em um desses encontros, mais de 150 pessoas participaram. Desde junho de 2024, esses eventos seguem as normas da Instrução Normativa nº 11, que regulamentou os procedimentos para audiências urbanísticas e ambientais. A normativa inovou ao permitir a realização de encontros presenciais, híbridos ou virtuais, com transmissão online, facilitando o acesso da população aos debates. Outro exemplo do avanço na escuta social foi a audiência pública promovida pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), em abril, para discutir o Reajuste Tarifário Anual (RTA) dos serviços de água e esgoto. A sociedade teve a oportunidade de apresentar contribuições relevantes, que foram incorporadas à análise técnica da proposta, assegurando que o processo de revisão tarifária ocorresse de forma transparente, técnica e com sensibilidade social.
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Audiências públicas sobre licenciamento ambiental são regulamentadas
O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, assinou, nessa quinta-feira (13), na sede do órgão, a Instrução Normativa (IN) que regulamenta os procedimentos das audiências públicas dos processos de licenciamento ambiental conduzidos pela autarquia distrital. O documento foi desenvolvido pelos técnicos, passou por consulta pública e agora, após assinatura, será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Assinatura da Instrução Normativa que atualiza a norma existente sobre audiências públicas que tratam de licenciamento ambiental | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Segundo o dirigente, a padronização e a transparência são itens que dão credibilidade ao trabalho da autarquia. “A ideia de normatização é muito importante, para estabelecer critérios únicos para todo mundo e a assim conseguir colocar todos na mesma página: as superintendências do órgão e o interessado”, explicou Rôney Nemer. A etapa de audiência pública nos processos de licenciamento ambiental está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, na lei nº 5.081/2013, na lei nº 41/1989 e nas resoluções do Conama nº 237/1997, nº 1/1986 e nº 9/1987. Essa fase garante a participação popular no processo de licença ambiental de um empreendimento, de forma a contribuir para manutenção da qualidade ambiental. A superintendente de Licenciamento do Brasília Ambiental, Nathália Almeida, explicou que essa nova IN é uma atualização da norma existente. “A gente já tinha uma instrução normativa vigorando desde a época da pandemia, que foi um momento que precisamos nos reinventar. Vimos que esse modelo deu muito certo, é eficiente, atinge mais pessoas e traz transparência”, comentou. O novo documento traz alguns ajustes e melhorias na realização de audiências públicas conduzidas pela autarquia dentro do processo de licenciamento ambiental. A IN regulamenta a realização dos modelos virtual e presencial com transmissão, além de prever algumas novidades, como a obrigatoriedade da comunicação em Libras durante as apresentações e protocolos de segurança para os eventos. *Com informações do Brasília Ambiental
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Primeira infância é tema de audiência pública na Casa de Ismael
A audiência pública O Direito da Criança Participar vai ser promovida nesta quinta-feira (31), no auditório da Casa de Ismael, na 913 Norte, das 14h às 18h. O evento é uma oportunidade para dar voz a crianças, adolescentes e pessoas que desejam contribuir com políticas públicas relacionadas a estes grupos. Os interessados em participar devem fazer a inscrição por meio de formulário virtual. Arte: Divulgação/Ascom Sejus-DF A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) integra o processo por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), que coordena o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância. O comitê realiza uma série de atividades, como audiências públicas, oficinas e outros eventos que resultarão no novo Plano Distrital pela Primeira Infância (2023-2032), que está em construção de forma colaborativa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A programação da audiência pública está dividida em duas partes. Na primeira, várias atividades de expressão infantil, que permitirão reflexões para e com as crianças. O segundo momento será uma mesa de debate com mães, permitindo que o Plano Distrital pela Primeira Infância (2023-2032) considere as necessidades e anseios de quem efetivamente cuida das crianças. O documento está em elaboração a partir da escuta ativa de bebês (por meio das cuidadoras), crianças e adolescentes, em encontros para sensibilização a respeito da importância da participação infantil nas atividades propostas. *Com informações da Sejus
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Plano Distrital da Juventude recebe propostas de representantes religiosos
Na sequência de audiências públicas para a formulação do Plano Distrital da Juventude (PDJ), a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) promove novo encontro, desta vez com representantes da juventude religiosa, nesta quarta-feira (19), às 15h, na sede do órgão, situado na Quadra 04 do Setor Comercial Sul, Edifício Luiz Carlos Botelho, 5° andar. [Olho texto=”“Este governo tem construído caminhos nunca antes pensados. O governador Ibaneis Rocha quer dar cada vez mais visibilidade aos jovens do DF e promover oportunidades, pois acreditamos que os jovens são a mola propulsora de qualquer sociedade que deseja avançar em todos os níveis de educação, ciência, inovação, cidadania, cultura etc. Pertence a eles o mundo de hoje e também de amanhã”” assinatura=”Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude” esquerda_direita_centro=”direita”] Esta será a terceira rodada da série de audiências públicas iniciadas em junho com pessoas entre 15 e 29 anos de idade. Durante as reuniões, são debatidos 11 eixos temáticos ligados à cidadania, participação social e política, representação juvenil, educação, profissionalização, trabalho e renda, garantia da igualdade, saúde da juventude, cultura, comunicação e liberdade de expressão, desporto e lazer, território e mobilidade, sustentabilidade e meio ambiente, segurança pública e acesso à Justiça. Temas que impactam diretamente a vida dos jovens brasilienses e que por essa razão, a SEFJ propõe reunir-se com diversos nichos onde há representatividade juvenil para a indicação de propostas que vão contribuir para nortear a criação de políticas públicas que beneficiem essa parcela da população. Depois de se reunir com os jovens dos centros de juventude, a SEFJ promove encontro com a juventude religiosa. O próximo público a ser ouvido será o dos movimentos sociais | Foto: Divulgação/SEFJ A SEFJ já se reuniu com os representantes da juventude partidária do DF, alunos dos centros de juventude e agora será a vez da juventude religiosa participar. O próximo público a ser ouvido será o dos movimentos sociais. A partir de agosto, a secretaria pretende iniciar as discussões nas escolas de ensino médio da rede pública. Para o secretário Rodrigo Delmasso, essa é a oportunidade que o governo possui de promover maior engajamento dos jovens nos assuntos relacionados às políticas públicas e aproximação da juventude para a sua devida escuta e debate. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Este governo tem construído caminhos nunca antes pensados. O governador Ibaneis Rocha quer dar cada vez mais visibilidade aos jovens do DF e promover oportunidades, pois acreditamos que os jovens são a mola propulsora de qualquer sociedade que deseja avançar em todos os níveis de educação, ciência, inovação, cidadania, cultura etc. Pertence a eles o mundo de hoje e também de amanhã.” Calendário das próximas audiências públicas – 19 de julho: Audiência pública com a participação dos representantes das juventudes religiosas, às 15h, na sede da SEFJ – 2 de agosto: Audiência pública com a participação dos representantes dos movimentos sociais de juventude, às 15h, na sede da SEFJ *Com informações Secretaria da Família e Juventude
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Audiência pública reunirá representantes da juventude religiosa do DF
Após divulgar data da audiência pública com presidentes dos Diretórios do Distrito Federal, marcada para 28 de junho, com inscrições abertas aqui, a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) que vai se reunir com representantes da juventude religiosa. Confira aqui o Edital de Chamamento Público nº 2/2023. A audiência pública está agendada para 19 de julho, às 15h, na Secretaria da Família e Juventude. Quem não puder comparecer à reunião, poderá contribuir com a proposta acessando a consulta pública online. A iniciativa da SEFJ atende ao Projeto de Lei Complementar que aprova o Plano Distrital da Juventude (PDJ). O PDJ é o instrumento de planejamento, gestão, integração e consolidação dos direitos da juventude do Distrito Federal dispostos no Estatuto da Juventude do Distrito Federal, instituído pela Lei Distrital nº 6.951/2021, para ser executado pelos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do DF que atendam a população pelos próximos dez anos. Onze eixos temáticos guiarão a formulação do Plano Distrital. Os participantes indicarão metas a serem alcançadas para cada tema abordado nas audiências. São eles: cidadania, participação social e política e representação juvenil; educação; profissionalização, trabalho e renda; garantia da igualdade; saúde da juventude; cultura; comunicação e liberdade de expressão; desporto e lazer; território e mobilidade; sustentabilidade e meio ambiente; segurança pública e acesso à justiça. Calendário Confira o cronograma da primeira etapa das audiências públicas. Todas ocorrerão às 15h, na sede da Secretaria da Família e Juventude, situada no Setor Comercial Sul, Quadra 4, Edifício Luiz Carlos Botelho, 5° andar. ? 28/6 – Audiência pública com a participação dos presidentes dos diretórios do Distrito Federal; ? 19/7 – Audiência pública com a participação dos representantes das juventudes religiosas; ? 2/8 – Audiência pública com a par1cipação dos representantes dos movimentos sociais de juventude. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude
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Vicente Pires receberá a primeira oficina participativa do Pdot
Vicente Pires será a primeira região administrativa (RA) do Distrito Federal a receber as oficinas participativas para debater os temas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), como regularização fundiária, meio ambiente e transporte público. A primeira oficina está agendada para o dia 27, a partir das 9h, no Colégio Liceu (Rua 6, Chácara 235). O Colégio Liceu é o local escolhido para a oficina do dia 27 | Foto: Divulgação [Olho texto=”“Será um momento de diagnóstico da situação, com a população falando sobre sua cidade e o que precisa melhorar” ” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana ” esquerda_direita_centro=”direita”] “Este ano, o protagonismo na revisão do Pdot é da população”, ressalta a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Juliana Coelho. “Queremos conhecer a cidade pela ótica de quem vive nela. Quem vive a cidade todos os dias tem uma percepção que a visão técnica não alcança. São conhecimentos que se complementam, por isso a participação da população é de extrema importância.” Dinâmica Os participantes serão divididos em grupos para debater temas diferentes. Há possibilidade de participar de mais de um grupo de discussão, caso a pessoa queira fazer sugestões sobre mais de um tema abordado. Haverá o registro de falas e percepções, debates em cada grupo, seleção das principais falas e a elaboração de um relatório final da reunião. Haverá distribuição de fôlderes e cartilhas impressas durante a oficina, explicando sobre o processo. “Será um momento de diagnóstico da situação, com a população falando sobre sua cidade e o que precisa melhorar”, lembra o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, Mário Pacheco. “Depois desse raio-X feito pela comunidade no diagnóstico, haverá outros momentos adiante no processo de revisão do Pdot.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Encontros abertos São 53 oficinas participativas previstas com a população do DF para discutir a revisão do Pdot. Desse total, 35 serão realizadas nas regiões administrativas, para tratar sobre cada uma delas. A meta é reunir o máximo possível de habitantes das RAs para debater os assuntos relacionados ao Pdot e, com isso, pensar a cidade que desejam para os próximos anos. A novidade no planejamento do calendário para este ano são as outras 18 oficinas, que ocorrerão com vários segmentos da sociedade civil organizada para dar voz a diversos grupos. Cada segmento trata de assuntos sensíveis à população, que vão desde regularização fundiária a igualdade de gênero. Serviço Oficinas participativas sobre o Pdot ? Data: dia 27, a partir das 9h. ? Local: Colégio Liceu: Rua 6, Chácara 235, Vicente Pires. ? Linhas de ônibus que passam pelo colégio: 0.946, 0.956, 0.957, 355.2, 355.3, 0.043, 372.9. *Com informações da Seduh
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Arapoanga e Água Quente a caminho de virar regiões administrativas
[Olho texto=”“Para a rodoviária, já temos um projeto pronto, e o restaurante comunitário é uma prioridade” ” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Duas grandes áreas do Distrito Federal caminham para se transformar em regiões administrativas (RAs) e receber mais investimentos do governo local. Arapoanga, em Planaltina, e Água Quente, no Recanto das Emas, estão no centro das atenções para ganhar autonomia e se desenvolver ainda mais. Para tanto, o Governo do Distrito Federal (GDF) prepara dois projetos de lei e vai enviá-los à Câmara Legislativa do DF (CLDF), que decidirá se os bairros vão virar cidades. Investimentos na educação e na saúde já beneficiam o Arapoanga | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O governador Ibaneis Rocha defende a criação das duas regiões administrativas e, no caso do Arapoanga, projeta construir uma rodoviária e um restaurante comunitário. “Para a rodoviária, já temos um projeto pronto, e o restaurante comunitário é uma prioridade”, afirma. “Nós temos feito obras no Arapoanga, seja de iluminação, seja de reforma do campo sintético. Também investimos na educação e na saúde em Planaltina, que atendem essa área, mas precisamos avançar muito, porque os moradores precisam de mais infraestrutura”. Em abril e maio deste ano, o GDF promoveu audiências públicas para discutir com a comunidade a criação das duas cidades, e ambas receberam o aval dos moradores. O trabalho foi coordenado pela Secretaria de Governo (Segov), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e de outros órgãos. Desenvolvimento integrado [Olho texto=”“A criação das regiões administrativas representa uma gestão pública mais eficiente e próxima da população” ” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o secretário de Cidades (Secid), Valmir Lemos, a criação das regiões administrativas “atenderá a um forte anseio da população local e tende a contribuir para o desenvolvimento integrado de toda região”. A pasta, vinculada à Segov, coordena os projetos em andamento. A Seduh, por sua vez, é a responsável por definir a poligonal, ou seja, o tamanho das áreas das futuras cidades do DF. Ainda na Seduh, por meio do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), são aprovados os projetos de criação das RAs para deliberação na Câmara Legislativa do DF (CLDF). “A criação das regiões administrativas representa uma gestão pública mais eficiente e próxima da população”, reforça o titular da Seduh, Mateus Oliveira. A demanda é aguardada pelo presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente, para o encaminhamento o mais breve possível ao plenário da Casa. “É um pedido antigo da população”, afirma o parlamentar. “Há um entendimento junto ao governo, e a expectativa é que os dois processos vão para o Conplan para serem aprovados; e, quando aprovados, a expectativa nossa é que dentro de dez dias eles estejam dentro da CLDF, e aqui vamos dar prioridade para votação”. Investimentos nas regiões Antes mesmo de o projeto avançar, o GDF tem feito a sua parte e investido no bairro. No ano passado, o governo instalou mais de 1,6 mil luminárias de LED no Arapoanga, um serviço com investimento de R$ 961 mil. Também foi reformado o campo sintético do bairro, que estava abandonado nos últimos anos, e contou com aporte de R$ 415 mil. O parquinho localizado ao lado também ganhou reforma. [Olho texto=”“O ideal é ter a administração própria para facilitar o atendimento da demanda dos moradores. Com a criação da administração, tudo isso poderá ser facilitado” ” assinatura=”Wanderley Eres de Deus, administrador do Recanto das Emas ” esquerda_direita_centro=”direita”] Administrador de Planaltina, Célio Rodrigues acredita que a medida vai beneficiar toda a região norte. “É importante pela complexidade que o bairro se tornou”, resume. “Há muitas famílias que residem ali, os problemas de questões fundiárias aumentaram e precisamos ter uma pessoa que olhe somente para aquela região, de forma a entender a complexidade dos problemas e se dedicar exclusivamente a solucioná-los”. Quem mora no bairro reconhece o que o governo vem fazendo e também se cerca de expectativa para o desenvolvimento da área. Para o diretor da Associação Comercial e Industrial do Arapoanga (Aciara), Rogério Rodrigues do Nascimento, a construção de uma área de desenvolvimento econômico (ADE) e de um setor de oficinas são essenciais. “Temos cerca de mil comerciantes hoje; as maiores empresas de Planaltina estão instaladas no Arapoanga e nasceram aqui há 25 anos”, pontua. “A criação da região administrativa é necessária porque somos em torno de 80 mil habitantes, com muitos condomínios, [incluindo] as regiões de Taquara, Rajadinha e Vale do Amanhecer, e essa medida vai trazer um grande desenvolvimento rural e econômico para nós.” Estrutura própria Água Quente também tem sido alvo de diversas ações, como recuperação das vias | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Por sua vez, o administrador do Recanto das Emas, Wanderley Eres de Deus, ressalta a necessidade de o Setor Habitacional Água Quente ter estrutura própria para atender mais rapidamente às necessidades dos mais de 25 mil moradores. “É de fundamental importância a criação da região administrativa, até por conta da distância para a administração do Recanto das Emas, que fica a 20 km”, aponta o gestor. “Temos a gerência de Água Quente, com servidores que atendem a comunidade, mas sem a estrutura adequada. O ideal é ter a administração própria para facilitar o atendimento da demanda dos moradores por pavimentação asfáltica, rede de esgoto e iluminação. Com a criação da administração, tudo isso poderá ser facilitado.” Assim como o Arapoanga, Água Quente também ganhou melhorias do governo, tanto na drenagem quanto na recuperação de vias não pavimentadas, e poderá receber ainda mais assim que tiver a sua infraestrutura própria para acolher os pedidos da população. É o que vem sendo feito com Sol Nascente/Pôr do Sol e Arniqueira, que viraram cidades na gestão Ibaneis Rocha ainda em 2019.
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Novo prazo para propostas de instalação de abrigos institucionais
[Olho texto=”“A participação da sociedade na estruturação desses editais contribui demais para a melhoria do trabalho e na implantação de um serviço que, de fato, atenda aos anseios do público”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Organizações da sociedade civil (OSC) que desejam concorrer no edital para implantação e execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, na modalidade abrigo institucional, precisam ficar atentas às novas datas. De acordo com a retificação de edital pulicada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) no Diário Oficial do Distrito Federal na quinta-feira (24), o recebimento dos envelopes com as propostas vai ocorrer de 21 a 26 de março. Anteriormente, a entrega da documentação seria nos primeiros dias deste mês. Outra alteração descrita na retificação é a exclusão do profissional auxiliar de cuidador dentro da equipe mínima de trabalho. As demais especialidades, no caso, coordenador, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e cuidador, permanecem inalteradas. As alterações são fruto de audiências públicas ao longo desta semana por meio da plataforma Zoom. As discussões foram acerca dos editais publicados neste mês de fevereiro que tratam da oferta de vagas de acolhimento institucional. Além das vagas para pessoas idosas, ocorre a seleção de instituição para gerenciar unidades de acolhimento para crianças, jovens e adultos com deficiência (residência inclusiva). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “A participação da sociedade na estruturação desses editais contribui demais para a melhoria do trabalho e na implantação de um serviço que, de fato, atenda aos anseios do público”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. *Com informações da Sedes-DF
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