Caesb recebe nota máxima da Moody’s e se consolida como referência em gestão pública no setor de saneamento
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) recebeu a classificação AAA.br da Moody’s Local BR, a nota máxima na escala nacional da agência internacional de classificação de risco. O rating reflete o alto grau de confiança na capacidade da empresa em honrar seus compromissos financeiros e reafirma a posição da Caesb como referência em gestão pública no setor de saneamento. Companhia se destaca com base em critérios como governança, solidez, sustentabilidade e capacidade de investimentos | Foto: Divulgação/Caesb [LEIA_TAMBEM]A avaliação da Moody’s considerou aspectos como solidez financeira, governança corporativa, capacidade de investimento, sustentabilidade operacional e alinhamento com boas práticas ambientais e regulatórias. A nota AAA.br indica risco de crédito mínimo em comparação com outros emissores locais, sendo atribuída apenas a organizações com histórico consistente de sustentabilidade financeira. Cobertura ampla O relatório da Moody’s ressalta que a Caesb opera em uma região economicamente sólida e tem maior flexibilidade para investimentos em comparação a outras empresas do setor, já que o Distrito Federal conta com ampla cobertura de água (99%) e esgoto (94%), em linha com as metas do marco legal do saneamento. A agência também destacou como positivo o modelo de prestação direta adotado no DF, sem prazo definido, o que garante maior estabilidade frente ao regime de concessões tradicionais. R$ 3,7 bilhões Montante a ser investido pela Caesb, até 2029, no aprimoramento dos serviços A conquista é resultado direto das ações da companhia para modernizar sua estrutura, fortalecer a governança, ampliar a eficiência e garantir a sustentabilidade dos serviços prestados à população. A Caesb vem atuando de forma estratégica para atrair investimentos, reduzir perdas no sistema de abastecimento e ampliar o acesso à água e ao esgotamento sanitário no Distrito Federal. Para o presidente da Caesb, Luis Antonio Reis, o reconhecimento atesta a qualidade da gestão e consolida a credibilidade da empresa junto a financiadores e parceiros institucionais. “Essa avaliação representa a confiança no trabalho sério que temos desenvolvido com a orientação do governador Ibaneis Rocha”, afirma. “É um selo de excelência que fortalece nossa capacidade de obter crédito com melhores condições e reforça o compromisso da Caesb com a sustentabilidade e a responsabilidade com os recursos públicos. Até 2029, vamos investir R$ 3,7 bilhões para melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados pela Caesb”. *Com informações da Caesb
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PECs e parquinhos danificados voltam a ganhar vida no DF
Recentemente, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) abriu licitação para a contratação de empresa especializada para manutenções preventivas e corretivas de parquinhos infantis, pontos de encontros comunitários (PECs) e complexos multiexercitadores em todas as regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. O valor estimado para a contratação é de R$ 79 milhões, durante cinco anos. Paralelamente, a companhia também promove a reciclagem de equipamentos danificados. Um dos diferenciais do trabalho executado pela Novacap é o reaproveitamento da maioria das peças | Fotos: Carlos Vilaça/Novacap Entre parafusos, tintas e estruturas enferrujadas, surge um novo colorido que vai além da pintura. Na Novacap, um galpão que poderia passar despercebido abriga um projeto que une trabalho social, reaproveitamento de materiais e transformação real de vidas. No centro dessa história está o funcionário Célio Gomes Pereira, 63, chefe operacional da Divisão de Equipamentos Públicos e, hoje, responsável pela recuperação dos aparelhos antes considerados ineficazes. Ao lado de Célio não estão apenas operários, mas homens em busca de um novo caminho. A equipe é composta por reeducandos do sistema prisional que, sob sua orientação, aprendem, colaboram e constroem. “Cada parafuso apertado, cada balanço restaurado carrega a esperança de alguém que quer recomeçar”, resume Célio, que trabalha há 28 anos na Novacap. Sustentabilidade Os equipamentos chegam danificados, muitas vezes dados como perdidos – mas com criatividade, paciência e peças reaproveitadas de outros parquinhos, voltam à vida e são devolvidos à população, especialmente às crianças das regiões mais carentes do Distrito Federal. A economia gerada pela reutilização dos materiais também é significativa, um reforço ao compromisso da Novacap com a sustentabilidade e a eficiência no uso de recursos públicos. “Em vez de simplesmente retirar um equipamento danificado e comprar um novo, esse trabalho gera uma economia de 30% a 50% em cada estrutura recuperada; e, em muitos casos, essa economia pode ser ainda maior”, explica Ramon Castro, chefe da Divisão de Equipamentos Públicos. “É um modelo que une responsabilidade social, reaproveitamento de recursos e cuidado com o dinheiro público.” Célio Pereira, responsável pela recuperação dos equipamentos: “É bonito demais ver um brinquedo que parecia condenado voltar a fazer parte da infância de uma criança” Além do aspecto social, os equipamentos da Novacap seguem critérios técnicos de segurança e acessibilidade. Os parquinhos são formados, em sua maioria, por peças metálicas com pintura eletrostática, que garantem maior resistência ao tempo e ao uso contínuo. Cada estrutura é pensada para suportar até 120 kg por usuário, permitindo o uso por crianças, adolescentes, adultos e até idosos, especialmente nos equipamentos de alongamento e ginástica, que integram os PECs. Os brinquedos passam por um processo rigoroso de recuperação: peças enferrujadas são substituídas, os parafusos reforçados, e todas as partes recebem nova pintura, e respeitam os padrões exigidos pelas normas técnicas. Inclusão e cidadania [LEIA_TAMBEM]“É bonito demais ver um brinquedo que parecia condenado voltar a fazer parte da infância de uma criança, mas mais bonito ainda é ver um homem que acreditava estar perdido descobrir que ainda pode construir algo bom com as próprias mãos”, afirma Célio. A preservação desses equipamentos, no entanto, depende também da participação ativa da comunidade. É fundamental que a população compreenda o valor desses espaços e contribua para sua conservação. Em casos de vandalismo ou depredação, qualquer cidadão pode denunciar à administração regional, à ouvidoria do GDF ou diretamente à polícia. Cuidar dos parquinhos é cuidar das crianças e do futuro coletivo, um gesto de cidadania. O projeto recupera equipamentos e histórias. É a prova de que, quando o poder público se alia à sensibilidade humana, é possível plantar sementes de mudança, mesmo entre vergalhões, latas de tinta e balanços quebrados. “Esse é um exemplo claro de que a Novacap vai além da infraestrutura”, afirma o presidente da companhia, Fernando Leite. “Nós promovemos inclusão, sustentabilidade e cidadania. É gratificante ver que um parquinho recuperado pode transformar a realidade de uma comunidade inteira”. *Com informações da Novacap
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IgesDF é destaque nacional em transparência e fortalece governança clínica
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) alcançou um marco significativo ao ser reconhecido pela Controladoria-Geral da União (CGU) como uma das quatro organizações que cumpriram integralmente os critérios de transparência estabelecidos. Este feito reforça a credibilidade da instituição junto à sociedade e aos parlamentares, ao mesmo tempo que demonstra o compromisso do Instituto com a governança clínica e corporativa. O painel de rastreabilidade do IgesDF é uma ferramenta avançada desenvolvida para monitorar e gerenciar cada etapa do ciclo das emendas parlamentares | Foto: Divulgação/IgesDF Na quinta-feira (2), a CGU encaminhou nesta quinta-feira (2) um relatório para o Supremo Tribunal Federal (STF) informando que apenas 15% das ONGs que receberam emendas parlamentares foram transparentes sobre o uso dos recursos. Foram analisadas 26 organizações não governamentais (ONGs) das 676 que receberam verbas entre 2020 e 2024. O IgesDF foi uma das quatro que divulgaram o recebimento e a execução dos recursos na internet “de forma acessível, clara, detalhada e completa”. Segundo a chefe da Assessoria de Relações Institucionais (Asrei) do IgesDF, Mariana Diniz, o reconhecimento reflete diretamente a missão do Instituto. “Transparência é um dos pilares essenciais na utilização de recursos públicos, especialmente no contexto de emendas parlamentares. Isso confirma que estamos executando plenamente os recursos para as finalidades pretendidas, proporcionando confiança tanto para a sociedade quanto para os parlamentares”, afirmou. O painel de transparência desenvolvido pela instituição foi fundamental para atingir este reconhecimento. Ele reúne dados detalhados sobre compras, contratos, entregas realizadas, além do patrimônio e localização dos equipamentos adquiridos ao longo de 2024. Apesar do desafio de consolidar informações de convênios federais de anos anteriores, o esforço resultou em uma plataforma acessível, clara e completa. “Governança clínica é o modelo de gestão adotado desde que assumi o Instituto, e é um tema que precisamos desenvolver cada vez mais para atingirmos bons resultados. Essa informação da CGU reforça que o instituto está no caminho certo”, ressaltou o diretor-presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior. Ele traçou um paralelo com a origem da governança clínica no Reino Unido, quando o sistema de saúde em colapso exigiu medidas urgentes. “A governança clínica contém sete pilares que transformaram a gestão na saúde assistencial. No Brasil, começamos a implementá-la em 2002, mas ainda temos muito a avançar, especialmente na capacitação de pessoas e no fortalecimento de práticas de notificação e resolução de problemas”, refletiu. Com o reconhecimento da CGU, o Instituto planeja ampliar suas iniciativas de transparência. “Outras informações serão adicionadas ao painel de transparência para fortalecer o controle e o acesso público”, afirmou Mariana. “Com maior confiança na aplicação dos recursos, os parlamentares têm a certeza de que estão contribuindo diretamente para a melhoria da saúde da população”, concluiu. *Com informações do IgesDF
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Servidores do GDF orientam gestores municipais sobre como usar recursos do BID em projetos com ganhos fiscais
Gestores e técnicos da Rede de Gestão vinculada ao Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), coordenado pelo Ministério da Fazenda, se reuniram nesta quinta-feira (9), em Brasília, para trocar conhecimentos, experiências e boas práticas. Como anfitriões, servidores da Secretaria de Economia (Seec-DF) aproveitaram para dar dicas a administradores de dezenas de municípios brasileiros sobre como usar verbas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar projetos que resultem em ganhos fiscais – e, consequentemente, sociais. A 22ª Reunião do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) se encerra nesta sexta-feira (6). O DF compartilhou, na 22ª Reunião do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), realizada na Escola de Governo, o desenvolvimento de um mapa cartográfico local, que permitiu um aumento na receita do IPTU | Foto: Divulgação/Seec-DF O objetivo do encontro é fazer com que as Unidades Executoras Municipais (UEM), como são denominados os municípios contemplados com o financiamento de projetos, apresentem o andamento dos seus trabalhos e recebam eventuais orientações sobre diretrizes para o que está sendo feito. No caso do DF, que tem ao mesmo tempo características administrativas de estado e município, a oportunidade foi usada para mostrar a eficiência dos programas locais. “Com o aumento da receita, quem se beneficia é o cidadão, que ganha melhor atendimento nos serviços públicos, essencialmente os da área social, e vê seus recursos sendo aplicados em obras físicas importantes” Anna Cristina Cypriano, gestora da Seec Realizada na Escola de Governo (Egov), a reunião foi aberta pelo secretário-executivo de Gestão da Estratégia (SGE), Otávio Veríssimo – que representou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Estamos todos aqui comprometidos com o aprimoramento da gestão pública”, ressaltou ele. “E a realização desse encontro oferece uma oportunidade única para compartilharmos experiências, discutirmos melhores práticas e, sobretudo, fortalecermos as redes de colaboração, essenciais para a boa governança”, destacou. Coube à gestora da Seec Anna Cristina Cypriano, coordenadora-geral da Unidade de Execução Municipal de Brasília, compartilhar algumas dessas experiências. O DF usa R$ 49 milhões do PNAFM, com uma contrapartida de R$ 5,5 milhões, para aperfeiçoar sistemas e projetos. “Um deles foi o desenvolvimento de um mapa cartográfico local, que permitiu um aumento na receita do IPTU”, contou ela. Representantes da prefeitura do Rio de Janeiro demonstraram interesse em conhecê-lo melhor. O auditor Gustavo Ramos, representando o secretário-executivo de Receita, Anderson Borges, ressaltou também como foi benéfico o uso desses recursos na modernização de sistemas e aprimoramento de metodologia na cobrança do ISS – um imposto municipal. “No primeiro ano, em 2023, a receita do DF com esse tributo cresceu 15%, ajudando bastante a equilibrar as contas públicas”. A elevação foi real, descontando-se a inflação. “Com o aumento da receita, quem se beneficia é o cidadão, que ganha melhor atendimento nos serviços públicos, essencialmente os da área social, e vê seus recursos sendo aplicados em obras físicas importantes”, destacou Anna Cristina. Outra parte do dinheiro do PNAFM foi usado para aquisição de uma solução de firewall e outras soluções de TI. Maria Cristina MacDowell, líder em gestão fiscal do BID, e Luiz Alberto Palmeira, coordenador-geral de Programas do Ministério da Fazenda, elogiaram as iniciativas. “Ficamos felizes em saber que o PNAFM tem resultado em benefícios na ponta, nos serviços prestados diretamente ao cidadão”, destacou Palmeira. Saiba mais Os entes que participam da Rede de Gestão do PNAFM relatam melhorias significativas em suas administrações públicas. Alguns exemplos: ✓ Aumento na arrecadação tributária: a modernização de sistemas fiscais permite maior controle e eficiência. ✓ Redução de custos administrativos: a automação de processos diminui o tempo e os recursos necessários para a execução de tarefas. ✓ Melhoria dos serviços públicos: sistemas integrados ajudam a melhorar a gestão de saúde, educação e assistência social. ✓ Capacitação dos servidores: profissionais mais qualificados implementam as mudanças de forma eficiente. *Com informações da Seec-DF
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Programa de Governança Pública melhora eficácia da gestão educacional
Com o objetivo de dar mais um passo significativo para a melhoria da gestão educacional, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou nesta quinta-feira (1º), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Resolução nº 02, de 25 de julho de 2024, que institui o Programa de Governança Pública da Secretaria. “A instituição do Programa de Governança Pública é um avanço para a nossa secretaria. Estamos comprometidos em promover uma gestão mais transparente e participativa, que realmente reflita os anseios da comunidade escolar e da sociedade como um todo” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação O Programa de Governança Pública tem como premissa o alinhamento ao Plano Estratégico do Distrito Federal (PEDF) e ao Plano Estratégico Institucional (PEI) e visa promover a eficiência e a eficácia na gestão pública com a implementação de práticas de governança que assegurem a boa gestão dos recursos públicos, promovam a transparência e garantam a participação social nos processos decisórios. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, destacou a importância do novo programa, que será oficialmente lançado durante o Seminário de Governança Pública da SEEDF, no dia 13 de agosto, no Espaço Cultural Neusa França, que fica localizado no Shopping ID. “A instituição do Programa de Governança Pública é um avanço para a nossa secretaria. Estamos comprometidos em promover uma gestão mais transparente e participativa, que realmente reflita os anseios da comunidade escolar e da sociedade como um todo”, afirmou. Entre as diretrizes que guiarão o programa, estão a promoção da transparência, a integridade das ações governamentais, a eficiência e a efetividade na execução das políticas públicas educacionais. A transparência será promovida por meio da implementação de sistemas de informação que permitam o melhor acesso público aos dados e ações da pasta. A participação social será facilitada pela criação de canais de comunicação que permitam a interação da comunidade escolar e da sociedade civil com a secretaria. Já a eficiência administrativa será buscada pela otimização dos processos internos para garantir a melhor utilização dos recursos públicos, enquanto a responsabilidade fiscal é assegurada pela adoção de práticas que promovam o uso responsável dos recursos financeiros, com foco na sustentabilidade e no impacto positivo na educação. A implementação do programa busca trazer benefícios concretos para a comunidade escolar do Distrito Federal. Com maior transparência e participação social, espera-se que as decisões educacionais sejam mais alinhadas às necessidades reais das escolas e dos estudantes. Para mais informações, acesse a aba de governança do site oficial da Secretaria de Educação do DF. *Com informações da SEEDF
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Cultura aprimora marco que regula parceria com instituições
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 35, que ajusta a prática do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), anteriormente disciplinada pela Portaria nº 21, de 23 de janeiro de 2020. [Olho texto=”As mudanças trazem maior segurança jurídica às organizações da sociedade civil (OSC), na elaboração e execução dos projetos, e aos servidores da secretaria na análise, monitoramento e avaliação das parcerias” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “As alterações na Portaria MROSC visam aprimorar os fluxos internos e externos, atender recomendações de órgãos de controle, estabelecer regras de comunicação, bem como descentralizar e desconcentrar recursos públicos da cultura”, explica a chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa, Laís Valente. As mudanças trazem maior segurança jurídica às organizações da sociedade civil (OSC), na elaboração e execução dos projetos, e aos servidores da secretaria na análise, monitoramento e avaliação das parcerias. Laís Valente cita entre as modificações, como exemplo, a inclusão pelo documento legal de um novo anexo: “Indicadores de alcance”. Nele a OSC, ao apresentar o projeto à pasta, deve informar a estimativa de empregos indiretos, o impacto do projeto na sociedade, o total de pessoas pretas, mulheres, do grupo LGBTQIAP+, idosos, e pessoas com deficiência contempladas no projeto. “Dessa forma, a Secretaria consegue mensurar o alcance das parcerias e aprimorar as políticas públicas culturais a partir das informações coletadas”, esclarece. Dentro da estrutura da Secretaria de Cultura, a Subsecretaria de Difusão e Diversidade Cultural (SDDC) é a principal gestora da parceria de termos de fomento. O aprimoramento da portaria é consequência do avanço desse instrumento. A subsecretária Sol Montes comenta os principais destaques. Mensuração de impacto “Queremos incentivar a ampliação de ações afirmativas para esses públicos mais vulneráveis tanto no sentido de atender aos interesses desses públicos como no de contratações de pessoas pertencentes a esses públicos.” Indicadores “No questionário de indicadores, a secretaria quer saber por que deve apoiar um projeto, para onde vai, quais são as ações afirmativas e de igualdade de gênero, enfim, o que justifica a gente fazer essa parceria como política pública”. Comunicação “A pasta colocou um percentual mínimo de 5% para investimentos em comunicação. E a gente também colocou um novo modelo de plano de comunicação, com metas, indicadores, objetivo, justificativa e público-alvo da comunicação.” Limitação de projetos “Cada OSC só vai poder executar até três projetos por ano, por exercício, a gente diz. E cada OSC só vai poder executar, também por exercício e independentemente do número de projetos, até R$ 1,5 milhão. O objetivo disso é descentralizar e incentivar a participação de outras OSCs.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Licenciamento de eventos “A OSC tem de apresentar o protocolo de licenciamento de eventos para ser firmada a parceria e receber o recurso. Na prestação de contas, terá de apresentar comprovante de que teve a licença emitida pelos órgãos competentes.” Contratações artísticas “Nas contratações, a Secec separou ficha técnica de ficha artística. Ficha técnica é RH, comunicação, apoio, administração etc. Isso está limitado a 30% do recurso. O percentual restante (70%) ou maior tem de ser para contratação de agentes culturais e artistas. Isso é fundamental para que a pasta fomente a cadeia da economia criativa da cultura e não outras cadeias.” Vedação a fornecedor único “A OSC não pode ter um único fornecedor, uma única empresa contratada para prestar serviços. Um fornecedor pode ter no máximo 50% do recurso gasto com essa finalidade”. *Com informações da Secretaria de Cultura
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Furto de tampas de bocas de lobo causa prejuízo de quase R$ 400 mil
O Distrito Federal teve um prejuízo de R$ 384 mil reais com o furto de 400 bocas de lobo em diversos pontos da cidade. Cada grelha roubada – confeccionada em ferro – custa R$ 960 reais, mas são vendidas em ferros velhos por apenas R$ 50 reais. O bueiros abertos causam acidentes e favorecem alagamentos, por causa do acúmulo de lixo | Foto: Ascom/Novacap De acordo com a Novacap, que faz a reposição a pedido das administrações das regiões do DF, a maior parte dos furtos acontece no Plano Piloto. Os pontos preferidos dos ladrões são as tesourinhas da Asa Sul, onde em uma única noite foram furtadas 13 tampas. Porém, os crimes são registrados em toda a cidade. “Diariamente a Novacap faz a reposição de grelhas de bocas de lobo em todo o DF. E, infelizmente, os furtos aumentaram durante a pandemia, causando grandes transtornos para a população, já que bueiros abertos são responsáveis por acidentes e favorecem alagamentos”, afirma o presidente da Novacap, Fernando Leite. Sem contar com os prejuízos, ele acrescenta. “No ano passado, o governo gastou cerca de R$ 350 mil reais com a reposição dessas grelhas furtadas. Em parceria com a população e órgãos de fiscalização, estamos intensificando as ações para que esse crime seja combatido”, diz Leite. O gasto com a reposição absorve recursos públicos que poderiam ser usados em outras obras. Além disso, há o custos com pessoal que realiza o trabalho de manutenção. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A retirada das tampas dos bueiros pode causar inúmeros prejuízos à comunidade, como entupimento de galerias pluviais, por causa do lixo, terra e entulhos que entram nas redes. Também pode haver acidentes com ciclistas, motoristas, pedestres e animais. A Novacap trabalha cuidando das bocas de lobo por meio de limpeza, desobstrução e reposição das tampas furtadas. A empresa recomenda que esse tipo de crime seja denunciado e que as pessoas não comprem as tampas roubadas. Outra coisa recomendada é que, quem vir um bueiro sem tampa deve entrar em contato com a administração de sua região administrativa ou com a Novacap, por meio do telefone 162, onde o pedido de manutenção será registrado.
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Plano Plurianual garante R$ 12,5 bilhões aos cofres do DF
Sessão com plenário lotado marca votações finais de 2019 | Foto: Carlos Gandra / CLDF O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023 foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). A proposta constitui o planejamento orçamentário dos órgãos e entidades da administração pública distrital direta e indireta, da própria CLDF e do Tribunal de Contas do DF (TCDF), além de apresentar de forma regionalizada os objetivos e metas do governo. Com a aprovação do PPA, o investimento estimado é de R$ 12,495 bilhões, uma média de R$ 3,123 bilhões por ano. O montante é proveniente de arrecadação própria, das transferências constitucionais, do Fundo Constitucional do DF, do orçamento de investimento das estatais e de receitas de outras fontes, como operações de crédito e convênios. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O PPA declara as escolhas do Governo do Distrito Federal e da sociedade, bem como indica os meios para implementação das políticas públicas e orienta taticamente a ação do estado para a consecução dos objetivos pretendidos. A proposição aprovada está em conformidade com o Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A alocação dos recursos e a implementação e gestão das políticas públicas serão orientadas pelos oito eixos temáticos constantes do Plano Estratégico 2019-2060: Segurança; Educação; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Territorial; Meio Ambiente; e Gestão e Estratégia. Esses oito eixos reúnem 15 programas temáticos, que retratam a agenda de Governo; e 17 programas de gestão, manutenção e serviços ao estado, que agregam os gastos relacionados à área-meio. Os programas estão detalhados em ações orçamentárias que integram tanto o PPA quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA). [Olho texto=”PPA de R$ 12,495 bilhões” assinatura=”resultará em média de R$ 3,123 bilhões por ano para os cofres do GDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As codificações e os títulos de programas e ações do PPA 2020-2023 são os mesmos que se aplicam às Leis de Diretrizes Orçamentárias, às Leis Orçamentárias Anuais e mesmos às leis congêneres que as modifiquem. Os valores financeiros e as metas físicas estabelecidos para as ações do 2020-2023 são estimativos, não constituindo limites à programação das despesas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais. Participação popular Para ampliar o diálogo entre governo e sociedade e de aumentar a participação popular, entre 16 de junho e 8 de julho foram realizadas audiências públicas voltadas para apresentar e discutir o Projeto de Lei do PPA 2020-2023, assim como disponibilizados os canais de atendimento da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal: postos de atendimento em cada órgão do GDF, telefone 162 e portal para apresentação de sugestões. Confira outros projetos do Executivo aprovados nesta quarta-feira (11): • PL nº 747/2019: prorroga, até 31 de dezembro de 2023, a isenção do ICMS nas operações internas que destinem óleo diesel a empresas de ônibus e micro-ônibus do transporte público coletivo do DF; • PL nº 794/2019: altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. A proposta institui a Gratificação por Serviço Voluntário de Execução Penal, vinculado à Carreira Atividades Penitenciárias. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o serviço voluntário remunerado representa uma medida emergencial para tentar diminuir os efeitos do déficit estrutural e de pessoal, observando o aumento da superpopulação carcerária; • PL nº 853/2019: inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 a criação de 24 cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Tribunal de Contas do DF (TCDF); • PL nº 796/2019: abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 973.825,00. O montante será utilizado pelo Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do DF (Fascal), do Tribunal de Contas do DF (TCDF), dos Programas de Trabalho, entre outros; • PL nº 739/2019: abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 3.976.000,00. O dinheiro será investido no orçamento de investimento da Biotic para o exercício financeiro de 2019; • PL nº 787/2019: altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. O texto implementa a indenização por Serviço Voluntário vinculada à Polícia Civil e aos servidores da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil; • PL nº 822/2019: abre crédito adicional à Lei Orçamentário Anual do DF no valor R$ 5.691.542,00. O dinheiro será investido no Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do DF com o objetivo de atender despesas com aquisição de viaturas do tipo de unidade de resgate em atendimento as ocorrências hospitalares, além da Administração Regional de Santa Maria para atender as despesas com execução de obras do Galpão Cultural e do Ginásio de Esportes na Quadra Central da cidade. *Com informações da Secretaria de Economia
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