Justiça determina suspensão de greve dos técnicos de enfermagem no DF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios proferiu decisão determinando a suspensão da greve dos técnicos e auxiliares de enfermagem vinculados ao Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF). A medida foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que considerou abusivo o movimento grevista, afirmando que o serviço prestado por esses profissionais é essencial para a população. O GDF, por meio da Secretaria de Saúde, vem adotando medidas para atender parte das demandas, como a nomeação de técnicos em enfermagem aprovados em concurso público e a previsão de mais convocações para os próximos anos, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A decisão, assinada pela desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, destacou que a paralisação, prevista para iniciar na próxima segunda-feira (17), não cumpria os requisitos estabelecidos pela Lei 7.783/89, que regula o exercício do direito de greve. Segundo a magistrada, a categoria dos técnicos de enfermagem não apresentou um plano de contingência adequado para garantir a continuidade dos serviços essenciais à saúde pública durante o período de paralisação. Diante da iminência da greve, o TJDFT decidiu pela suspensão cautelar do movimento, determinando que 100% dos servidores representados pelo Sindate-DF mantenham suas atividades regulares. A decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial, com a possibilidade de retenção de valores da contribuição sindical para fins de pagamento da penalidade. O processo pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, através do número do processo 0723876-34.2024.8.07.0000. *Com informações da SES-DF
Ler mais...
Atuação da PGDF garante liminar sobre abusividade da greve de auxiliares e técnicos de enfermagem
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) garantiu a manutenção dos serviços de enfermagem prestados à comunidade por meio da rede pública de saúde. A vitória judicial, obtida junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), impede que seja realizada a greve convocada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF). A PGDF conseguiu reaver a decisão ao destacar que a atividade é qualificada como serviço essencial à população – isso significa que não pode ser totalmente paralisada, sendo necessária a elaboração de um plano de contingência, o que não foi apresentado pelos manifestantes A paralisação foi decidida na última terça-feira (11), e o seu início estava marcado para a próxima segunda (17). Contudo, a PGDF conseguiu reaver a decisão ao destacar que a atividade, prestada por 8 mil profissionais, é qualificada como serviço essencial à população – isso significa que não pode ser totalmente paralisada, sendo necessária a elaboração de um plano de contingência, o que não foi apresentado pelos manifestantes. A PGDF ainda defendeu que as motivações para a ocorrência de uma greve não se sustentam – o Sindate reivindica a vinculação dos salários a 70% do piso da enfermagem, a reestruturação da carreira para que o último nível seja alcançado em 18 anos de efetivo serviço e a nomeação de candidatos aprovados em concurso público. A PGDF destaca que a Constituição Federal proíbe qualquer tipo de equiparação de remuneração no serviço público e apontou que todos os servidores distritais foram beneficiados com aumento de 18%, cuja segunda parcela será paga em julho deste ano. Sobre a reestruturação de carreira, a PGDF defendeu que a demanda já foi apresentada em abril e está submetida a estudo e avaliação. Quanto à nomeação de novos servidores, as vagas para provimento imediato já foram totalmente preenchidas – um total de 200, e há previsão de convocação de mais 400 técnicos, que estão em cadastro de reserva. *Com informações da PGDF
Ler mais...
Greve dos rodoviários chega ao fim e ônibus voltam a circular no DF
Os ônibus do transporte público coletivo do DF voltam a circular gradativamente no início da noite desta segunda-feira (6). A operação será normalizada a partir da 0h, com 100% das linhas em funcionamento. Os rodoviários decidiram aceitar a retomada das negociações com as operadoras e colocaram fim à greve da categoria, que começou na manhã desta segunda-feira. Com o fim da greve, cerca de 2.850 ônibus voltam a circular nas cinco áreas operacionais do sistema de transporte público coletivo do DF | Fotos: Arquivo/Agência Brasília [Olho texto=”“O objetivo do GDF é que o transporte coletivo opere com segurança e eficiência, dando tranquilidade ao usuário”” assinatura=”Flávio Murilo Prates, secretário de Transporte e Mobilidade” esquerda_direita_centro=”direita”] As faixas exclusivas, que haviam sido liberadas para o trânsito de automóveis durante a greve, voltarão a ser permitidas apenas para os coletivos, táxis e veículos do transporte escolar, a partir da 0h desta terça-feira (7). Até lá, estão liberadas para todos os motoristas. As negociações em dissídio coletivo continuarão no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) até o dia 19 de novembro, com supervisão do Ministério Público do Trabalho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) tem acompanhado toda a negociação e faz interlocução para que as partes entrem em acordo. O objetivo do GDF é que o transporte coletivo opere com segurança e eficiência, dando tranquilidade ao usuário”, disse o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. Segundo ele, a pasta vai continuar acompanhando as negociações no sentido de garantir que haja transporte para a população. Com o fim da greve, cerca de 2.850 ônibus voltam a circular nas cinco áreas operacionais do sistema de transporte público coletivo do DF. *Com informações da Semob
Ler mais...
Justiça suspende greve dos rodoviários do DF
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou, na noite deste domingo (5), que o DF obteve decisão liminar favorável, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que determinou a imediata suspensão do movimento grevista deflagrado pela categoria dos rodoviários de transporte público coletivo do Distrito Federal. Por determinação do TRT-10, ônibus devem voltar a circular no DF | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília De acordo com a PGDF, o Tribunal considerou a greve abusiva e suspendeu o movimento grevista sob pena de multa de R$ 10 mil por hora de paralisação. A mobilização havia sido marcada pelos rodoviários para começar à zero hora desta segunda (6). Negociação [Olho texto=”Primeira reunião para as negociações entre operadoras e rodoviários, via Tribunal Regional do Trabalho, está marcada para as 14h desta segunda-feira (6)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A PGDF foi acionada para mover a ação judicial logo após o anúncio da greve na assembleia dos rodoviários, neste domingo. Desde o início da campanha salarial da categoria, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) acompanhou toda a negociação entre as operadoras do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) e o Sindicato dos Rodoviários do DF, partes entre as quais chegou a haver um acordo. Porém, reunidos em assembleia pela manhã, os rodoviários não aceitaram a proposta e decidiram entrar em greve. “A Semob considerou a greve abusiva, uma vez que houve proposta das operadoras e houve acordo entre as empresas e o Sindicato dos Rodoviários”, afirmou o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. Ele lembrou que, a deflagração da greve contrariou a negociação entre operadoras e sindicato. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Por sua vez, o TRT-10 suspendeu a greve por considerar também que a categoria não avisou a população sobre o movimento que deixaria o DF sem o serviço essencial de transporte público coletivo. Além disso, os rodoviários não informaram sobre o percentual de serviços que seriam mantidos durante a greve – conforme determina a lei. As negociações entre operadoras e os rodoviários agora serão encaminhadas no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A primeira reunião está marcada para as 14h desta segunda-feira (6). *Com informações da Semob
Ler mais...
Rodoviários em greve deixam DF sem transporte coletivo
Os rodoviários do Distrito Federal não aceitaram a proposta de acordo entre o sindicato da categoria e as operadoras do transporte público coletivo do DF, e decidiram decretar greve por tempo indeterminado. O movimento deixa as cinco regiões operacionais do DF sem transporte coletivo a partir da zero hora desta segunda-feira (6). Mesmo com acordo firmado entre operadoras do STPC e o Sindicato dos Rodoviários do DF, motoristas resolveram entrar em greve | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Desde o início da campanha salarial, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) acompanhou toda a negociação entre as operadoras do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) e o Sindicato dos Rodoviários do DF, tendo evoluído para o fechamento de acordo na madrugada deste domingo (5). O Sindicato dos Rodoviários do DF chegou a fechar o acordo com as operadoras, mas, reunidos em assembleia pela manhã deste domingo, os rodoviários não aceitaram a proposta e decidiram entrar em greve. A Semob considera a greve abusiva, uma vez que houve proposta das operadoras e acordo entre as empresas e o Sindicato dos Rodoviários. A secretaria segue na interlocução entre operadoras e os rodoviários, no sentido de encontrar uma solução que possa colocar fim ao movimento grevista e, assim, minimizar os impactos à população. *Com informações da Semob
Ler mais...
Publicado novo calendário escolar com datas de reposição
Após definidas as datas de reposição de aulas perdidas em função da paralisação dos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal, os calendários escolares atualizados para o ano letivo de 2023 já estão disponíveis no site da Secretaria de Educação. Ao todo, são 200 dias letivos obrigatórios. Os documentos foram disponibilizados após a publicação da Portaria nº 504, de 1º junho de 2023. As datas para repor as aulas perdidas durante a greve foram definidas junto com o Sindicato dos Professores (Sinpro). As aulas de reposição começaram no último sábado (3). O objetivo é garantir que os estudantes possam concluir o ano letivo sem qualquer prejuízo, já que algumas escolas ficaram paradas por 22 dias, sendo que 16 deles foram dias letivos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Todos os sábados de junho serão reservados para a reposição de aulas, assim como os períodos de 12 a 15 e de 17 a 22 de julho e os sábados 1º e 8 de julho. Porém, como cada professor aderiu à paralisação por períodos diferentes, as datas de reposição deverão ser estabelecidas, em conjunto, pelos professores, orientadores educacionais e equipe gestora de cada unidade escolar, seguindo as orientações dadas. A secretaria acompanha sistematicamente se a reposição ocorre da maneira correta por meio das coordenações regionais de ensino para garantir que nenhum estudante seja prejudicado. *Com informações da Secretaria de Educação
Ler mais...
Metrô faz nova proposta para colocar fim ao movimento grevista
A Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), juntamente com o Governo do Distrito Federal, preocupados com as consequências da greve na rotina da população que depende diretamente do meio de transporte, e, preocupados também com a situação dos servidores, informa que não mediram esforços para construir uma proposta que visa a atender as necessidades e colocar fim ao movimento paredista que já dura 73 dias. A proposta anterior oferecia 4,67% de reajuste para auxílio alimentação/refeição e ressarcimento no plano de saúde e agora oferece o aumento de 6% no valor do auxílio alimentação/refeição e o mesmo valor para ressarcimento do plano de saúde e incorporação da carga horária de 6 (seis) horas ao contrato de trabalho dos pilotos. Mesmo após obtenção de liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinava o desconto dos dias parados, a diretoria da empresa e o GDF, com o objetivo de dar boas condições para que a greve se encerre, propõe abono de 20% e 80% como compensação diária dos dias parados. O presente Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) poderá ser prorrogado por 2 (dois) anos. A empresa pública espera que, após as propostas elaboradas pensando no servidor e especialmente no usuário, que a categoria decida pelo final da greve iniciada em 02 de maio. Com informações do Metrô -DF
Ler mais...