Lançado edital de formulação e implementação do Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF
Nesta sexta-feira (5), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal, o Edital de Chamamento Público nº 03/2025, que selecionará organizações da sociedade civil (OSCs) qualificadas para formular e implementar o Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF. O prazo para envio das propostas é de 30 dias. O projeto, denominado Programa de Empreendedorismo Científico, estrutura-se na sinergia entre o setor público, a iniciativa privada, instituições acadêmicas e a sociedade civil. A execução prevê a implementação de dois eixos principais: o "Capital Lab", focado na criação de ambientes físicos para maturação e comercialização tecnológica, e o projeto "Pesquisa & Mercado DF", voltado à inteligência estratégica e alinhamento entre a produção acadêmica e as demandas reais do mercado. Entre os pilares fundamentais estão: o fomento ao empreendedorismo acadêmico (criação de spin-offs e startups); a modernização da infraestrutura digital; a capacitação de capital humano em áreas como inteligência artificial e ciência de dados; a atração de investimentos; e a promoção da sustentabilidade e inclusão digital. Edital selecionará Organizações da Sociedade Civil (OSCs) qualificadas para formular e implementar o Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF | Foto: Divulgação/Secti-DF As propostas e ficha de inscrição devem ser enviadas para o endereço eletrônico empreendedorismocientifico@secti.df.gov.br e serão avaliadas por uma comissão de seleção com base em quatro critérios principais, que somam uma pontuação máxima global de 20 pontos. São eles:[LEIA_TAMBEM] Alinhamento da proposta aos objetivos da política pública: Demonstração e justificativa do que será executado em consonância com o roteiro do edital; Qualidade técnica da proposição: Descrição detalhada dos serviços, metodologia, equipamentos e apresentação de indicadores de monitoramento e metas quantitativas e qualitativas; Adequação do planejamento financeiro: Coerência entre os valores previstos, referências de preços de mercado e proporcionalidade dos gastos; Adequação do cronograma de trabalho: Compatibilidade dos prazos com as condições estabelecidas para a realização do projeto. Após o encerramento das inscrições, haverá uma fase de classificação das propostas em até 10 dias, seguida de divulgação de resultados provisórios, fase recursal e homologação do resultado definitivo. Clique aqui e acesse a íntegra do edital *Com informações da Secti-DF
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Ações de apoio às famílias serão incluídas em projetos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Com o objetivo de garantir cuidado e proteção para crianças e adolescentes do Distrito Federal, foi estabelecido que, a partir de 2026, todos os projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF), gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), vão incluir ações que ajudem a fortalecer a parentalidade positiva e prevenir a violência. A Resolução Normativa nº 119/2025 foi divulgada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O documento estabelece que cada iniciativa ofereça pelo menos dez horas ao ano de atividades para as famílias, por meio de oficinas, encontros, conversas ou capacitações. Atividades devem abordar temas ligados à educação parental, voltadas ao fortalecimento dos laços familiares, comunicação afetiva e escuta empática, cuidado e disciplina sem violência | Foto: Divulgação/Sejus-DF Essas atividades devem abordar temas ligados à educação parental, voltadas ao fortalecimento dos laços familiares, comunicação afetiva e escuta empática, cuidado e disciplina sem violência, valorização da diversidade cultural, social e religiosa, e prevenção da violência sexual infantil, com orientação às famílias para que reconheçam sinais de perigo e saibam como proteger. As organizações da sociedade civil (OSCs) responsáveis deverão apresentar comprovações das atividades realizadas, bem como avaliações que mensurem a satisfação das famílias participantes nos relatórios finais. Caso não sejam cumpridas as exigências, a prestação de contas poderá ser reprovada. *Com informações da Sejus-DF
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Servidores do GDF participam de treinamento para aperfeiçoar parcerias com OSCs
A implantação da plataforma eletrônica Parcerias GDF-Mrosc teve esta semana um importante marco: o primeiro curso de formação de servidores de órgãos da administração direta e indireta (secretarias, fundações e autarquias) organizado pela Escola de Governo (Egov). Curso de formação destinado a servidores aborda, entre outros temas importantes, o Marco Regulatório das OSCs e suas diretrizes | Foto: Divulgação/Seec-DF A Parcerias é o sistema oficial para o processamento de parcerias Mrosc pelo Governo do Distrito Federal (GDF), facilitando o processamento e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e, com isso, aumentando a transparência. Hoje, por força de leis e decretos, a celebração de qualquer parceria deve ser feita por meio desta ferramenta. A partir das informações inseridas no sistema, os gestores e órgãos de controle podem acompanhar e fiscalizar a efetividade dessas parcerias. A plataforma também possui uma aba aberta, sem necessidade de login, para o cidadão fazer consultas. Assistência social a pessoas em situação de vulnerabilidade faz parte da oferta de serviços viabilizados pelas parcerias Essas parcerias entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil (OSCs) ampliam a oferta de serviços essenciais – como a disponibilização de vagas em creches, assistência social à população em vulnerabilidade e projetos culturais. Transparência “Tornar transparente essa relação é um compromisso estratégico do GDF”, reforça o secretário-executivo de Gestão da Estratégia da Secretaria de Economia (Seec-DF), Otávio Veríssimo. “Com isso, asseguramos também que os cidadãos tenham acesso a informações claras sobre a alocação desses recursos.” O treinamento estruturado pela Egov, com auxílio da Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica (SGE), é teórico e prático e segue até o dia 10 deste mês, no Laboratório de Tecnologia da Informação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). O conteúdo programático é amplo. Os servidores são orientados, entre outros itens, sobre o Marco Regulatório das OSCs e suas diretrizes gerais. É uma trilha completa de aprendizado, com cinco módulos sequenciais. Abrange desde os conceitos fundamentais dessas parcerias até a execução e prestação de contas. O ensino tem tanto foco na aplicação dos conceitos quanto no uso da ferramenta. O servidor terá direito a certificado de conclusão. Gestão “Esses servidores terão uma formação ampla, dos detalhes técnicos da estrutura da plataforma às especificações legais para o relacionamento do Estado com as OSCs, tornando-se multiplicadores em suas respectivas instituições”, pontua Henrique Sichinel, assessor especial da Unidade de Gestão da Plataforma (Ugpar) da SGE. O servidor Julio Tatugawa Jr., da Diretoria de Convênios da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), relata que a pasta aderiu à plataforma em setembro de 2024. “Desde então, todos os termos de convênio e de cooperação técnica foram feitos por meio dela – alguns, por sinal, já estão na fase de prestação de contas”, afirma. Segundo Tatugawa Jr., a plataforma facilita a gestão por parte das OSCs que não tinham acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). “Mas ela auxilia, principalmente, o servidor público. É ágil e, ao mesmo tempo, favorece mais transparência na prestação de contas”, avalia. *Com informações da Secretaria de Economia
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União elogia plataforma que gerencia parcerias do GDF com OSCs
O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, pretende adotar algumas funcionalidades da Plataforma Parcerias GDF-MROSC, que gerencia o relacionamento do governo distrital com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O instrumento eletrônico criado pela Secretaria de Economia (Seec) permite, por exemplo, que os cidadãos acompanhem – como preveem a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto distrital 37.843/2016 – a aplicação do dinheiro repassado a essa instituições. “Ficamos bem impressionados com o grau de profundidade das informações de controle da plataforma. Principalmente em razão do elevado nível de automatização obrigatória – que, por exemplo, gera prestações de contas mais exatas, padronizadas”, avaliou o presidente do Confoco, Igor Ferrer. O órgão da Presidência da República tem como finalidade divulgar as boas práticas e propor e apoiar políticas e ações que fortaleçam as parcerias das OSCs com a administração pública federal. O instrumento eletrônico criado pela Secretaria de Economia (Seec) permite, por exemplo, que os cidadãos acompanhem – como preveem a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto distrital 37.843/2016 – a aplicação do dinheiro repassado a essa instituições | Foto: Divulgação/Seec-DF Nesta sexta-feira (21), gestores da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia (SGE), da Seec, apresentaram aos colegas do Confoco todo o detalhamento do Parcerias GDF-Mrosc. Por mais de duas horas, técnicos da SGE mostraram todo o processo de implantação da ferramenta, desde a criação do primeiro grupo de trabalho até a efetiva colocação dela na internet. Outro detalhe que chamou a atenção dos servidores do Confoco foi o leque de funções da plataforma. Ela tem vários graus de acesso, divididos em duas abas: uma, aberta, sem necessidade de login, para o cidadão; outra, com exigência de senha, destinada a servidores de secretarias, autarquias e fundações do GDF (27 órgãos já aderiram à ferramenta). A Parcerias GDF-MROS, e isso foi elogiado pelo presidente Igor Ferrer, é também aberta a órgãos de controle interno e externo, como Câmara Legislativa, Controladoria Geral do DF, Rede de Gestão Pública e, claro, aos administradores das próprias OSCs. Todo o processo é interconectado a outros processos eletrônicos de monitoramento estatal, como Sisconep (sistema de gestão de emendas parlamentares), Participa-DF (conjunto de ouvidorias do DF), Siggo e Cepim (que cataloga nacionalmente OSCs inadimplentes). “Mas o que gostamos de ressaltar como da maior importância da plataforma é o fato de que ela permite ao cidadão o direito de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, conhecendo da origem à destinação final deles”, comentou Adriano Arruda, subsecretário de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos (Suppe), da SGE. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Divulgada a lista dos matriculados na 11ª edição do projeto Rede Comunidade
Foi anunciada, nesta terça-feira (15), a lista dos matriculados na 11ª edição do Rede Comunidade. As aulas serão realizadas entre os dias 21 e 25 de outubro. O curso será ministrado na Paróquia São Domingos Sávio, no Riacho Fundo, no período vespertino, das 14h às 18h. O projeto Rede Comunidade tem como objetivo principal capacitar gestores e voluntários de organizações da sociedade civil (OSCs) do Distrito Federal. A iniciativa, idealizada pela Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac-DF) em colaboração com o Sebrae-DF, contará com 360 vagas neste ano e terá duração total de três anos. Ao longo desse tempo, todas as 35 regiões administrativas do Distrito Federal serão contempladas, com o número máximo de 30 projetos participantes por cada edição. Projeto Rede Comunidade promove capacitação de representantes de organizações da sociedade civil | Foto: Divulgação/Seac-DF As inscrições dos projetos sociais interessados no projeto Rede Comunidade podem ser realizadas por meio do Portal da Comunidade ou de forma presencial na sede da Seac-DF, na sala 104 do Anexo do Palácio do Buriti. As pessoas matriculadas nessa etapa devem checar a caixa de e-mail cadastrada no projeto para confirmar todas as informações de cadastro. Confira a lista de matriculados: Arte: Divulgação/Seac *Com informações da Seac-DF
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Programa Rede Comunidade colabora para fortalecimento de instituições do terceiro setor
Lançado em abril pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o programa Rede Comunidade foi responsável pela capacitação de 127 pessoas ligadas a instituições sociais. Os inscritos foram qualificados nas áreas de prestação de contas, projetos, gestão, marketing digital e captação de recursos públicos. O objetivo é profissionalizar a atuação no terceiro setor, para o desenvolvimento de projetos sociais mais efetivos para a população em vulnerabilidade do DF. Com nove edições realizadas, o programa Rede Comunidade vai atuar em Santa Maria, entre os dias 7 e 11 deste mês, para capacitar representantes de instituições sociais | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “O Rede Comunidade é um projeto que fortalece o elo entre o governo e a sociedade. A proposta da iniciativa é fornecer as ferramentas necessárias para que os gestores e voluntários de organizações da sociedade civil [OSCs] possam atuar de forma mais eficaz e assertiva nas suas regiões. O resultado esperado é gerar soluções que impactam diretamente a qualidade de vida das pessoas”, explica a secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz. Com nove edições realizadas, o projeto já levou os cursos para as regiões de Samambaia, Riacho Fundo, Ceilândia, Sobradinho, Planaltina, Estrutural, Águas Claras, Estrutural e Plano Piloto. A próxima parada será a cidade de Santa Maria, com aulas entre os dias 7 e 11 deste mês, na administração regional, das 14h às 18h. Ações sociais “O curso me mostrou por onde começo, o que eu faço, que parcerias tenho que procurar. Abriu muito a minha mente”, diz a designer de sobrancelhas e manicure Luciana Xavier | Foto: Arquivo pessoal “Foi um divisor de águas.” É assim que a designer de sobrancelhas e manicure Luciana Xavier, 39 anos, define a participação no programa Rede Comunidade. Há seis anos moradora do bairro Santa Luzia, na Estrutural, ela conta que antes de se mudar para o Distrito Federal fazia ações sociais em Pernambuco de forma despretensiosa. “Sempre organizava eventos, oferecia cursos e entregava cestas básicas. Só que eu era leiga, não sabia nada sobre o terceiro setor”, lembra. Por isso, quando decidiu que queria criar uma OSC em Brasília para dar continuidade à sua atuação social, não sabia por onde começar. Foi o curso do programa Rede Comunidade que esclareceu os passos que ela deve tomar. “Achava que era simplesmente abrir a OSC, mas o curso me mostrou por onde começo, o que eu faço, que parcerias tenho que procurar. Abriu muito a minha mente”, comenta. Com o conhecimento em mãos, Luciana tem dado os primeiros passos. Já definiu o nome da instituição, que será Instituto Trilhando Sonhos, e a sede, o seu antigo salão de beleza. Agora, está indo atrás da parte de contabilidade e de parceiros. O objetivo dela é oferecer um espaço de capacitação profissional para mulheres na área da beleza. “Já ministrei cursos de design de sobrancelha e manicure antes e quero continuar, porque são profissões que têm custos iniciais baixos. Com R$ 50, uma mulher consegue começar e já garantir sua independência”, afirma. “Sem falar que é uma área que tem escassez de funcionários. Minha ideia é fazer parcerias para que as mulheres já possam terminar o curso com uma vaga de emprego em algum salão da cidade”, acrescenta.
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Publicado edital para valorização das tradições carnavalescas das Escolas de Samba do DF
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2) o Edital nº 29/2024, que promove o chamamento público de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para executar o projeto Escola de Carnaval. O projeto tem como finalidade atuar como mecanismo de disseminação de conhecimento para os gestores das Escolas de Samba do Distrito Federal, seus componentes e comunidades ligadas ao setor, incentivando a participação e oferecendo oficinas e produções para capacitar artistas e profissionais do Carnaval de 2025. O valor de referência ou de teto estimado para a realização do projeto é de R$ 1,8 milhão. A parceria será formalizada mediante a assinatura de um Termo de Colaboração, que terá vigência de seis meses a contar da data de sua assinatura e pode ser prorrogado por igual período. O secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, destaca a retomada do desfile das escolas de samba no período do Carnaval. “Nós tivemos um carnaval seguro, de paz, de diversidade, e isso nos dá aquela certeza que muitos já têm: da força do Carnaval de Brasília. Estamos trabalhando em diversos eventos do samba, de formação e de oficinas para que ano que vem a gente tenha o desfile das escolas de samba no período do Carnaval”, disse. Os interessados devem apresentar propostas por meio do preenchimento de formulário eletrônico de inscrição no período a partir de 2 de setembro de 2024 até às 18h do dia 2 de outubro de 2024, disponibilizado no site da Secretaria de Cultura Economia e Criativa. *Com informações da Secec-DF
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Novas datas para seleção de organizações para o Conselho de Transparência e Controle Social
O chamamento para seleção de entidades e organizações da sociedade civil para comporem o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS) sofreu alterações no cronograma de datas. Vinculado à Controladoria-Geral do DF, o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS) discute medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do acesso à informação pública | Foto: Divulgação/CGDF Com as alterações, a data de inscrição foi prorrogada para o dia 30 de agosto e a divulgação das entidades selecionadas será dia 9 de setembro. Além disso o prazo final para a indicação dos representantes pelas entidades selecionadas está marcado para o dia 20 de setembro. O Conselho é um órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com mandato de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A seleção é para o preenchimento, por entidades e organizações da sociedade civil, de cinco vagas do CTCS, que tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do acesso à informação pública, conforme Decreto nº 42.323, de 22 de julho de 2021. Para conquistarem assento no CTCS as entidades devem representar o setor produtivo e as organizações da sociedade civil deverão ter experiência comprovada em projetos de fomento em transparência, acesso à informação ou controle social. Além disso devem comprovar ter, no mínimo, dois anos de funcionamento no Distrito Federal e devem atender ao disposto no item 1.2 do Decreto nº 42.323/2021. O processo seletivo terá duas etapas — inscrição e seleção — que poderão ser acompanhadas por meio do site da CGDF. Acesse aqui a íntegra do Edital nº 03/2024, de 28 de junho, sobre a seleção para o CTCS. *Com informações da CGDF
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