Novembro Azul será tema de edição especial da Quarta do Cidadão
A 14ª edição da Quarta do Cidadão da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) levará serviços gratuitos para a população em situação de vulnerabilidade ao longo de dois dias nesta semana. O evento ocorre na terça (18) e na quarta-feira (19), das 8h às 14h, em frente à Biblioteca Nacional de Brasília (BNB), localizada na Esplanada dos Ministérios. A ação terá como tema a campanha do Novembro Azul, em alusão à prevenção e ao combate do câncer de próstata. Durante a iniciativa, a DPDF oferece uma gama de serviços à população em situação de vulnerabilidade ao lado de entidades parceiras, como atendimento jurídico gratuito, orientação sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e exames de DNA, além de assistência social, serviços de saúde, corte de cabelo, encaminhamento profissional e distribuição de lanches. A ação é reconhecida pela oferta integrada de serviços essenciais, promovendo não apenas a resolução de conflitos, mas também o fortalecimento da cidadania e da autoestima dos participantes. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a Quarta do Cidadão é uma das expressões mais concretas da missão da Defensoria Pública. “Nosso papel é garantir acesso à Justiça e promover dignidade à população em situação de vulnerabilidade. Levar nossos serviços aonde o povo está é uma forma de fortalecer a cidadania e reafirmar que todos tenham direito a ser ouvidos, orientados e acolhidos”, defendeu. A ação oferece uma gama de serviços à população em situação de vulnerabilidade ao lado de entidades parceiras, como atendimento jurídico gratuito, orientação sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e exames de DNA, além de assistência social, serviços de saúde, corte de cabelo, encaminhamento profissional e distribuição de lanches | Foto: Beatriz Torquato/DPDF O chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador da Quarta do Cidadão, Celso Murilo de Britto, explica que a iniciativa aproxima a Defensoria Pública da comunidade e oferece respostas imediatas a quem mais precisa. “Cada atendimento realizado representa uma história transformada — seja no reconhecimento da paternidade, no acesso à saúde ou na simples escuta de quem busca orientação e respeito”, ressaltou. Para a defensora pública e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica dos Juizados Criminais, Cíveis e de Violência Doméstica de Brasília, Patrícia Albuquerque Tavares, a Quarta do Cidadão é mais que um mutirão de atendimentos, mas um espaço de acolhimento e reconstrução de vínculos. “Quando o cidadão se sente amparado e respeitado, ele passa a enxergar a Defensoria Pública como uma parceira na superação das dificuldades e na defesa de seus direitos”, destacou. Novembro Azul O Novembro Azul é uma campanha que busca conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Criada na Austrália, em 2003, a iniciativa se tornou referência mundial na promoção da saúde do homem. Serviços oferecidos Defensoria Pública do Distrito Federal: . Assistência jurídica; . Atendimento psicossocial (Suap); . Exames de DNA gratuitos. Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus): . Serviços do Na Hora. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet): . Vagas de emprego; . Cesta do Trabalhador; . Atendimento ao empregador; . CTPS Digital; . Inscrições e orientações para cursos ofertados pela Sedet-DF; . Programa PROSPERA (Microcrédito); . Orientação profissional. Polícia Civil do Distrito Federal: . Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes): senhas limitadas – somente no dia 19/11 . Serviços do Cras. Escola de Barbeiros Roberto Ramos: . Corte de cabelo; . Barba. Caesb: . Distribuição de água potável para a população; . Serviços de negociação e renegociação de dívidas; . Alteração de titularidade; . Suspensão de fornecimento; . Religação; . Revisão de conta; . Agendamento de atendimentos. Instituto Diabetes Brasil: somente no dia 19/11 . Orientação sobre diabetes; . Realização de testes de glicemia. Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF): somente no dia 18/11 . Vacinação. Neoenergia: . Esclarecimento de dúvidas; . Solicitação de serviços. Instituto de Cultura, Cidadania e Desenvolvimento Social (Incide) – Projeto Visão para Todos: somente no dia 19/11 . Serviços oftalmológicos. Defensoria Pública da União (DPU): . Auxílios do Governo Federal: INSS, BPC, LOAS. Secretaria de Turismo do DF: . Emissão de carteiras de artesãos e manualistas. Serviço Social da Indústria da Construção-DF (Seconci-DF): somente no dia 18/11 . Dentista: limpeza e restauração. Secretaria da Pessoa com Deficiência: . Cadastro da pessoa com deficiência; . Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEC); . Orientação sobre Passe Livre Especial e BPC; . Distribuição de material informativo. Caixa Econômica Federal: . Desbloqueio dos aplicativos Caixa Tem e FGTS; . Emissão de boletos, cartão social, conta corrente e poupança; . Consulta ao PIS e ao FGTS; . Renegociação de dívidas. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Ação de acolhimento atende 24 pessoas em situação de rua no DF nesta semana
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, coordenado pela Casa Civil do Distrito Federal, atendeu, na última semana, 24 pessoas em diversos locais. De terça (14) a sexta-feira (17), as operações passaram por dez pontos do Plano Piloto, de Ceilândia, de Vicente Pires e do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), quando recolheram 14 estruturas precárias com o auxílio de sete caminhões. Nesta sexta-feira, a ação ocorreu em dois pontos no SIA. Na ocasião, foram desconstituídas três estruturas com auxílio de dois caminhões. O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações de acolhimento começaram a ser implementadas após uma fase de testes em maio de 2024, quando o Governo do Distrito Federal (GDF) promoveu visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua atendeu 24 pessoas na última semana | Foto: Agência Brasília “Demos início, em maio do ano passado, ao Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Seguimos firmes no desenvolvimento desse trabalho, com o compromisso de proporcionar mais dignidade a quem vive em situação de vulnerabilidade social extrema”, destaca o secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do plano, Gustavo Rocha. “Desde a primeira ação realizada, nosso objetivo permanece o mesmo: acolher essas pessoas e oferecer oportunidades de recomeço. Não é um trabalho fácil, mas seguimos atentos às necessidades e ao cuidado que essa pauta exige. É importante lembrar: essas pessoas não podem ser invisíveis para o Estado. Não à toa, iniciamos esse trabalho de forma pioneira em todo o país.” “Desde a primeira ação realizada, nosso objetivo permanece o mesmo: acolher essas pessoas e oferecer oportunidades de recomeço. Não é um trabalho fácil, mas seguimos atentos às necessidades e ao cuidado que essa pauta exige. É importante lembrar: essas pessoas não podem ser invisíveis para o Estado. Não à toa, iniciamos esse trabalho de forma pioneira em todo o país” Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do plano Política distrital Em 27 de maio de 2024, o GDF tornou oficial o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Desde então, ocorrem ações semanais em diversos pontos do Distrito Federal. Os órgãos do governo já passaram por regiões como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira. Em julho deste ano, a vice-governadora Celina Leão, então em exercício, assinou decreto que lançou o programa Acolhe DF, que propõe busca ativa e oferta de tratamento a pessoas em situação de rua com vício em drogas —tanto as ilícitas quanto álcool e tabaco —, criando uma linha de atendimento a essas pessoas e, consequentemente, aprimorando as ações já existentes do GDF voltadas a esse público. Também em julho, o GDF inaugurou o primeiro hotel social da capital da República, destinado a acolher e abrigar a população em situação de rua. O equipamento oferece 200 vagas para pernoite e recebe também animais de estimação. Só na primeira semana, foram registrados mais de mil acolhimentos no local. Além disso, desde 2022, o governo promove, em períodos de baixas temperaturas, a chamada Ação Contra o Frio, com oferta de espaços públicos para pernoite de pessoas em situação de rua. Apenas neste ano, a unidade aberta na Asa Sul registrou 6,6 mil atendimentos. No local, também foram oferecidos casacos e cobertores arrecadados por meio da campanha Agasalho Solidário, da Chefia-Executiva de Políticas Sociais.
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Pessoas em situação de rua são vacinadas no Setor Comercial Sul
?Em mais uma ação para promover a vacinação extramuros, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) organizou evento neste sábado (11) no Centro de Atenção Psicossocial para Tratamento de Álcool e Outras Drogas (Caps AD III), localizado no Setor Comercial Sul. Das 9h às 16h, pessoas em situação de rua e outros visitantes foram vacinados no próprio Caps, como explica Carla Sene, gerente da unidade. “Além de estar no centro de Brasília e ser um espaço de grande circulação de pessoas, o Setor Comercial Sul é também uma área onde vivem muitas pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social. Em muitos casos, o Caps AD III é a única unidade de saúde que essa população acessa”, destaca. CAPS AD III oferece atendimento especializado às pessoas com grave sofrimento psíquico decorrentes do uso de álcool e outras drogas | Fotos: Isabela Graton/Agência Saúde-DF Além de atender os pacientes do Caps, a Secretaria de Saúde realizou articulação com movimentos sociais para incluir outros públicos, como usuários do Centro Pop da Asa Sul e pessoas em situação de rua que se concentram na Rodoviária do Plano Piloto. Uma dos atendidos foi Rogério, 49 anos, que soube da ação ao participar de um evento organizado pelo Caps. Ele tomou a única vacina que faltava em seu cartão (a tríplice viral) e ressaltou a importância de cuidar da saúde: “Faço meu tratamento aqui e decidi vir porque o importante é você se cuidar, né? A gente nunca sabe o dia de amanhã”. Rogério foi um dos pacientes do CAPS que aproveitou o sábado para atualizar seu cartão de vacinação Outros pacientes aproveitaram a visita de rotina ao Caps para atualizar a caderneta de vacinação. Foi o caso de José Tadeu, 52 anos. “Hoje vim ajudar um amigo e aproveitei essa grande oportunidade. Foi muito bom, porque rapidinho já resolvi tudo”, relatou. Atendimento especializado Especializado em álcool e drogas, o Caps AD é uma referência para pessoas em situação de rua do Setor Comercial Sul, onde está localizado. O centro compõe um ponto de atenção estratégico da Rede de Atenção Psicossocial, sendo um serviço de saúde de caráter aberto e comunitário. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No local é oferecido atendimento às pessoas com grave sofrimento psíquico decorrentes do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. A assistência é realizada por uma equipe multiprofissional composta por psiquiatras, clínicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros e farmacêuticos. “Acho que a maior importância de realizar a ação aqui no Caps é que essa população muitas vezes não acessa as UBSs [unidades básicas de saúde]. São pessoas que estão em situações de vulnerabilidade, por isso muitas vezes não possuem o conhecimento ou não conseguem acessar as outras unidades de saúde, então vindo aqui eles têm mais essa facilidade”, afirma a gerente substituta do Caps AD III, Ana Fátima. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal
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Firmada parceria para oferta de Residência Inclusiva
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) oficializou nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Termo de Colaboração nº 17/2023 com a organização da sociedade civil Vila Esperança (VESP). A parceria visa a implantação, execução e manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência, na modalidade Residência Inclusiva. A OSC localizada em Ceilândia, na QNN 29, Módulo C, Área Especial, oferecerá 55 vagas. O termo de referência tem vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a contar da data da assinatura. O valor global do recurso público da parceria é de R$ 15.279.990, que será disponibilizado ao longo dos 60 meses de execução. [Olho texto=”“É o GDF garantindo suporte e a dignidade para esses usuários recomeçarem a vida”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] O Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência na modalidade Residência Inclusiva é destinado a jovens e adultos com deficiência, com idade entre 18 e 59 anos, em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar. Serão atendidas pessoas que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua, de abandono e/ou com vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos. O serviço é destinado a jovens e adultos com deficiência, com idade entre 18 e 59 anos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “A Residência Inclusiva possibilita às pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade social acesso a serviços públicos e acolhimento em situações como abandono e negligência. É o GDF garantindo suporte e a dignidade para esses usuários recomeçarem a vida”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Conforme edital de chamamento público nº 13/2022, o serviço deverá funcionar 24 horas por dia e ser executado em residências inclusivas. A OSC deverá atender aos requisitos de infraestrutura previstos no edital e equipe especializada. O espaço contará ainda com local para guarda de pertences, lavagem e secagem de roupas, banho e higiene pessoal. Além de estar em condições adequadas, as unidades devem manter a habitabilidade, higiene, salubridade e a segurança, para garantir a acessibilidade a todas as pessoas com dificuldade de locomoção. *Com informações da Sedes
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Conferências livres ampliam debate sobre política de assistência social
Até 1º de julho, a população do Distrito Federal pode fazer conferências livres para discutir a política de assistência social no DF. Esses eventos fazem parte do processo preparatório da 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, que ocorrerá em 5 e 6 de outubro. O encontro distrital é realizado a cada dois anos e reúne usuários, entidades e trabalhadores da assistência social para avaliar as ações atuais e sugerir propostas para aprimorar a política no DF e em todo o país. A conferência distrital de assistência social é organizada pelo CAS-DF | Foto: Divulgação/Sedes Toda a população, além de servidores e pessoas envolvidas na área da assistência social, pode participar das conferências livres, debater e fazer sugestões de novas políticas públicas. O relatório com o resultado dessa discussão – com sugestões, ponderações – será avaliado pela comissão organizadora da conferência distrital para ser incluído no debate posterior, nas quatro conferências regionais de assistência social, previstas agosto e setembro. “É importante que o cidadão se envolva na discussão, avalie, sugira novas medidas que atendam à comunidade onde ele vive. A política de assistência social foi criada para a população, para atender às necessidades das pessoas em vulnerabilidade social. Essas contribuições são importantes para dar subsídio à gestão para implementar ações que, de fato, atendam às demandas da comunidade”, destaca o presidente do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), Coracy Chavante, que também é subsecretário de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Todo o processo preparatório, assim como a 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, é organizado pelo CAS-DF, vinculado à Sedes. [Olho texto=”“As conferências livres são importantes para que a população faça seus debates, avalie como está a política de assistência social no DF e em seu território, para que assim possam ser elaboradas propostas que visem à melhor execução dessa política tanto no Distrito Federal quanto nas proximidades das suas moradias”” assinatura=”Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha, vice-presidente do CAS-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como fazer Conferência Livre? As pessoas interessadas podem estabelecer contato com algum grupo organizado mais próximo, como uma associação ou entidade que execute serviço de assistência social, e enviar um aviso prévio ao CAS-DF sobre a realização da conferência livre, pelo e-mail conferenciadistrital@sedes.df.gov.br. Os conselheiros do CAS-DF vão viabilizar as conferências nos territórios. Não há um local específico para a realização desses eventos, como reitera a vice-presidente do CAS-DF e representante das entidades de assistência social, Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha: “O diferencial das conferências livres é a facilidade de todos se reunirem em qualquer local, na sua instituição, na sua comunidade, nos equipamentos públicos onde se reúnem pessoas que utilizam os serviços socioassistenciais”. As discussões devem ser pautadas pelos cinco eixos da 15ª Conferência Distrital: Financiamento; Controle social; Articulação entre os segmentos; Serviços, Programas e Projetos; e Benefício e Transferência de Renda, conforme determina Resolução nº 13 do CAS-DF, de 27/4/23. O tema da conferência deste ano é “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (Suas): O Suas que temos e o Suas que queremos”. “As conferências livres são importantes para que a população faça seus debates, avalie como está a política de assistência social no DF e em seu território, para que assim possam ser elaboradas propostas que visem à melhor execução dessa política tanto no Distrito Federal quanto nas proximidades das suas moradias”, reforça a vice-presidente do CAS-DF. Sugestão de como fazer conferência livre ? Conduza a conferência de acordo com o planejado, cuidando para que todos os participantes consigam debater ideias, construir e priorizar propostas, expressando-se livremente ? Após a realização da conferência livre, os organizadores deverão encaminhar um relatório à comissão organizadora da 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, pelo e-mail conferenciadistrital@sedes.df.gov.br. ? Esse relatório final da conferência livre deve ser sucinto e conter programação, data e local, a lista dos participantes e conclusões dos trabalhos realizados. ? As sugestões enviadas pelas conferências livres serão incorporadas a documento a ser disponibilizado nas conferências regionais para debate. De acordo com a Resolução nº 13 do CAS-DF, as conferências livres não elegem delegados para participação nas conferências regionais ou na Conferência Distrital de Assistência Social. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Regulamento A Resolução nº 13 do Conselho de Assistência Social do DF (CAS-DF), de 27/4/23, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), regulamenta a XV Conferência Distrital e todo o processo de preparação do encontro, que vão desde os temas a serem discutidos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), até as regras para a realização das quatro conferências regionais, que antecedem o encontro distrital. Todas as conferências no âmbito do DF são organizadas pelo CAS-DF. As conferências regionais, divididas por territórios, englobando as regiões administrativas do DF, serão realizadas em agosto e setembro. Os debates são elaborados por usuários da política, trabalhadores da assistência social e entidades. *Com informações da Sedes
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