Conferência debate participação social nas unidades de conservação
“Participação custa, é justa, é melhor para a sociedade e resulta em áreas bem protegidas”. A declaração é do consultor internacional em áreas protegidas Cláudio Maretti feita na tarde dessa quinta-feira (31), durante a 2ª Conferência Distrital de Unidades de Conservação. O evento é uma realização do Instituto Brasília Ambiental e ocorre no auditório da Câmara Legislativa Distrital, e encerra na manhã desta sexta-feira (1). Maretti, que é pesquisador, traz na bagagem 45 anos de trabalho com áreas protegidas e participou da construção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), palestrou sobre o tema “Caminho se faz caminhando: participação social em unidades de conservação”, uma das falas mais esperadas do evento. Ele ressaltou que as Unidades de Conservação são as áreas protegidas mais importantes entre as áreas de conservação da natureza que existem. Sobre a participação social das comunidades nas UCs, o pesquisador destacou que é um direito das pessoas, e dos grupos sociais, sobretudo, participarem dos destinos do país, e isso inclui a gestão das Unidades de Conservação. “Essa participação traz uma condição, excepcional de qualidade de vida, se bem gerida. Nós temos muitos instrumentos legais, o próprio Sistema Nacional de Unidades de Conservação nos diz que a gente tem que promover a participação da sociedade e das comunidades locais”, lembrou. O consultor internacional em áreas protegias Cláudio Maretti palestrou sobre o tema “Caminho se faz caminhando: participação social em unidades de conservação” | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Maretti detalhou como essa participação é prevista: “Há a obrigação legal de todas as unidades de conservação terem um conselho; para a criação de uma Unidade de Conservação precisamos fazer uma consulta pública; também é recomendado que para o planejamento da Unidade ocorra a participação social, e assim por diante”. Segundo Maretti, em termos de normas, a participação social no Brasil, mesmo precisando ampliar os horizontes, está numa situação, razoavelmente, boa. Porém, na prática, o cenário é diferente. “A maior parte dos conselhos funciona mal e, às vezes, as consultas públicas são feitas só para constar. Diante desse quadro, diria que, em termos de participação social, nós estamos no meio do caminho”, avalia. Para o Brasil avançar na participação social nas Ucs, o estudioso diz que é necessário que os orçamentos governamentais dediquem pessoas e recursos à causa. “Participação custa dinheiro e o tempo das pessoas, mas gera bons resultados”, enfatiza. Exemplo mundial O SNUC foi conceituado por Maretti como muito bom e um exemplo para o mundo. Para melhorá-lo as medidas sugeridas vão na mesma linha que as para efetivar a participação social nas UCs: “Precisamos de três coisas: mais gente – gente dedicada, comprometida; mais dinheiro - recursos econômicos exequíveis, que não sejam só para constar; e que as Unidades de Conservação virem prioridade nas decisões governamentais para enfrentar, por exemplo, algumas obras que as afetam”, listou o pesquisador. De acordo com ele, isso é necessário para que a qualidade de vida das populações e da natureza, que é fornecida pelas UCs, não pereça ou entre em risco de vez em quando, principalmente quando se fala em desenvolvimento econômico. Que ocorra o contrário: a qualidade de vida seja o sustentáculo do desenvolvimento. Maretti criticou a falta de complementaridade no SNUC e a falta de visão dos processos ecológicos de grande distância. “Ele tem um conjunto de Unidades de Conservação muito significativo, um dos mais importantes do mundo. Mas não funciona de forma integrada. Por exemplo: a complementariedade entre os sistemas de unidades federais, estaduais e municipais não existe; também não existe a visão dos processos ecológicos de longa distância, como por exemplo, as grandes migrações de bagres dos rios da Amazônia, ou as aves migratórias que vem do Ártico até o extremo sul da América do Sul”, explicou. Para a primeira questão, o especialista receitou como fundamental e urgente o fortalecimento dos sistemas de unidades de conservação municipais, que segundo ele, são os mais frágeis. Esse fortalecimento também pode contribuir para o avanço da solução para a segunda questão. Pilares Na avaliação da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, os Sistemas de Unidades de Conservação Nacional e Distrital são as bases fortes da proteção ambiental. “O Sistema Distrital e Nacional de UCs mostram que gestão participativa e conhecimento técnico são pilares para conservar nossos recursos naturais e ampliar o acesso público a esses espaços”. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, que fez a abertura do evento na parte da manhã, lembrou que “a 2ª Conferência é uma oportunidade única de construir redes de colaboração, trocar experiências e pensar em soluções que garantam proteção e uso sustentável das áreas protegidas”. A programação vespertina do evento também contou a com o painel “Com ciência, com afeto: educação ambiental e participação social em Unidades de Conservação”. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Lançado edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social
Foi divulgado nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial do DF (DODF), o edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal. Com o tema “Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também”, a iniciativa busca estimular universitários a refletirem sobre o controle social e incentivar a construção de um Distrito Federal mais justo, transparente, participativo e melhor para todos. A Controladoria-Geral do DF divulgou, nesta segunda (21), o edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Os participantes concorrerão a premiações em dinheiro, sendo R$ 5 mil para o primeiro colocado, R$ 4 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro. Para participar, é necessário produzir um vídeo inédito, criativo e objetivo, de até 1 minuto, que destaque a importância do Portal da Transparência do DF como ferramenta de controle social. O vídeo deve mostrar como a plataforma permite acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, incentivando a participação cidadã para construir um Distrito Federal mais justo e transparente. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima destacou a importância da iniciativa: “O Prêmio Essencial é uma oportunidade valiosa para que estudantes universitários contribuam com a sociedade por meio do conhecimento que estão adquirindo em sua formação. Ao mesmo tempo em que fortalecem suas trajetórias acadêmicas, exercem um papel fundamental na promoção da cidadania e da transparência pública”. “A juventude tem um papel fundamental na transformação da sociedade. Com o Prêmio Essencial, queremos incentivar os estudantes a usarem o conhecimento que estão adquirindo para fortalecer a transparência e a participação cidadã desde a universidade”, afirma a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. As inscrições estarão abertas de 4 de agosto a 12 de setembro. Poderão participar estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, residentes no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), incluídas quaisquer áreas de graduação, nos graus acadêmicos de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado não poderão participar. Cronograma 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social → Período de inscrições e envio do material: 4 de agosto a 12 de setembro → Julgamento dos vídeos: 15 a 19 de setembro → Divulgação dos resultados: 23 de setembro → Entrega da documentação pelos vencedores: 23 a 26 de setembro → Cerimônia de premiação: 8 de outubro. *Com informações da CGDF
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Conselhos comunitários de segurança mobilizam mais de 3 mil pessoas em 2025
Levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) mostra que, entre janeiro e maio, 3.064 pessoas foram mobilizadas por meio das reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Os encontros - no total de 98 - resultaram na formalização de 1.100 demandas encaminhadas aos órgãos competentes. A participação social é um dos pilares da política de segurança do DF, o Segurança Integral, coordenado pela pasta. Desta forma, com o objetivo de aproximar a população das decisões que impactam diretamente a segurança de regiões administrativas, a SSP-DF reforça a importância da participação popular nas reuniões mensais dos Conselhos. Com reuniões mensais abertas à população, os Consegs são espaços de diálogo direto entre moradores, lideranças comunitárias, forças de segurança e órgãos públicos | Foto: Divulgação/SSP-DF “Os dados reforçam o papel estratégico dos Consegs dentro do Segurança Integral, que é onde a política pública se conecta à realidade do cidadão. Essa escuta ativa, regionalizada e constante permite ações mais efetivas e preventivas. A participação da comunidade tem sido fundamental para tornar a segurança pública mais próxima, ágil e resolutiva”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Aproximação Com reuniões mensais abertas à população, os Consegs são espaços de diálogo direto entre moradores, lideranças comunitárias, forças de segurança e órgãos públicos. As pautas tratadas vão desde perturbação do sossego e iluminação pública até segurança no entorno de escolas e proteção à população em situação de rua. Os dias dos encontros podem ser conferidos neste link. [LEIA_TAMBEM]A atuação dos conselhos resulta em encaminhamentos concretos. As demandas são registradas e acompanhadas pela Subsecretaria dos Conselhos Comunitários de Segurança (Subconsegs) até que haja retorno oficial à comunidade. A Polícia Militar do DF, por exemplo, apresentou o maior índice de resolutividade até maio: 64% das 137 solicitações recebidas foram atendidas. Fortalecimento Atualmente, o DF conta com 42 Consegs ativos — 36 em áreas urbanas e seis rurais. Em resposta à crescente adesão e à complexidade das regiões, a SSP-DF estuda a criação de mais seis conselhos, sendo em áreas rurais e urbanas. “Temos observado uma expansão natural dos Consegs, inclusive no campo, o que motivou a criação do eixo Campo Mais Seguro, dentro da nossa política de segurança integral. A realidade das áreas rurais exige estratégias específicas, e os Consegs são a base para entendê-las e atuar com eficiência”, completa Avelar. O subsecretário dos Consegs, Paulo André Monteiro, reforça: “A participação expressiva nas reuniões dos Consegs mostra como a segurança pública é uma preocupação central da sociedade. Quando a população se envolve, fortalece o trabalho das forças de segurança e do governo. Os Consegs ampliam essa voz e dão mais representatividade às demandas da comunidade”. Participação cidadã Além de servirem como espaço de escuta, os Consegs têm impacto direto em decisões relevantes para o DF. Um exemplo concreto é a recente portaria que regulamenta o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas, elaborada com base em demandas recorrentes desses encontros. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Nova ferramenta auxilia população a contribuir com a minuta do Pdot
Governo do Distrito Federal · NOVA FERRAMENTA AUXILIA POPULAÇÃO A CONTRIBUIR COM A MINUTA DO PDOT A minuta da nova Lei Complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) já está disponível há seis dias para consulta da população, no site do Plano Diretor. Os interessados podem conhecer mais sobre as propostas, que estão em fase final de consolidação, e contribuir com sugestões utilizando a nova ferramenta interativa criada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio para a população contribuir com sugestões para a minuta do Pdot | Imagem: Divulgação/Seduh-DF Basta acessar a página principal do site, visualizar a aba “Acesse e Contribua com a Minuta de Lei Complementar do Pdot” e clicar em “Acesse aqui”. Ao navegar pelo documento, em cada artigo é possível escolher a opção “manter”, se concordar com o texto, ou “sugerir alterações”, e deixar um comentário. No início de cada capítulo, também é possível sugerir a inclusão de um novo artigo. [LEIA_TAMBEM] “O objetivo é criar mais uma forma de estimular a participação popular. A ideia é ter um espaço para as pessoas entenderem cada pedaço do Pdot, artigo por artigo, para dizerem se concordam com o que está proposto”, explicou o diretor de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Antônio Martins. “Mas não para por aí. Se a população achar que pode melhorar alguma coisa, ou até dar uma ideia nova, pode mandar sua sugestão pela ferramenta. Queremos ouvir todo mundo”, ressaltou. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Conforme os dados da Seduh, até o momento, a pasta recebeu cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. A nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio. Após essa data, a minuta será consolidada e submetida à audiência pública, prevista para junho. Em seguida, a proposta será submetida à deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que já iniciou as discussões sobre a matéria e, posteriormente, encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Seduh-DF
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Conselho de Transparência discute aprimoramento do acesso à informação pública no Distrito Federal
O Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS) realizou, na quinta-feira (8), sua 4ª Reunião Ordinária com o objetivo de aprimorar a transparência, o controle social e o acesso à informação pública no Distrito Federal. Vinculado à Controladoria-Geral do DF (CGDF), o colegiado apresentou os resultados alcançados no primeiro trimestre de 2025 e discutiu propostas para dinamizar a atuação dos grupos de trabalho (GTs) ligados ao seu plano de ação. Durante o encontro, os conselheiros também debateram iniciativas como o Pega Visão, programa de capacitação direcionado a jovens do Jovem Candango, e os preparativos para a 4ª edição do Prêmio Essencial | Foto: Divulgação/CGDF "O fortalecimento dos mecanismos de transparência e participação social é essencial para consolidarmos uma gestão pública íntegra e alinhada às demandas da população e ter um Conselho que una governo e representantes da sociedade faz toda a diferença nesse processo de melhoria", destacou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. [LEIA_TAMBEM] Dentre os destaques do período, está o expressivo crescimento de 6,53% no número de visualizações de páginas do Portal da Transparência em comparação ao mesmo período de 2024, alcançando quase 4 milhões de acessos. Outro dado relevante foi o registro de 5.863 solicitações no Participa DF, plataforma do Governo do Distrito Federal (GDF) para demandas de ouvidoria e pedidos de informação. Durante o encontro, os conselheiros também debateram iniciativas como o Pega Visão – programa de capacitação direcionado a jovens do Jovem Candango – e os preparativos para a 4ª edição do Prêmio Essencial. Além disso, foram discutidas estratégias para otimizar a dinâmica de funcionamento dos GTs, visando maior eficiência e integração entre as equipes. A reunião reforçou o compromisso do CTCS com a promoção da transparência e do diálogo com a sociedade, assegurando maior eficácia nas políticas públicas de controle social. *Com informações da CGDF
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Consolidação das propostas do Pdot reúne mais de 500 participantes
Mais de 500 pessoas participaram, neste sábado (10), da reunião pública de consolidação das propostas do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O evento reuniu ao longo do dia, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a população, administradores regionais, parlamentares, movimentos sociais e representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo foi debater temas essenciais para o futuro do DF, como regularização fundiária, habitação e meio ambiente. Reunião pública na CLDF sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) reuniu representantes da sociedade civil neste sábado (10) | Foto: Divulgação/Seduh-DF No encontro, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou a consolidação das contribuições feitas pela sociedade ao longo da revisão do Plano Diretor e coletou mais sugestões das pessoas sobre os temas abordados no Pdot. Para ampliar a participação social, a reunião foi transmitida pelo canal no YouTube chamado Conexão Seduh. “Considero que, de fato, agora entramos na reta final do processo de revisão. Estamos apresentando o resultado da consolidação das propostas preliminares em face dos problemas apresentados pela população durante todo o processo de revisão”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Se temos esse auditório lotado é porque há um senso de pertencimento e as pessoas estão preocupadas em construírem, junto conosco, o melhor para o território do Distrito Federal”, ressaltou. Para a deputada distrital e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, Jaqueline Silva, é essencial discutir o Pdot ouvindo toda a população, com um trabalho em conjunto com a Câmara Legislativa. “É desafiador falar sobre uma temática como essa, já que o nosso DF cresce a cada dia mais. Mas sempre falo e defendo um crescimento organizado, do qual vamos parar para pensar em todos os impactos que terão no futuro”, destacou. Dinâmica Para que a população pudesse discutir as propostas do Pdot, o Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot – aprovou uma dinâmica que permitisse às pessoas contribuírem com sugestões ao longo de todo o dia. Os participantes foram organizados em salas conforme os seus temas de interesse, tendo cerca de duas horas para os debates. Para isso, a equipe técnica da Seduh dividiu o conteúdo do Plano Diretor em seis macrotemas. Pela manhã foi discutida a regularização fundiária urbana; os instrumentos de gestão territorial e participação social; e território resiliente, meio ambiente e ruralidades. Já à tarde foi abordada a oferta habitacional; estratégias de centralidade e mobilidade; e organização do território. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a quantidade de pessoas presentes na reunião pública de consolidação mostrou que a população está interessada em debater o Pdot Além disso, a população contou com a equipe técnica da Seduh à disposição em sete tendas instaladas no pátio da CLDF, com banners e materiais impressos, para que os interessados pudessem consultar informações mais específicas sobre cada tema do Plano Diretor e tirassem dúvidas em relação às propostas. Participação popular A população marcou presença na reunião pública. Entre eles, a moradora do Jardim Vitória, no Riacho Fundo II, Margarete Egyto, que teve a oportunidade de debater sobre as propostas do Plano Diretor e pedir pela inclusão da área na futura lei. “São 500 casas prontas de tijolo e em torno de 1.200 a 1.500 moradores, incluindo idosos e crianças. Estamos pedindo que levem isso em consideração”, pontuou. [LEIA_TAMBEM] O advogado Marcos Freitas, representante de mais de 70 associações de moradores do DF, elogiou o trabalho realizado pela Seduh para organizar os debates sobre o Pdot. “Temos contribuído muito para que os processos ocorram favoravelmente às famílias presentes em várias regiões, em busca de inclusão no Plano Diretor”. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a quantidade de pessoas presentes na reunião pública de consolidação mostrou que a população está interessada em debater o Pdot. “Foi um processo muito democrático, público, com todos falando e ninguém foi cerceado na sua palavra. Naquilo que for possível, e legal, nós vamos defender”, comentou. Minuta do Pdot Desde quinta-feira (8) a Seduh disponibilizou para consulta a minuta da Lei Complementar do Pdot, que está em elaboração. O documento está disponível no site do Plano Diretor para a sociedade ter conhecimento prévio de alguns pontos técnicos propostos para a norma, que estabelecerá as diretrizes e estratégias para o ordenamento territorial do DF. A consulta é mais uma etapa importante para efetivar a participação de toda a população do Distrito Federal na revisão do Pdot, permitindo ajustes, contribuições e validação da minuta antes de consolidar o texto final. Da mesma forma como nas pré-propostas, a minuta está disponibilizada com ferramenta interativa que permite à população opinar sobre o texto até o dia 23 de maio. Após essa data, o projeto será consolidado e submetido à audiência pública. “Durante todo esse mês de maio, vamos fazer ajustes na minuta para fazer a convocação no final de maio para a audiência pública. A partir da convocação, aí, de fato, o material é estabilizado, digamos assim, para que a população possa discutir aquele produto específico”, explicou Marcelo Vaz. CT-Pdot Além disso, começaram as reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), colegiado formado por integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O objetivo é acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à CLDF. “Serão oito ou nove reuniões até o encaminhamento final à Câmara. Nessas reuniões, também, os conselheiros representantes da sociedade civil estão fazendo suas sugestões, com o texto sendo aperfeiçoado para que tenhamos o melhor conteúdo a ser encaminhado ao Legislativo”, informou o secretário. Próximos passos Em junho será realizada uma audiência pública para a população discutir o texto consolidado do Plano Diretor Após a coleta das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá em junho uma audiência pública para a população debater o texto final consolidado do Pdot e contribuir novamente com sugestões. Em seguida, a proposta de projeto de lei complementar será finalizada e submetida à deliberação do Conplan e, posteriormente, encaminhada à CLDF. *Com informações da Seduh-Df
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Prazo para enviar sugestões para as propostas do Pdot termina nesta quarta (30)
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para a população enviar suas contribuições ao processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Para isso, os interessados devem acessar a ferramenta de participação social disponível no site do Plano Diretor. Por lá, é possível consultar as pré-propostas do Pdot elaboradas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e enviar sugestões de forma simples e direta, podendo manifestar apoio, apoio parcial ou não apoio. O prazo previsto inicialmente era 5 de abril, mas, a pedido de algumas entidades da sociedade civil, a data foi prorrogada até o final deste mês. Atenção ao prazo: população pode enviar suas contribuições ao processo de revisão do Pdot até esta quarta (30) | Arte: Divulgação/Seduh-DF Para contribuir, é preciso fazer o cadastro no site do Pdot. Também é possível buscar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site. Conforme os dados da Seduh, em 50 dias no ar, a ferramenta de participação social registrou 6.974 interações, com 5.111 apoios às pré-propostas, 1.131 apoios parciais, 732 não apoios e 2.577 comentários com sugestões. [LEIA_TAMBEM] “Lembrando que as contribuições que a sociedade pode fazer ao Pdot não param por aí. A população ainda terá a oportunidade de participar de dois grandes eventos públicos para fazer mais sugestões. O primeiro será a reunião de consolidação, em maio, e o segundo, a audiência pública, prevista para junho”, informou o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh, Mário Pacheco. Reunião de consolidação Será realizada no dia 10 de maio uma reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será a partir das 9h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que todas as propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que está sendo proposto no Pdot. Além disso, a partir de maio terão início as reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), colegiado formado por integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O objetivo deles é acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à CLDF. Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública para a população debater o texto final consolidado e contribuir novamente com sugestões. Depois, a proposta de projeto de lei será objeto de deliberação do Conplan. Em seguida, encaminhada à CLDF. *Com informações da Seduh-DF
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Próxima reunião pública do Plano Diretor de Ordenamento Territorial será na terça-feira (15)
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) promoverá, na próxima terça-feira (15), mais uma reunião pública da etapa de propostas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), para discutir os temas Gestão Territorial e Participação Social. O encontro será a partir das 19h, na sede da secretaria, para a população conhecer e contribuir com as pré-propostas apresentadas pela equipe técnica da pasta. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) define quais áreas são destinadas à moradia, à agricultura, ao comércio, entre outros usos | Foto: Divulgação/Seduh-DF A reunião será realizada no auditório da Seduh, localizado no 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01 da Asa Norte. É presencial, aberta a todos e sem necessidade de inscrição. Para quem não puder comparecer, será possível acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube. Atendendo à solicitação da sociedade civil, a Seduh prorrogou até 30 de abril o prazo de recebimento das sugestões da população pelo site do Pdot Com relação ao tema Gestão Territorial, algumas pré-propostas incluem o incentivo à ocupação de áreas vazias com infraestrutura urbana e a definição de áreas para instrumentos de gestão da ocupação do solo. Já as voltadas ao tema Participação Social preveem desde a definição do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan) até os mecanismos para implantação e monitoramento do Pdot. Essa será a quarta reunião pública promovida pela Seduh-DF para discutir as propostas relacionadas com os macrotemas do Pdot, que são os principais temas do Plano Diretor. Nos encontros anteriores foram discutidos os temas Macrozoneamento, Sustentabilidade e Território e Estratégias de Ordenamento Territorial. Prorrogação para sugestões Atendendo à solicitação da sociedade civil, a Seduh-DF prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo de recebimento das sugestões da população pelo site do Pdot, por meio da ferramenta virtual de participação social. Por lá, os interessados podem consultar as propostas e enviar contribuições de forma simples e direta. É possível pesquisar os assuntos por meio de filtros, como os eixos temáticos do Pdot – a exemplo de habitação e regularização –, por região administrativa (RA), unidade de planejamento territorial (UPT) ou por subtemas vinculados aos eixos. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Também podem procurar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site. Conforme os dados da secretaria, até o momento, já foram registradas cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. Reunião de consolidação Depois de finalizadas as reuniões sobre macrotemas, será realizada, em 10 de maio, a reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que todas as pré-propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que foi proposto pela Seduh-DF para o Pdot. Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública, que será a oportunidade de a população debater o texto final consolidado e contribuir com sugestões. Depois, ele será objeto de deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, em seguida, encaminhado à CLDF. *Com informações da Seduh-DF
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