GDF apreende, em 10 meses, R$ 2 bilhões em mercadorias com notas irregulares
A fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) realizou 47 operações rotineiras e especiais de janeiro a outubro de 2025 e apreendeu pouco mais de R$ 2 bilhões em mercadorias variadas. Com isso, os auditores estão em processo de cobrança de R$ 847,2 milhões de crédito tributário (juros e multas devidos, dos quais os autuados podem contestar e recorrer). Nesse montante, não estão incluídas eventuais dívidas por falta de recolhimento do ICMS de importação, feito no Núcleo de Arrecadação do Aeroporto JK. Os números impressionam. Somente de cervejas (lata e long neck) foram 1,447 milhão de unidades. De chope, 4,3 mil litros. De bebidas quentes, como cachaça, conhaque, whisky, rum ou gin, os profissionais da Subsecretaria da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda recolheram 236,3 mil unidades. De energéticos, 116,4 mil. O trabalho também resultou em uma apreensão significativa de refrigerantes em lata, com 162,5 mil unidades (de embalagem de 2 litros, a quantidade chega a 24 mil). As tentativas de burlar o fisco distrital também envolvem bastante o comércio e o transporte interestadual de calçados (24 mil pares), fumo (13,1 quilos), madeira (50,3 mil metros cúbicos) e carne (frango, com aves 171 mil quilos, e bovina, com 69,3 mil quilos). O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho, diz que o combate contínuo à sonegação fiscal é um compromisso com educação fiscal da população. “Temos que conscientizar a sociedade sobre a importância dos tributos para a construção da cidadania e do bem-estar social e dar justiça fiscal aos contribuintes que atuam de forma regular”, ressalta ele. As tentativas de burlar o fisco distrital também envolve bastante o comércio e o transporte interestadual | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Operação Fronteira Exclusivamente na Operação Fronteira, realizada em parceria com a Receita Federal e outros vários órgãos de vigilância fiscal, policiais e de saúde do país, a Seec-DF apreendeu nas rodovias que cortam o DF R$ 134,7 milhões em mercadorias. Os juros e multas devidos chegam a R$ 39,2 milhões. Só em confecções, foram R$ 40 milhões. Nesta ação conjunta, realizada entre 20 e 31 de outubro, somente de açaí, o montante (15 toneladas) tinha valor estimado de R$ 261 mil. Segundo o coordenador de Fiscalização da Seec, Silvino Nogueira Filho, a Operação Fronteira teve como foco o combate ao contrabando (produtos proibidos), descaminho (produtos legais, mas sem pagamento dos tributos devidos) e o tráfico de drogas. “O alvo foram produtos eletrônicos, vestuários falsificados, medicamentos, cosméticos, brinquedos, eletrodomésticos e itens sem certificação fitossanitária”, ressaltou ele. Arte: Seec-DF Proteção ao correto “Não queremos apenas apreender produtos com documentação ilegal. A intenção final é proteger o mercado interno, ajudando-o na defesa da livre concorrência e da sustentabilidade do desenvolvimento regional”, comenta o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, Clidiomar Pereira Soares. Ao retirar mercadorias irregulares de circulação, reforça o gestor, os auditores garantem um ambiente de negócios mais justo, preservam empregos, protegem o contribuinte correto e asseguram que cada tributo recolhido seja transformado em serviços públicos de qualidade para toda a sociedade. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Apreendidos mais de R$ 2 milhões em carga de bebidas, pneus e celulares
Auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF) realizaram, entre sexta (7) e domingo (9), mais uma operação intensiva e rotineira de fiscalização nas rodovias do DF. O trabalho resultou na apreensão de cargas irregulares avaliadas em mais de R$ 2 milhões. Carreta que transportava bebidas alcoólicas em situação irregular tinha carga avaliada em R$ 1,8 milhão | Foto: Divulgação/Seec-DF Entre os itens apreendidos, estavam bebidas, bolsas, roupas, pneus e eletrônicos. A carga resultou em mais de R$ 1,2 milhão de crédito tributário notificado (impostos e multas). Nos últimos dez dias, os trabalhos de fiscalização já contabilizaram mais de R$ 5 milhões de mercadorias apreendidas com problemas fiscais. “Reforçar esse tipo de ação é buscar justiça fiscal e a concorrência leal no mercado” Ney Ferraz, secretário de Economia Um dos destaques foi a apreensão de uma carreta transportando bebidas alcoólicas na BR-060, na madrugada de domingo. Durante a abordagem, os fiscais identificaram divergências entre a documentação fiscal apresentada e a carga transportada. Autuações O veículo foi encaminhado ao Depósito de Bens Apreendidos da Seec-DF, onde foram contabilizadas aproximadamente 70 mil garrafas de bebidas, incluindo uísque (Macallan 12 anos, Buchanan’s 12 anos, Red Label, White Horse), vodka (Grey Goose, Skyy, Smirnoff), tequila (José Cuervo), gin e outras. O valor total da carga foi estimado em R$ 1,8 milhão, com um crédito tributário estimado em R$ 1,12 milhão. Na mesma rodovia, também foi apreendido um veículo transportando celulares sem documentação fiscal e carga avaliada em R$ 100 mil. Além disso, em outros pontos do Distrito Federal, cerca de 500 unidades de pneus foram retidas, com valores ainda em apuração. Em transportadoras, mercadorias como bolsas e confecções foram apreendidas, resultando em uma base de cálculo de R$ 140 mil e crédito tributário estimado de R$ 60 mil. De acordo com o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho, durante as abordagens é verificada toda a documentação fiscal da carga. “É um trabalho meticuloso de averiguação”, explica. “Todos os itens transportados precisam estar declarados na documentação fiscal”, prossegue o gestor. “Em outras ocasiões, os valores não batem ou até mesmo [os condutores] fazem o transporte sem a nota. Esse tipo de prática, comum entre os sonegadores, tem sido combatido com rigor pelas equipes de fiscalização da Receita do DF, que trabalham incessantemente.” As equipes da Receita do DF trabalham 24 horas por dia, todos os dias da semana e seguem atuando de forma rigorosa em rodovias, transportadoras, aeroportos e estabelecimentos comerciais. As operações são estratégicas e visam a coibir fraudes e sonegação, garantindo que os contribuintes regulares não sejam prejudicados por concorrência desleal. “Reforçar esse tipo de ação é buscar justiça fiscal e a concorrência leal no mercado”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. *Com informações da Secretaria de Economia
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Fiscalização de produtos de origem animal garante segurança alimentar ao consumidor
Cerca de 3.200 kg de produtos de origem animal foram apreendidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) de janeiro a julho deste ano. As mercadorias foram recolhidas pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e incluem principalmente carne bovina e suína, além de aves, ovos, pescados, leite e derivados. “A fiscalização ocorre 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo finais de semana e feriados, já que precisamos acompanhar todas as fases do produto. Inspecionamos os abatedouros, onde avaliamos a situação do animal antes de ser abatido e durante o abate, e ainda fiscalizamos os estabelecimentos de corte e processamento, além de fazermos o controle do produto em trânsito” Danielle Araújo, subsecretária de Defesa Agropecuária A pasta é responsável por registrar, inspecionar e fiscalizar a fabricação, embalagem, rotulagem, armazenamento e o transporte dos produtos que saem das agroindústrias para o comércio. O objetivo é coibir irregularidades prejudiciais à saúde do consumidor, como falhas nos procedimentos, baixa qualidade da matéria-prima e ausência de boa estrutura física para os processos que envolvem a manipulação. “A fiscalização ocorre 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo finais de semana e feriados, já que precisamos acompanhar todas as fases do produto. Inspecionamos os abatedouros, onde avaliamos a situação do animal antes de ser abatido e durante o abate, e ainda fiscalizamos os estabelecimentos de corte e processamento, além de fazermos o controle do produto em trânsito”, explica a subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri, Danielle Araújo. A Seagri-DF é responsável por registrar, inspecionar e fiscalizar a fabricação, embalagem, rotulagem, armazenamento e o transporte dos produtos que saem das agroindústrias para o comércio. O objetivo é coibir irregularidades prejudiciais à saúde do consumidor, como falhas nos procedimentos, baixa qualidade da matéria-prima e ausência de boa estrutura física para os processos que envolvem a manipulação | Fotos: Divulgação/Seagri-DF As atividades de controle em trânsito seguem rotas pré-definidas, com visita a locais estratégicos, mas também atendem denúncias recebidas da população em geral. Os fiscais vistoriam caminhões boiadeiros, caminhões-baús e pick-ups, além veículos de passeio, observando documentos sanitários obrigatórios, estado clínico dos animais, acondicionamento de produtos e outros quesitos exigidos pelas normas vigentes. Caso seja verificada alguma irregularidade, os itens são recolhidos pelos fiscais e encaminhados para destruição ou direcionados à câmara fria da Seagri, onde ficam armazenados aguardando o trâmite processual obrigatório. Tanto a apreensão como a destruição dos itens são penalidades aos infratores, que também podem receber advertência e multa. No ano passado, foram apreendidos 6.177 kg de mercadoria, nos meses de abril, maio, agosto e setembro. A Seagri-DF faz, ainda, o registro das agroindústrias para que recebam e possam utilizar no rótulo o selo de inspeção, que mostram que o item atende às exigências da legislação sanitária e não acarretará riscos à saúde da população. “Seja um estabelecimento que faz apenas o abate do animal, seja um que faz os cortes da carne ou que produz linguiças, todos precisam ser registrados na secretaria para que sejam constantemente fiscalizados e, assim, possam entregar produtos de qualidade e seguros aos cidadãos”, defende a subsecretária. Os fiscais vistoriam caminhões boiadeiros, caminhões-baús e pick-ups, além veículos de passeio, observando documentos sanitários obrigatórios, estado clínico dos animais, acondicionamento de produtos e outros quesitos exigidos pelas normas vigentes Alimentos desenvolvidos por indústrias registradas no DF recebem o selo da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova) da Seagri. Aqueles que são trazidos de outras unidades da federação podem ser certificados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), gerenciados pelo Ministério de Agricultura e Pecuária. “Temos várias modalidades de registro, atendendo as indústrias de pequeno porte e as maiores”, relata a subsecretária. “Nós buscamos desburocratizar os processos para trazer as indústrias para a legalidade, fazendo com que possam ganhar mercado e, ao mesmo tempo, garantir ao consumidor que está entregando um produto de qualidade.” Veja como fazer o registro de agroindústria de produtos de origem animal neste site. As atividades de controle em trânsito seguem rotas pré-definidas, com visita a locais estratégicos, mas também atendem denúncias recebidas da população em geral Atenção, consumidor! Ao adquirir produtos de origem animal, o consumidor deve estar de olho nos selos de inspeção, que indicam que o item atende a legislação sanitária. Também é preciso ficar de olho nas condições de armazenamento, indicadas no rótulo dos industrializados. Itens frescos, como pescados e carnes bovina e suína, precisam estar refrigerados na temperatura adequada, assim como iogurtes, queijos e outros derivados do leite. “Se o rótulo do produto fala que ele deve ser mantido sob refrigeração, ele não pode ser vendido em uma prateleira comum. Assim como uma carne que é vendida congelada não pode estar mole, precisa estar efetivamente congelada. Nesses casos, a orientação é que o consumidor não faça a compra e evite eventuais danos à própria saúde”, enfatiza Danielle Araújo.. Também é importante que o cidadão observe a coloração das carnes e pescados. Cortes suínos e bovinos em tons alaranjados, marrons ou esverdeados, ou quando parecem manchados, devem ser evitados. O mesmo vale para os peixes com cheiro forte e olhos ou guelras acinzentados e opacos. No caso dos congelados, tanto para carne quanto para pescados, prefira pacotes que não estejam amolecidos ou com acúmulo de líquido. Ao adquirir produtos que não foram fiscalizados e que estejam em condições inadequadas, o consumidor coloca a saúde em risco. Produtos de origem animal sem registro podem estar contaminados por bactérias como Salmonella, Streptococcus, E. coli, entre outras, além de poderem causar problemas gastrointestinais e doenças mais graves, como botulismo, tuberculose, brucelose, toxoplasmose. Denuncie Os consumidores que tenham conhecimento de abates clandestinos, transporte ou armazenamento irregular podem denunciar os casos para a Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. A situação pode ser comunicada pelo site Participa DF, a qualquer momento, ou pelo telefone 162, disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, e, no sábado, domingo e feriado, das 8h às 18h. A ligação é gratuita para telefone fixo e celular.
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Receita do DF apreende R$ 941 mil em mercadorias irregulares
Durante fiscalização de rotina, uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia do DF (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 941 mil em mercadorias na madrugada de quinta-feira (11). A lista de produtos irregulares é composta por aparelhos para cozinha industrial, vestuário, cosméticos, material fotográfico, produtos automotivos e suplementos alimentares. Material apreendido entraria ilegalmente no DF, prejudicando a economia local | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais irregulares. Entre os documentos encontrados estão erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, o foco é proporcionar uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF. “Buscamos com a fiscalização a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, na medida em que impedimos que maus contribuintes ou os que sonegam o imposto venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, explica. A atuação sistemática do fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais. *Com informações da Secretaria de Economia
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Fiscalização detecta armas de fogo e munições com irregularidades fiscais
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) realizou, nesta segunda-feira (3), ação conjunta com a Polícia Civil do DF (PCDF) e com o Exército brasileiro de combate à sonegação fiscal de armas de fogo e munições. A auditoria é desdobramento da Operação Processo Legal, que teve início em março e resultou, até o momento, em R$ 4,5 milhões em crédito tributário aos cofres do GDF. O valor das mercadorias, apreendidas em 10 empresas do segmento, é de, aproximadamente, R$ 7,5 milhões. Durante a operação, foram rastreadas 8 mil armas de fogo, bem como as notas fiscais de entrada e saída. Entre o material apreendido, estão munições de caça, pistolas, espingardas e armas longas | Foto: Divulgação/SEEC-DF O coordenador de Fiscalização Tributária da SEEC-DF, Silvino Nogueira Filho, explica que os dados coletados durante a auditoria são analisados para identificar possíveis inconsistências fiscais entre as notas e os valores efetivamente recolhidos pelos contribuintes. “Recebemos denúncia de contribuinte insatisfeito que nos trouxe algumas notas. Verificamos que muitas estavam subfaturadas e algumas falsificadas e iniciamos uma investigação que resultou na operação”, destacou. Como punição, o sonegador deve pagar 100% do valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multas. E é esse valor que dá origem ao crédito tributário. Durante a operação, foram rastreadas 8 mil armas de fogo, bem como as notas fiscais de entrada e saída. Entre o material apreendido, estão munições de caça, pistolas, espingardas e armas longas. Silvino acredita que a parceria com a PCDF e com o Exército resulta em fiscalização preventiva, ostensiva e periódica. “A Polícia Civil e o Exército são parceiros nesse combate à sonegação fiscal e no esforço para obter efetividade nas ações dos órgãos de controle de armas e munições”, concluiu. *Com informações da SEEC-DF
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Receita do DF apreende R$ 1 milhão em soja e bebidas alcoólicas
Uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 1 milhão em mercadorias durante ação executada entre a noite de terça (9) e a madrugada desta quarta (10) no Paranoá e em São Sebastião. A lista de produtos irregulares é composta por 4.200 garrafas de uísque, 20.160 garrafas de conhaque e 38 toneladas de soja. A carga apreendida continha quase 40 toneladas de soja, além de garrafas de uísque e de conhaque | Foto: Divulgação/Seec Rotineira, a fiscalização tem como foco combater a sonegação fiscal. A atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. “Tal atitude contribui positivamente para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, na medida em que procura impedir que maus contribuintes ou os que sonegam o imposto venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas. Entre os documentos encontrados, havia erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais. *Com informações da Seec
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Operação apreende cerca de R$ 1 milhão em mercadorias irregulares
Na madrugada desta quarta-feira (31), uma equipe da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) apreendeu aproximadamente R$ 1 milhão em mercadorias irregulares, durante ação rotineira de fiscalização realizada na BR-020. Lote de itens apreendidos estava com notas que poderiam facilitar sua circulação sem incidência de impostos, o que é ilegal | Foto: Divulgação/Seec-DF Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas. Entre os documentos encontrados, há erros de registro das notas e falsas informações que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. A lista de produtos irregulares é composta por bebidas alcoólicas, alimentos, produtos de limpeza e materiais de construção, entre outros. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) contou com o trabalho de seis auditores. “A Receita do Distrito Federal Trabalha diuturnamente para garantir a sensação de risco àqueles que insistem em não cumprir suas obrigações fiscais e para promover justiça fiscal àqueles que recolhem seus impostos dentro dos limites legais”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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