Banco de Alimentos recebe mais de 1,5 tonelada de pescados apreendidos em ações de fiscalização
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), doou nesta quinta-feira (11) mais de 1,5 tonelada de pescados apreendidos em uma operação de fiscalização realizada em abril deste ano. A distribuição, que será feita pelo Banco de Alimentos da Ceasa-DF, vai beneficiar entidades assistenciais cadastradas responsáveis por atender famílias em situação de vulnerabilidade em várias regiões administrativas. Com a iniciativa, os alimentos em condições de consumo, que foram retirados do mercado por irregularidades de comercialização, são aproveitados. Na ação — conduzida em parceria com Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Vigilância Sanitária e Polícia Civil (PCDF) —, foram recolhidos 387,8 kg de filé de peixe mapará congelado e 1,130 tonelada de camarão descascado congelado. Todo o material passou por análises microbiológicas e físico-químicas, que confirmaram a qualidade para o consumo humano. Pescados apreendidos em uma operação de fiscalização foram doados para o Banco de Alimentos da Ceasa-DF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, explicou que a prática de destinar alimentos apreendidos para doação tem sido fortalecida nos últimos anos. Até agosto de 2025, das 18 toneladas apreendidas em ações de fiscalização, cerca de 2,2 toneladas foram destinadas ao Banco de Alimentos. Localizado na Ceasa-DF, o Banco de Alimentos atua como central de recebimento, triagem e distribuição de alimentos doados por produtores, atacadistas e resultantes de apreensões em fiscalizações. Os produtos são entregues a entidades sociais sem fins lucrativos, que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o Distrito Federal. Operação de proteção ao consumidor Segundo o titular da pasta, os alimentos doados são provenientes de uma operação que ocorreu no período da Páscoa, época de maior consumo de pescados. Bueno revelou que o lote apreendido apresentava excesso de gelo em relação ao permitido pela legislação, o que caracteriza fraude econômica. “Esse produto estava em condições de consumo, mas a quantidade de gelo era superior ao limite estabelecido. Isso indica fraude ao consumidor final, que estaria pagando por água congelada em vez de peixe. Estamos intensificando a fiscalização para garantir qualidade e preço justo, além de aumentar em 43% as apreensões em relação ao ano passado”, ressalta. [LEIA_TAMBEM]De acordo com o analista de fiscalização agropecuária da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), Fernando Ramos, apesar da adição de gelo acima do limite legal, os alimentos estão próprios para consumo. “Após análises físico-químicas e microbiológicas, comprovamos que o produto estava em condições seguras de consumo e, por isso, pôde ser destinado ao Banco de Alimentos, evitando o desperdício e beneficiando entidades sociais”, revela. A subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri, Danielle Araújo, esclarece que os alimentos podem ser apreendidos por diversos fatores, como transporte inadequado, falta de refrigeração, ausência de embalagem ou de origem comprovada. “Quando não há como garantir a procedência, esses produtos precisam ser destruídos. Já aqueles que estão em boas condições passam por análises em laboratório e, se aprovados, podem ser destinados à doação”, afirma. “Os produtos que não têm origem comprovada ou apresentam problemas graves de armazenamento são destruídos”. Danielle alerta ainda sobre a importância de a população estar atenta à presença do selo de inspeção no rótulo, à embalagem e às condições de armazenamento dos alimentos. “Esses elementos garantem que o produto passou pela fiscalização e está adequado ao consumo, de acordo com a legislação brasileira,” ensina.
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Receita do DF apreende mais de 25 toneladas de confecções nesta madrugada
Auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF) realizaram uma operação intensiva de fiscalização na madrugada desta terça-feira (18), reafirmando o compromisso com a justiça fiscal e o combate à sonegação. O valor das mercadorias apreendidas foi estimada em torno de R$1,2 milhão. Já dos impostos e multas referentes à carga chegam a cerca de R$ 300 mil. O valor das mercadorias apreendidas foi estimada em torno de R$1,2 milhão | Foto: Divulgação/Seec-DF A operação interceptou uma carreta transportando de 25 a 30 toneladas de confecções na BR 020 próximo à Planaltina/DF. As notas fiscais apresentadas continham declarações inexatas em relação às mercadorias transportadas. A carreta foi conduzida ao Depósito de Bens Apreendidos da Seec-DF para apuração e procedimentos fiscais. “Verificamos que as documentações fiscais apresentam propostas divergentes em relação à carga transportada. Esse tipo de prática, comum entre os sonegadores, tem sido combatido com rigor pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Economia, que trabalham incessantemente”, destacou o coordenador da fiscalização tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho. As equipes de fiscalização tributária intensificam as ações no período pré-carnavalesco, trabalhando 24 horas por dia, sete dias por semana. “Nesse período, verificamos que as movimentações econômicas crescem significativamente por conta do feriado”, explica Nogueira Filho. Para coibir fraudes e sonegação, a Receita do DF atua em fronteiras estaduais, aeroportos, empresas transportadoras e em estabelecimentos comerciais combatendo a evasão fiscal que possam comprometer os investimentos em políticas públicas e serviços essenciais para a população. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Operação fiscaliza uso de vagas especiais em estacionamentos de Águas Claras
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou, na manhã desta sexta-feira (13), uma operação de fiscalização em Águas Claras para orientar a população sobre o uso adequado das credenciais de estacionamento e combater infrações relacionadas ao estacionamento irregular em áreas públicas. A ação, que ocorreu em pontos estratégicos da cidade, resultou na identificação e autuação de diversas irregularidades pelos agentes de trânsito. A infração de estacionar nessas vagas sem o cartão de identificação apropriado resulta em uma multa de R$ 293,47, caracteriza-se como infração gravíssima, com o registro de sete pontos na CNH, além da possibilidade de remoção do veículo | Foto: Divulgação/Detran-DF Demandas recebidas pela Ouvidoria do Detran-DF serviram como ponto de partida para mapear os locais mais críticos, onde as infrações de estacionamento em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência ocorriam com maior frequência. Em um caso específico, uma motocicleta foi removida por estar estacionada sobre uma guia rebaixada, reservada para pessoas com deficiência. Ao consultar o sistema de dados, verificou-se que a motocicleta, além de não licenciada, acumulava mais de R$ 7 mil em multas | Foto: Divulgação/Detran-DF Três veículos foram autuados por estacionarem em vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) e idosos sem a devida autorização ou credencial. A infração de estacionar nessas vagas sem o cartão de identificação apropriado resulta em uma multa de R$ 293,47, caracteriza-se como infração gravíssima, com o registro de sete pontos na CNH, além da possibilidade de remoção do veículo. No total, foram registradas 22 autuações de estacionamento irregular em outras áreas, como vias públicas e calçadas. Em um caso específico, uma motocicleta foi removida por estar estacionada sobre uma guia rebaixada, reservada para pessoas com deficiência. Ao consultar o sistema de dados, verificou-se que a motocicleta, além de não licenciada, acumulava mais de R$ 7 mil em multas. O veículo foi encaminhado para o depósito de Taguatinga e o proprietário recebeu orientação sobre os procedimentos necessários para a liberação do veículo. A operação em Águas Claras faz parte de uma série de iniciativas do Detran-DF destinadas a melhorar a fluidez do trânsito e promover a conscientização dos motoristas sobre a importância do cumprimento das normas de estacionamento. O órgão informa que as fiscalizações continuarão em diversas regiões do DF, com o objetivo de reduzir infrações e otimizar o tráfego nas vias públicas. Entre janeiro e agosto de 2024 foram registradas 108.451 infrações relacionadas a estacionamento irregular no Distrito Federal. Esses dados incluem o total de autuações realizadas pelo Detran, DER-DF e PMDF. Credenciais de estacionamento O Detran-DF emite as credenciais para idoso, pessoas com deficiência e autistas. Para mais informações, acesse o site www.detran.df.gov.br ou o App Detran-DF Digital. *Com informações do Detran-DF
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Auditores apreendem mais de R$ 850 mil em mercadorias irregulares
Na madrugada desta quarta-feira (26), auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) realizaram mais uma operação de fiscalização de rotina na região sul do Distrito Federal. O resultado foi a apreensão de pelo menos cinco cargas diversas com nota fiscal irregular. Ao todo, cerca de R$ 853 mil em produtos foram retidos. Em Ceilândia, uma carreta transportando 13.440 unidades de energéticos de 2 litros cada, com documento inidôneo, foi retida. O valor das mercadorias foi estimado em R$ 180 mil. Na BR-060, outro veículo com 6.252 unidades de energéticos também foi detido, com o valor das mercadorias avaliado em R$ 156 mil. Além disso, um caminhão transportando carne bovina também foi apreendido. A carga é avaliada no valor de R$ 210 mil em produtos com documentação irregular. Em Ceilândia, uma carreta transportando 13.440 unidades de energéticos de 2 litros cada, com documento inidôneo, foi retida | Foto: Divulgação/Seec-DF Outras apreensões na BR-060 incluíram um caminhão com gases medicinais, avaliados em R$ 51 mil; um caminhão com produtos de higiene, no valor de R$ 113 mil; e uma carga de sucata de ferro, avaliada em R$ 81 mil. Em operações nas transportadoras, também durante a madrugada, foram retidos cosméticos com documentação irregular, avaliados em R$ 62 mil. “Estamos intensificando as ações de fiscalização durante a noite e nas madrugadas, 24 horas por dia. Nosso objetivo é combater a sonegação fiscal. As equipes de fiscalização permanecem ativas nas vias, rodovias, aeroportos e transportadoras do DF, garantindo a regularidade tributária na região”, afirma o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforça a importância dessas ações rotineiras para a garantia da concorrência legal do comércio. “Quando estamos fiscalizando estamos combatendo os sonegadores, mas, principalmente, estamos garantindo que os empresários em dia com o Fisco, que são a maioria, não sejam penalizados com a concorrência desleal de quem não recolhe os impostos de maneira correta”, avalia. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Operação Sossego em Ceilândia flagra 15 motos com escapamento irregular
Na noite desta terça-feira (14), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou mais uma etapa da operação Sossego, dessa vez em Ceilândia. A ação teve como foco a abordagem a motos que transitavam com escapamentos irregulares com excesso de ruído. Durante a operação, que ocorreu entre as 21h e as 23h, os agentes de trânsito fizeram 195 abordagens a motociclistas, notificando 15 deles por escapamento irregular, 11 por serem inabilitados e quatro por estarem com a CNH vencida há mais de 30 dias. Foram lavradas 13 autuações por infrações diversas, e dez motocicletas foram recolhidas ao depósito da cidade. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante é infração de natureza grave | Foto: Divulgação/Detran-DF De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante é infração de natureza grave, acarretando multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH. Se a moto não tiver nenhuma outra irregularidade além do escapamento alterado, o condutor terá um prazo de até cinco dias para regularização e apresentação da moto no depósito do Detran-DF. Caso haja outra irregularidade ou a pessoa seja reincidente na mesma infração do escapamento alterado, a moto será removida para o depósito do Detran-DF. A ação contou com 12 viaturas, três guinchos e o apoio do 8º BPM da Polícia Militar. *Com informações do Detran-DF
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