Sancionado reajuste da gratificação de serviço voluntário de fiscalização de trânsito
Nesta quarta-feira (26), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a lei nº 7.513, que prevê o reajuste da gratificação de serviço voluntário indenizado de fiscalização de trânsito. Lei é voltada a profissionais que atuam em período de descanso | Foto: Divulgação/Detran A nova legislação garante ao Departamento de Trânsito do DF (Detran) 1.750 cotas de gratificação de serviço voluntário, destinadas à promoção das atividades de policiamento e fiscalização exercidas em período de descanso. “É mais uma conquista do Detran para seus servidores e que representa um reconhecimento do Governo do Distrito Federal da importância do trabalho de salvar vidas no trânsito”, afirma o diretor-geral do Detran, Takane do Nascimento. Confira a publicação. *Com informações do Detran
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Aprovado reajuste da gratificação a agentes de trânsito que atuarem em dias de folga
O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa do DF que altera a gratificação a agentes de trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e do Departamento de Trânsito (Detran-DF) foi aprovado, na tarde desta terça-feira (4), pelos deputados distritais em primeiro e segundo turno, com 18 votos. A proposta prevê o aumento do valor da cota de remuneração dos profissionais que atuam em ações de fiscalização durante o período de folga de forma voluntária. A mensagem de apresentação do PL foi encaminhada também nesta terça à CLDF pelo governador Ibaneis Rocha. O projeto agora segue para sanção do governador. A gratificação será devida ao agente de trânsito rodoviário e ao agente de trânsito que, voluntariamente, no período de descanso, se apresente para as atividades de patrulhamento viário e de policiamento e fiscalização de trânsito | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O reajuste proposto pelo governo é que a remuneração seja de R$ 350, com pagamento efetuado junto ao salário do mês subsequente ao da prestação do serviço. Atualmente, o valor é de R$ 300. A medida visa estimular a participação dos agentes de trânsito em atividade para ampliar o atendimento às demandas do trânsito do Distrito Federal, além de equiparar ao valor pago por outras forças de segurança do DF, a exemplo da Polícia Civil e da Polícia Militar. Para isso a proposta prevê a modificação da norma atual, a Lei nº 6.164, de 29 de junho de 2018. Mensalmente serão disponibilizadas 850 cotas ao DER-DF e 1.750 cotas ao Detran-DF. A gratificação será devida ao agente de trânsito rodoviário e ao agente de trânsito que, voluntariamente, no período de descanso, se apresente para as atividades de patrulhamento viário e de policiamento e fiscalização de trânsito, quando devidamente lotados nas unidades subordinadas à Superintendência de Trânsito (Sutran/DER) e à Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Dirpol/Detran). O reajuste proposto pelo governo é que a remuneração seja de R$ 350, com pagamento efetuado junto ao salário do mês subsequente ao da prestação do serviço. Atualmente, o valor é de R$ 300 Outra mudança prevista no projeto de lei é da nomenclatura da remuneração, passando de “gratificação de fiscalização de trânsito em período de descanso” para “gratificação de serviço voluntário indenizado de fiscalização de trânsito”. A mudança busca equiparar a nomenclatura à prevista nos normativos que tratam de serviço voluntário indenizado nas forças de segurança e em outros órgãos e entidades do DF. Valorização Também nesta terça-feira, o governador Ibaneis Rocha sancionou duas leis que tratam de gratificação a servidores. Com a publicação da Lei nº 7.503 foi sancionada a gratificação para agentes comunitários de saúde (ACS) no valor de R$ 2 mil, de caráter permanente. Já a Lei nº 7.504 criou Gratificação de Execução de Políticas Ambientais (Gepa) para servidores do Instituto Brasília Ambiental no valor fixo linear de R$ 1,5 mil.
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GDF sanciona gratificação para a área ambiental
Nesta terça-feira (4), o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou a Lei nº 7.504, criando a gratificação ao quadro efetivo lotado e em exercício no Instituto Brasília Ambiental. Com a medida, 369 servidores serão beneficiados. Grupo de servidores do Instituto Brasília Ambiental comemorou a medida | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental O projeto de Lei nº 1.122/2024, que trata da concessão da Gratificação pela Execução da Política Ambiental (Gepa) foi aprovado, no primeiro e segundo turnos, por unanimidade, pela Câmara Legislativa Distrital (CLDF), em 28 de maio. A aprovação no plenário foi antecedida pelas aprovações em todas as comissões nas quais se fez necessário a avaliação do projeto, como manda o rito da Casa. A sessão contou com a presença de 17 deputados distritais, e grupos de servidores do Brasília Ambiental acompanharam as votações na galeria da CLDF. “É um anseio do corpo de servidores do Brasília Ambiental que a nossa gestão não mediu esforços para apoiar, porque entendemos ser muito justo e merecido, devido ao alto nível de dedicação e compromisso desses profissionais na defesa do meio ambiente do Distrito Federal”, declarou o presidente do instituto, Rôney Nemer. Ele esclareceu que a gratificação será custeada com recursos próprios do órgão. A Gepa terá valor fixo linear de R$ 1,5 mil. “É essencial contar com uma equipe qualificada e motivada”, resumiu o superintendente de administração geral do Brasília Ambiental, Ricardo Roriz. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Gratificação como incentivo para médicos temporários
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai oferecer gratificação de 25% sobre os vencimentos para 251 médicos temporários. O benefício será pago aos profissionais, de todas as especialidades, para tornar o ingresso no serviço público um pouco mais atraente. Segundo a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, a intenção é incentivar esses servidores a se manterem nos quadros da rede pública de saúde. Benefício vai incentivar médicos a se manterem nos quadros da rede pública de saúde | Foto: Tony Winston / Agência Saúde-DF “Esse profissional não tem vínculo com o governo. Assim, quando encontra um emprego em que pode receber mais, é normal que saia daquele serviço. Estamos criando condições para que o cargo público de médico temporário seja também competitivo e, dessa forma, fortalecer a rede”, afirma a secretária. Para o subsecretário de Gestão de Pessoas, Evillásio Ramos, a gratificação também terá a função de estimular os profissionais aprovados em concurso de temporário a priorizarem as nomeações nesses certames. “Tem acontecido muito de elaborar edital para 100 vagas; os profissionais serem aprovados, mas, no final, nem mesmo um terço se apresenta para tomar posse”, explica. Para ele, a gratificação é uma forma de atrair também mais candidatos. “Já que percebemos que a principal causa do desinteresse é a defasada remuneração oferecida em comparação àquela paga aos servidores de carreira e às praticadas no mercado de trabalho”, acrescenta Ramos. O Projeto de Lei nº 2873 de 2022 – de autoria do Executivo – autorizando as gratificações foi aprovado na sessão ordinária de quarta-feira (29) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Concurso para temporários A Secretaria de Saúde prepara novo edital de concurso para a contratação temporária de mais 70 médicos, sendo 30 da família e comunidade com 40 horas de serviço. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As 40 vagas restantes serão divididas por quatro especialidades: dez para anestesia, dez para neonatologia, dez para pediatria e mais dez para psiquiatria. Esses profissionais terão carga horária de 20 horas semanais. O concurso ainda está sendo elaborado internamente, mas a previsão é de que a prova ocorra no segundo semestre deste ano. Profissionais efetivos No último domingo (26), a Secretaria de Saúde também fez o concurso para a contratação de 230 médicos, 101 enfermeiros e 50 cirurgiões-dentistas. Da parte médica, são 47 especialidades para apresentar um reforço das equipes de trabalho. O edital teve 34 mil inscritos e, além da contratação, será feito o cadastro reserva. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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Assinado o reajuste de indenização de transporte
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Ratificação de movimentação garantida para mais de 2,5 mil servidores da Saúde
O governador Ibaneis Rocha sancionou a alteração na Lei da Gratificação de Movimentação (GMOV), garantindo o benefício para os 2.736 servidores da Administração Central da Secretaria de Saúde. A GMOV, que corresponde a dez por cento do vencimento do servidor da Saúde, é paga desde 1992 para todos que trabalham em regiões diferentes daquela onde moram. A nova lei está publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal dessa quinta-feira, 9 de abril. A subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida, explica que, com o texto da Lei 318, assinada há 28 anos, o Ministério Público entendia que a gratificação era paga de modo indevido aos servidores da ADMC, não considerada unidade de saúde. A antiga lei assegurava a gratificação para “servidores em exercício nas unidades de saúde situadas em regiões administrativas diferentes daquela em que residem”. Pelo texto sancionado nessa quinta-feira, tem direito à gratificação “servidores em exercício em região administrativa diversa daquela em que residem”. Para o Secretário de Saúde Francisco Araujo, “o Governo foi sensível à situação e a gestão agiu de forma célere para resolver”, destaca ao afirmar que a sanção da lei traz tranquilidade e segurança para os servidores em exercício nas unidades da ADMC, além de manter o direito dos funcionários das demais unidades de saúde. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Gratificação beneficia mais de 29 mil servidores da Saúde
Um total de 29.311 servidores da Secretaria de Saúde, ativos e inativos, terão incorporados em seus contracheques de abril a primeira parcela da Gratificação de Atividade Técnico-administrativa (Gata), para ser recebida em maio. O benefício, prometido há anos aos técnicos e auxiliares de saúde, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (1°). “São quase 30 mil servidores, incluindo aposentados, que serão beneficiados. É, sem dúvida, a realização de um direito que foi sonegado a eles há mais de 10 anos. Desde 2015 a gratificação deveria ter sido incorporada, mas foi postergada e, só nesta gestão, voltou com uma nova legislação”, explicou o Secretário de Saúde Francisco Araújo. A medida só foi possível após o governador Ibaneis Rocha sancionar, na noite de terça-feira (31), a Lei n° 6.523, que dispõe sobre a gratificação. A incorporação da Gata já tinha sido aprovada pela Câmara Legislativa do DF em 11 de março, como projeto de Lei n° 1014/2020, de autoria do Poder Executivo. A Lei n° 6.523 prevê o pagamento da Gata em três vezes: nos contracheques de abril de 2020, outubro de 2020 e março de 2021, quitando os 30% restantes da gratificação dentro de um ano. Do total de servidores beneficiados, 18.360 são ativos e os outros 10.951, inativos. Para ficar em dia com a categoria, o Governo do Distrito Federal (GDF) precisará de uma reserva no orçamento de, aproximadamente, R$ 362 milhões. GRATIFICAÇÃO A Gata foi instituída pela Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004. No entanto, a partir de 2014, por meio de várias leis, o valor passou a ser incorporado aos proventos de alguns dos servidores das carreiras da Assistência Pública à Saúde (APS). Mas ficaram de fora os trabalhadores de nível médio. Para ajustar essa situação e corrigir erros de gestões passadas, o Executivo local propôs pagar a última parcela do benefício em três etapas. A proposta ainda deixa aberto espaço para que o GDF antecipe as parcelas, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira, além de não comprometer os limites da despesa de pessoal e das metas fiscais. Após a extinção da Gata, nenhuma parcela mais será devida. O parcelamento e a incorporação previstos também não poderão resultar em percentual maior do que 30% sobre o vencimento. Com informações da Secretaria de Saúde
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CLDF pode votar gratificação da saúde nesta semana
Ainda nesta terça-feira (10), o substitutivo ao Projeto de Lei, que autoriza a incorporação do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata) será lido durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa. Depois disto, o texto passa a tramitar e pode inclusive entrar na pauta de votações desta semana. O novo texto vai antecipar a incorporação das duas últimas parcelas do benefício: outubro deste ano e março de 2021. De acordo com o PL apresentado na semana passada, o governo quitaria a GATA em três parcelas. A primeira em abril; a segunda, em novembro deste ano e, última, em julho de 2021. A Gata foi instituída pela Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004. No entanto, a partir de 2014, por meio de várias leis, o valor – que varia entre R$150 e R$ 800 – passou a ser incorporada aos proventos de alguns dos servidores das carreiras da Assistência Pública à Saúde (APS). Ficaram de fora, os trabalhadores de nível médio. A atual proposta do GDF vai ajustar essa situação. O executivo local propõe pagar o benefício em três etapas: 1º de abril; 28 de outubro e 1º de março de 2021. O impacto do gasto nos cofres distritais será de R$ 4,45 milhões para cada etapa. Ao final da última parcela, a previsão de que o governo acumule uma despesa de R$ 178 milhões.
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