Equipamentos e ações culturais ultrapassam 1 milhão de visitantes em 2025
Neste ano, a Subsecretaria do Patrimônio Cultural (Supac), órgão da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), alcançou a marca de 1.097.225 visitantes em seus equipamentos e ações culturais, resultado de uma agenda intensa que somou 659 eventos ao longo do ano. Os números confirmam o papel estratégico da política de patrimônio cultural do Distrito Federal na ampliação do acesso à cultura, na valorização da memória e na ocupação qualificada dos espaços públicos. Museu Nacional da República recebeu, durante este ano, mais de 308 mil visitantes | Foto: Divulgação/Secec-DF A Supac esteve à frente de iniciativas de alcance simbólico e estrutural, como o Prêmio Candango de Literatura, o Prêmio Candanguinho de Poesia Infantojuvenil, a Medalha do Mérito Distrital da Cultura Seu Teodoro e o Concurso Nacional de Arquitetura para o Memorial da Democracia. Em paralelo, a política de preservação avançou com a proteção de 437,20 km² de áreas tombadas, reforçando o compromisso com o patrimônio cultural do DF. Os equipamentos culturais administrados ou vinculados à subsecretaria registraram forte presença de público. O Museu Nacional da República recebeu 308.832 visitantes, com 134 eventos e 25 exposições. A Biblioteca Nacional de Brasília contabilizou 186.345 visitantes, enquanto o Centro Cultural Três Poderes reuniu 217.498 pessoas em 54 eventos, evidenciando a diversidade de públicos e linguagens. Políticas culturais [LEIA_TAMBEM]Outros espaços também tiveram desempenho expressivo, como o Teatro Nacional Claudio Santoro, com 80 mil visitantes em 140 eventos; a Casa do Cantador, que recebeu 30.694 pessoas; e o Complexo Cultural de Samambaia, responsável por 209 eventos e 56.346 visitantes, ampliando o acesso à cultura nas regiões administrativas. Museus como o Catetinho, o Museu Vivo da Memória Candanga e o Museu de Arte de Brasília/Concha Acústica reforçaram a conexão entre história, arte e educação patrimonial. “O desempenho da Supac em 2025 reforça a importância do investimento contínuo em cultura e patrimônio como instrumentos de identidade, educação e desenvolvimento social, consolidando o DF como referência nacional na gestão de seus bens culturais”, afirma o titular da Secec-DF, Claudio Abrantes. Na mesma linha, o subsecretário do Patrimônio Cultural, Felipe Ramón, entende que os resultados refletem uma política cultural que combina preservação, acesso e pertencimento. “Esses números mostram que o patrimônio cultural do Distrito Federal está vivo, ocupado e fazendo sentido na vida das pessoas”, avalia. “Nosso foco foi abrir as portas, diversificar a programação e garantir que a população reconheça esses espaços como parte da sua história e do seu cotidiano. Cuidar do patrimônio é também cuidar das pessoas e da memória coletiva que nos une.” *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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GDF revalida tombamento do Teatro Dulcina de Moraes e do legado da atriz
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial (DODF), em edição extra desta segunda-feira (28), o Decreto nº 47.492, que dispõe sobre a revalidação do tombamento do Teatro Dulcina de Moraes e dos acervos fotográfico, textual e cênico da atriz no livro do tombo de bens móveis de valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico, histórico e artístico, além da inscrição do Ideário de Dulcina de Moraes no Ensino e no Fazer Teatral Brasileiro no Livro I: dos Saberes, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal. O tombamento do Teatro Dulcina de Moraes e do legado da atriz foi revalidado pelo GDF em publicação no DODF desta segunda (28) | Foto: Divulgação/Secec-DF Por meio da revalidação do tombamento como bem cultural de valor histórico do Distrito Federal, o Teatro Dulcina de Moraes e suas dependências, dedicadas às atividades cênicas (plateia, palco, camarins e foyer, além da Sala Conchita de Moraes, seus acessos e circulações adjacentes), bem como os acervos fotográficos, textuais e cênicos oriundos dos espetáculos protagonizados pela atriz, passam oficialmente a estar sob a proteção do GDF. Quaisquer intervenções físicas realizadas no Teatro Dulcina de Moraes e na respectiva Área de Tutela somente podem ser executadas mediante parecer técnico e aprovação do órgão gestor da cultura no DF. [LEIA_TAMBEM]O secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Claudio Abrantes, destacou a relevância da medida para o cenário cultural local: “A revalidação do tombamento é um ato que transcende a proteção física do patrimônio. Ela representa o reconhecimento da importância histórica do nosso teatro e do legado inestimável da atriz Dulcina de Moraes, que dedicou sua vida às artes e contribuiu significativamente para a cultura brasileira”. Segundo o secretário, o tombamento não só protege a memória de Dulcina, mas também impulsiona novas iniciativas de valorização cultural, estimulando a criação de programas educativos e artísticos que aproximem a população do universo do teatro e da performance. “Este ato tem uma importância muito significativa, pois é a primeira revalidação de tombamento que realizamos aqui. Sem falar que todos nós que temos uma relação afetiva com a cultura temos que entender a figura de Dulcina de Moraes – não apenas pela grandiosa atriz que foi, mas a grande ativista, articuladora, enfim, a grande defensora dos artistas”, completou Abrantes. “O tombamento nada mais é do que o Estado enfatizar que aquele acervo precisa ser preservado. Quando reafirmamos isso, damos ainda mais importância institucional, pois é o Estado reconhecendo a excelência do que temos em mãos. O que pretendemos é reavivar, reacender a chama de Dulcina para que ela não se apague mais”, disse o subsecretário do Patrimônio Cultural, Felipe Ramon. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF)
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Viva Brasília 64 anos: marco na arquitetura modernista mundial
O urbanista Lucio Costa, ao falar sobre a epopeia de construir em tão pouco tempo e em condições tão adversas a nova capital, afirmou: “Na verdade, o sonho foi menor do que a realidade. A realidade foi maior, mais bela”. Anos depois, esse sonho grandioso e suas inúmeras obras de arte a céu aberto deram a Brasília o título de Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que fez da cidade uma referência na arquitetura e no urbanismo mundial. Nesse especial de 64 anos de Brasília, destacamos a história da capital do país do ponto de vista da arquitetura, saindo de um vazio demográfico na década de 1950 para se tornar, em apenas seis décadas, a terceira maior unidade da federação do país. Hoje, o Distrito Federal conta com uma população superior a 2,8 milhões de habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficando atrás apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Superquadras e setores de comércio e de diversões, por exemplo, compõem a identidade única da capital do país. O bloco C, da SQS 210, conquistou o Selo CAU/DF, que reconhece o valor histórico das edificações não monumentais de Brasília | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Cercados por prédios e palácios rabiscados por Oscar Niemeyer, a área tombada da cidade tem 112,25 km², sendo o maior perímetro urbano sob proteção histórica do mundo, e coleciona atributos dignos desse tombamento. Quem passeia pela cidade tem a oportunidade de prestigiar as quatro escalas de Lucio Costa — monumental (a do poder), residencial (das superquadras), gregária (dos setores de serviços e diversão) e bucólica (das áreas verdes entremeadas nas demais) — e conversar com os traços de Oscar Niemeyer. Em diversos pontos da capital, é possível prestigiar obras de Athos Bulcão e vislumbrar o paisagismo de Burle Marx. Arte: Agência Brasília “Brasília é a única cidade modernista no mundo, existem outras cidades planejadas, mas modernista só Brasília. Ela mantém construções específicas e por zoneamento, que são as divisões como zonas de comércio, de residências, tudo setorizado com a permissão de grandes espaços vazios entre as construções”, destaca a arquiteta urbanista Angelina Nardelli. O subsecretário de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), Felipe Ramón, afirma que “o dispositivo do tombamento tem um valor essencial para a unidade e para a história daquela comunidade. Aí está a importância da preservação do patrimônio cultural, porque ele mostra o que nós somos”, destaca. Na SQS 210, um marco modernista se destacou em análise do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal. O Bloco C, construído em 1976, conquistou o primeiro lugar do selo CAU/DF, condecoração que reconhece o valor histórico de edificações não monumentais da cidade. Foi premiado pela boa conservação e contribuição para a história da arquitetura moderna. Ele tem as fachadas em cobogós, os tijolos vazados que são a marca de inúmeros prédios nas asas Sul e Norte. “A ideia do selo é prestigiar a arquitetura cotidiana da cidade. Avaliamos, principalmente, o respeito à arquitetura original”, conta o presidente do Conselho de Arquitetura, Ricardo Reis Meira. Além do tombamento Quando voltamos o olhar para o Distrito Federal como um todo, percebemos obras de arquitetura presente em diversas regiões administrativas e que se tornaram referências para a população local e para a história do nosso Quadradinho. Um desses locais, associado à construção da nova capital e que faz parte dos passeios escolares para conhecer a história da capital, é o Museu Vivo da Memória Candanga, localizado entre as regiões administrativas da Candangolândia e Núcleo Bandeirante. A charmosa alameda composta de casas simples de madeiras coloridas é cercada por árvores frutíferas. O Museu Vivo da Memória Candanga foi inaugurado no dia 26 de abril de 1990, com o objetivo de preservar o legado deixado pelos candangos na época da construção de Brasília | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Antes de ser um museu, o local abrigava o Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira (HJKO), um espaço criado para atender a demanda não só de operários acidentados nas construções, mas também de outros serviços, como partos e atendimento ambulatorial de crianças e donas de casas. Era um conjunto de 23 edificações em madeira e permaneceu como complexo hospitalar e de apoio até 1974, quando o Hospital Distrital (atual Hospital de Base) foi inaugurado. Marilda Porto, de 84 anos, casada com o primeiro médico de Brasília, Edson Porto, foi uma das primeiras moradoras da vila, em 1958, e relembra alguns momentos da época. “As casas sempre foram pintadas, bem-cuidadas, eram sempre coloridas. Me lembro que era um grande movimento de ambulâncias entrando, caminhões com trabalhadores. O movimento era muito grande. A entrada e a saída do hospital era pela rua entre as casas”, lembra. Casa do Cantador A Casa do Cantador, em Ceilândia, é a única obra de Oscar Niemeyer fora do Plano Piloto | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Já os ceilandenses têm em sua cidade uma obra de Oscar Niemeyer. Único monumento do arquiteto fora do Plano Piloto, a Casa do Cantador, conhecido como Palácio da Poesia, foi inaugurado em 9 de novembro de 1986, a partir da reivindicação de representantes da cultura nordestina em Ceilândia, o maior reduto desta região do país no DF. Logo na entrada, quem recebe os visitantes é a estátua do Cantador Anônimo, do escultor cearense Alberto Porfírio, representando a paixão do povo pela música. “A casa, com 37 anos, sempre teve um cantador à frente, pois com as tradições nordestinas nos sentimos em um espaço do nordestino aqui no DF. Além disso, ter uma obra de Oscar Niemeyer é uma honra”, afirma o gerente do espaço cultural, o repentista Zé do Cerrado. O espaço trabalha com programas ocupacionais, aulas de ginástica, música e se tornou um espaço de expressão artística para todos os músicos e artistas da cidade. Igreja da Barca Conhecida como a “Igreja da Barca”, a Paróquia Santa Luzia se tornou um cartão-postal de Samambaia | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Não é só mais uma simples igreja. E, sim, uma referência no imaginário dos moradores de Samambaia. Desde 1996, a Paróquia Santa Luzia – ou a “Igreja da Barca” – tornou-se um templo da fé e também um ponto de referência da cidade. Como consequência, transformou-se em um verdadeiro cartão-postal. Construída com janelas em uma estrutura que remete a uma embarcação, logo ganhou o apelido de barca. “A igreja foi idealizada pelo padre Alberto, um italiano que não era arquiteto. Foram construídas 153 colunas que sustentam a igreja. Hoje somos um templo conhecido em todo o DF e muitas pessoas vêm para conhecer nossa arquitetura”, conclui o ministro da Eucaristia Luciano de Sousa, que frequenta a paróquia há 28 anos.
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Projeto de lei que trata do conjunto urbanístico é entregue à CLDF
O Projeto de Lei Complementar que trata da preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi entregue à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na tarde desta segunda-feira (4). O documento foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Wellington Luiz, pelas mãos da vice-governadora Celina Leão e do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. A expectativa é que o texto comece a ser apreciado em breve pelos distritais. O Ppcub trata da legislação urbanística das áreas tombadas do Distrito Federal, tanto no âmbito local como no federal. Ou seja, é referente às regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá. Vale lembrar que o regimento para áreas não tombadas consta da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), revisada em mais de uma oportunidade na gestão do governador Ibaneis Rocha. Celina Leão: “Sabemos o quanto nossa sociedade precisa de uma legislação para se desenvolver. Esse projeto não é de governo ou oposição, é um projeto de Estado” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A intenção do governo ao levar o projeto pessoalmente aos parlamentares é aproximar o Executivo do Legislativo, principalmente em temas densos e que requerem muita atenção, a exemplo da discussão sobre o Ppcub. Por isso, os principais pontos do projeto foram apresentados e esclarecidos pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz. Além do presidente da CLDF, Wellington Luiz, participaram da reunião pública os distritais Iolando, Chico Vigilante, Pepa, Daniel de Castro, Hermeto, Joaquim Roriz Neto, Robério Negreiros, Max Maciel, Jaqueline Silva, Dayse Amarílio, Thiago Manzoni, Rogério Morro da Cruz, Jane Klebia, Martins Machado e Fábio Félix. Representantes do setor produtivo acompanharam a explicação sobre o projeto. A vice-governadora Celina Leão destacou o caráter plural do projeto. “Sabemos o quanto nossa sociedade precisa de uma legislação para se desenvolver. Esse projeto não é de governo ou oposição, é um projeto de Estado. Por muitas vezes, esse projeto foi impedido por divergências de ponto de vista, sobre o que é patrimônio tombado ou não. Desde o governo passado tentamos aprovar esse projeto no Conplan, e também é importante dizer que esse projeto teve a participação técnica dos outros governos, por isso é um projeto de Estado”, defendeu. [Olho texto=”“É uma nova rotina que queremos estabelecer com a CLDF. Nesses projetos que percebemos que vão gerar uma discussão maior, estou me colocando à disposição para vir e explicar aos deputados e deputadas, sempre acompanhado de alguém que detém a expertise do tema”” assinatura=”Gustavo Rocha, chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”direita”] Já o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, comentou sobre a rotina de o governo aproximar-se da CLDF nos principais temas de interesse da população. “É uma nova rotina que queremos estabelecer com a CLDF. Nesses projetos que percebemos que vão gerar uma discussão maior, estou me colocando à disposição para vir e explicar aos deputados e deputadas, sempre acompanhado de alguém que detém a expertise do tema. A ideia é melhorar esse debate e a relação. O Ppcub vem sendo discutido há muito tempo, é muito extenso, e viemos fazer essa explanação para que a matéria possa ficar clara aos deputados e ao setor produtivo e para que possamos avançar o mais rapidamente”, explicou. Para se chegar à redação final do PLC foram pelo menos 15 anos de discussões, um tema que envolveu diversas instâncias, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), e também o setor produtivo e a população. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Wellington Luiz afirmou que a Casa dará prioridade à votação. “Não vamos atropelar nenhuma das comissões, os prazos serão respeitados, mas a ideia é que possamos votar o mais rápido possível. Não podemos deixar esse projeto por anos e anos. A população e o setor produtivo esperam muito. Podem ter certeza que o projeto não vai parar em uma prateleira”, afirmou o presidente da CLDF.
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Aprovado tombamento provisório da vila pioneira do Paranoá
A antiga Vila Paranoá, acampamento original dos pioneiros que levantaram barragem criando o lago de mesmo nome para a capital federal a partir de 1957, recebeu o tombamento provisório das edificações remanescentes do povoado em torno da Igreja de São Geraldo. A igreja é tombada desde 1993, mas a proteção dos bens do entorno é uma demanda de mais de 40 anos da comunidade, já na terceira geração. [Olho texto=”“O tombamento provisório gera maior segurança para a preservação desse legado e vai nos ajudar a fazer justiça à memória da caminhada das pessoas que tornaram o lugar rico em belezas naturais e construções, convivência e produções culturais, um dos marcos dessa cidade que tanto deve aos pioneiros”” assinatura=”Aquiles Brayner, subsecretário de Patrimônio Cultural da Secec” esquerda_direita_centro=”direita”] O parecer pela proteção do patrimônio histórico, que sobreviveu à ação do tempo e a demolições, foi dado pela Comissão Permanente de Análise e Avaliação de Registro e Tombamento Cultural (Cpaart), vinculada à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec). O documento, oficializado pelo despacho do secretário Bartolomeu Rodrigues, inclui os remanescentes do assentamento, tanto os construídos quanto os naturais, assim “como as formas de apropriação da área como lugar de manutenção e valorização de memórias e relações afetivas ainda existentes entre antigos moradores e o sítio” – traz o texto. “O Paranoá é uma região rica em história e cultura. O tombamento provisório gera maior segurança para a preservação desse legado e vai nos ajudar a fazer justiça à memória da caminhada das pessoas que tornaram o lugar rico em belezas naturais e construções, convivência e produções culturais, um dos marcos dessa cidade que tanto deve aos pioneiros”, destaca o subsecretário de Patrimônio Cultural da Secec, Aquiles Brayner. Estrutura remanescente do edifício do Corpo de Bombeiros da Vila Paranoá | Fotos: Acervo pessoal Gersion de Castro Os vestígios de mais de duas dezenas de edificações que passam a ser protegidas incluem antigas escolas, postos de saúde, de bombeiros, delegacia, sede da Legião Brasileira de Assistência (LBA), bairros, ruas, áreas verdes e espaços de socialização que testemunharam e constituem lembranças de pertencimento à comunidade. Alguns deles, já demolidos, podem hoje ser apenas sinalizados, mas juntos formam um valioso marco de referência cultural, que se concentram no que é hoje a área do Parque Vivencial do Paranoá, criado em 1994. Um dos documentos que embasaram a aprovação do tombamento provisório dos remanescentes da Vila é o trabalho de conclusão da especialização em Educação e Patrimônio Cultural e Artístico feita pelo servidor da Secec Gersion de Castro Silva, na Universidade de Brasília (UnB), intitulado A história de uma cidade invisível: Vila Paranoá e seus quintais de memórias (2019). Servidor da Secec, Gersion de Castro Silva fez trabalho de conclusão da especialização em Educação e Patrimônio Cultural que embasou a aprovação do tombamento provisório A dissertação resgata documentos sobre a histórica local, traça o caminho que levou da construção dos primeiros barracões à formação do patrimônio material e imaterial e propõe anotações sobre a iconografia e as vozes não ouvidas por quem é de fora do lugar. Técnico em atividades culturais, Gersion comemora a boa notícia. Descendente de pioneiros da Vila Paranoá e militante da causa de preservação do patrimônio cultural material e imaterial presentes no local, ele explica que agora a tarefa é elaborar um dossiê para obter a inscrição definitiva nos Livros do Tombo, onde são listados os bens que passam a contar com a proteção do Estado, vedando problemas como graves alterações nos imóveis ou novas demolições. Gersion, que é um dos idealizadores do Museu Vivo da Memória da Vila Paranoá (MVMVP), também é escritor e artista plástico e parte de sua produção inclui quadros que misturam reconstituição histórica e poética do acampamento, com seus antigos equipamentos em paleta vibrante de cores, dentro da chamada arte naïf brasileira, tão espontânea e instintiva. O antigo posto de saúde da Vila Paranoá é uma das construções que receberam tombamento provisório História e preservação A antiga Vila Paranoá tem histórias para contar que não encontram muito espaço nos registros historiográficos oficiais de Brasília. O documentário Batalhas pelo Patrimônio, Batalhas pela História, produzido em 1999 pelo professor José Walter Nunes, da Universidade de São Paulo (USP), preenche algumas dessas lacunas. O filme, disponível na internet, se destaca pela coleta de depoimentos orais para costurar a narrativa, com o objetivo de ampliar a noção de patrimônio histórico-cultural, passando a incluir os laços sociais, afetivos e identitários dos protagonistas nos movimentos históricos vividos e também reforçar o vínculo entre patrimônio e memória. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na obra, que registra acontecimentos do início da década de 1980, o depoimento da pioneira Maria da Guia de Souza atesta o sentimento de violência psicológica nas tentativas de desocupação feitas por policiais militares. “A sensação é que não passavam os tratores só por cima das casas, mas também sobre todo o passado de luta da gente, sobre nossa história”, registra o depoimento gravado no documentário. Como resultado da luta, que foi seguida por greves de fome e manifestações na Esplanada dos Ministérios em plena vigência da ditadura militar, o governador do DF à época, José Aparecido de Oliveira, assinou decreto pela fixação dos pioneiros na área, em agosto de 1988. No entanto, na realidade, os antigos ocupantes acabaram cedendo e se movendo para local próximo, no que é hoje a RA7, o novo Paranoá. Tombamento definitivo A servidora Rayane Cristina Chagas Silva, atual presidente da Cpaart, explica que a matéria do tombamento dos remanescentes da Vila Paranoá segue agora para avaliação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac), que delibera sobre o tombamento definitivo. O órgão colegiado, com funções deliberativas, consultivas, fiscalizadoras e normativas, tem composição paritária entre o poder público e a sociedade civil. “O coletivo com 24 participantes vai se reunir quando tiver os instrumentos que aprofundam o estudo sobre o bem cultural, basicamente um inventário com dossiê e plano de preservação e salvaguarda”, explica Rayane. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Ppcub é apresentado à sociedade após dez anos de espera
Depois de quase dez anos de espera, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi apresentado à sociedade em uma audiência pública neste sábado (19), com mais de 300 participantes. A proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o tema foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e discutida no auditório do complexo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Três pilares compõem a proposta apresentada: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, uso e ocupação do solo e planos, programas e projetos para o futuro da capital | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília[Olho texto=”“Quero reforçar o compromisso do Governo do Distrito Federal com a construção coletiva de uma proposta de lei que está aqui para ser discutida dentro de uma lógica de construção colaborativa de cidades” ” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Para ampliar ainda mais os debates com a população, será realizada uma nova audiência pública do Ppcub, prevista para o início do próximo ano. A decisão atende as sugestões de representantes da sociedade civil e a uma recomendação feita à Seduh pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para garantir mais tempo aos debates. “Quero reforçar o compromisso do Governo do Distrito Federal com a construção coletiva de uma proposta [de lei] que está aqui não para ser imposta, mas para ser proposta, e para ser discutida dentro de uma lógica de construção colaborativa de cidades”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Depois de vários anos, o governo apresenta uma proposta, e o que queremos é ouvir a sociedade.” Durante mais de cinco horas de audiência pública, os cidadãos presentes participaram do evento de forma presencial e virtual. Aproximadamente 40 pessoas, de diversos segmentos da sociedade, se inscreveram para apresentar sugestões à minuta. A proposta possui três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, o uso e ocupação do solo e os planos, programas e projetos para o futuro da capital. Audiência pública durou cinco horas e contou com ampla participação | Foto: Divulgação/Seduh Celebração [Olho texto=”“Estamos tratando da maior área urbana tombada do mundo, que é Brasília. A nossa responsabilidade é enorme para as próximas gerações” ” assinatura=”Saulo Diniz, superintendente do Iphan-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Na ocasião, o secretário Mateus Oliveira afirmou que a apresentação do Ppcub à população representa uma verdadeira vitória para Brasília, que aguarda há anos o regramento da área tombada. “Esse é um momento de celebração”, lembrou. “Foram duas gestões de governo que passaram, desde então, até ser possível o retorno até aqui”. O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF), Saulo Diniz, reforçou a importância da iniciativa: “É um momento em que todos nós faremos parte da história do Distrito Federal. Estamos tratando da maior área urbana tombada do mundo, que é Brasília, com 120 km² de tombamento. A nossa responsabilidade é enorme para as próximas gerações” Na mesma linha de raciocínio, o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Silva, elogiou a decisão de apresentar o projeto de lei e ampliar os debates com a população: “Brasília precisa de socorro, e o Ppcub, neste momento, é um desses instrumentos. Era um assunto que se arrastava havia muito tempo, como tantas questões relacionadas ao patrimônio da cidade”. A medida também é importante para atender outras reivindicações no DF. Segundo a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, somente as regras de ocupação de solo na área tombada de Brasília envolvem normas e gabaritos muitas vezes contraditórios entre si, sendo necessário sistematizar tudo. “Isso é um trabalho para o Distrito Federal, para a população que sofre todos os dias”, ressaltou. “Esse produto [a apresentação do Ppcub] é a consolidação de mais de mil normas para facilitar o acesso da população às informações”. [Olho texto=”“É a primeira vez que alguém decide discutir seriamente a ocupação do Setor de Chácaras; só isso é já um avanço fantástico” ” assinatura=”Jardel Lopes, morador da Vila Planalto” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A administradora regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro, parabenizou o andamento do plano, instrumento necessário para fazer a gestão do conjunto urbanístico de Brasília: “Pela inexistência do Ppcub até hoje, temos uma série de lacunas que inviabilizam o trabalho do gestor público, que só pode fazer aquilo que estiver previsto em lei. Enquanto há lacunas que não dizem claramente o que o gestor público precisa fazer, simplesmente ele fica sem ter como fazer. E o Ppcub vem para ditar essas diretrizes e preceitos”. Considerações “É a primeira vez que alguém decide discutir seriamente a ocupação do Setor de Chácaras; só isso é já um avanço fantástico”, reforçou Jardel Lopes, morador da Vila Planalto, durante a parte da apresentação que abriu espaço para a população se manifestar. A diretora da Associação dos Micro e Pequenos Empresários do Sudoeste (Ampes), Michelle Lemos, também comemorou: “Nunca vi, ao longo desses dez anos, um esforço tamanho da Secretaria [de Desenvolvimento Urbano e Habitação] em prol desse regramento. Quero reconhecer o brilhantismo dessa equipe. “O Ppcub vem para corrigir problemas de 30, 40 e 50 anos, e precisamos dele”. [Olho texto=”“A partir do momento em que tivermos uma regra, que o lote só vai até tal lugar, que não pode grade, que não pode cobertura assim ou assado, vamos cumprir com a lei” ” assinatura=”Dênio Moura, promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT” esquerda_direita_centro=”direita”] Já a arquiteta e urbanista Tânia Batela propôs a criação de um quadro comparativo entre as propostas novas e o que já existe na lei, para facilitar o debate junto à sociedade. “Que se separem e especifiquem as normas vigentes das propostas novas, baseadas em suas respectivas legislações”, resumiu. Também presente à audiência, o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Dênio Moura, destacou a importância da participação social para discutir a nova proposta: “A existência do Ppcub é um sonho do Ministério Público também, para que, finalmente, a ordem seja retomada. A partir do momento em que tivermos uma regra, que o lote só vai até tal lugar, que não pode grade, que não pode cobertura assim ou assado, vamos cumprir com a lei”. Etapas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Depois de anos em discussão, a proposta do Ppcub passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do DF (Iphan), pelo fato de ter sido construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do instituto, usada como referência na elaboração do projeto. Além disso, a proposta foi debatida por seis meses com as entidades civis e do governo que integram a Câmara Temática do Ppcub, criada em abril pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), a pedido dos seus conselheiros. “Não é uma minuta nova”, lembrou o secretário Mateus Oliveira. “É o acúmulo de inúmeras reuniões, discussões, estudos e trabalhos desenvolvidos há duas gestões e que, apesar de todas as dificuldades nesses anos, como a pandemia, só foi possível trazer aqui pelo empenho incansável de uma série de servidores que trabalharam dia e noite por isso.” *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Brasília, patrimônio de quem?
O secretário Adão Cândido defende: “A revitalização da cidade é uma prioridade” /Foto: Janine Moraes/Ministério da Cultura Brasília é o maior patrimônio tombado da humanidade. Os 112,25 km² do projeto arquitetônico e urbanístico de Oscar Niemeyer e Lucio Costa são os únicos da era moderna a terem tal honraria, concedida em 1987. Jovem, prestes a completar 60 anos, este bem tão precioso, moderno e singular enfrenta problemas graves, compatíveis com a senilidade de cidades centenárias. Este é o resultado de 59 anos de descaso e falta de compromisso. Brasília nunca teve uma política pública de manutenção e conservação. O crescimento não planejado do Distrito Federal massacrou as estruturas da capital projetada para uma população bem menor que os mais de 3 milhões atuais. Ano passado, vimos o viaduto do Eixo Rodoviário – uma das pistas mais movimentadas do centro – ruir. Era a cidade pedindo socorro. Vimos, ao longo dos anos, pedaços da história em situação de abandono completo. Ao assumir a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), em janeiro, nos deparamos com um cenário decadente: Museu do Catetinho, Museu Vivo da Memória Candanga, Casa do Cantador, Espaço Lucio Costa e Panteão da Pátria em situação de completa deterioração. Janelas quebradas, infiltrações nas paredes, estruturas comprometidas. O que dizer dos jardins de Burle Marx, que nem sequer existem mais? Ou seja, nenhuma ação preventiva básica havia sido feita nos últimos anos. O Teatro Nacional Claudio Santoro é mais um exemplo da falta de uma política de conservação do patrimônio. Ali, no coração da cidade, a principal casa de artes permanece fechada há mais de cinco anos. A recomendação expedida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Corpo de Bombeiros solicitava ações pontuais para garantir a segurança do local. A decisão por encerrar as atividades foi motivada politicamente. Um grandioso e arrojado projeto, de mais de R$ 200 milhões, foi apresentado como a solução para o complexo. Em todos esses anos, não houve um esforço para realizar a obra ou parte dela, nenhuma parceria, investimento ou aporte de empresas públicas ou privadas que pudessem ao menos dar início a este projeto tão importante para a capital. O que pouca gente sabe é que, mesmo fechado, o Teatro Nacional Claudio Santoro conta com uma equipe que permanece diariamente mantendo-o em funcionamento. Por se tratar de um equipamento grande e complexo, é necessário ligar aparelhos de ar-condicionado, luzes e realizar testes frequentes nas cortinas e refletores, o que faz com que anualmente o Governo do Distrito Federal gaste R$ 2 milhões com a casa fechada. [Olho texto=”O que pouca gente sabe é que, mesmo fechado, o Teatro Nacional Claudio Santoro conta com uma equipe que permanece diariamente mantendo-o em funcionamento” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Ao mesmo tempo, a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional se apresenta de maneira improvisada no Cine Brasília. Com acústica feita para o cinema, a sala exige que os músicos façam mais esforço para tocar, o que tem causado constantes lesões. A inadequação do local lá fez com que músicos caíssem do palco, além do desconforto de não haver sequer um camarim. Isso não pode continuar. A revitalização da cidade é uma prioridade. A manutenção dos equipamentos é prioridade. A valorização do conjunto tombado é prioridade. A política pública em defesa do patrimônio veio para ficar e está respaldada pela Constituição, que, em seu artigo 216, reforça o papel do poder público em sua defesa. Assumimos o compromisso de viabilizar essas ações. É uma promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha, que entende a importância do tombamento e deseja fazer com que Brasília, a capital do país, seja fortalecida como destino turístico, trazendo desenvolvimento, emprego e renda para a cidade. O trabalho é árduo. O governo recebeu um caixa esvaziado, dívidas em diversas esferas, salários atrasados, quadro de servidores defasado. Esse cenário que se junta à incerteza na economia em todo o país não é propício para atrair investimentos. A ordem aos gestores foi garantir a eficiência de suas pastas até a equalização dos gastos. Mesmo assim, conseguimos garantir a vinculação dos 0,3% da receita líquida prevista para investimentos na Cultura. E pela primeira vez, o GDF repassou o superávit (de 2017), acrescentando R$ 2,6 milhões ao caixa do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). [Olho texto=”Pela primeira vez, o GDF repassou o superávit (de 2017), acrescentando R$ 2,6 milhões ao caixa do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O orçamento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF é um dos maiores do país proporcionalmente, uma vez que, além dos R$ 68 milhões do FAC, ainda há disponíveis os valores referentes à Lei de Incentivo à Cultura (LIC), aos investimentos diretos e às emendas parlamentares, totalizando um caixa de cerca de R$ 100 milhões para investimentos na área. O desafio é gerir estrategicamente esse montante de modo a atender os pilares da gestão: patrimônio, difusão cultural e economia criativa. Neste sentido, modificamos o programa Conexão Cultura, limitando a quantidade de projetos inscritos por beneficiário, de modo a ampliar o alcance da iniciativa, dando oportunidade a mais pessoas. Também aumentamos as contrapartidas. O edital do FAC lançado em 2019 visa à ocupação dos equipamentos públicos, inclusive com limitação de ações de projetos da região do Plano Piloto, a fim de valorizar as atividades das outras regiões administrativas. [Olho texto=”O edital do FAC lançado em 2019 visa à ocupação dos equipamentos públicos, inclusive com limitação de ações de projetos da região do Plano Piloto, a fim de valorizar as atividades das outras regiões administrativas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Ainda era pouco. Mais da metade dos recursos da Secec estava comprometida com editais lançados durante o período eleitoral e sem previsão orçamentária, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a própria Lei Orgânica da Cultura. Cabia a esta administração avaliar sua conveniência, a fim de referendá-los. A análise minuciosa nos levou à difícil decisão de cancelar o FAC Áreas Culturais, uma vez que o FAC Audiovisual contava com recursos federais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), da Ancine, e sua renúncia implicaria a perda desses recursos, de R$ 14,8 milhões. Esta medida permitiu o lançamento de uma linha permanente de valorização patrimonial. Esta ação escancara, mais uma vez, o descaso de anos com o tombamento da cidade, uma vez que o Decreto 38.933, de 2018, que regulamenta do Fundo de Apoio à Cultura, determina, em seu artigo 4º, VI, que os instrumentos de fomento podem ser usados para a infraestrutura cultural, patrimônio material e imaterial cultural histórico e artístico, museus, arquivos e demais acervos. O primeiro edital, que será lançado em junho, prevê o restauro da Sala Martins Penna do Teatro Nacional Claudio Santoro, um dos principais palcos da cidade. É preciso esclarecer que os recursos permanecem no FAC e que ele continua totalmente operacional. As ações culturais e o fomento continuam com foco ampliado em outras ações, como restauro e conservação, que também são parte da cadeia produtiva da Cultura. É importante reforçar que o os instrumentos de fomento têm como foco a Cultura de maneira abrangente, e não apenas os produtores culturais. O FAC continua sendo de todos, com uma linha de audiovisual, uma linha de ocupação e a linha de conservação. Agora, outras áreas deste amplo espectro de atividades também receberão atenção e terão oportunidades em uma escalada de benefícios que atingirá toda a população. Aumentamos as possibilidades e vamos cumprir exatamente o que determinam as legislações. Nosso compromisso é com a cidade, com a Cultura, com o patrimônio e com o contribuinte, que deseja retorno dos impostos que paga. Seguiremos com o trabalho sério e comprometido e sabemos que a reabertura do teatro trará investimentos para a cidade, além de profissionalização e visibilidade para a capital. [Olho texto=”Ao criar Brasília, Juscelino criou um enorme polo cultural” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Ao criar Brasília, Juscelino criou um enorme polo cultural. Um polo que trouxe a música autoral de Brasília, o cinema da capital, cantores, artistas, dançarinos e cineastas. Impulsionou a arquitetura e o urbanismo sobremaneira, e trouxe olhares do mundo inteiro para o centro do Brasil. Foi a obra-prima de Niemeyer e de Athos Bulcão, mas também é a obra constante de Vladimir Carvalho e Claudio Santoro, por exemplo. Um polo cultural precisa ter de pé seus palcos e picadeiros. Não podemos deixá-los ruir. Isso não tem nada de elitista, mas de responsável com aquilo que é de Brasília e para todos os brasilienses, sem exceção.
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