Ações de saúde visual vão atender mulheres vítimas de violência em dez regiões do DF
Mulheres vítimas de violência, a partir dos 40 anos, em situação de vulnerabilidade social, vão ser atendidas por ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde visual em dez regiões administrativas do Distrito Federal. A iniciativa contempla moradoras do Guará, Brazlândia, Plano Piloto, Estrutural, Gama, Santa Maria, Taguatinga, Ceilândia, Núcleo Bandeirante e Paranoá. A ação está formalizada no Extrato do Termo de Fomento nº 19/2025, publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), firmado entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) e a Associação de Apoio Renovatio, organização da sociedade civil responsável pela execução do projeto. Com vigência até 20 de julho de 2026, o termo prevê a transferência de recursos financeiros para a realização das atividades, conforme plano de trabalho aprovado. O valor global da parceria é de R$ 999.550,50, a ser repassado em três parcelas ao longo da execução. A iniciativa integra o conjunto de políticas públicas da Sejus-DF voltadas à proteção, ao cuidado integral e à promoção de direitos das mulheres, com atenção especial àquelas que enfrentam situações de violência, reforçando a importância do acesso à saúde como instrumento de dignidade e autonomia. O termo foi assinado em 12 de dezembro de 2025 e não prevê contrapartida financeira por parte da organização da sociedade civil. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Projeto Restaurando Sorrisos atendeu mais de 1,7 mil mulheres em um semestre
Sorrir é uma das ações mais naturais da vida. Mais do que isso: esse ato, muitas vezes, é responsável por deixar o nosso dia a dia mais leve. E foi para devolver o prazer em sorrir a mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica que o projeto Restaurando Sorrisos nasceu — dentro do programa Saúde Mais Perto do Cidadão. Só no primeiro semestre deste ano, 1.777 mulheres recuperaram seus sorrisos por meio da iniciativa. Com atendimento odontológico gratuito, o Restaurando Sorrisos é desenvolvido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), em parceria com o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde). O investimento é de R$ 8 milhões, com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Rafael Prudente. "Este projeto é fundamental para devolver dignidade, autoestima e bem-estar emocional a mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. Reafirmamos o papel da saúde pública como instrumento de transformação social. Nosso compromisso é acolher, proteger e oferecer caminhos para a reconstrução da vida dessas mulheres", destacou o secretário de Saúde do DF, Juracy Lacerda. Com atendimento odontológico gratuito, o Restaurando Sorrisos é desenvolvido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), em parceria com o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde) | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília "A ação tem como objetivo proporcionar um cuidado integral às pacientes, indo além da recuperação da saúde bucal. Muitas dessas mulheres passaram por experiências extremamente delicadas e encontram-se em situação de vulnerabilidade. Por meio desta iniciativa, buscamos contribuir para o resgate da dignidade, da autoestima e do bem-estar emocional, elementos fundamentais para a plena reintegração social e qualidade de vida", emendou o vice-presidente do IBSaúde, Vinícius Medeiros, um dos responsáveis pelo projeto. [LEIA_TAMBEM]Ao todo, de 20 de março a 8 de julho, foram registrados 15.921 procedimentos, como profilaxia, aplicação tópica de flúor, atividade educativa em saúde bucal, controle do biofilme, tratamento de canal, prótese parcial, prótese total, bloco, aumento de coroa clínica, pinos e restaurações. "Acolhemos histórias. Cada sorriso restaurado é um passo em direção à dignidade, à autoestima e aos sonhos que essa mulher volta a enxergar no espelho e na vida", reforçou a cirurgiã-dentista Andréa Oliveira, supervisora clínica da iniciativa. Desde seu início, o projeto já passou por Paranoá, onde foram feitos 4 mil procedimentos e 750 atendimentos; Itapoã, que teve 1.014 atendimentos e 7.933 procedimentos; e Sobradinho, onde está atualmente. O próximo destino será Planaltina. A expectativa, até o fim do ano, é atender 7 mil mulheres e executar 19 mil procedimentos. Para participar, é preciso inscrever-se presencialmente. Também é necessário residir no Distrito Federal, estar registrada no CadÚnico e apresentar o documento de identidade, CPF e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). As consultas são confirmadas por ligação ou mensagem via WhatsApp. É possível acompanhar o andamento da ação pelas redes sociais.
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Parcerias entre PCDF e instituições aumentam atendimento a mulheres vítimas de violência no DF
Levantamento da Polícia Civil (PCDF) aponta que, no primeiro semestre deste ano, o número de atendimentos prestados a mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de crimes contra a dignidade sexual (988) praticamente se igualou ao montante atingido durante todo o ano de 2024 (1.102 atendimentos). Um dos fatores que explicam o maior número de atendimentos é o fortalecimento das parcerias institucionais da PCDF com entidades comprometidas com a causa, como Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub), Cruz Vermelha Brasileira – Filial Distrito Federal, Única Educacional Ltda (Icesp) e Instituto Euro Americano de Educação, Ciência e Tecnologia (Unieuro), que atuam oferecendo atendimento jurídico e psicológico especializado. Núcleos integrados de atendimento à mulher foram criados com a finalidade de oferecer acolhimento multidisciplinar e humanizado às mulheres em situação de violência | Foto: Arquivo/Agência Brasil [LEIA_TAMBEM]Uma novidade é que a Rede Internacional de Proteção à Vítima – Laço Branco Brasil passou a integrar os atendimentos realizados pela Divisão Integrada de Atendimento à Mulher (Diam), prestando suporte jurídico, psicológico e assistência social às vítimas. Os atendimentos são prestados nas unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam), criados com a finalidade de oferecer acolhimento multidisciplinar e humanizado às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso a diferentes formas de apoio em um só local. O objetivo é promover a superação do ciclo de violência, o fortalecimento da rede de proteção e a autonomia das vítimas. Atualmente, a PCDF conta com seis núcleos em funcionamento, localizados nas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I – Asa Sul, e Deam II - Ceilândia), 6ª DP (Paranoá), 11ª DP (Núcleo Bandeirante), 29ª DP (Riacho Fundo) e 38ª DP (Vicente Pires). Nessas unidades, as mulheres têm acesso a atendimento psicológico, orientação jurídica e assistência social, de forma integrada e especializada. Mais duas unidades dos Nuiams em breve funcionarão na 13ª DP (Sobradinho) e na 14ª DP (Gama). *Com informações da PCDF
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Polícia Civil promove exposição ‘Não é sobre o que vestimos’ no mês das mulheres
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) promove a exposição Não é sobre o que vestimos, uma iniciativa de reflexão e conscientização no mês do Dia Internacional da Mulher. A mostra, em exibição até o dia 31 deste mês, apresenta roupas inspiradas nas utilizadas por mulheres reais, vítimas de crimes contra a dignidade sexual, em casos investigados pela PCDF. Exposição Não é sobre o que vestimos mostra vestimentas relacionadas a 15 casos de violência reais no DF | Foto: Divulgação/PCDF O objetivo da exposição é desmistificar a ideia equivocada de que a vestimenta da vítima justifica esse tipo de crime, reforçando que a violência sexual decorre de abuso de poder, controle e desrespeito. A mostra ficará disponível nos corredores do Departamento de Polícia Especializada (DPE), das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. A diretora do DPE, Ana Carolina Litran, explicou que a exposição mostra 15 casos reais registrados no DF. “Não existe um padrão, basta ser mulher para ser vítima. E nenhuma roupa justifica um ato de violência. A culpa será sempre de quem comete o crime”, ressalta. “Nenhuma roupa justifica um ato de violência. A culpa será sempre de quem comete o crime”, afirma a diretora do DPE, Ana Carolina Litran “É preciso falar sobre a violência contra a mulher. Essa modalidade de crime destrói a pessoa e os familiares”, afirma o delegado-geral da PCDF, José Werick de Carvalho. Além de sensibilizar a sociedade sobre a gravidade do tema, a exposição também busca incentivar denúncias e divulgar os serviços de apoio às vítimas, contribuindo para o rompimento do ciclo de impunidade. Abertura da exposição ocorreu nesta quarta (12); mostra fica disponível até o dia 31 de março, no Departamento de Polícia Especializada da PCDF A abertura da exposição ocorreu nesta quarta-feira (12), durante uma solenidade no auditório do DPE, que contou com a presença de autoridades como o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz; a secretária da Mulher, Giselle Ferreira; o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar; a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira Rozal; a defensora pública do DF Celina Peixoto, e o juiz de Direito (NJM/TJDFT) Mário Jorge Panno de Matos. Também compareceram a chefe de gabinete do delegado-geral, Viviane Bonato, o corregedor-geral da PCDF, Ecimar Loli, e a diretora-adjunta do DPE, Marilisa Gomes. Exposição Não é sobre o que vestimos → Data: até o dia 31 deste mês → Local: Instalações do Departamento de Polícia Especializada (DPE) → Horário: das 9h às 18h, de segunda a sexta. *Com informações da PCDF
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Aluguel Social concede auxílio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica
Com o objetivo de auxiliar vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou este ano o Aluguel Social, benefício financeiro temporário e complementar no valor de R$ 600 para ser utilizado pelas mulheres para custear moradia. O auxílio é concedido mensalmente às beneficiárias durante seis meses prorrogável por igual período. O recurso é uma forma de amparo e incentivo para que as vítimas saiam do ciclo de violência. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, explica que o benefício permite que a mulher encontre um local seguro, afastando-a do ambiente de violência. “O auxílio financeiro ajuda a promover a autonomia da mulher. Com um novo local para morar, ela pode tomar decisões sobre a vida dela sem a influência ou o controle do agressor. Proporciona um espaço seguro e estável, contribuindo para um ambiente familiar mais saudável”, destaca. “Além de facilitar o acesso a serviços de apoio, como assistência social, atendimento psicológico e capacitação profissional, que são fundamentais para uma recuperação completa”, acrescenta. O Aluguel Social permite que a mulher encontre um local seguro, afastando-a do ambiente de violência | Foto: Arquivo/Agência Brasília Isso foi o que aconteceu com Maria*, 47 anos. Desde 2018, a mulher lida com perseguições de um ex-companheiro que passou a agredi-la e tentar matá-la quando ela quis encerrar a relação. “Ele nunca aceitou o término e começou a perseguição. Eu me mudava e ele ia atrás de mim. Foram várias tentativas de feminicídio. Até que este ano o promotor solicitou um auxílio aluguel. Nem acreditei quando entraram em contato comigo”, conta. Outubro foi o primeiro mês que Maria recebeu o Aluguel Social. “Ele veio como uma luva. Mais do que me ajudar a pagar um lugar para morar foi o pivô de uma virada na minha vida. Foi graças ao Aluguel Social que passei a receber suporte da Secretaria da Mulher. Além do incentivo financeiro, agora eu tenho um apoio psicológico”, afirma. Esse suporte emocional é fundamental para a mulher que desenvolveu transtornos mentais após as situações de violência que vivenciou com o ex-namorado. “Eu precisava muito desse apoio psicológico, porque eu passei a ser uma pessoa insociável e ter pânico de tudo. Isso me atrapalhou até no aspecto profissional. Eu fazia bolos para vender e até isso eu parei porque eu tinha medo de sair”, lembra. Agora, o próximo passo de Maria é se inscrever em um dos programas de capacitação oferecido pelo GDF. Beneficiária do auxílio, ela destaca a importância para as vítimas de violência. “Realmente o Aluguel Social é um benefício muito importante não só para mim, mas para muitas outras mulheres. Porque muitas não têm condições de pagar um aluguel, então acabam ficando com o cara e se sujeitando pela dificuldade financeira”, comenta. Como solicitar o Aluguel Social Regulamentado pelo Decreto nº 45.989/24 e de responsabilidade da Secretaria da Mulher, o benefício é voltado para mulheres vítimas de violência doméstica no DF que sejam atendidas pelos equipamentos da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência. O recurso deve ser utilizado exclusivamente para despesas de moradia. Todas as beneficiárias são acompanhadas continuamente durante o período do recebimento do auxílio Para solicitar o benefício, a solicitante precisa ter uma medida protetiva vigente e fazer o pedido em um dos equipamentos da pasta, como a Casa da Mulher Brasileira, os Centros Especializados de Atendimento às Mulheres (Ceams), os Espaços Acolher e os Comitês de Proteção da Mulher. A concessão será avaliada por uma equipe multidisciplinar. O recurso deve ser utilizado exclusivamente para despesas de moradia. Todas as beneficiárias são acompanhadas continuamente durante o período do recebimento do auxílio. Entre as obrigações, estão a apresentação mensal de documentos que comprovem o uso do recurso para o aluguel, a participação em atendimentos psicossociais conforme determinado no Plano de Atendimento Personalizado e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). * Nome fictício para preservar a identidade da vítima
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Grupo de Trabalho vai debater lei que estabelece multa a agressores de mulher
O Governo do Distrito Federal (GDF) criou um Grupo de Trabalho para estudar e propor medidas referentes a Lei nº 7.264/2023, regulamentada pelo Decreto nº 44.919/2023, que prevê multa a agressores de mulheres no DF em até R$ 500 mil. A norma estipula que os atendimentos prestados pelos órgãos públicos às vítimas sejam pagos pelo agressor. O Grupo de Trabalho nasceu com a Portaria Conjunta nº 5, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (16). Eles vão discutir exatamente os desdobramentos do previsto na lei, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale. A coordenação está a cargo da Secretaria de Segurança Pública; grupo também reúne a Casa Civil, as secretarias de Justiça e Cidadania, da Mulher, de Saúde e DF Legal, além das polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A lei em questão prevê que a multa aplicada ao agressor será de acordo com a capacidade econômica dele e a gravidade da infração. São condicionantes agravantes para aplicação da penalidade eventuais descumprimentos de medida protetiva, invasão do domicílio ou local de trabalho da vítima, dano estético à mulher agredida, entre outros. A multa varia de R$ 2 mil a R$ 500 mil e em casos onde há uso de arma de fogo ou reincidência são considerados agravantes. A coordenação está a cargo da Secretaria de Segurança Pública e também reúne a Casa Civil, secretarias de Justiça e Cidadania, da Mulher, de Saúde, DF Legal, além das polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. Outros órgãos e entidades podem ser convidados a compor ou colaborar com o grupo. O nome dos representantes de cada pasta ainda serão definidos. Serão feitas duas reuniões semanais e, sempre que necessário, novos encontros podem ser deliberados. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias, contando da primeira reunião, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final do prazo, o Grupo de Trabalho vai entregar à Casa Civil um relatório com as medidas recomendadas para coibir a violência contra a mulher no Distrito Federal.
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Expotchê terá estande para incentivar o empreendedorismo feminino
A Feira de Talentos, iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) que integra o projeto Banco de Talentos, desembarca, desta sexta (7) a 16 de junho, na 31ª Expotchê, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. O Banco de Talentos, realizado por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), disponibiliza espaços gratuitos para a comercialização de serviços e produtos confeccionados pelas empreendedoras participantes. O objetivo é apoiar o empreendedorismo e o fortalecimento econômico de mulheres em situação de vulnerabilidade social por meio da Feira de Talentos, da oferta de mentoria e da organização de oficinas e cursos de qualificação profissional. Espaço da Sejus na Expotchê vai mostrar o trabalho de artesãs do DF | Fotos: Jhonatan Vieira/ Sejus “O Banco de Talentos estimula a economia solidária e proporciona qualificação às mulheres em situação vulnerável e vítimas de violência. A proatividade, a resiliência e a capacidade criativa das mulheres contribuem para a autonomia financeira e novas oportunidades”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Amplos horizontes O projeto Banco de Talentos tem levado o trabalho de mulheres em situação de vulnerabilidade social a vários eventos pelo DF As artesãs e mentoras do Banco de Talentos têm participado, em uma tenda específica, das edições do GDF Mais Perto do Cidadão, que ocorre periodicamente, nas regiões administrativas. Em ação recente, artesãs do Distrito Federal expuseram peças no shopping CasaPark. Mentorias, oficinas e os cursos para artesãs são realizados por meio de parcerias entre a Sejus e órgãos, entidades ou profissionais habilitados, nos núcleos de atendimento do programa Direito Delas, a fim de oferecer aprimoramento e qualificação às participantes do projeto. Nesta quinta (6), as mulheres atendidas pelo Direito Delas participaram de uma oficina de pastéis, na Estrutural. O evento, fruto da parceria entre o grupo Mulheres do Brasil, a empresária de buffet Renata La Porta e o Instituto Semeando Esperança, promoveu a discussão sobre a importância do empreendedorismo feminino, além de noções de marketing, vendas, precificação e empoderamento. Estande da Feira de Talentos na 31ª Expotchê – Data: de 7 a 16 deste mês – Local: Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade – Estande 23 – Horário de funcionamento: De segunda a sexta, das 16h às 23h (entrada gratuita até as 17h). Sábado e domingo, das 11h às 23h. *Com informações da Sejus
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Governo divulga ferramenta ‘Maria da Penha Online’
A governadora em exercício Celina Leão sancionou a Lei nº 7.277/2023, que determina a realização de campanhas de divulgação da ferramenta Maria da Penha Online. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (14). O projeto de lei é do deputado Wellington Luiz. Imagem: Divulgação/PCDF Lançado em janeiro de 2021, o Maria da Penha Online é oferecido pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil (PCDF), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Na plataforma, mulheres vítimas de violência podem registrar ocorrências, denunciar casos e solicitar medidas protetivas. Tudo de forma online e por qualquer aparelho com acesso a internet, neste link. A nova lei estipula que a ferramenta deve ser divulgada de diferentes maneiras. Entre elas, por meio de cartazes informativos em modelo físico e digital, de acordo com o modelo disponibilizado pelo órgão competente; e em publicações nas redes sociais oficiais, com indicação sobre como acessar o serviço. O objetivo é tornar a plataforma mais conhecida entre a população e combater a violência de gênero. Os materiais devem estar disponíveis, sobretudo, “em repartições públicas, universidades e redes de saúde e de educação distritais, bem como outros setores, em especial os que atendem mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. A plataforma [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Maria da Penha Online possibilita a solicitação virtual de medidas protetivas, preenchimento do questionário de avaliação de risco. O documento é essencial para a adoção de medidas pelo Judiciário e investigação, representação contra o autor da violência, solicitação de acolhimento da vítima em Casa Abrigo, bem como para agilizar a autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo. A Lei Federal entende por violência doméstica e familiar “toda espécie de agressão dirigida contra a mulher num determinado ambiente (doméstico, familiar ou de intimidade), baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou de dano moral ou patrimonial”.
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