Procon fecha empresa que vendia cursos com falsa garantia de emprego a jovens do DF
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), interditou, nesta quinta-feira (26), a empresa MPF Capacitação e Treinamento Profissional de Jovens e Adultos (Ceneps). O centro de ensino foi alvo de 42 reclamações no órgão de defesa entre 2024 e 2025, mas não respondeu a nenhum consumidor nem apresentou defesa ao Procon. Órgão de fiscalização do GDF vinha registrando dezenas de reclamações contra a empresa | Foto: Divulgação/Procon-DF Grande parte das reclamações se deu por conta de publicidade enganosa, descumprimento da oferta, práticas abusivas e dificuldades para rescindir o contrato. Os consumidores afirmaram ter sido atraídos por propostas de emprego ou de estágio, e induzidos a comprar cursos com a falsa garantia de posterior colocação no mercado de trabalho. A equipe de fiscalização do Procon esteve no estabelecimento em março passado e, após confirmar que as publicidades induziam os consumidores ao erro, autuou a empresa. A fiscalização retornou ao centro de ensino no mês seguinte, mas, além de permanecerem as irregularidades, ainda foram constatadas novas infrações. [LEIA_TAMBEM]“Nós entendemos que a interdição, nesse momento, é necessária para resguardar os consumidores que já foram lesados e também evitar que novos sejam atingidos”, ressaltou o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. “As infrações da empresa são bem graves, atraindo consumidores, especialmente mais jovens, com promessas enganosas e fornecendo contratos de adesão abusivos, com negativas de cancelamento e reembolso, além da utilização falsa de nomes de programas de governo como chamariz de aprendizes.” A empresa, que é sediada em Luziânia (GO), mas atua no centro do Plano Piloto, vem sendo alvo de diversas reclamações de consumidores no site Reclame Aqui, todas igualmente sem resposta. As avaliações públicas recebidas no Google também demonstram insatisfação dos clientes. A suspensão das atividades da MPF/Ceneps é total, o que inclui a proibição da venda de novos cursos e treinamentos e a continuidade do fornecimento do serviço, e vale até efetiva comprovação da solução de todas as reclamações abertas pelos consumidores no Procon. Cabe recurso da decisão cautelar do órgão, sem efeito suspensivo, no prazo de dez dias, contados da notificação da empresa. *Com informações da Sejus-DF
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Alunos do CED 04 do Guará aprendem sobre direito do consumidor
Alunos do Centro Educacional (CED) 04 do Guará receberam representantes do Procon-DF para uma palestra sobre os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento foi realizado em parceria entre a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e o Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF). Durante a apresentação, os representantes do Procon-DF Denis Tavares e Roseline Tarter ressaltaram a relevância da leitura atenta dos rótulos de produtos. Segundo os palestrantes, entender as informações contidas nas embalagens é fundamental para que o consumidor faça escolhas seguras e conscientes, prevenindo possíveis fraudes e garantindo o cumprimento das normas de qualidade e segurança. Os representantes do Procon-DF ressaltaram pontos importantes do Código de Defesa do Consumidor | Fotos: Felipe de Noronha/ SEEDF A palestra, que destacou a importância do CDC no cotidiano de todos os cidadãos, integrou o calendário de atividades pedagógicas da instituição e foi bem recebida pela comunidade escolar. “Uma vez, fui comprar um celular e o preço no caixa era diferente do que mostrava na etiqueta. Na época, eu não sabia que tinha o direito de pagar o valor menor. É por isso que a palestra é tão importante. Se eu tivesse essa informação antes, teria insistido no preço da etiqueta” ,relatou a estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do CED 04, Ivone Cordeiro. Pelo Código de Defesa do Consumidor, quando há uma divergência de preços, a loja deve cobrar o menor valor. Se não fizerem isso, o consumidor pode procurar o Procon. Ivone Cordeiro contou que poderia ter pagado menos por um celular se conhecesse o Código de Defesa do Consumidor O encontro reforçou o papel do Código de Defesa do Consumidor na proteção dos direitos de quem compra, garantindo que os consumidores não sejam prejudicados em transações comerciais. “Nas relações de consumo, nós, consumidores, ocupamos uma posição mais vulnerável. O CDC existe justamente para equilibrar essa dinâmica, garantindo nossa proteção e assegurando nossos direitos, tanto como consumidores quanto como cidadãos”, destacou Marcelo Nascimento, diretor do Procon-DF. Outro ponto central discutido no evento foi o princípio da transparência nas relações de consumo. O princípio da boa-fé objetiva também foi destacado, reforçando a necessidade de honestidade e lealdade tanto por parte dos consumidores quanto dos fornecedores nas transações. A palestra foi concluída com a participação ativa dos alunos, que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e compartilhar experiências relacionadas ao consumo. *Com informações da Secretaria de Educação
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Procon acompanha variação de preço do arroz branco no DF
O Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), realizou pesquisa de preços para verificar os valores cobrados pelo saco de arroz branco de cinco quilos nos mercados no Distrito Federal, após a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul – que pode ter impacto no preço do produto, elevando os valores cobrados pelo arroz. Item essencial da cesta básica, o arroz está com variação de preços dentro da normalidade no DF. Procon orienta que o consumidor pesquise antes de fazer a compra | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Fiscais de defesa do consumidor visitaram 94 estabelecimentos entre os dias 20 e 24 de maio, e levantaram os preços de mais de 50 marcas de saco de arroz branco de cinco quilos. Entre as marcas mais encontradas no comércio, o valor mais alto cobrado pelo item foi de R$ 54,99. Já o menor valor identificado pelos fiscais foi de R$ 26,89 – uma variação de mais de 100% no preço cobrado pelo produto. “Estamos atentos aos valores do arroz branco após as enchentes no sul do país. O arroz é item essencial da cesta básica e um aumento sem justa causa do preço do produto afetaria diretamente a população. Até o momento, o cenário está estável no Distrito Federal, com uma variação de preços dentro da normalidade. A nossa orientação é que o consumidor pesquise antes de fazer a compra”, explica o diretor-geral do órgão Marcelo Nascimento. Já em relação a uma marca específica, a maior variação de preços do saco de arroz branco de cinco quilos foi de aproximadamente 45%, de R$ 28,79 a R$ 41,99. Os fiscais verificaram também que alguns supermercados, nesse momento, estão limitando a quantidade do produto para venda, como exemplo, cinco pacotes de arroz branco por cliente. “No cenário atual, não vemos problema no limite do item para venda. Estamos em um momento de incertezas quanto à disponibilidade do arroz no comércio e, portanto, a medida é aceitável por enquanto”, afirma o diretor do Procon. *Com informações do Procon
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Ação da Defensoria Pública suspende empréstimos fraudulentos
Uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), obteve a suspensão de títulos de crédito utilizados de modo fraudulento para cobrança de dívidas em atividade de agiotagem e usura. A empresa BRCRED Serviços de Cobrança Ltda não estava autorizada a atuar como instituição financeira pelo Banco Central do Brasil, e, ainda assim, cobrava juros extorsivos, além do limite legal. Para driblar a Justiça, exigia que os devedores emitissem cheques e notas promissórias e depois repassava para uma outra empresa “laranja”, que fazia a execução judicial, passando-se por terceiro de boa-fé e evitando a discussão dos juros extorsivos. [Olho texto=”O juiz também decidiu que a BRCRED se abstenha de realizar novos empréstimos com juros superiores a 1% ao mês e 12% ao ano, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor do somatório das parcelas do contrato. A ação segue para a apreciação de outros pedidos ao final, entre eles o de indenização de R$ 750 mil” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPDF, Antônio Carlos Cintra, reforça que a empresa aperfeiçoou seu modus operandi utilizando endossos fraudulentos para pessoa jurídica criada para essa finalidade, a Computer Serviços de Informática Ltda, que possui como atividade principal a reparação e a manutenção de computadores e equipamentos periféricos, mas que continha o mesmo telefone, o mesmo endereço comercial e o mesmo contador da ré. “Dessa maneira, a empresa passou a endossar notas promissórias recebidas em garantia pelos empréstimos à empresa Computer Serviços de Informática, que, por sua vez, as utilizou para ajuizar mais de 200 ações em desfavor dos consumidores, não constando em qualquer dessas ações o motivo do endosso de uma empresa à outra, o que reforça a ideia de que a empresa foi criada apenas para realizar essas cobranças”, explicou Cintra. As ações fraudulentas da BRCRED Serviços de Cobrança Ltda. e da Computer Serviços de Informática não pararam por aí. As empresas também falsificaram as assinaturas dos consumidores em algumas notas promissórias, constatadas em prova pericial. As falsificações começaram a ser percebidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), pois as empresas peticionaram uma pela outra e apresentaram a documentação invertida nos processos e contas bancárias ao realizarem acordos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para disfarçar a fraude, a Computer Serviços de Informática Ltda. passou a adquirir títulos de crédito da Associação dos Servidores Públicos do DF (ASBR) e outros escritórios passaram a atuar em seus processos, quando antes apenas um concentrava todas as ações. Além disso, na cobrança das dívidas utilizavam de intimidações, xingamentos e táticas de terror, como evidenciado nas mensagens de WhatsApp e áudios presentes no processo. Decisão do TJDFT O TJDFT decidiu pela suspensão da exequibilidade de todos os títulos de crédito emitidos nominalmente em favor da BRCRED Serviços de Cobrança Ltda. e endossados em favor da empresa Computer Serviços de Informática Ltda., ou endossados por esta em favor da empresa ré. O juiz também decidiu que a BRCRED se abstenha de realizar novos empréstimos com juros superiores a 1% ao mês e 12% ao ano, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor do somatório das parcelas do contrato, conforme termos do artigo 84, §§ 3º e 4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação segue para a apreciação de outros pedidos ao final, entre eles o de indenização de R$ 750 mil. *Com informações da DPDF
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Mulher em quimioterapia tem medicação garantida para preservar óvulos
A atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Consumidor, garantiu uma medicação LHRH (Zoladex) para preservar óvulos de uma assistida com câncer de mama. Após a autorização para realizar sessões de quimioterapia para tratamento da doença, a operadora de plano de saúde negou cobertura da medicação indicada pela médica para preservação dos óvulos, os quais são danificados pelo tratamento. A paciente ainda não possui filhos. O pleito da Defensoria Pública foi concedido por magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que entendeu que não apenas deve ser garantido à consumidora o tratamento do câncer, mas também o resguardo quanto aos efeitos deletérios do próprio tratamento. [Olho texto=”O pleito da Defensoria Pública foi concedido por magistrado do TJDFT, que entendeu que não apenas deve ser garantido à consumidora o tratamento do câncer, mas também o resguardo quanto aos efeitos deletérios do próprio tratamento” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para o defensor público e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Consumidor, Antônio Carlos Cintra, o caso é paradigmático, pois indica que o direito ao tratamento confere também o direito de cobertura sobre os efeitos deletérios do tratamento. “No caso, não há apenas o direito à quimioterapia, mas também à preservação de óvulos de uma paciente jovem e sem filhos para que saia curada e ainda fértil”, defende. A assistida Adneia Branco da Conceição, 35 anos, explica que procurou a DPDF em busca de auxílio, e, em apenas uma semana, recebeu a notícia de que seu tratamento terá continuidade pelo plano de saúde. “Contratei o plano de saúde há dois anos e fiquei bastante frustrada com a negativa do atendimento. Garantir o meu tratamento com apoio jurídico especializado fez toda a diferença no andamento do processo”, comemorou a vendedora. *Com informações da DPDF
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Força-tarefa flagra 227 pessoas dirigindo sob efeito de álcool
As ações da força-tarefa do Governo do Distrito Federal (GDF) para coibir aglomerações em meio à pandemia flagram 227 pessoas dirigindo sob efeito de álcool e resultaram no total de 115 visitas a estabelecimentos comerciais entre a noite de segunda-feira (28/2) e madrugada desta terça (1º/3). Blitz da PMDF: militares flagraram 169 condutores dirigindo sob efeito de álcool, além de 115 inabilitados| Foto: Divulgação/PMDF Houve o fechamento de 17 estabelecimentos comerciais, interdição de seis e aplicação de multas em 14 locais, por desrespeito às medidas estabelecidas pelo Decreto nº42.898, que proíbe a realização de festas e eventos carnavalescos. A operação identificou, ainda, 126 motoristas inabilitados e resultou na remoção de oito veículos. Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), a força-tarefa prossegue até esta terça, com a atuação das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, do Detran, do Instituto Brasília Ambiental, do Procon e a Vigilância Sanitária, além da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal). [Olho texto=”A Polícia Militar registrou 519 ocorrências; foram apreendidas 13 armas de fogo e mais de três quilos de maconha” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] As abordagens ocorrem simultaneamente nas áreas monitoradas por seis comandos de policiamento regional (CPRs), sempre das 18h às 2h. Além da força-tarefa, a DF Legal tem feito outras operações durante o feriado nos períodos da manhã e da tarde, com mais seis equipes. Reforço Mais de 600 policiais militares participaram da Operação Carnaval. A ação policial registrou 519 ocorrências. Foram apreendidas 13 armas de fogo e mais de três quilos de maconha. Os militares ainda flagraram 169 condutores dirigindo sob efeito de álcool, além de 115 inabilitados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Detran, por sua vez, identificou mais 58 motoristas alcoolizados, além de 11 inabilitados e um com a carteira suspensa. Dez veículos foram removidos e levados ao depósito. Ainda foram registradas mais 94 ocorrências de infrações diversas, como veículo não licenciado, falta de equipamento obrigatório e problemas na parte elétrica. O Detran atuou em pontos de bloqueio em Taguatinga, Ceilândia, Eixinho Sul, Sobradinho II e Samambaia. Já o Corpo de Bombeiros (CBMDF) empregou 15 grupamentos de regiões do DF para participação ostensiva nas operações. A corporação chegou a interditar um bar, no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), por falta de documentação de responsabilidade técnica da cobertura interna. *Com informações da SSP-DF
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DF Legal faz fiscalização no Plano Piloto e orienta estabelecimentos
As equipes da força-tarefa que fiscalizam o cumprimento do Decreto nº 42.898, que proíbe festas e aglomerações durante o Carnaval no Distrito Federal, deram continuidade ao trabalho na tarde desta segunda-feira. Na ação, um bar na 205 Sul foi orientado pelo DF Legal a retirar o alambrado que estava invadindo área pública. Os fiscais da autarquia, ao constatarem que o estabelecimento havia programado a apresentação de uma banda, advertiram os responsáveis pela casa sobre a proibição de cobrança de ingresso e a necessidade de cumprimento das medidas sanitárias. Além do DF Legal, a equipe de fiscalização contou com a participação do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). A equipe do DF Legal, acompanhada por fiscais do Procon, conferiu denúncia contra um bar na 205 Sul. Ao verificar o cumprimento das exigências pelos responsáveis pelo estabelecimento, o auditor forneceu orientações complementares aos gerentes do local | Fotos: Paulo H. Carvalho /Agência Brasília [Olho texto=”“Existem muitas pessoas conscientes, como proprietários de estabelecimentos. Claro que existem alguns que não cumprem as medidas, às vezes o próprio consumidor não vê a importância e não respeita os critérios impostos. Mas, de modo geral, podemos dizer que a população de Brasília está cumprindo as regras”, avaliou a fiscal de Defesa do Consumidor, Daniella Gomes Freitas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Essa é uma operação específica para garantir os protocolos sanitários durante o período de Carnaval. Notamos que neste bar, especificamente, todos os critérios estão sendo cumpridos. O gerente informou que estava prevista a apresentação de uma banda às 16 horas. Neste caso, a banda pode tocar, desde que não haja aglomeração e nem cobrança de ingresso. A nossa equipe noturna vai dar prosseguimento à fiscalização”. Disse o auditor fiscal do Procon, Valter Freitas Filho. Havia uma denúncia de que haveria venda de ingresso, mas que não foi constatada pela equipe de fiscalização. A fiscal de Defesa do Consumidor, Daniella Gomes Freitas, informou que a função do Procon na força tarefa é verificar se os protocolos sanitários estão sendo cumpridos e se há festas com cobrança de ingresso. “Existem muitas pessoas conscientes, como proprietários de estabelecimentos. Claro que existem alguns que não cumprem as medidas, às vezes o próprio consumidor não vê a importância e não respeita os critérios impostos. Mas, de modo geral, podemos dizer que a população de Brasília está cumprindo as regras”, avaliou Daniella. Balanço da atuação A força-tarefa de Carnaval segue até esta terça-feira (1º). O objetivo é garantir o cumprimento do decreto. A ação, iniciada na última sexta-feira (24), ocorre de forma simultânea nas áreas monitoradas pelos seis comandos de policiamento regional (CPRs), sempre das 18h às 2h. Durante o dia, a DF Legal segue com operações com o mesmo foco. [Olho texto=”A PMDF realizou, entre sexta (25) e domingo (7), 2.123 abordagens pessoais. Foram registradas 1.946 ocorrências, entre elas a apreensão de 18 armas brancas e nove de fogo. No período, foram empregados quase dois mil policiais. Somente domingo, quase 600 militares participaram das ações e autuaram 230 motoristas por dirigir após ingestão de bebida alcoólica e 29 inabilitados” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Entre a noite de domingo de Carnaval (27) e a madrugada desta segunda-feira (28), 110 estabelecimentos foram visitados pelas equipes, que atuam de forma integrada. A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) coordena a ação, com turmas mistas compostas por integrantes das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, do Detran, do Instituto Brasília Ambiental, do Procon e da Vigilância Sanitária. Já a DF Legal tem 10 equipes em campo. “A força-tarefa tem atuado de forma integrada e em atenção às restrições previstas no decreto. A ação tem ocorrido diuturnamente em locais previamente estabelecidos por meio de levantamentos de inteligência ou por denúncias. Temos um roteiro diário de fiscalização que tem como objetivo, inicialmente, orientar a todos sobre a importância de seguir as medidas preventivas contra a covid-19. No geral, temos percebido que a população tem entendido e colaborado com nosso trabalho”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. A ação resultou na aplicação de multas a oito estabelecimentos comerciais. Seis deles foram interditados. A motivação das sanções foi por aglomeração e falta de protocolo ou de autorização para funcionamento. Abordagens A PMDF realizou, entre sexta (25) e domingo (7), 2.123 abordagens pessoais. Foram registradas 1.946 ocorrências, entre elas a apreensão de 18 armas brancas e nove de fogo. No período, foram empregados quase dois mil policiais. Somente domingo, quase 600 militares participaram das ações e autuaram 230 motoristas por dirigir após ingestão de bebida alcoólica e 29 inabilitados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Detran registrou mais 62 infrações diversas, como veículo não licenciado, falta de equipamento obrigatório e problemas na parte elétrica. Com a ação nas regiões de Taguatinga, área central de Brasília e Asa Norte, Sobradinho II, Sudoeste e Gama, 41 condutores foram autuados por embriaguez, 12 veículos foram removidos. Os agentes contabilizaram, ainda, sete inabilitados e três CNHs suspensas. O Corpo de Bombeiros acompanhou as operações. Não houve atuação das guarnições operacionais em ocorrências de incêndio.
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Procon-DF participa de ação para fiscalizar postos de combustíveis
O Procon do Distrito Federal, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), participa nesta quinta-feira (8) da operação conjunta Petróleo Real, que visa fiscalizar e combater fraudes nos postos de combustíveis em todo o país. A ação nacional é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. As vistorias verificam, entre outros itens, a qualidade dos combustíveis, a aferição das bombas e a transparência da composição dos preços ao consumidor | Foto: Divulgação/Procon No DF, compõem o grupo de trabalho Procon, Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto Brasília Ambiental, Polícia Militar do DF, Polícia Civil do DF, Receita DF e DF Legal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As vistorias verificam a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras informações, bem como infrações administrativas e criminais. A Petróleo Real segue o Decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. *Com informações do Procon-DF
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