Programa Acolher Eles e Elas oferece apoio financeiro e emocional a mais de 180 órfãos de feminicídios
Perder a filha para o feminicídio mudou completamente a vida de Sileide Rodrigues da Cruz, 51 anos. O luto pela morte de Milena Rodrigues, assassinada aos 26 anos em janeiro de 2024, veio acompanhado do desafio – financeiro e emocional – de assumir a criação dos quatro netos. Mas, em meio à dificuldade, ela recebeu um amparo: o Programa Acolher Eles e Elas, instituído por este Governo do Distrito Federal (GDF) em 2023. Cada criança passou a receber um auxílio financeiro mensal e a ter acesso a assistência social e psicológica gratuita, possibilitando a reconstrução da família após a tragédia. “Nada supre a falta que a minha filha faz, nada. Mas [o programa] traz uma qualidade de vida maior para as crianças. Tem sido uma bênção. Eles têm acompanhamento com psicólogos, assistentes sociais, vão para o Centro Olímpico, estudam direitinho”, relata Sileide, que saiu do emprego como operadora de caixa para dar conta da demanda das quatro crianças. Coordenado pela Secretaria da Mulher (SMDF), o Acolher Eles e Elas oferece um salário mínimo de R$ 1.518 a cada criança ou adolescente que perdeu a mãe para o feminicídio. O objetivo é assegurar que os pequenos cidadãos tenham acesso às necessidades básicas e a uma vida mais digna. Desde 2023, já foram destinados R$ 3,6 milhões à iniciativa e contempladas mais de 190 pessoas, das quais 182 permanecem recebendo o benefício. Coordenado pela Secretaria da Mulher (SMDF), o Acolher Eles e Elas oferece um salário mínimo de R$ 1.518 a cada criança ou adolescente que perdeu a mãe para o feminicídio | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “O programa Acolher Eles e Elas representa um compromisso real do Governo do Distrito Federal em cuidar daqueles que mais precisam”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “Ao investir em apoio financeiro, emocional e social, estamos não apenas oferecendo uma ajuda imediata, mas também promovendo a reconstrução de vidas e a esperança de um futuro melhor para esses jovens”, reforça. A iniciativa foi regulamentada pela Lei nº 7.314/2023 e pelo Decreto nº 45.256/2023, tornando o Distrito Federal a primeira unidade da federação a adotar uma política pública específica para órfãos do feminicídio. “Não gostaríamos que existisse esse programa, porque não gostaríamos de perder nenhuma mulher para o feminicídio. Mas, diante dessa realidade cruel que assola a nossa sociedade, regulamentamos a lei para permitir que o programa permaneça quando não estivermos mais na secretaria, conforme orientação do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão”, explica a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira: "Não gostaríamos que existisse esse programa, porque não gostaríamos de perder nenhuma mulher para o feminicídio. Mas, diante dessa realidade cruel que assola a nossa sociedade, regulamentamos a lei" Rede Os resultados são frutos de uma força-tarefa deste GDF: a Secretaria de Segurança Pública (SSP) fornece dados dos casos registrados e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) oferece o suporte emocional por meio do programa Direito Delas. “Oferecemos apoio jurídico, psicológico e social, fortalecendo a autoestima e a autonomia de órfãos e familiares de vítimas feminicídio todos os meses. É assim que ajudamos a romper ciclos e reconstruir vidas com dignidade”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Outro parceiro na atenção aos filhos das vítimas do feminicídio é a Defensoria Pública do DF. Segundo a defensora pública Giselle Rodrigues, o órgão trabalha para viabilizar a tutela das crianças e adolescentes de forma adequada e agilizada. “A Defensoria propõe a ação de guarda o mais rápido possível para que essa criança, esse jovem, não fique desassistido, desacolhido. Conversamos com as partes para ver quem tem o melhor perfil para a assistência, uma vez que não é algo passageiro, mas sim pensando que a pessoa escolhida será a guardiã da criança até que ela complete a maioridade”, aponta ela. Além do suporte financeiro, o Acolher Eles e Elas promove atividades de lazer, com o intuito de oferecer inclusão, bem-estar e fortalecimento dos vínculos afetivos. Os passeios já incluíram visita à Embaixada dos Estados Unidos e ao Funn Festival, além de ida ao cinema. A ação mais recente foi uma sessão gratuita do filme Os Smurfs 2, no Cinesystem Caixa Brasília, com direito a pipoca, refrigerante e docinhos. Além do suporte financeiro, o Acolher Eles e Elas promove atividades de lazer, com o intuito de oferecer inclusão, bem-estar e fortalecimento dos vínculos afetivos Como funciona [LEIA_TAMBEM]Após o registro do feminicídio, a Secretaria da Mulher faz a busca ativa pelos filhos da vítima, sendo responsável pela análise e aprovação dos pedidos de benefício. O primeiro contato pode ser feito pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105. Durante esse atendimento inicial, são informados os documentos necessários e agendado o atendimento presencial, feito na sede da pasta, no anexo do Palácio do Buriti. Após a entrega da documentação e aprovação do cadastro, o responsável legal pela criança ou jovem recebe, em até 30 dias, um cartão-benefício emitido pelo Banco de Brasília (BRB), entregue no endereço indicado. O benefício é individual e acumulativo, ou seja, cada órfão tem direito ao auxílio, independentemente de outros benefícios já recebidos pela família. A solicitação pode ser feita diretamente pelos responsáveis, sem necessidade de mediação por advogados. Podem acessar o programa jovens que ficaram órfãos em decorrência de feminicídio; têm menos de 18 anos, ou até 21 anos, se estiverem em situação de vulnerabilidade; residem no Distrito Federal há pelo menos dois anos; e comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio debate estratégias de acolhimento
Nesta quarta-feira (10), ocorreu a segunda reunião da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio, no Anexo do Palácio do Buriti. Durante a reunião, foram identificados pontos críticos e avaliadas medidas para garantir o cumprimento das legislações pertinentes. Também foram apresentados relatórios sobre a ampla divulgação do programa, visando alcançar os beneficiários do programa Acolher Eles e Elas, que proporciona assistência financeira, incluindo um salário mínimo (R$ 1.412) para cada órfão de feminicídio. Segundo o levantamento do primeiro trimestre, constatou-se a existência de 244 órfãos menores de idade, dos quais 93 já foram cadastrados, dois não foram aprovados por não atenderem aos requisitos e cinco recusaram o benefício. Os programas Acolher Eles e Elas e Direito Delas tiveram resultados apresentados no encontro | Foto: Tiago Peixoto/SMDF A subsecretária de enfrentamento à violência, Maíra Castro, destacou que nos primeiros meses de atividade, o Acolher Eles e Elas está transformando vidas. “Queremos atender o máximo de órfãos possível. Para isso precisamos estar em constante debate sobre como podemos acolher cada um em suas necessidades. Essa é uma rede que toca nosso coração, quando percebemos que as marcas do feminicídio são muito maiores do que a orfandade. Do crime em diante tem vidas que precisam ser assistidas”, disse. A equipe da Secretaria de Justiça (Sejus) apresentou o programa Direito Delas e discutiu a criação de um fluxo de atendimentos para avançar na implementação de novos programas e projetos, destacando o atendimento psicossocial, capacitação profissional e ações de proteção e atenção. Thalita Carrijo, diretora de Prevenção e Combate à Violência da Subsecretaria de Apoio à Vítima (Subav), informa que serão realizados ciclos de atendimentos individuais e em grupo. “Após o acolhimento, por meio do programa Direito Delas, os órfãos vão passar por atendimento social, psicológico e jurídico”. Atribuições Criada em julho de 2023, por meio do Decreto nº 44.744, a rede, composta por 10 órgãos do DF, é coordenada pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) e tem como objetivo estabelecer diretrizes para a implementação de políticas públicas de atenção a crianças e adolescentes de até 18 anos, dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e discriminação de gênero. Compete à rede atuar de forma colaborativa para a promoção das políticas integradas de atenção e proteção aos órfãos do feminicídio; fazer o atendimento articulado entre os órgãos para agilizar os fluxos e concessão de benefícios, além de evitar a revitimização. Outra ação é apoiar e monitorar a aplicação do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, instituído pela Lei nº 6.937/ 2021; entre outras atribuições. Fazem parte da rede as secretarias da Mulher; da Família e da Juventude; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Justiça e Cidadania; de Segurança Pública; de Educação; de Esporte e Lazer; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; e da Pessoa com Deficiência. Foram convidados para a formação o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF e a Defensoria Pública do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Auxílio financeiro a órfãos do feminicídio é regulamentado
O Governo do Distrito Federal (GDF) avançou em mais uma política pública de assistência às vítimas de feminicídio. Por meio do Programa Acolher Eles e Elas, o governo disponibilizará auxílio financeiro aos órfãos de mães vítimas do crime. O crédito orçamentário para a execução do programa foi publicado na quinta-feira (7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e a regulamentação foi publicada em edição extra desta sexta-feira (8) no decreto nº 45.256. A previsão é de investir R$ 1,4 milhão por ano para assistir 347 crianças e jovens órfãos de até 18 anos. A Lei nº 7.314, que trata do auxílio financeiro, foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em setembro deste ano. Com a autorização do crédito orçamentário e a publicação do decreto que regulamenta a disponibilização do recurso financeiro, agora o GDF parte para a busca ativa dos beneficiários. [Olho texto=”“Elas precisam de um apoio psicológico para que possam crescer jovens saudáveis. É o governo cuidando dessas crianças e dando a dignidade que elas merecem”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a governadora em exercício Celina Leão, o Programa Acolher Eles e Elas visa amenizar os impactos psicológicos entre os filhos de mães vítimas do feminicídio. “A iniciativa vem para acolher essas crianças que, em muitos casos, até presenciaram o crime. Elas precisam de um apoio psicológico para que possam crescer jovens saudáveis. É o governo cuidando dessas crianças e dando a dignidade que elas merecem”, afirmou. Em casos específicos, de acordo com o grau de vulnerabilidade da filha ou do filho, a bolsa-auxílio poderá ser estendida até 21 anos completos. Essa triagem será feita pela equipe especializada da Secretaria da Mulher em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Os órfãos receberão o crédito por meio de um cartão-benefício a ser disponibilizado pelo Banco de Brasília (BRB). Em casos específicos, de acordo com o grau de vulnerabilidade da filha ou do filho, a bolsa-auxílio poderá ser estendida até 21 anos completos | Foto: Divulgação/ Secretaria da Mulher “A publicação do crédito no DODF nos concede autonomia para fazer essa busca ativa e identificar quem são as crianças órfãs do DF. É uma política pública para minimizar o sofrimento dessas famílias”, pontuou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo a governadora em exercício Celina Leão, este benefício poderá ser cumulativo com outros disponibilizados pelo governo: “o crédito é por criança, acumulativo e autônomo, ou seja, ele não depende de nenhum outro benefício do GDF. Para aquelas famílias que já recebem algum crédito, este não será cortado por conta do Programa Acolher Eles e Elas”. Legislação A Lei. 13.104, de 9 de março de 2015, previu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Desde a sua criação até 3 de novembro de 2023, já foram registradas 178 ocorrências desta natureza. Somente neste ano, o Distrito Federal registrou 30 crimes fatais contra a mulher, um valor 76,4% maior do que em 2022, quando houve 17 feminicídios. Regras ? Para receber o benefício, é necessário que a criança ou adolescente seja órfão em decorrência de feminicídio, tenha menos de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, resida no DF por, no mínimo, dois anos e comprove estar em situação de vulnerabilidade econômica ? O programa objetiva suprir, exclusivamente, necessidades básicas dos beneficiários, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer. Se utilizado para outros fins, o auxílio pode ser cortado ? Pessoas que cumprem medida socioeducativa de internação ou de semiliberdade ou condenados em processo penal com trânsito em julgado não têm direito ao auxílio ? O acesso poderá ocorrer das seguintes formas: por busca ativa das secretarias de Segurança Pública e da Mulher ou o beneficiário e o seu representante legal entrarem em contato com a Secretaria da Mulher ? Caberá à pasta da Mulher a gestão e liberação do benefício financeiro, bem como a triagem. Já a Secretaria de Segurança Pública cuidará da identificação de possíveis beneficiários após a ocorrência policial de feminicídio, assim como repassar essas informações à Secretaria da Mulher ? Esse trabalho ainda tem o amparo da Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do programa Direito Delas, que fará o acompanhamento psicossocial do órfão(ã). Para receber o auxílio, o beneficiário deverá ser acompanhado durante o primeiro ano de cadastro no programa e, após o primeiro ano, ser avaliado uma vez por ano até cessar o benefício
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