Operação remove cercas e arruamentos de parcelamento irregular às margens de córrego no Recanto das Emas
A Secretaria DF Legal realizou, nesta quinta-feira (10), uma operação para coibir a expansão de um parcelamento irregular de área pública que vinha ocorrendo nas chácaras 17/18 do Núcleo Rural Monjolo, no Recanto das Emas. A tentativa de lotear o espaço ocorria ao lado de um córrego, em uma Área de Preservação Permanente. Operação da DF Legal nesta quinta (10), no Núcleo Rural Monjolo, retirou 4 km de cerca e derrubou 30 postes em parcelamento irregular no Recanto das Emas | Foto: Divulgação/DF Legal O condomínio irregular já possuía arruamentos, cercas, caixas d’água e algumas estruturas precárias de madeira para tentar garantir a demarcação das porções de terra. A área, no entanto, está inserida em uma zona rural, o que significa a proibição de qualquer condomínio ou outra construção de característica urbana. [LEIA_TAMBEM]Outro agravante é a proximidade com o Córrego Monjolo. Durante a operação, os auditores da DF Legal verificaram que o cercamento do futuro condomínio chegava até as margens do curso d’água. Durante a operação, foram demolidas três edificações precárias em madeira, uma edificação em alvenaria, retirados 4 km de cerca e derrubados 30 postes e quatro caixas d’água. O trabalho de coibir a expansão de condomínios e parcelamentos na fase inicial tem sido um trabalho cada vez mais aprimorado nas ações de Pronto Emprego da DF Legal, que utiliza tecnologia avançada, como drones, imagens de satélite e sistemas Sisdia e Terrageo no monitoramento do território. *Com informações da DF Legal
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GDF de Ponto a Ponto: DF Legal aposta em desenvolvimento tecnológico para aprimorar atuação
Em entrevista ao GDF de Ponto a Ponto, podcast da Agência Brasília, nesta quinta-feira (7), o secretário-executivo da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), Francinaldo Oliveira, destacou o quanto o desenvolvimento tecnológico tem sido fundamental para aprimorar o trabalho da pasta, que é responsável atuar em questões urbanísticas da capital federal, que envolvem o uso e a ocupação do solo, o licenciamento de atividades econômicas, a gestão do mobiliário público e a ocupação de área pública. “Infelizmente, sabemos que ainda persiste no DF como uma cultura de que aquilo que é público, eu posso ocupar. Temos lidado muito com essa dificuldade das invasões” Francinaldo Oliveira, secretário-executivo de Proteção da Ordem Urbanística “Temos buscado inovações tecnológicas e sistemas que fazem mapeamento e georreferenciamento”, adiantou Oliveira. De acordo com o secretário executivo, uma das maiores dificuldades era exatamente o mapeamento das áreas de ocupação irregular. “Era essencial ter esse aparato tecnológico, com imagens de satélite.” “Tivemos a necessidade de criar uma unidade específica para tratar isso no órgão”, afirmou Oliveira. O setor é responsável por disparar para as equipes em campo a análise, mostrando a situação e a evolução das ocupações. “Infelizmente, sabemos que ainda persiste no DF como uma cultura de que aquilo que é público, eu posso ocupar. Temos lidado muito com essa dificuldade das invasões.” Segundo o secretário-executivo, as áreas de maior atenção da DF Legal atualmente em relação às ocupações irregulares são 26 de Setembro, Vicente Pires, Arniqueira, Ponte Alta do Gama, Brazlândia (na região da Floresta Nacional) e algumas localidades da região oeste dos condomínios de Sobradinho e de Planaltina. “Temos mapeado essas áreas mais pulsantes em relação a ocupações irregulares e criamos como se fosse uma força-tarefa, que é o pronto emprego, em que atuamos diuturnamente, principalmente finais de semana e feriados, quando são identificadas as ocupações”, explicou. Modernização Francinaldo Oliveira lembrou também que parte do processo de modernização da pasta inclui a atualização do Sistema Integrado de Demandas e Arrecadação Fiscal (Sidaf) que faz a gestão das taxas e dos preços públicos e arquiva os dados das ações fiscais promovidas pela DF Legal. “O Sidaf está sendo atualizado, com novas funcionalidades sendo colocadas”, comentou. A implantação do novo sistema tem sido feita em módulos. A primeira contemplou o eixo das taxas de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) e de Execução de Obras (TEO). Na sequência, o Sidaf passou a atender a questão do preço público, que, inclusive, passou por uma atualização este ano. O terceiro eixo trata-se da fiscalização e da gestão das atuações fiscais. Outra frente para melhorar o serviço da DF Legal trata da estrutura logística e de pessoal. A pasta está em processo para aquisição de equipamentos próprios. “Hoje, a gente depende de outros órgãos para desenvolver as ações. Os caminhões, tratores e pás mecânicas que usamos nas operações são de outros órgãos, como Novacap e Terracap”, revelou. Além disso, a secretaria aguarda a nomeação dos auditores aprovados no último concurso. “O concurso está homologado. Temos até fevereiro para poder nomear”. O secretário-executivo destacou que a pasta “tem feito tudo aquilo que entendemos que era um obstáculo e que criava certo gargalo. Buscamos resolver e melhorar as nossas nuances de fiscalização e principalmente de tecnologia”. Justiça fiscal Outra inovação da DF Legal este ano foi a publicação do Decreto nº 46.003, que unificou o preço público determinado para a ocupação de área pública. Antes, a cobrança era feita de acordo com o cálculo de cada administração regional. Com a nova norma, há um valor único a partir da metragem de ocupação. “Simplifica muito. Porque antes havia uma distorção muito grande e uma injustiça fiscal de contribuição. Esse decreto trouxe justiça fiscal do preço público, além de possibilitar a regularização das ocupações”, esclareceu Francinaldo Oliveira.
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Plano de ocupação ao lado do Parque das Garças vai levar infraestrutura e lazer aos brasilienses
“O acesso a espaços como esse precisa ser democratizado”, é o que defende Joaquim Pereira, de 43 anos, ao opinar sobre o Plano de Ocupação para a Unidade Especial 4 – Polo 1 do Lago Norte. O local em questão fica ao lado do Parque Ecológico das Garças, que possui 53,1 mil m². Já a ocupação é um espaço público com 6 mil m². Frequentada pela população para lazer e atividades esportivas, área teve plano de ocupação elaborado pela Terracap e aprovado por unanimidade no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Apesar de já ser utilizada pela população para caminhadas, pedaladas e esportes aquáticos, a área da ocupação possui infraestrutura precária, com poucos bancos e sanitários, e sem serviços disponíveis no entorno. Morador de Planaltina, o vigilante aproveitou o fim de semana de descanso para visitar a área pública da região pela primeira vez neste domingo (29). Chamou atenção, porém, a falta de infraestrutura no local. “É um espaço muito bacana. Me surpreendi. Mas a área precisa ser melhor utilizada. Falta infraestrutura, a gente vê que falta banheiro. Aqui precisa ter um olhar público para investimento”, diz Joaquim. O plano, elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em 25 de setembro, traz uma série de diretrizes para definir a forma de ocupação e uso do local. O Conplan reúne órgãos de governo, como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) e Instituto Brasília Ambiental, além de associação de moradores e o próprio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Teremos mais árvores nativas do Cerrado, mais áreas esportivas e um espaço para comércio de restaurante. Vai deixar o local mais acessível. Vamos manter a questão da contemplação do uso atual” Thiago Freire, gerente da Terracap Ao todo, três pilares regem a proposta: sustentabilidade ambiental, qualidade de vida e viabilidade econômica, conforme explica Thiago Freire, gerente da Terracap. “A gente entende que a população utiliza o espaço como forma de contemplação. Isso será preservado. A ideia é revitalizar o espaço com mais estrutura”, afirma. “Nós vamos aprimorar os atributos ecológicos. Teremos mais árvores nativas do Cerrado, mais áreas esportivas e um espaço para comércio de restaurante. Vai deixar o local mais acessível. Vamos manter a questão da contemplação do uso atual.” “Precisa ser melhor utilizada. Falta infraestrutura”, diz o vigilante Joaquim Pereira, que visitou a área pública da região pela primeira vez neste domingo (29) Além de um espaço para comércios e serviços como restaurantes e lanchonetes, também poderão ser feitos estacionamentos, faixas de pedestres e ciclovias que garantam o acesso da população à orla do lago. Ainda está prevista a instalação de um mobiliário urbano, como lixeiras, sanitários, quiosques, bancos, estações de aluguel de bicicletas e iluminação pública; assim como o plantio de espécies nativas do Cerrado para uma maior arborização do espaço. A gratuidade para acessar o espaço segue garantida. Segundo a Terracap, não poderá ser feita qualquer cobrança para entrada nas áreas. A ocupação vai respeitar a forma como o local já é atualmente utilizado e contribuir para a qualificação da área em prol da população. O adestrador Geniel Melo é a favor de mais infraestrutura: “A gente tem dificuldade para comprar alguma coisa, para poder ir ao banheiro, para procurar um local para pra ficar embaixo se chover” Quem também é a favor da ocupação é o adestrador de cães Geniel Melo, 28, morador de Planaltina. Frequentador assíduo da área, ele conta que a maior dificuldade é a questão dos banheiros públicos e a falta de comércio. “A gente tem dificuldade para comprar alguma coisa, para poder ir ao banheiro, para procurar um local para pra ficar embaixo se chover. Eu venho de Planaltina para poder tirar um dia de descanso, mas sinto essa dificuldade na falta de estrutura”, relata. “Eu achei muito bacana a elaboração desse plano, que é uma política pública para que toda a população tenha acesso gratuito”, diz Geane Ferreira, que frequenta a área com o filho Davi A administradora Geane Ferreira, de 47 anos, e o filho, Davi Lourenço Coelho, de 14 anos, visitam a área pública todos os fins de semana. Diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Davi sente que o espaço público acaba sendo muito mais que um área de contemplação, mas um local para se sentir mais à vontade. Com uma infraestrutura otimizada, ele conta que essa experiência seria melhor. “Gosto. Aqui é bem legal. Gosto de ficar aqui com minha mãe. Mas precisa de mais segurança, mais banheiros e comércio”, reforça. “O Davi não gosta muito de água em casa, mas aqui ele adora colocar os pés na água. Frequentamos o espaço sempre. É uma área muito agradável. Tem que ter, sim, uma infraestrutura, mais banheiros para que as pessoas façam suas necessidades nos locais adequados, mais segurança. Eu achei muito bacana a elaboração desse plano, que é uma política pública para que toda a população tenha acesso gratuito”, completa Geane. Próximos passos Com a aprovação da ocupação pela Conplan, a Terracap se prepara para elaborar minutas para um edital de concessão da área pública. A intenção é realizar também uma consulta pública para que todos os interessados possam contribuir com o plano. Na sequência, todo o processo será enviado para análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Após aval da Corte, o edital de concorrência deve ser publicado no Diário Oficial do DF.
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Regras para os puxadinhos da Asa Norte começam a valer no DF
Assim como fez na Asa Sul, o Governo do Distrito Federal (GDF) agora também definiu regras claras para o uso e a ocupação das áreas públicas nos comércios da Asa Norte, conhecidos como “puxadinhos”. A lei complementar nº 883/2014 foi regulamentada pelo decreto nº 45.862, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (3). Decreto nº 45.862, assinado nesta segunda (3), define regras para uso e ocupação das áreas públicas nos comércios da Asa Norte | Foto: Divulgação/ Seduh-DF A norma foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) e entra em vigor a partir da data da sua publicação. O decreto disciplina a ocupação de áreas públicas e de galerias no Comércio Local Norte (CLN), no Setor Comercial Local Residencial Norte (SCLRN) e no Setor Comercial Residencial Norte (SCRN), com relação ao uso de marquises, subsolos, entreblocos, calçadas e extremidades de quadras comerciais. Todas as ocupações nos comércios da Asa Norte precisam ser removíveis, como os toldos retráteis, mesas e cadeiras, e também devem garantir espaço livre para os pedestres transitarem “O intuito do decreto é trazer mais clareza quanto às formas de ocupação das áreas vizinhas ao comércio da Asa Norte, mostrando como e quanto pode ocupar, que tipo de comércio pode ocupar, o que será cobrado e o que não será cobrado, regrando inclusive os endereços acima da W3 e nas entrequadras”, explicou o subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília da Seduh, Ricardo Noronha. Ele cita um exemplo: todas as ocupações nos comércios da Asa Norte precisam ser removíveis, como os toldos retráteis, mesas e cadeiras, e também devem garantir espaço livre para os pedestres transitarem. As que estiverem dentro do lote, como algumas galerias, não precisam pagar taxas de uso. Já aquelas em área pública serão cobradas. No caso de reversão da ocupação da área pública, é obrigação do concessionário proceder à recuperação do local concedido na sua forma original, no prazo máximo de 60 dias Com relação à cobrança, os interessados deverão pagar anualmente um preço público pelo uso da área pública, que terá como base de cálculo o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A cobrança poderá ser parcelada, sendo calculada e cobrada pela Secretaria DF Legal. No caso de reversão da ocupação da área pública, por interesse público ou por solicitação do interessado, é obrigação do concessionário proceder à recuperação do local concedido na sua forma original, no prazo máximo de 60 dias. Trâmite Os interessados que atenderem a todos os critérios estabelecidos na lei já podem enviar um projeto à Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh. Nele devem estar estipuladas todas as adequações que os comerciantes e locatários desejam fazer no local, incluindo a planta da ocupação, numeração das lojas e acessibilidade à área. Depois de emitido o termo de anuência do projeto, o processo seguirá para a Administração Regional do Plano Piloto emitir o contrato de concessão de uso. O prazo máximo de vigência dos contratos é de oito anos, podendo ser prorrogado por igual período. A Seduh será o órgão responsável pela definição dos critérios de análise e manifestação conclusiva do atendimento às diretrizes estabelecidas na lei, bem como sobre a viabilidade da concessão da área pública requerida pelo interessado. Os estabelecimentos terão o prazo de 120 dias, contados a partir da publicação do decreto, para se adequar às disposições. Em caso de infrações, a Secretaria DF Legal será responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades. *Com informações da Seduh
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Área pública com construção irregular é desobstruída no Guará
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) realizou nesta terça-feira (16) uma operação de Pronto Emprego para desobstruir uma área pública ocupada por uma construção irregular na Região Administrativa do Guará. O terreno fica em frente ao Parque Vivencial Denner e mede, aproximadamente, 2.800m², conforme dados extraídos do GeoPortal. Operação de Pronto Emprego do DF Legal no Guará desobstruiu área pública com uma construção irregular que já havia sido notificada na região administrativa | Fotos: Divulgação/DF Legal A ação contou com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Novacap e Neoenergia. Foi feito, inicialmente, a apreensão de uma grande quantidade de folhas de madeirite, tábuas, cerca 2.000 kg de ferro, arame, betoneira, material elétrico, ferramentas e demolição dos tapumes da obra, além do corte de energia no poste. Em um segundo momento, a DF Legal vai demolir o alicerce que, aparentemente, foi erguido para suportar a estrutura de um prédio de cinco pavimentos. Os materiais e equipamentos apreendidos foram para o depósito da DF Legal, no SIA. O proprietário terá um prazo de 30 dias para reaver os seus pertences mediante pagamento de taxas referentes ao período de permanência no depósito, custo da operação e todas as multas pendentes Na primeira abordagem de fiscalização na área, realizada em março deste ano, foram emitidos Auto de Embargo e Auto de Intimação Demolitória. Como estas duas ações foram ignoradas pelo proprietário, ele acabou sendo multado em R$ 6.875,87 e a obra interditada. O local foi fechado e alertado sobre as implicações dos descumprimentos dos autos emitidos. Mesmo com todos estes alertas e punições, a obra não parou. A Polícia Civil foi acionada e o caso está sendo investigado pela 4ª Delegacia do Guará, por crime de desobediência de Ato Administrativo por descumprimento de embargo. Os materiais e equipamentos apreendidos foram para o depósito da DF Legal, no SIA. O proprietário terá um prazo de 30 dias para reaver os seus pertences mediante pagamento de taxas referentes ao período de permanência no depósito, custo da operação e todas as multas pendentes. No ano de 2023, a DF Legal realizou no Guará 24 operações e desobstruiu 10.150 m² de área pública. De janeiro a março de 2024, quatro operações e liberou 1.760 m² de espaços públicos. As operações, que ocorrem em todas as regiões administrativas, são importantes para coibir a invasão de áreas públicas em todo o DF. *Com informações da DF Legal
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Multas em fiscalizações contra a dengue chegam a R$ 1,5 milhão
Um mês após criar uma força-tarefa de combate à dengue, a Secretaria DF Legal aplicou R$ 1,5 milhão em multas. Ao todo, já foram mais de 900 autuações em temas relacionados à correta destinação de resíduos – a maioria referente a descarte irregular de lixo e entulho. Descarte ilegal em Taguatinga: equipes da DF Legal atuam para coibir irregularidades e conscientizar a população sobre a necessidade de combater focos de dengue | Foto: Divulgação/DF Legal Na sexta-feira (23), a equipe da pasta passou a tarde em um ponto crítico de despejo incorreto de restos de poda e construção civil em São Sebastião. Localizada próxima ao Condomínio Crixás, a área está a menos de 500 metros de um papa-entulho, mas alguns moradores insistem em ignorar os riscos que causam à própria saúde e à de outros cidadãos. [Olho texto=”“Embora a população conheça os elevados níveis de contágio da dengue e a superlotação dos hospitais, ainda falta consciência sobre os riscos de despejo de resíduos e acumulação de água parada” ” assinatura=”Cristiano Mangueira, secretário da DF Legal” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ao todo, foram quatro multas de R$ 2.799,75 pelo descarte irregular, além de outra infração que resultou no pagamento de R$ 6.105,57 por um caminhoneiro que fazia a movimentação de entulho sem o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento obrigatório para essa atividade. Atuações Já no domingo (25), a equipe que fazia plantão na QSD 32 de Taguatinga, outro conhecido ponto de descarte irregular, flagrou e multou duas pessoas, cada uma em R$ 2.799,75, por jogarem resíduos em área pública. “Embora a população conheça os elevados níveis de contágio da dengue e a superlotação dos hospitais, ainda falta consciência sobre os riscos de despejo de resíduos e acumulação de água parada”, alerta o titular da DF Legal, Cristiano Mangueira. Ele lembra que todos os infratores estão sendo multados no valor mínimo de R$ 2.799,75, e que há casos em que pode ser feita até mesmo a apreensão do veículo. “Há necessidade urgente da colaboração de todos no combate à propagação do mosquito da dengue; somente assim passaremos por mais essa crise de saúde pública”, avalia. A força-tarefa No âmbito da DF Legal, a força-tarefa foi instituída por meio da Portaria n° 11, publicada em 22 de janeiro deste ano. Diante da necessidade de prevenir e acabar com a proliferação da doença, todas as demandas recebidas via Ouvidoria relacionadas a esse assunto passam a ser gerenciadas e tratadas de maneira emergencial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A população pode utilizar o telefone 162 da Ouvidoria, o site Participa DF ou comparecer a uma das 16 unidades do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Nuaci) da pasta para fazer o registro. Em relação ao descarte irregular de resíduos da construção civil e volumosos, em 2023, foram efetuadas 11.940 vistorias, aplicadas 1.745 notificações e lavradas 216 multas. A secretaria fiscaliza também o descarte irregular de resíduos sólidos domiciliares. Em 2023, o órgão fez 5.782 vistorias desse tipo, aplicou 1.452 notificações e lavrou 24 multas. Nos casos de lotes vazios, a pasta verifica se os espaços estão nas condições ideais, sem acúmulo de lixo, com a grama ou mato cortados, a fim de evitar proliferação de insetos peçonhentos e acúmulo de água parada. Os lotes também precisam estar cercados e com a calçada em frente bem-cuidada. Nessa categoria, durante o ano passado, houve 2.058 vistorias, 275 notificações e 11 multas. Veja o painel interativo das atuações da DF Legal. *Com informações da DF Legal
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Área pública ocupada por quiosque é desobstruída em Taguatinga
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) realizou neste sábado (22), por meio das equipes de fiscalização “Pronto Emprego”, uma operação para desobstruir ocupação irregular de área pública promovida por um quiosque em Taguatinga. Depois de ser notificado por ocupar área maior que a permitida, provocar barulho com a execução de som alto e exercer atividade sem licença de funcionamento, equipes do DF Legal promoveram a desocupação do quiosque em Taguatinga | Foto: Divulgação/DF Legal Conforme consta na licença dada ao estabelecimento, o local deveria ocupar uma área máxima de 60m². Levantamento da pasta realizado por satélite, no entanto, mostra que o quiosque vinha ocupando cerca de 140m². Esta não foi a primeira ação da DF Legal no endereço. Desde outubro do ano passado, o estabelecimento já havia sido notificado pelo funcionamento de atividade sem licença de funcionamento e usar área pública sem termo de permissão. Em janeiro, a fiscalização retornou ao local e mais uma vez flagrou as irregularidades configuradas em falsas informações junto ao sistema Redesim/RLE de que o local não executava música e também não ocupava área pública. Diante dos problemas, o quiosque foi interditado e multado em R$ 1.994,73. [Numeralha titulo_grande=”R$ 9.973,65″ texto=”é o valor da multa a ser paga pelo comércio que funcionava irregularmente em Taguatinga” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Neste sábado, foi lavrado novo auto de interdição pela ocupação de área pública acima da metragem autorizada; falsa declaração para aquisição da licença de funcionamento, consistente na indicação de que não ocupa área pública; execução de música no quiosque, sendo que tal atividade é expressamente proibida pela Lei 4.257/08; inúmeras reclamações da comunidade via ouvidoria, quanto ao barulho pela execução de música e pela ocupação de espaço público com mesas e cadeiras em metragem acima da autorizada. O local também foi multado em R$ 9.973,65 por declaração falsa no licenciamento, tendo em vista que o autuado ocupa área maior que a declarada e não informou a ocupação da área pública. A delegacia da região também será oficiada para apuração. As ações da DF Legal foram um pedido dos moradores vizinhos que, desde 2022, registraram 21 ouvidorias em razão de não serem respeitados os horários de funcionamento, ocorrer a ocupação irregular de área pública e som alto, fazendo com que moradores anunciassem seus imóveis à venda para fugirem do barulho provocado pelo som e frequentadores, conforme vídeos apresentados à pasta. Desta forma, além de garantir o respeito à metragem descrita na licença e na Lei n. 4.257/08, a DF Legal continuará a fiscalização no local de modo a garantir que as outras irregularidades também sejam sanadas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Sobrestamento da operação na sexta-feira (21) A operação deveria ter ocorrido na sexta-feira (21) mas acabou sobrestada para auditoria da documentação apresentada e análise dos recursos protocolizados pelo ocupante do quiosque, que também se configura como irregular pois não é o permissionário descrito no Termo de Permissão de Uso nº 219/2022, o que ensejará envio de ofício à Secretaria Executiva das Cidades para cassação da autorização de uso. Desta forma, realizada a auditoria na documentação apresentada e sistemas de licenciamento RLE e no processo SEI nº 00132-00002385/2022-59, a operação de desobstrução da área excedente a 60 m² ocorreu nesse sábado sem quaisquer impedimentos. *Com informações da Secretaria DF Legal
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Aprovado projeto de reforma da área do Cruzeiro Center
Uma nova etapa foi concluída no projeto que, voltado para a área pública do Cruzeiro Center, pretende requalificar o local com obras de acessibilidade, renovação do piso, melhorias nos estacionamentos e a criação de estruturas com coberturas de vidro entre os blocos. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira, (18) a Portaria n° 35/2021, que aprovou o projeto. [Olho texto=”Orçamento e licitação da obra ficarão a cargo da Novacap” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Esse era o último passo a ser concluído pela Seduh, que encaminhará o material à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) – à qual caberá, a partir de agora, trabalhar no orçamento e na licitação da obra. De acordo com a coordenadora substituta de Projetos da Seduh, Rejane Jung, a reforma do Cruzeiro Center prevê rampas, travessias, plataformas elevadas, faixas de pedestres, pisos táteis e uma rota até o ponto de ônibus. “É uma requalificação do espaço público em volta do Cruzeiro Center”, resume. Renovação de ambiente Também será feita a troca de toda a pavimentação, bem como renovação das pedras portuguesas nos pontos entre os blocos. Nesses locais, é prevista ainda a criação de pergolados – estruturas com cobertura de vidro para uso de pedestres –, que terão imobiliário urbano, como cadeiras e mesas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Essa é uma demanda muito antiga da população do Cruzeiro”, informa Rejane. “Eles queriam uma cobertura entre os blocos, então pensamos nessa solução do pergolado para manter o desenho original com a criação de locais de estar.” São ainda propostas melhorias nos estacionamentos, com a organização das vagas e arborização, e o plantio de arbustos mais adequados às jardineiras existentes. Também haverá reforma das escadas deterioradas, das grelhas sobre as canaletas de drenagem das águas e das rampas fora do padrão de acessibilidade. *Com informações a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Seduh vai reavaliar projeto de lei sobre loteamentos fechados
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ouviu as demandas da população e pretende reavaliar a cobrança de concessão onerosa por uso de área pública prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC), elaborado pela própria Seduh, sobre loteamentos fechados. O anúncio foi feito na audiência pública promovida pela pasta nesta terça-feira (11) para debater o projeto, considerado pela população essencial para pôr fim à insegurança jurídica enfrentada há décadas nos condomínios. Moradores e representantes de associações e entidades participaram da audiência pública | Foto: Divulgação/Seduh “Nós estamos reafirmando o compromisso com todos os condomínios de que vamos reavaliar a necessidade da cobrança e, se ainda for necessário, os valores a serem cobrados”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Essa gestão está do lado da sociedade e do lado de quem precisa de soluções e regulamentação.” [Olho texto=”As áreas públicas são divididas nas categorias de loteamentos fechados, loteamentos de acesso controlado e condomínios de lotes” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Mais de 500 pessoas participaram da audiência pública, um recorde em engajamento popular nos eventos da Seduh. O objetivo foi reunir associações, entidades e moradores de condomínios para fornecer dados técnicos sobre o projeto de lei e ouvir as contribuições da população. Os participantes enfatizaram a importância de uma lei que estabeleça critérios, limites e parâmetros para normatizar o fechamento de loteamentos no Distrito Federal. A proposta cria categorias de fechamento, considerando as áreas públicas que existem na poligonal do parcelamento a ser fechado. O texto as divide nas seguintes categorias: loteamentos fechados, loteamentos de acesso controlado e condomínios de lotes. A proposta também prevê as formas de conversão do loteamento registrado para uma dessas modalidades. Cobrança A concessão onerosa consiste na cobrança de um preço pelo uso das áreas públicas presentes no interior dos loteamentos. Um dos participantes a questionar a cobrança foi o morador de Vicente Pires Wellington Machado. “Somos favoráveis ao projeto de lei, mas somos contra a cobrança onerosa. Já pagamos muitos impostos e pagamos muito para manter nosso condomínio fechado”, comentou. O subsecretário de Parcelamentos e Regularização da Seduh, Marcelo Vaz, explicou que a outorga de uso não seria obrigatória para todas as áreas, sendo facultativa aos condomínios, com valores que podem variar de um local para outro, de acordo com o total de área pública concedida. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Mas nosso compromisso é fazer a reavaliação dos pontos que estão sendo colocados, apresentar uma nova minuta do projeto de lei nos próximos dias e, se for necessário, avaliaremos a necessidade de fazer uma nova audiência pública”, garantiu Marcelo Vaz. Processo democrático “O processo democrático envolve justamente esse momento, de fazermos uma proposta e termos da população às respostas, às críticas e às sugestões. Quero parabenizar todas as entidades, síndicos e moradores dos condomínios pela forma aguerrida, mas ao mesmo tempo respeitosa, com que colocaram suas críticas ao longo desse tempo”, destacou Mateus Oliveira. Presente à audiência, o deputado distrital João Cardoso elogiou a Seduh pela elaboração do PLC e reforçou a importância de uma lei que regularizasse e trouxesse para legalidade os loteamentos fechados dos condomínios. “Agora temos essa possibilidade nesse governo, e parabenizo o governador pela iniciativa, juntamente com a Secretaria”, elogiou. A reunião foi transmitida virtualmente pela plataforma Seduh Meeting e no canal da pasta no YouTube, onde perguntas foram respondidas pela equipe técnica. A audiência também ocorreu de forma presencial na sede da pasta, respeitando as medidas de segurança impostas durante a pandemia. Participação popular [Olho texto=”“Agradeço à Seduh por ter possibilitado a discussão desse projeto de lei em parceria com a comunidade – algo que nunca aconteceu no DF, principalmente no que diz respeito aos condomínios”” assinatura=” – Júnia Bittencourt, presidente da Unica” esquerda_direita_centro=”direita”] O PLC vem sendo elaborado pela Seduh desde 2019, com expressiva participação de representantes de condomínios. A questão já foi discutida em cinco audiências públicas preliminares e um seminário, promovidos com o único intuito de incentivar o debate e facilitar a contribuição e manifestação de moradores que se interessassem em discutir o assunto. Além disso, o texto foi objeto de inúmeras contribuições apresentadas por síndicos, moradores e representantes de condomínios associados. Muitas delas foram acatadas pelos técnicos responsáveis por sua elaboração, tendo sido devidamente justificadas todas aquelas que não tinham pertinência com a proposta. A presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF), Júnia Bittencourt, declarou: “Agradeço à Seduh por ter possibilitado a discussão desse projeto de lei em parceria com a comunidade – algo que nunca aconteceu no DF, principalmente no que diz respeito aos condomínios. Pela primeira vez, fomos convidados a participar da discussão de um projeto de lei”. A minuta também foi apresentada no ano passado ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan), de forma prévia, antes da deliberação em si, para que os representantes da sociedade civil e do governo manifestassem sugestões à matéria. Na ocasião, uma das ideias apresentadas foi a necessidade da onerosidade para concessão de uso exclusivo de áreas públicas, sugestão incorporada à minuta debatida durante a audiência. *Com informações da Seduh
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