Metrô-DF lança edital para a contratação de terminais de autoatendimento
Todas as estações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), em breve, irão ganhar Terminais de Autoatendimento (ATMs). A empresa publicou edital para a contratação de serviço especializado na comercialização de créditos de viagem, utilizando esses terminais de autoatendimento. O Metrô tem investido em tecnologia e permitirá que os usuários comprem seus QR Code e carreguem seus cartões Família e Mobilidade com maior facilidade. “Dentre os diversos ganhos dessa modernização, podemos destacar a redução das filas nas bilheterias e a diminuição do tempo de espera do usuário", ressalta Handerson Cabral, presidente da Companhia. Além disso, os terminais diversificam as formas de pagamento, que poderão ser feitos por meio de pix, débito ou em espécie, fornecendo inclusive troco. O Cartão Mobilidade também poderá ser recarregado nos terminais de autoatendimento, garantindo ainda mais um benefício e comodidade para a população do Distrito Federal. O Metrô publicou edital para a contratação de serviço especializado na comercialização de créditos de viagem, utilizando esses terminais de autoatendimento | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A empresa vencedora instalará, inicialmente, 53 máquinas nas 27 estações do Metrô-DF pelo prazo de 48 meses. Ela também será a responsável pela operação assistida humanizada temporária aos usuários, pela manutenção técnica dos equipamentos, além do fornecimento de suprimentos e monitoramento de operação do sistema. Os interessados em participar do pregão eletrônico poderão mandar as propostas até às 10h do dia 30 de setembro de 2025. Uma vez finalizados todos os trâmites legais do processo, a vencedora terá 90 dias para iniciar a instalação dos ATMs nas estações. *Com informações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF)
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Nota Legal: contribuintes indicaram R$ 43,5 milhões até 11 de julho
O Nota Legal, programa que estimula a cidadania fiscal e reduz a sonegação fiscal, tem sido um sucesso de aceitação. Até sexta-feira (11), mais de 167,7 mil indicações de contas bancárias haviam sido feitas pelos consumidores que optaram por receber em dinheiro os créditos acumulados. Ao todo, a Secretaria de Economia (Seec-DF) vai depositar, numa ação prevista para setembro, R$ 43,5 milhões nas contas bancárias dos contribuintes - num aumento de 22,5% em relação a 2024. O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237,22 | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF [LEIA_TAMBEM]O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237,22. Mas quem não recolheu os créditos agora não deve se preocupar: no começo do ano que vem, eles podem ser usados para abater no pagamento do IPTU e do IPVA - que podem ou não estar vencidos (a prioridade de abatimento é para os vencidos). Os bens (carros ou imóveis) devem estar obrigatoriamente em nome do participante. Para usufruir dos benefícios do programa, o contribuinte precisa estar cadastrado, não ter débitos fiscais com a Receita do DF e sempre exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras. O processo de cadastro é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados e preencher as informações solicitadas. *Com informações da Secretaria de Economia
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Prazo para indicar conta bancária no Nota Legal termina na sexta-feira (4)
Atenção, participantes do Nota Legal: o prazo para indicar a conta para o recebimento dos créditos em dinheiro termina às 23h59 da próxima sexta-feira, dia 4 de julho. Para solicitar o resgate, é necessário estar cadastrado no programa e estar em dia com o Tesouro do Distrito Federal. Para se cadastrar, basta acessar este link e informar os dados solicitados. [LEIA_TAMBEM]Até a tarde desta segunda-feira (30), 121.941 beneficiários já tinham indicado a conta bancária para o recebimento dos créditos que estão previstos para serem depositados em setembro. Desses, 44.886 fazem a indicação pela primeira vez, totalizando R$ 32.048.189,86 em créditos. Após uma manutenção programada e bem-sucedida nos sistemas da Secretaria de Economia do DF, o site do Nota Legal já está disponível para que os contribuintes façam suas indicações. “Essa é uma oportunidade valiosa para aproveitar os benefícios do programa e garantir o recebimento dos recursos”, ressalta Giovanna Botelho, coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia. *Com informações da Seec-DF
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Indique sua conta bancária para receber créditos em dinheiro do Nota Legal
Você costuma pedir a inclusão do seu CPF na nota fiscal? Então atenção: a partir deste domingo (1º/6), está aberto o período para indicar uma conta bancária e resgatar, em dinheiro, os créditos acumulados no programa Nota Legal. Pelo menos 1,1 milhão de contribuintes têm R$ 25 ou mais a receber, mas ainda não se cadastraram no site do Nota Legal | Foto: Divulgação/Seec-DF O processo é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados e preencher as informações solicitadas. A Secretaria de Economia (Seec-DF) prevê realizar os depósitos em setembro, dependendo da disponibilidade orçamentária. A conta indicada deve estar obrigatoriamente em nome do participante. O Governo do Distrito Federal estima devolver pelo menos R$ 40 milhões. Para receber os valores, o contribuinte não pode estar em débito com suas obrigações fiscais. “Cada usuário pode indicar qualquer valor, desde que respeite o mínimo de R$ 25 e o máximo, que é o saldo disponível”, explica Alan Gois, gerente do Programa Nota Legal. [LEIA_TAMBEM]E tem mais: os auditores da Seec responsáveis pelo Nota Legal alertam que há pelo menos 1,1 milhão de contribuintes com R$ 25 ou mais a receber, mas que ainda não se cadastraram no site. “Por isso, é importante que o consumidor faça o cadastro. É prático, rápido e pode render um bom dinheiro”, reforça Giovanna Botelho, coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec. O Plano Piloto lidera entre as regiões administrativas com mais moradores com crédito a receber (147.095). Em seguida, vêm Ceilândia (97.681) e Taguatinga (93.022), além de Guará, Águas Claras e Samambaia. Desde 2013, o Nota Legal já restituiu R$ 150,9 milhões diretamente em contas bancárias. “Só no ano passado, foram pagos R$ 35,5 milhões, depositados em 149.483 contas”, destaca o secretário de Economia, Ney Ferraz. O programa já acumula 1,7 milhão de inscritos e devolveu R$ 1 bilhão em créditos usados no pagamento do IPTU e do IPVA. A iniciativa nasceu para incentivar os consumidores do DF a exigirem a emissão de notas fiscais na compra de bens e serviços. “Essa prática estimula a cidadania fiscal e contribui para a formalização das transações comerciais, reduzindo a sonegação”, explica o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Liberados mais de R$ 42 milhões para pagamento dos cartões Gás, Prato Cheio e DF Social
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou nesta segunda-feira (3), R$ 42.426.550 para pagamento do Cartão Gás, Cartão Prato Cheio e DF Social. A maior parte desse montante, R$ 25 milhões, foi investida no programa Cartão Prato Cheio, com crédito de R$ 250, utilizado para compra de alimentos. Benefícios podem ser retirados nas agências do BRB por usuários já cadastrados | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Garantir mais proteção social às famílias que mais precisam foi a missão que o governador Ibaneis nos deu, e, desde 2019, temos enfrentado os desafios com empenho, inovação e boa gestão” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Para pagamento do Cartão Gás e do DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 6.999.600 e R$ 10.474.700 respectivamente, beneficiando 70 mil famílias – algumas recebem os três benefícios. O Prato Cheio contemplou 8.725 novas famílias. Já o Cartão Gás contemplou 1.638 novas famílias, enquanto, no DF Social 991, famílias entre as novas contempladas abriram as contas sociais digitais. “Este GDF segue, dia após dia, investindo pesado em serviços socioassistenciais e benefícios que combatam a fome e a pobreza no DF”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Garantir mais proteção social às famílias que mais precisam foi a missão que o governador Ibaneis nos deu, e, desde 2019, temos enfrentado os desafios com empenho, inovação e boa gestão.” Cartão Prato Cheio A consulta de contemplados e retirada dos cartões nas agências do BRB está liberada desde o dia 25 no site do GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do BRB onde vai retirar o cartão, devendo fazer a busca pelo nome do titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. Caso o ciclo de nove parcelas do Prato Cheio termine sem que o beneficiário tenha saído da situação de insegurança alimentar, pode-se solicitar recadastramento O programa Cartão Prato Cheio é de nove parcelas, porque possui caráter emergencial – o período que a família tem para sair da situação de insegurança alimentar e nutricional. Ao final dos nove meses, essas famílias saem para que outras possam receber o benefício, podendo ser pessoas contempladas pela primeira vez ou que receberam o crédito em outro momento. Por isso, quase todo mês, o Cartão Prato Cheio tem novos contemplados. Se o ciclo de nove parcelas terminar e o beneficiário ainda estiver em situação de insegurança alimentar, é possível solicitar a entrada no programa novamente, a partir de nova avaliação socioassistencial no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região. Cartão Gás Com um público beneficiado de 70 mil pessoas, o programa consiste no pagamento bimestral de auxílio financeiro de R$ 100 para a aquisição de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg. A entrada no programa também ocorre de forma automática, conforme os critérios de priorização e disponibilidade orçamentária. DF Social O programa oferece um benefício mensal de R$ 150 para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no Cadastro Único e residentes no Distrito Federal. Não é necessário solicitar o DF Social – todas as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade são incluídas automaticamente, seguindo as regras de priorização e disponibilidade orçamentária. *Com informações da Sedes-DF
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Prazo para indicações do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira (24)
Os contribuintes do Distrito Federal ganharam mais tempo para indicar os créditos do programa Nota Legal. O prazo, que inicialmente terminaria nesta segunda-feira (20), foi prorrogado até sexta (24), após relatos de congestionamento no sistema no último dia para as indicações. A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que o sistema segue monitorado para evitar novos congestionamentos e garantir o atendimento aos contribuintes. Créditos dão direito a abatimento em outros impostos | Foto: Divulgação/Seec-DF “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.” Ney Ferraz, secretário de Economia A medida tem como objetivo garantir que todos os participantes do programa tenham a oportunidade de utilizar seus créditos. “Identificamos um volume elevado de acessos no sistema ontem, o que acabou dificultando as indicações”, afirmou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.” Indicações Os créditos do Nota Legal podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou no IPVA de 2025. Para fazer a indicação, basta acessar o site oficial do programa e seguir as instruções. Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, até o momento, 268.309 contribuintes já fizeram a indicação. “A gente espera com esse prazo ter um crescimento no número de indicações, mas já temos mais de R$ 56,1 milhões indicados para abatimento em IPVA e outros R$ 26 milhões indicados para abatimento no IPTU”, detalhou. O Nota Legal é um dos principais programas de incentivo fiscal do DF, oferecendo benefícios a consumidores que exigem a nota fiscal em suas compras. Mais informações e suporte podem ser obtidos diretamente no portal do programa ou nos canais de atendimento da Seec-DF. *Com informações da Seec-DF
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Nota Legal sorteia R$ 3 milhões em prêmios nesta quinta-feira (27)
O que você faria com R$ 500 mil? Este é o valor do prêmio máximo do sorteio do Nota Legal de 2024, que ocorre já nesta quinta-feira (27). Na oportunidade, serão distribuídos 12,6 mil prêmios, somando R$ 3 milhões. O evento será transmitido pelo YouTube, ao vivo, a partir das 15h. Alexandre Goudinho se mostra precavido: “Eu investiria, porque R$ 500 mil pode parecer muito dinheiro, mas, se você não investe, ele vai embora e nunca mais volta” | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Para o brasiliense mais “pé no chão”, investir o valor obtido com o sorteio surge como a melhor alternativa na busca de garantir rendimentos futuros. Uma boa pedida é usar o montante, ou parte dele, na aquisição de imóveis. No DF, é possível comprar casas e apartamentos de dois a três quartos com a quantia, a depender da localização. O artesão Alexandre Goudinho, 25, diz que seria mais conservador na hora de gastar o prêmio máximo do sorteio: “Eu investiria, porque R$ 500 mil pode parecer muito dinheiro, mas, se você não investe, ele vai embora e nunca mais volta. Optaria por um bom investimento, algo que me dê um retorno, não precisa ser imediato”. Carros e viagens Se o assunto é carro, a bolada permite ao vencedor comprar oito modelos populares ou até um automóvel de luxo, como uma BMW Série 3 (em torno de R$ 320 mil), e ainda restaria dinheiro para outros gastos. O montante também dá e sobra para quem deseja ter uma lancha ou outra embarcação luxuosa para desbravar o Lago Paranoá. Hilária Luz: “Pode ter certeza que a metade eu investiria em alguma coisa para multiplicar esse dinheiro, e tiraria uns R$ 100 mil para viajar e conhecer tudo que tenho vontade de conhecer” Para quem ama viajar, outra opção é usar a grana para conhecer o mundo, visitando diversos países e hospedando-se em hotéis de luxo. Ou até para realizar viagens internacionais para destinos específicos, como Europa, Ásia e América do Norte, com direito a experiências exclusivas e gastronômicas. Nesse nicho se encaixa a artista de rua Hilária Luz, 26. “Pode ter certeza que a metade eu investiria em alguma coisa para multiplicar esse dinheiro, e tiraria uns R$ 100 mil para viajar e conhecer tudo que tenho vontade de conhecer”, afirma ela, que sonha em ter um motorhome. “Eu viajo o Brasil, então a meta é concluir o Brasil e a América Latina”. O valor também permite ao vencedor realizar o sonho de ter o próprio negócio. Com R$ 500 mil, é possível investir na abertura de um restaurante, café, loja de roupas, franquia ou expandir um negócio existente, adquirindo novos equipamentos, reformando o local ou aumentando o estoque. 979 mil Total de contribuintes habilitados a participar deste sorteio Há também quem defenda usar parte do dinheiro para quitar dívidas e financiamentos, como o militar Gilberto Barros Santos, 63: “Com meio milhão de reais, eu quitaria o financiamento do meu apartamento, que está em fase final de construção, e faria uma viagem para o Leste Europeu com a minha esposa”. Premiações Há 979 mil contribuintes habilitados a participar do sorteio deste primeiro semestre – todos possuem, pelo menos, uma nota fiscal indicada dentro do período estabelecido na Instrução Normativa e adimplentes com o fisco do DF. Até 3 de abril, foram gerados 61.528.158 bilhetes. O número mostra um aumento de 6,28 % na emissão de bilhetes em comparação com o sorteio anterior Conforme estabelecido pelo decreto nº 29.396 de 2008, as premiações estão divididas da seguinte forma: um prêmio de R$ 500 mil, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Os valores são os mesmos desde o primeiro sorteio do programa, em 2017. Os prêmios são concedidos em dois concursos anuais, realizados ao fim do primeiro e segundo semestre. O programa “O Nota Legal ajuda o cidadão a ser também um fiscal das contas públicas” Ney Ferraz, secretário de Economia O Nota Legal foi criado para incentivar o consumidor a solicitar a emissão de documento fiscal. Os incentivos são concedidos na forma de créditos, que podem ser utilizados para abatimento nos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para depósito em conta bancária. Segundo o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, o programa contribui para o exercício da cidadania. “Afinal, os impostos arrecadados na emissão das notas fiscais financiam as ações do governo em todas as áreas, desde a educação e saúde, aos programas sociais como o Cartão Gás, Cartão Material Escolar e o Restaurante Comunitário”, explica. “O Nota Legal ajuda o cidadão a ser também um fiscal das contas públicas”. Para obter os benefícios, o consumidor deve se cadastrar no programa e solicitar o CPF na nota em todas as compras feitas no DF. Todas as notas fiscais (NF-e, NFC-e e NFS-e) emitidas no DF são contabilizadas para geração de bilhetes, mesmo que a nota tenha sido emitida por estabelecimento não participante para concessão de crédito. A indicação para recebimento dos créditos por depósito bancário ocorre no período de 1º a 30 de junho. Nesse caso há algumas exigências: o consumidor deve estar adimplente e possuir saldo de no mínimo R$ 25. A concessão dos créditos não depende do cadastro no programa, pois, mesmo o consumidor não sendo cadastrado, o crédito é concedido para as notas fiscais que estejam identificadas com CPF. No entanto, para utilizá-los é preciso estar cadastrado no programa. Trata-se de uma tarefa simples que pode ser resolvida diretamente no portal do Nota Legal.
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Pagamento dos créditos do Nota Legal começa nesta segunda-feira (19)
Brasília, 19 de setembro de 2022 – Tem início nesta segunda-feira (19) o período de pagamento dos créditos do Programa Nota Legal para aqueles contribuintes que optaram por receber em dinheiro e fizeram a indicação da conta bancária no período de 5 a 31 de julho deste ano. O primeiro pagamento será depositado na noite de segunda (19), o segundo na terça (20) e o último na quarta-feira (21). Para este primeiro lote de pagamentos, foram registradas pela Secretaria de Economia (Seec) 71.316 indicações de participantes e o valor total do crédito a ser depositado será de R$ 14.174.368,88. Os créditos do Nota Legal são gerados quando os consumidores indicam o CPF/CNPJ na nota fiscal ao realizar compras em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os valores serão depositados pelo Banco de Brasília (BRB), por lotes, nas contas dos contribuintes. Em decorrência da compensação bancária, é possível que os créditos levem até um dia para estarem disponíveis nas contas dos consumidores. Sorteio do Nota Legal Em relação ao sorteio realizado no primeiro semestre deste ano, 5.357 contribuintes ainda não indicaram à Secretaria de Economia a conta para receber os prêmios, que variam de R$ 500 mil a R$ 100. Para este caso, o prazo dos sorteados para a indicação é de até 180 dias, que acaba em 24 de dezembro. Os cidadãos que indicaram a conta no primeiro lote, porém tiveram o pagamento rejeitado por inconsistências nos dados, devem refazer a indicação para que possam receber. O valor total a ser pago para aqueles que ainda precisam indicar as contas é de R$ 1.414.600,00. [Olho texto=”O Programa Nota Legal também incentiva a redução do mercado informal e propicia o incremento da arrecadação tributária” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] CPF na Nota Os créditos do Nota Legal são gerados quando os consumidores indicam o CPF/CNPJ na nota fiscal ao realizar compras em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. Estes créditos podem ser usados para resgate em dinheiro, por meio de depósito bancário em conta corrente ou poupança, e para abatimento de impostos, em janeiro, com descontos no IPTU e/ou IPVA, além de concorrer a prêmios em dinheiro. É importante lembrar que, para usufruir desses benefícios, o consumidor não pode ter débito junto ao Governo do Distrito Federal (GDF). Enquanto o cidadão é recompensado ao exercer seus direitos, exigindo a emissão do documento fiscal, o Programa Nota Legal também incentiva a redução do mercado informal e propicia o incremento da arrecadação tributária, visando suprir o Distrito Federal de recursos financeiros necessários para o cumprimento de sua função social. A sociedade ganha também com a redução da concorrência desleal, coibindo a sonegação fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia
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