Abertas inscrições para o Conselho de Transparência e Controle Social do DF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) abriu inscrições para seleção de entidades e organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em compor o Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS). As organizações selecionadas terão um mandato de dois anos, contribuindo com sugestões e debates para melhorar a transparência e o controle social no Distrito Federal. As inscrições podem ser feitas desta segunda-feira (1º) ao dia 31 deste mês. O edital oferece cinco vagas. Três estão reservadas para entidades com experiência comprovada em projetos de transparência, acesso à informação ou controle social, enquanto duas se destinam a entidades representativas do setor produtivo, comercial ou de serviços. O processo seletivo, conduzido por uma comissão designada pela CGDF, envolve duas etapas: inscrição e seleção. As entidades interessadas devem enviar documentação comprobatória, incluindo estatuto, documentos de constituição e formulários preenchidos, para o e-mail secretariaexecutivactcs@cg.df.gov.br. Os resultados serão divulgados no site da CGDF em 9 de agosto, e as entidades selecionadas devem indicar seus representantes, titular e suplente, até 23 de agosto. O processo também prevê um cadastro reserva válido por dois anos para futuras vacâncias. Para mais informações, acesse o site da CGDF ou entre em contato pelo e-mail secretariaexecutivactcs@cg.df.gov.br. Confira o edital. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Reaberto prazo para participar das eleições do Conselho de Assistência Social do DF
O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF) reabriu o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no órgão, com mandato para o período de 2024 a 2027. As entidades têm até o dia 3 de junho para entregar a documentação e concorrer ao pleito. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (28). “Esta é mais uma chance para as entidades se organizarem e participarem do processo eleitoral do conselho. A sociedade civil, além de reafirmar o caráter democrático participando dessa instância de diálogo, também é essencial para o fortalecimento do controle social pelo CAS, para tornar as políticas públicas de assistência social ainda mais efetivas” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social A eleição de representantes da sociedade civil no conselho ocorre a cada três anos para garantir que o segmento tenha participação ativa nas decisões relativas à assistência social no DF. Ao todo, serão preenchidas 12 cadeiras de titulares e 12 de suplentes no conselho, sendo quatro vagas por segmento (entidades, usuários e trabalhadores). “Esta é mais uma chance para as entidades se organizarem e participarem do processo eleitoral do conselho. A sociedade civil, além de reafirmar o caráter democrático participando dessa instância de diálogo, também é essencial para o fortalecimento do controle social pelo CAS, para tornar as políticas públicas de assistência social ainda mais efetivas”, declara a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Poderão participar do processo eleitoral, exclusivamente, os segmentos da sociedade civil que atuam no âmbito do Distrito Federal. Isso inclui entidades e organizações de usuários vinculados a programas, projetos, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (Suas), bem como organizações de trabalhadores da assistência social inscritas no CAS-DF. O cronograma e a lista de documentos para registro de participação no pleito são encontrados no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail cas_df@sedes.df.gov.br no período de 28 de maio a 3 de junho. *Com informações da Sedes-DF
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Novas conselheiras de Educação do DF tomam posse
A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, deu posse, nesta terça-feira (31), a duas servidoras e agora novas integrantes do Conselho de Educação do DF (CEDF), para um mandato de quatro anos. Durante a solenidade, a gestora ressaltou a importância do colegiado para a rede. “É uma oportunidade para trazermos o melhor para a nossa Educação. Tenho certeza que isso trará bons frutos, tanto para nossos servidores, quanto para nossos estudantes”, afirma. Iedes Soares Braga e Solange Foizer Silva tomam posse para um mandato de quatro anos | Foto: Álvaro Henrique / Ascom SEEDF As novas conselheiras Iedes Soares Braga, também subsecretária de Educação Básica (Subeb), e Solange Foizer Silva representam diversos setores ligados à Educação. As nomeações foram assinadas pela governadora em exercício, Celina Leão, e publicadas no Diário Oficial do DF de 20 de janeiro de 2023. A presidente em exercício do conselho, Eliana Moysés, participou da cerimônia de posse e desejou as boas-vindas às servidoras. “Que possamos agregar e realizar um trabalho em conjunto em prol de um ensino de qualidade, dando continuidade a tudo o que já foi feito durante todos esses anos. Fico feliz em tê-las em nossa equipe por esses quatro anos que nos esperam”. Conselho de Educação do DF [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Conselho de Educação do Distrito Federal é órgão consultivo-normativo de deliberação coletiva e de assessoramento superior à Secretaria de Educação. A atribuição da entidade é definir normas e diretrizes para o sistema de ensino do Distrito Federal, bem como de orientar, fiscalizar e acompanhar o ensino das redes pública e privada. O órgão é formado por representantes de diversos setores da Educação, com notório saber e ampla experiência na área, nomeados pelo governador do Distrito Federal. No total, são 20 conselheiros, sendo 10 indicados pela Secretaria de Educação do DF e 10 representantes da comunidade acadêmica e escolar, de entidades representativas e dos profissionais da educação. *Com informações da SEEDF
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Governador Ibaneis Rocha é reeleito presidente do Consórcio Brasil Central
[Olho texto=”“Vamos prosseguir com os projetos importantes para o Consórcio. A reunião foi uma prestação de contas do primeiro período que estive à frente como presidente e também a eleição para o próximo mandato, que se inicia neste momento”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi reeleito presidente do Consórcio Brasil Central (BrC) na Assembleia Geral do grupo, realizada virtualmente nesta quinta-feira (27). O chefe do Executivo local, que ocupou o cargo ao longo de 2021, foi mantido para um novo mandato até o final de 2022. “Vamos prosseguir com os projetos importantes para o Consórcio. A reunião foi uma prestação de contas do primeiro período que estive à frente como presidente e também a eleição para o próximo mandato, que se inicia neste momento. Fui reconduzido para continuar o trabalho junto a todo o corpo técnico do Brasil Central”, afirma Ibaneis Rocha. Na assembleia, o presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, anunciou o lançamento da linha de crédito BRB para financiar a economia de baixo carbono. São linhas destinadas a fontes de energia renováveis; a iniciativas que visem à redução de combustíveis fósseis; a agricultura de baixo carbono; e a não realização de operações em locais desmatados ilegalmente ou em áreas de proteção ambiental. Até o final de 2022, o governador Ibaneis Rocha será o presidente do Consórcio Brasil Central, que reúne o DF e os estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “O BRB vem passando por uma transformação e tendo impacto na economia do DF e se posiciona como parceiro estratégico na execução de políticas públicas para o consórcio”, reforça Paulo Henrique Costa. Já o secretário-executivo do BrC, José Eduardo Pereira Filho, destacou a força e potencial do grupo. “A tônica do consórcio é a cooperação e o protagonismo do Centro-Oeste e dos estados do Maranhão, Tocantins e Rondônia. Temos um grupo representativo, que conta com 21 senadores e 75 deputados federais, e que juntos podemos buscar soluções para esses estados.” Além da reeleição de Ibaneis, foram tratados outros temas de interesse dos participantes do Consórcio, que são o DF e os estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Governadores e representantes desses estados trataram de linhas de crédito para projetos sustentáveis; de ações de combate a incêndio e programas de educação ambiental junto ao Ibama; questões sanitárias, como o combate à dengue, chikungunya e zika vírus; e também a compra compartilhada entre os participantes, sendo este um dos principais temas tratados pelo consórcio, uma vez que objetiva e facilita a redução de preços nas aquisições. Presidente do Consórcio entre 2018 e 2020, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, desejou sucesso ao governador Ibaneis no novo mandato. “Você conta com nosso apoio para conduzir os trabalhos, uma iniciativa que idealizamos lá em 2015 pelo potencial desses estados. Vamos seguir fortalecendo nossos estados”, disse.
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Aumenta interesse da população pelo planejamento urbano
População poderá participar dos processos que envolvem decisões sobre o desenvolvimento das cidades | Foto: Paulo H Carvalho / Agência Brasília Transparência e abertura à participação popular seguem como marcas das ações do GDF, e a comunidade dá retorno. Assim é que o processo seletivo para preencher 15 vagas destinadas à sociedade civil, no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), atraiu o interesse de 184 entidades. O prazo de inscrição terminou no dia 10 deste mês, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) divulgará a relação de inscrições deferidas e indeferidas no dia 31. Para o segmento de regularização de interesse social, que não teve inscrições, a Seduh fará uma segunda chamada. O Conplan é composto por 30 cadeiras, metade delas ocupada por representantes do poder público e a outra parte pela sociedade civil. O mandato é de dois anos. Eleição e resultados A eleição está marcada para 24 de agosto, por meio de voto aberto, em reunião pública on-line, a partir das 14h. Em razão das medidas de distanciamento social determinadas por causa da pandemia do coronavírus, o processo se dará por videoconferência, na plataforma Cisco Webex. A homologação dos resultados dos representantes por segmento será divulgada em 28 de agosto. Por fim, entre 31 de agosto e 4 de setembro, os representantes dos segmentos escolhidos devem apresentar os documentos originais e demais trâmites administrativos. Representação popular O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do poder público. A renovação das cadeiras, no caso do poder público, se dá no início e na metade de cada gestão. Já a sociedade civil renova a participação durante esse intervalo. A principal atribuição do Conplan é garantir a gestão democrática do DF, como consta da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano. As regras para eleição de novos conselheiros, já publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), podem ser consultadas no site da Seduh. * Com informações da Seduh
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Divulgada a lista de eleitos para Conselho Tutelar
Em uma eleição marcada por agilidade e transparência, 155.609 pessoas compareceram às urnas neste domingo (6) para escolher os 200 novos conselheiros tutelares do Distrito Federal, que tomarão posse em janeiro do próximo ano. Os novos conselheiros, cada um com dois suplentes, terão mandato de quatro anos, de 2020 a 2023. Na avaliação do secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, o processo de escolha ocorreu com tranquilidade, transparência e agilidade. “O sucesso se deve principalmente à parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, que, pela primeira vez cedeu as urnas eletrônicas para a realização desta eleição”, valoriza. A missão do conselheiro é garantir direito, respeito e proteção aos direitos das crianças e adolescentes do DF. “O conselheiro tutelar é a pessoa que está na linha de frente na proteção da criança e do adolescente”, explica o secretário. “Tivemos o cuidado de fazer um processo rigoroso de análise documental para que apenas candidatos com todos os requisitos exigidos pelo cargo participassem da disputa”. Seleção criteriosa O processo seletivo incluiu a aplicação de uma prova objetiva para avaliar os conhecimentos dos inscritos, que precisaram apresentar documentos comprovando diversos requisitos, como a experiência de atuação na área da infância e adolescência. Antes de iniciar os trabalhos, os novos conselheiros também passarão por um curso de formação inicial com frequência obrigatória e carga horária mínima de 40 horas. O Distrito Federal conta com 40 conselhos tutelares, distribuídos em todas as regiões administrativas. Cada unidade possui cinco conselheiros titulares e uma equipe administrativa para atender às demandas da população. O valor da remuneração mensal do conselheiro é de R$ 4.684,66. O exercício dessa função se dá em regime de dedicação exclusiva ao serviço, ou seja, os conselheiros não podem ter qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada. O processo de escolha para conselheiro tutelar é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Entre as atribuições da Sejus, destacam-se a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes, de maneira a garantir as condições de infraestrutura desses órgãos e a capacitação dos conselheiros. A lista dos conselheiros e suplentes eleitos está disponível na página da Sejus. * Com informações da Sejus
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