Oficina do Pdot debaterá áreas de regularização de interesse social
O aumento da oferta de moradia para a população de baixa renda será um dos assuntos discutidos na 41ª oficina da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) que terá como tema Áreas de regularização de interesse social (Aris). As sugestões apresentadas durante o encontro serão consideradas no novo texto do Pdot, que é a lei que orienta o desenvolvimento territorial do Distrito Federal e precisa ser revisada a cada dez anos. O evento, organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF), será no dia 26 de outubro, às 19h, no auditório da sede da Seduh-DF, localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, 18º andar. Ao todo, serão 55 oficinas organizadas pela Seduh-DF neste ano | Foto: Divulgação/Seduh-DF O coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh-DF, Mário Pacheco, explica que esse tema considera inúmeros aspectos do território, especialmente ambientais e socioeconômicos, afetando o ordenamento da cidade. “A definição de Aris no território, assim, busca identificar áreas ocupadas pela população de baixa renda e, por meio dessas estratégias de regularização, conceder a essa população o efetivo exercício do direito à cidade e à moradia”, esclarece Pacheco. Maria Luiza Pinho, pesquisadora do projeto Água & Vida para Aris, acredita que é importante continuar a busca por novas áreas de regularização, que atualmente são consideradas ocupações irregulares. O foco principal dessa busca deve ser em áreas de lotes que estão bem integradas à cidade. “Hoje, o Distrito Federal conta com 54 Aris, com mais de 200 mil moradores sem acesso à água potável. Por isso, diante do crescimento populacional e das altas taxas de vulnerabilidade socioambiental nessas áreas, é fundamental reconhecer as demandas por condições de vida digna com direito ao desenvolvimento integrado à cidade”, pontua a pesquisadora. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Caso não seja possível comparecer presencialmente, o evento também será transmitido no canal da secretaria no YouTube, Conexão Seduh. Dinâmica Durante a oficina a população apresentará as demandas e, auxiliados pelos técnicos da Seduh-DF, farão marcações das localizações discutidas em um mapa exposto na sala do evento. Quem pode participar? Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. Ao todo, serão 55 oficinas organizadas pela Seduh-DF neste ano. Enquanto 19 desses eventos públicos são voltados para segmentos da sociedade, os outros 36 serão sobre as regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Confira o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas neste site . Serviço ? Áreas de regularização de interesse docial – Aris Data: dia 26 (quinta-feira) Horário: às 19h Local: Sede da Seduh, no Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, 18º andar. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Live esclarece dúvidas da população sobre a Lei da Reurb
[Olho texto=”“É uma forma que a Seduh encontrou de ter um diálogo mais próximo com a população e ter mais tempo para explicar a nova legislação, que tem muitos termos técnicos e traz muitas novidades”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] A população participou, na noite desta terça-feira (6), de uma live transmitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para tirar dúvidas sobre a nova Lei Complementar n° 986/2021, mais conhecida como Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A norma foi sancionada e regulamentada por decreto pelo governador Ibaneis Rocha. Ao longo de uma hora, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, e o secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz, detalharam sobre a lei em uma transmissão feita pelo Instagram da pasta e pelo canal do YouTube da secretaria. “É uma forma que a Seduh encontrou de ter um diálogo mais próximo com a população e ter mais tempo para explicar a nova legislação, que tem muitos termos técnicos e traz muitas novidades. É uma forma, inclusive, que queremos usar com mais frequência para levar informação à população”, afirmou Mateus Oliveira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além das novidades trazidas pela nova lei, como a criação de oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), o que beneficiará cerca de 50 mil pessoas, outros assuntos foram trazidos pela população. Como a regularização fundiária em áreas rurais, a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF e a outorga das escrituras da Vila Planalto. “São assuntos que também são muito importantes e a live nos deu a oportunidade de esclarecer”, ressaltou o secretário. A live completa está disponível à população no canal da secretaria no YouTube. *Com informações da Seduh-DF
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GDF concluiu um processo de regularização por mês
A regularização fundiária, com todas as benfeitorias que proporciona, vai se tornar realidade para 50 mil moradores de regiões carentes do Distrito Federal. Com a assinatura de decreto para regulamentar a Lei Complementar n° 986/2021, a Lei da Reurb, o governo leva segurança jurídica e infraestrutura a pessoas que residem em áreas vulneráveis de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. Com a sanção da lei, fica permitido também ao poder público iniciar obras de infraestrutura em núcleos urbanos informais em processo de regularização | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O decreto que regulamenta a lei e detalha os procedimentos para sua efetiva aplicação foi assinado nesta terça-feira (6) pelo governador Ibaneis Rocha, em cerimônia no Palácio do Buriti. Com a norma, serão criadas oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), o que vai permitir uma reestruturação urbana a partir de um projeto elaborado pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Confira o vídeo: [Olho texto=”“Esse é um passo importante para a execução dos projetos e regularização de tudo aquilo que o Estado ficou devendo a vocês em inúmeros anos. A lógica do governo é regularizar o que pode ser regularizado. É levar alegria, e não trator e tristeza”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Quem também ganha com a lei complementar são os comerciantes dessas áreas. Antes irregulares, agora eles passam a ter o licenciamento para atividade econômica que permite o funcionamento dos comércios. Fora isso, com a segurança jurídica, os comerciantes ganham respaldo para tomar empréstimos bancários e ser vistoriados por órgãos federais. “Esse é um passo importante para a execução dos projetos e regularização de tudo aquilo que o Estado ficou devendo a vocês em inúmeros anos. A lógica do governo é regularizar o que pode ser regularizado. É levar alegria, e não trator e tristeza”, destacou o governador Ibaneis Rocha durante o evento no Palácio do Buriti. Além de melhorar a legislação que trata da regularização urbana, a lei chega para ajudar a acelerar os processos de áreas que ainda não foram regularizadas. Esse trabalho é destacado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Leandro Oliveira, ao falar dos avanços em dois anos e meio de gestão. “Estamos comemorando a aprovação de uma nova lei de regularização fundiária e um número muito expressivo, que é a conclusão de 30 processos de regularização em apenas dois anos e meio, comparado com os últimos dez anos, quando apenas dez processos tinham chegado ao seu final. Isso se deve a uma gestão muito comprometida com o avanço dos processos de regularização, uma gestão clara para dar celeridade e melhorar a legislação”, afirma. [Olho texto=”“A comunidade vivia o pânico e o medo da reintegração de posse, insegurança jurídica. A lei chega como um sopro nas nossas vidas, traz dignidade e esperança de vida melhor. Agora é pensar em ter água, energia, novos tempos”” assinatura=”Rita de Cássia, representante da Associação de Moradores, Lutadores e Apoiadores do Residencial Dorothy Stang” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Infraestrutura e qualidade de vida Com a sanção da lei, fica permitido também ao poder público iniciar obras de infraestrutura em núcleos urbanos informais em processo de regularização. A nova legislação permite, por exemplo, a implementação de sistemas de abastecimento de água potável, coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública e soluções de drenagem. A notícia traz alívio a Rita de Cássia, representante da Associação de Moradores, Lutadores e Apoiadores do Residencial Dorothy Stang. Ela lembra dos tempos de insegurança que, agora, vão ficar no passado. “A comunidade vivia o pânico e o medo da reintegração de posse, insegurança jurídica. A lei chega como um sopro nas nossas vidas, traz dignidade e esperança de vida melhor. Agora é pensar em ter água, energia, novos tempos. Estamos falando de uma área onde vivem 750 famílias que viviam com o medo de perder suas casas”, explica. Já o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Wellington Luiz, destaca uma “mudança radical” na vida dessas pessoas. “O que era desesperança se transforma em esperança. Elas vão ter a certeza que terão escrituras de suas casas, terão infraestrutura na porta das casas”, aponta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para quem ainda tem dúvidas, nesta terça-feira (6), às 18h, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Leandro Oliveira, e o secretário Executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz, vão explicar a Lei da Reurb em uma live. A transmissão pode ser acompanhada no Instagram da Seduh ou pelo canal do YouTube da secretaria.
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Codhab regulamenta reconstrução de moradias precárias
Para garantir mais qualidade de vida e segurança a famílias que vivem em situação de moradia precária, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) incluiu mais uma linha de atuação no subprograma Melhorias Habitacionais. A partir de agora, além de prestar gratuitamente serviços técnicos de elaboração de projetos de reforma e ampliação, o projeto vai reconstruir casas inabitáveis. A decisão foi publicada no DODF desta sexta-feira (24). Foto: Renato Araujo/Agência Brasília As obras vão custar até R$ 25 mil para os casos de inadequação habitacional (reformas/ampliação) e até R$ 50 mil para os casos de precariedade habitacional (reconstrução completa). A análise técnica será feita por arquitetos e engenheiros da companhia e vale para unidades localizadas em Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris). “Nosso compromisso é cumprir o papel social, atender à população e garantir qualidade de vida, segurança e salubridade às famílias”, afirma o presidente da Codhab, Wellington Luiz. Desde janeiro de 2019, 250 projetos arquitetônicos de requalificação habitacional foram elaborados e 150 obras executadas em cidades como Estrutural, Sol Nascente e São Sebastião, Riacho Fundo e Itapoã. Desta forma, mais de 1,7 mil pessoas foram beneficiadas direta e indiretamente. Melhorias habitacionais O projeto é vinculado ao eixo Na Medida, do programa Habita Brasília, e é desenvolvido com base na Lei Federal n° 11.888/2008, que assegura assistência técnica pública e gratuita a famílias de baixa renda. Os critérios de participação são: ter renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, viver no DF há pelo menos, 5 anos; habitar em área de interesse social regularizada ou passível de regularização; ser responsável pela residência; não possuir outro imóvel e apresentar problemas de salubridade ou segurança na casa. Em março deste ano, a Codhab abriu um pré-registro para mapear novas áreas para a atuação. Cerca de 450 famílias de todo o DF se registraram. A previsão é que novas inscrições sejam abertas no segundo semestre e o atendimento aos novos selecionados comece assim que a pandemia do coronavírus permitir. Atualmente, as reformas do programa estão suspensas. Foto: Renato Araujo/Agência Brasília Também fazem parte dos beneficiários as famílias selecionadas para receber uma das 108 casas populares que estão sendo construídas em Samambaia – sendo que 15 já foram entregues. Essa linha de atuação faz parte do subprograma Moradia Digna e é voltada para a população em situação de vulnerabilidade. Essas pessoas estão incluídas na faixa 1 da política habitacional e possuem renda mensal entre R$ 0 e R$ 1,8 mil. As casas poderão ser ampliadas pelo morador por meio da autoconstrução (construção de unidades habitacionais de baixo custo por seus próprios usuários), com assistência técnica dos arquitetos e engenheiros da Codhab gratuita. * Com informações da Codhab
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