Prazo de transferência de táxis no DF termina no dia 10 de abril
As transferências de autorização para prestação dos serviços de transporte individual de passageiros (táxi) no DF só serão concluídas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) após a regularização do veículo junto ao Detran e ao Inmetro. O prazo para as transferências termina em 10 de abril, mas os interessados devem antecipar o requerimento junto à Semob para dar tempo de regularizar o veículo. As autorizações que forem transferidas terão as mesmas condições da autorização original, inclusive quanto ao prazo final de vigência, e não vão gerar direito à renovação automática | Foto: Divulgação/Semob-DF A Portaria nº 47, publicada pela Semob no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (6), mantém o prazo final para as transferências. Para isso, o novo normativo retira o prazo de 90 dias para apresentação do veículo, previsto na Portaria nº 177/2021. Assim, o veículo deverá estar integralmente adequado às normas para a prestação do serviço de táxi antes da emissão da autorização em nome do novo autorizatário. “É preciso deixar clara a necessidade de regularizar o veículo antes de concluir a transferência” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, a medida tem objetivo de esclarecer as normas e evitar insegurança jurídica, além de atender aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5.337/DF. “Retiramos o prazo de 90 dias para apresentação do veículo, que era previsto na Portaria 177 de 2021, no sentido de harmonizar todos os normativos e trazer segurança jurídica aos taxistas. É preciso deixar clara a necessidade de regularizar o veículo antes de concluir a transferência”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Ainda de acordo com o secretário, após o protocolo de atendimento na Semob, a secretaria vai analisar todos os casos e decidir dentro dos princípios da celeridade e da eficiência administrativa. As normas garantem que as autorizações que forem transferidas terão as mesmas condições da autorização original, inclusive quanto ao prazo final de vigência, e não vão gerar direito à renovação automática. Além dos procedimentos referentes à categoria do veículo no Detran e da instalação e aferição de taxímetro no Inmetro, o interessado na transferência de autorização deverá apresentar toda a documentação prevista no art. 8º da lei distrital nº 5.323, no decreto nº 35.675 e nos atos administrativos complementares expedidos pela Semob-DF. Caso o autorizatário seja falecido, o sucessor deverá apresentar documento hábil, como escritura pública de inventário e partilha ou título judicial. Os interessados em solicitar transferências devem agendar atendimento presencial pelo e-mail atendimentotaxi@semob.df.gov.br. Após o agendamento, o protocolo do pedido de transferência deverá ser feito presencialmente no atendimento da Subsecretaria de Serviços da Semob-DF, das 9h às 13h, no SAUS, Quadra 1, Bloco G, lotes 3 e 5, Asa Sul, até 10 de abril. *Com informações da Semob-DF
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Brasília Ambiental concede licenças para obras do GDF
[Olho texto=”“Estamos engajados com os objetivos do GDF, então tratamos todas as obras de infraestrutura como prioritárias”” assinatura=”Alisson Neves, superintendente de Licenciamento do Brasília Ambiental” esquerda_direita_centro=”direita”] As obras de infraestrutura do Governo do Distrito Federal (GDF), espalhadas pela capital para melhorar a qualidade de vida da população, estão recebendo prioridade máxima na emissão de autorizações ou licenças ambientais do Instituto Brasília Ambiental. Recentemente, receberam licenciamento ambiental as obras de implantação de melhorias no sistema viário que envolve as rodovias DF-001/DF-027, que permitem o acesso à ponte JK, e as DFs 001 e 035, que levam ao Lago Sul. Também foram licenciadas as obras das ciclovias e calçadas em ambos os lados da DF- 001 que conectam as áreas residenciais da região. Brasília Ambiental concedeu licença simplificada de dez anos para complexo viário | Fonte: Google Earth O superintendente de Licenciamento do Brasília Ambiental, Alisson Neves, lembra que a licença ambiental simplificada concedida a esse complexo viário tem validade de dez anos – o que significa que já atende à realização da obra e sua operação. Ele informa que a licença foi concedida em menos de 90 dias, tendo em vista a prioridade. “Nossa meta é contribuir, dentro do possível, para trazer sempre mais infraestrutura para a população e mais opções de locomoção, que somam melhorias na qualidade de vida. Estamos engajados com os objetivos do GDF, então tratamos todas as obras de infraestrutura como prioritárias”, ressalta o superintendente. E os trabalhos não param por aí. Esta semana, o Brasília Ambiental concedeu autorizações ambientais para implantação das obras do viaduto de acesso à Região Administrativa de Sobradinho, na BR-020, e ainda para os serviços de construção de viadutos nos entroncamentos da DF-001 com a DF-027 e com a DF-035, no Jardim Botânico. O instituto reforça que as autorizações e licenciamentos ambientais concedidos respeitam todas os protocolos jurídicos e ambientais da legislação distrital, sendo elaborados a partir de audiências públicas e análises locais envolvendo a comunidade e outros órgãos do DF. “As ações buscam a desburocratização dos processos, mas sempre comprometidas com as questões ambientais e de sustentabilidade”, explica Alisson Neves. Corredor Oeste Outra licença ambiental concedida nos últimos dias foi para a implantação de faixa adicional contígua às faixas existentes na Avenida Hélio Prates, em Taguatinga. Essa obra tem o objetivo de facilitar o fluxo no sentido Ceilândia – Taguatinga – Plano Piloto, por meio da faixa exclusiva para ônibus, além de facilitar o fluxo interno de veículos na cidade, trazendo melhorias, acesso e segurança para a população. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O empreendimento busca a priorização do transporte coletivo, gerando melhores condições de acessibilidade e mobilidade, podendo ser utilizado também por ciclistas para a circulação diária. Essa intervenção faz parte do traçado do Corredor Oeste, que abrange Avenida Central, as avenidas Hélio Prates, Comercial e Samdu, EPTG, EPCL, ESPM e Epig. *Com informações do Brasília Ambiental
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SLU aumenta volume de tratamento do chorume
A nova permissão só foi autorizada depois de importantes melhorias no processo de tratamento do chorume, pelo SLU | Foto: Divulgação: SLU A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) concedeu nova outorga permitindo ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) ampliar a quantidade de efluente de chorume tratado no Rio Melchior. Até então, a outorga concedida no início deste ano permitia tratar até 1.293 m³ de chorume por dia. Com essa nova decisão, publicada no início desta semana, o SLU vai poder tratar 2.210 m³ por dia. Atualmente, no Aterro Sanitário de Brasília, existe uma estação de tratamento de chorume operado pela empresa Hydros Soluções Ambientais, conforme contrato regular assinado no final de outubro deste ano. A contratação já previa essa ampliação de capacidade, que vai permitir ao SLU tratar o chorume diário produzido no aterro em épocas de estiagem e de chuva, assim como o passivo de chorume armazenado nas lagoas construídas no local. De acordo com a gerente de aterros do SLU, Andrea Almeida, a nova permissão só foi autorizada depois de importantes melhorias no processo de tratamento do chorume. “Como melhoramos o padrão de tratamento, nos foi permitido lançar um volume maior, o que não vai causar impacto ambiental”, explicou. Atualmente, no Aterro Sanitário de Brasília, existem dez lagoas que armazenam cerca de 48 mil m³ de chorume. Esse volume representa parte do chorume tratado diariamente, que precisa passar por um processo de decantação, mas também um passivo que foi gerado após a suspensão do tratamento pela Caesb, em maio do ano passado. Até uma contratação emergencial, o chorume foi armazenado em lagoas. “Hoje estamos com uma margem de armazenamento muito boa. O passivo tem diminuído, então o risco de vazamento é mínimo. Não vou dizer que não existe, porque toda atividade existe risco, mas o que a gente passou nas chuvas passadas jamais vai se repetir. Primeiro porque nós temos um contrato que permite tratar tudo o que tiver de chuva e um contrato que permite tratar o passivo. Com essa outorga, vamos terminar de sanar todos os problemas que a gente tinha com o passivo acumulado”, afirmou a gerente do SLU. *Com informações do SLU
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Saúde mantém autorização para hospitais públicos fazerem cirurgias eletivas
Foram mantidas as cirurgias oncológicas, cardiovasculares, os transplantes e as cirurgias judicializadas durante o período em que as cirurgias eletivas estavam suspensas | Foto: Breno Esaki/Secretaria de Saúde As cirurgias eletivas continuam autorizadas na rede pública de saúde do Distrito Federal. No dia 2 de dezembro, a Secretaria de Saúde autorizou a retomada dos procedimentos englobando as especialidades pediátrica, ortopédica, plástica, geral e coloproctologia. Em outubro e novembro voltaram a ser feitos procedimentos oftalmológicos, urológicos, ginecológicos e vasculares. A autorização é temporária e vale até o dia 21 de dezembro. Até lá, a pasta seguirá avaliando o cenário epidemiológico da pandemia de Covid-19 no DF e, dependendo da situação, poderá manter a realização das cirurgias. De acordo com o secretário adjunto de Assistência à Saúde, Petrus Sanchez, são observados critérios técnicos para manter a autorização. Entre eles, a taxa de ocupação dos leitos com suporte de ventilação mecânica para atender pacientes com a Covid-19, que na tarde desta segunda-feira (14) estava em 64,86%. [Olho texto=”O objetivo principal com a manutenção dessas cirurgias eletivas é garantir tanto os atendimentos às enfermidades não Covid-19, como também manter a segurança necessária durante a pandemia. Por isso, essa medida será avaliada semanalmente, conforme a situação estiver no DF” assinatura=”Petrus Sanchez, secretário adjunto de Assistência à Saúde” esquerda_direita_centro=”centro”] Petrus Sanchez acrescentou que “estamos acompanhando o cenário da Covid-19 para que possamos continuar a atender às necessidades por cirurgias eletivas”. A Secretaria de Saúde manteve a realização das cirurgias oncológicas, cardiovasculares, transplantes e judicializadas durante todo o período em que as cirurgias eletivas estavam suspensas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Produção cirúrgica na rede Vários hospitais públicos conseguiram aumentar a produção cirúrgica ao longo dos últimos meses, quando comparado com o mesmo período de 2019. O Hospital Regional de Taguatinga (HRT) fez, entre janeiro e setembro deste ano, 280 cirurgias gineco-oncológicas. Foram cem procedimentos a mais que no mesmo período de 2019, o que representa um crescimento de 56% na produção de cirurgias da unidade. O Hospital da Região Leste, no Paranoá, conseguiu aumentar a produção em 23% fazendo 875 cirurgias gerais até o mês de outubro de 2020, enquanto em 2019, nos mesmos meses, foram 709 procedimentos. O Hospital Regional de Ceilândia (HRC) promoveu uma força-tarefa em outubro que resultou em 196 cirurgias ortopédicas, representando um aumento de 21% em relação ao mesmo mês em 2019, quando foram realizadas 162 cirurgias. *Com informações da Secretaria de Saúde
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GDF divulga nova lista de comércios que podem permanecer abertos
Após início da fiscalização aos comércios, o Governo do Distrito Federal fez novo estudo acerca dos estabelecimentos que, por serem de natureza essencial, podem permanecer abertos. Oficinas mecânicas, fábricas de bolos, concessionárias de veículos e estandes de venda de imóveis estão entre as atividades que são permitidas. Os comerciantes que, fora da lista de serviços essenciais, insistirem em abrir as portas, serão penalizados pela Secretaria DF Legal. Além da multa de R$ 3,5 mil a R$ 12 mil, o proprietário será encaminhamento à delegacia, juntamente com a Vigilância Sanitária, por crime contra a saúde pública, e terá sua licença cassada. O secretário do DF Legal, Gutemberg Tosatte, informa que que a pasta fechou e interditou 3,5 mil estabelecimentos comerciais nos últimos três dias. “Nós estamos com a força total do DF Legal nas ruas, nos três turnos, com 70 auditores e inspetores”, ressaltou. “Fizemos uma leitura do decreto, em conjunto com a Secretaria de Governo, e listamos de forma didática aqueles que podem abrir e aqueles que não podem. Estamos ao lado dos comerciantes e empresários, mas o momento é de responsabilidade pela saúde coletiva.” Confira a lista de estabelecimentos autorizados a funcionar * Com informações do DF Legal
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Aberto credenciamento para interessados em trabalhar no aniversário de Brasília
O Governo do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial do DF (DODF), um edital de credenciamento para ambulantes interessados em trabalhar no aniversário de Brasília, nos dias 20 e 21 deste mês, na Esplanada dos Ministérios. As vagas são para as modalidades de ambulante de barraca ou caixeiro fixo. Os interessados devem comparecer, nesta sexta-feira (12), ao posto de atendimento da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades – Estádio Mané Garrincha, Portão 05. O atendimento será das 9h às 17h. Os ambulantes precisam levar documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certificado de Microempreendedor Individual (MEI) e comprovante de endereço. Com os documentos em dia, poderão preencher a ficha de requerimento para exercer o comércio ou prestação de serviços. Ao todo, são 170 autorizações, sendo 70 para o sábado (20), divididas entre 30 ambulantes de barraca e 40 caixeiros fixos; e 100 para o domingo (21), distribuídas entre 40 ambulantes de barraca e 60 caixeiros fixos. Será permitida a inscrição para uma única categoria e data. Caso o credenciamento ultrapasse o número de ambulantes por dia, haverá um sorteio na segunda-feira (15). O resultado final será divulgado na terça (16), enquanto a entrega da documentação e a retirada das autorizações estão agendadas para quarta-feira (17), também no Portão 05 do Mané Garrincha, das 9h às 17h.
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