Livro infantil da CGDF ensina sobre cidadania e combate à corrupção de forma lúdica
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lança o livro A Cidade do Tesouro Mágico, uma obra voltada ao público infantil que transforma conceitos como tributos, controle social e combate à corrupção em uma narrativa envolvente e acessível a todas as idades. O livro conta a história de Lúcia, uma menina curiosa que descobre o segredo da cidade de Cidadania: um lugar próspero graças ao tesouro mágico, formado pelas moedinhas que cada morador deposita para cuidar dos espaços públicos. Ao perceber que alguns tentam esconder as moedas, Lúcia aprende, junto com os leitores, o valor da honestidade, da responsabilidade coletiva e da transparência. Livro infantil aborda conceitos como tributos, controle social e combate à corrupção de forma lúdica e acessível | Foto: Divulgação/CGDF [LEIA_TAMBEM]O projeto foi desenvolvido com apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas de forma ética e supervisionada, com curadoria e edição humanas — o que reforça o caráter inovador e educativo da iniciativa. “Queremos que as crianças compreendam desde cedo que o dinheiro público é um bem coletivo e que todos podem ser guardiões da cidade”, explica o controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima. “Trabalhar temas como ética e controle social por meio da literatura é uma forma criativa de formar cidadãos mais conscientes.” A versão digital do livro está disponível gratuitamente no site da CGDF — clique aqui para acessar a obra. Já os exemplares impressos serão distribuídos em escolas públicas, bibliotecas e eventos educativos ao longo do ano. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Governador Ibaneis sanciona lei que permite negociação direta de dívidas com o GDF
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (5), durante cerimônia no Palácio do Buriti, o Projeto de Lei nº 1.731/2025, que autoriza pessoas físicas e empresas com dívidas com a administração pública a negociarem diretamente com a Secretaria de Economia do Distrito Federal formas de quitação de pendências financeiras, sejam elas tributárias ou não. O foco principal são as dívidas classificadas como de difícil recuperação, incluindo aquelas que ainda não foram judicializadas. Com a nova legislação, o GDF busca incentivar a regularização de débitos por meio de acordos, reduzindo o número de processos judiciais e recuperando recursos importantes para o Tesouro distrital. A expectativa é recuperar parte dos mais de R$ 41 bilhões inscritos na dívida ativa. O governador Ibaneis Rocha destacou os impactos positivos da renegociação: "Vai fazer não só com que a gente aumente a nossa arrecadação, mas nós também vamos melhorar a vida dos nossos empresários” | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília “Esse é um instrumento que nós aprovamos quase como vanguarda no Brasil. Nós seremos a primeira unidade da Federação a implementar a transação tributária. Agora nós temos um instrumento permanente de renegociação de débitos tributários ou não tributários”, explicou o chefe do Executivo. “É um instrumento inteligente, que já funciona junto à União. Inúmeras empresas já puderam fazer os seus pagamentos dos tributos federais e não tinham essa possibilidade aqui no Distrito Federal”. Ibaneis Rocha destacou a importância da negociação direta tanto para o setor produtivo quanto para o governo e a população. “Vai fazer não só com que a gente aumente a nossa arrecadação, mas nós também vamos melhorar a vida dos nossos empresários, que ficavam o tempo todo pedindo para que fosse feito um Refis”, lembrou. “Estamos olhando para todos os braços por meio desse trabalho conjunto, fazendo com que a nossa cidade continue crescendo nos mais diversos setores”, acrescentou. O consultor jurídico do GDF, Marco Wanderley, diz que a medida é histórica: "A transição tributária, ao contrário das outras modalidades de transação, permite um direcionamento para créditos tributários que são relevantes, que são créditos de difícil recuperação e de pequeno valor" “Eu sempre me preocupava muito e sabia que ia chegar um ponto que seria muito difícil a gente continuar aprovando Refis em cima de Refis”, lembrou o governador. Este GDF lançou entre os anos de 2020 e 2023 o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, sendo o último o maior da história do DF. O consultor jurídico do GDF, Marco Wanderley, classificou a medida como histórica. “É um marco, porque a transição tributária, ao contrário das outras modalidades de transação – como o Refis –, permite um direcionamento para créditos tributários que são relevantes, que são créditos de difícil recuperação e de pequeno valor. Facilita o recebimento desses créditos pelo Distrito Federal e proporciona a utilização desse recurso na implementação de políticas públicas na nossa unidade da Federação”. “Com a sanção da lei damos um passo firme para a recuperação de créditos públicos, reduzindo litígios e facilitando a regularização fiscal dos contribuintes. Na prática, é mais justiça, eficiência e segurança jurídica para o desenvolvimento da nossa cidade”, apontou a vice-governadora Celina Leão. Medidas A transação tributária poderá contemplar, por exemplo, a concessão de descontos no valor principal e nas multas de ofício, moratórias e punitivas; o oferecimento de prazos e formas de pagamento especiais; e a utilização de créditos acumulados ou de ressarcimento de ICMS. O governador Ibaneis Rocha, adiantou que os devedores poderão optar entre o pagamento à vista, com até 99% de desconto de multas e juros, ou parcelado em até 120 meses. Os detalhamentos para a negociação serão destacados em decreto a ser publicado. [LEIA_TAMBEM]“Nós vamos fazer com que, em pouquíssimos dias, se tenha a situação regularizada. Nós temos todas as facilidades para que as empresas e as pessoas físicas possam restabelecer sua vida financeira dentro do Distrito Federal”, revelou o governador do DF. Para o diretor presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, a medida vai facilitar a resolução de débitos do setor empresarial. “É uma medida inteligente. Beneficia tanto quem produz, quanto ao governo. A capacidade do empresário é sempre relativa ao tamanho do seu negócio. A grande maioria que chega a ter dívidas inscritas têm prejuízo por isso. Se não houver facilitação, isso fica perdido. Essa é mais uma ação que ajuda bastante o desenvolvimento da cidade”, avaliou. A medida complementa o Decreto nº 47.090, publicado em abril, que revisa os processos e valores devidos com o objetivo de estabelecer novas estratégias de cobrança. Atualmente, cerca de 75% da dívida ativa está relacionada ao ICMS — imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços — e o número de devedores já se aproxima de 700 mil. A classificação das dívidas, que inclui casos com grande controvérsia jurídica, será usada para definir critérios das negociações e a elaboração dos editais. O trabalho é conduzido pela Secretaria de Economia, com acompanhamento da Procuradoria-Geral do DF e da Consultoria Jurídica do gabinete do governador, com auxílio da Casa Civil.
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DF recebe workshop com foco em inovação e educação tributária
Nesta sexta-feira (4), Brasília será palco do 1º Workshop de Capacitação e Cidadania Fiscal, que acontecerá a partir das 13h15 no Teatro Pedro Calmon, localizado no Setor Militar Urbano. O evento é promovido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) em parceria com a Receita Federal e o Instituto de Bombeiros de Responsabilidade Social. O evento visa promover a conscientização sobre a função social dos tributos, estimular a cidadania e valorizar boas práticas de gestão pública, com foco em uma abordagem acessível e educativa. A participação é gratuita e aberta ao público. Não é necessário se inscrever. O evento é promovido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) em parceria com a Receita Federal e o Instituto de Bombeiros de Responsabilidade Social | Foto: Divulgação/Secti-DF A programação contempla palestras com especialistas que abordarão temas como a estrutura da Receita Federal, a importância da educação fiscal nas escolas, tributos e reforma tributária, além da apresentação de projetos inovadores como o Gamifica no Distrito Federal, que será apresentado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman. Entre os destaques estão também a palestra sobre o papel do Exército Brasileiro na cidadania fiscal e a apresentação da Aduana com cães farejadores (K9), conduzida por Leandro Gomes Rodrigues, da Alfândega de Brasília. Serviço: Evento: 1º Workshop de Capacitação e Cidadania Fiscal – Gamifica IBRES Data: 04 de abril de 2025 Horário: A partir das 13h15 Local: Teatro Pedro Calmon (Setor Militar Urbano) *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF)
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Comércio aquecido levou R$ 1,7 bilhão de ICMS a mais para os cofres do GDF em 2024
As vendas do comércio (atacadista, varejista, de veículos e de combustíveis) do Distrito Federal tiveram expressivos aumentos em 2024, ante a 2023 – consequentemente registrando acréscimos relevantes no recolhimento de tributos ao longo dos últimos 12 meses – principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O total deste, no acumulado do ano, chega a R$ 11,7 bilhões, contra R$ 10 bilhões no ano anterior. Já o Imposto sobre Serviços (ISS) arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões. “Desde que assumi a Secretaria de Economia, estamos buscando alternativas para modernizar e inovar a gestão. Isso inclui os sistemas de cobrança de impostos, facilidades tecnológicas para orientar os contribuintes e também reforço na fiscalização”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. Por exemplo: a Seec-DF valeu-se até do WhatsApp oficial (3410-9005) para resolver questões relacionadas ao pagamento de impostos como IPTU e IPVA. As vendas do comércio (atacadista, varejista, de veículos e de combustíveis) do Distrito Federal tiveram expressivos aumentos em 2024, ante a 2023 – consequentemente registrando acréscimos relevantes no recolhimento de tributos ao longo dos últimos 12 meses | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Outra iniciativa relevante foi reforçar o combate à sonegação”, acrescenta Ney Ferraz. “Essas ações incluem a intensificação das operações nas divisas estaduais, em depósitos e nos estabelecimentos de toda a região. Estamos também com equipes de auditores focados em investigações mais complexas, com uso de tecnologia, para combater a sonegação”, ressalta o chefe da pasta. Em 2024, o número das grandes operações de combate à evasão fiscal, realizadas pela Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), em todo o DF, dobrou. Foram 12 ações contra seis em 2023, que somaram mais de R$ 1 bilhão em crédito tributário (valor estimado de impostos sonegados e multas). Os servidores da Seec-DF apreenderam mercadorias com valor estimado em aproximadamente R$ 3,2 bilhões. O secretário de Economia destaca que não se festeja, nesse caso, o aumento da arrecadação por si só. “Mas o crescimento dela vai permitir que o governador Ibaneis possa investir mais na qualidade de vida das cidades, financiar projetos como o das três refeições em todos os restaurantes comunitários, novas creches e escolas, e a ampliação do cartão material escolar e cartão gás”. Resultados em 2024 As mudanças adotadas nesta gestão da Seec-DF deram resultado: no ano passado, o GDF arrecadou no total R$ 24,8 bilhões somente com tributos variados, um crescimento de 14,7% em relação a 2023. Neste caso, o ganho real (descontada a inflação do período), o ganho real foi 10,3%. Os maiores incrementos reais (descontada a inflação do período), além do ICMS, foram o IRRF (+R$ 563 milhões), ISS (+R$ 267,1 milhões), IPVA (+R$ 104,8 milhões), ITBI (+R$ 56,2 milhões) e ITCD (+R$ 50,4 milhões). Houve variação negativa apenas em Taxas (-R$ 46,6 milhões). Outros impostos – O IPVA rendeu R$ 1,8 bilhão (9,9% a mais) – O IPTU arrecadou R$ 1,3 bilhão (6,5% a mais) – O ITI somou R$ 621 mil (2,5% a mais) – A receita advinda do comércio eletrônico, com compra em outros estados, registrou ingressos de R$ 92,5 milhões em dezembro de 2024 (maior valor da série histórica) *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Governo do Distrito Federal sanciona lei que reduz alíquotas do ITBI
O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.635/2024, que altera as alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A norma, publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda (23), fez um corte considerável na cobrança do tributo que passou de 3% para 1% em caso de imóveis novos, e 2% para os demais. O ITBI incide sobre a transmissão de propriedade de bens imóveis por ato oneroso, sendo pago pelos compradores de imóveis | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, a diminuição do ITBI atende uma demanda do setor produtivo. “A determinação do governador Ibaneis é trabalharmos sempre na construção de um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. E a redução do ITBI converge nesse sentido, pois estimula as transações imobiliárias, novas construções, gera emprego e renda”, explica. Sobre o imposto O ITBI incide sobre a transmissão de propriedade de bens imóveis por ato oneroso, sendo pago pelos compradores de imóveis. Com as novas alíquotas, a expectativa é estimular o setor imobiliário. Conforme o texto publicado, a partir de 1º de janeiro de 2025, as alíquotas serão de: → 1% na primeira transmissão de imóvel novo edificado; → 2% nos demais casos. *Com informações da Seec-DF
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Cerca de 13% dos contribuintes ainda estão em débito com IPVA e IPTU; veja como regularizar
Este ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) já arrecadou R$ 2,657 bilhões com os tributos dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo R$ 1,532 bilhão e R$ 1,125 bilhão de cada um respectivamente. No entanto, os cofres públicos ainda aguardam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência. Com o IPVA sendo o tributo com mais débitos, um total de R$ 316 milhões em aberto, enquanto o IPTU a dívida é de R$ 284 milhões. “A maioria dos cidadãos do Distrito Federal pagou os tributos de forma correta. Temos um grupo que compõe a minoria – sendo 13% que não quitaram o IPTU e 13,6% o IPVA – que é de inadimplentes”, afirma o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. De acordo com o titular da pasta, a arrecadação dos dois impostos é fundamental para o GDF financiar as políticas públicas, as obras, a manutenção da cidade e o pagamento dos servidores, por exemplo. Os cofres públicos ainda aguardam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência. Com o IPVA sendo o tributo com mais débitos, um total de R$ 316 milhões em aberto | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “É importante que essas pessoas que estão em débito busquem se regularizar, porque não há previsão de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nem para esse ano, nem para o ano seguinte. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo”, acrescenta. No caso do IPVA, o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Já quem deve o IPTU, por não existir uma fiscalização, já passa a ter que lidar com as medidas administrativas que também valem para quem não está com o IPVA em dia. A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim, o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal. Para regularizar o caso, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
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Cidadão receberá aviso sobre impostos pelo WhatsApp do GDF
A Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia do DF (Seec) anunciou uma inovação significativa em seus métodos de avisos. Agora, os contribuintes serão contatados pelo WhatsApp oficial do GDF, por meio do número (61) 3410-9005, para questões relacionadas ao pagamento de impostos como IPTU, IPVA, TLP, ITBI, ITCD e taxas lançadas pelas administrações regionais. Os contribuintes serão contatados pelo WhatsApp oficial do GDF, por meio do número (61) 3410-9005 | Fotos: Divulgação/Seec A iniciativa representa uma evolução no âmbito da comunicação entre o governo e os contribuintes, ampliando os canais disponíveis para notificar as pendências de pagamento. Até então, cobrança era realizada por meio de SMS (mensagem escrita por celular), e-mail, carta, notificação pessoal e pelo aplicativo Economia-DF. No entanto, o WhatsApp foi escolhido como mais um canal de comunicação devido à sua eficácia comprovada e ao seu amplo alcance. “A utilização do aplicativo como ferramenta de comunicação oferece diversas vantagens, incluindo a capacidade de alcançar um grande número de contribuintes de forma rápida e conveniente. Além disso, permite uma interação mais direta e ágil, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais’’, explica o subsecretário da Receita da Seec, Anderson Roepke. A iniciativa representa uma evolução no âmbito da comunicação entre o governo e os contribuintes, ampliando os canais disponíveis para notificar as pendências de pagamento De acordo com ele, mais de 45 mil mensagens já foram enviadas a contribuintes que estão com pendências relacionadas ao IPTU 2023. “A gente apenas alerta para que as pessoas verifiquem se o número é o mesmo do GDF”, afirma. “Após o contribuinte confirmar a pendência no pagamento, o governo não envia boleto. Apenas direciona para o site como forma de facilitar a quitação do débito’’, alerta. Para o secretário de Economia, Ney Ferraz, o uso da nova ferramenta reflete o compromisso do Governo do Distrito Federal em modernizar seus processos. “Estamos buscando tecnologias disponíveis para melhorar a eficiência na arrecadação de tributos e também para alertar o cidadão das datas dos tributos’’, avalia. “A gente espera que com o alerta via WhatsApp, teremos uma adesão maior dos contribuintes, impactando na arrecadação e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de todo o DF’’. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Atenção! Terceira parcela do IPVA vence a partir desta segunda (22)
Proprietários de automóveis devem ficar atentos às datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA). A terceira parcela começa a vencer no próximo dia 22 e segue até 26 de abril, conforme o número final da placa do veículo. O tributo pode ser pago em até seis parcelas e o Governo do Distrito Federal estima arrecadar R$ 1,7 bilhão com a tributação. As parcelas são iguais e sucessivas e não podem ter valor menor que R$ 50. Caso haja valor residual devido à divisão em parcelas, a cobrança será incorporada à última cota. As datas de vencimento são definidas com base no algarismo final da placa do veículo. Quando o valor total do tributo for inferior a R$ 100, o pagamento é feito em cota única, que venceu em fevereiro. Os recursos arrecadados garantem a continuidade de serviços essenciais prestados pelo Estado à população, entre eles construção de escolas e pagamento de pessoal Com isso, veículos com placa com final 1 ou 2 terão vencimento no dia 22 de abril. Já os que têm final 3 ou 4, vencem em 23 de abril. Para os algarismos finais 5 ou 6, o prazo para pagamento é 24 de abril. Se for 7 ou 8, a data é 25 de abril. Por fim, finais 9 ou 0 vencem dia 26 de abril, conforme a Portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023. O gerente de Gestão do IPVA, Edson Miranda, observa que motoristas com os pagamentos em atraso pagarão juros e multas. Além disso, podem ter o nome incluído na Dívida Ativa do DF. Mais do que isso, ele destaca a relevância para a cidade. “É importante que a sociedade pague os impostos, pois eles serão revertidos em melhorias para todas as pessoas”, afirma o gerente. Os recursos arrecadados garantem a continuidade de serviços essenciais prestados pelo Estado à população, entre eles construção de escolas e pagamento de pessoal. Quem não estiver em dia também corre o risco de ter o veículo apreendido pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) até a quitação do débito. Para fazer a emissão do boleto do IPVA, basta acessar o site da Receita do DF.
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