Mutirão emite Certidão de Nascimento sem custo a pessoas vulneráveis
Os centros Pop do Plano Piloto (903 Sul) e de Taguatinga (QNF 24, A/E 2) e 14 cartórios de registro civil do Distrito Federal vão emitir gratuitamente a Certidão de Nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade. A medida ocorre até sexta-feira (12) e faz parte da 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). [Olho texto=”“É muito importante a participação da população também divulgando, buscando os cartórios, buscando os centros Pop para que a gente tenha o maior número de atendimentos”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador” esquerda_direita_centro=”direita”] O mutirão busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica, já que atualmente há cerca de 2,7 milhões de pessoas no Brasil sem certidão de nascimento, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No DF, dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apontam que há cerca de três mil pessoas em situação de rua vivendo na capital. Desse total, 62,4% afirmam ter Certidão de Nascimento, enquanto 37,6% disseram não possuir o documento, mas que tiveram em algum momento da vida. É esse segundo público e demais pessoas em situação de vulnerabilidade social que a Semana do Registro Civil vai atender com a emissão gratuita da Certidão de Nascimento. Presente ao lançamento da ação nesta segunda-feira (8), o governador Ibaneis Rocha convocou a população para divulgar o mutirão. “Esse é o primeiro passo rumo à cidadania, a partir daí pode ser tirado os demais documentos. É uma parceria com o CNJ, TJDFT e a Sedes e esperamos atender toda a população carente do Distrito Federal ao longo desses dias. É muito importante a participação da população também divulgando, buscando os cartórios, buscando os centros Pop para que a gente tenha o maior número de atendimentos”, destacou o chefe do Executivo local. O mutirão, que ocorre até sexta (12), busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Dentro do GDF, a Sedes é uma das responsáveis por cuidar da população vulnerável, e iniciativas como a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se são frequentes, a exemplo do mutirão PopRuaJud, que terá sua 5ª edição no dia 17 deste mês, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Para a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Lima, a Certidão de Nascimento abre portas para a população. “A Sedes vê com muita alegria essa iniciativa, porque a obtenção dessas certidões cíveis é o primeiro passo para que a pessoa efetivamente se sinta inserida na sociedade e, com isso, consiga obter outros avanços, como benefícios sociais, entrar no mercado de trabalho, enfim, várias situações positivas na vida do cidadão”, argumentou. Cidadania [Olho texto=”“A obtenção dessas certidões cíveis é o primeiro passo para que a pessoa efetivamente se sinta inserida na sociedade e, com isso, consiga obter outros avanços, como benefícios sociais, entrar no mercado de trabalho, enfim, várias situações positivas na vida do cidadão”” assinatura=”Renata Lima, secretária adjunta de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Quem esteve no Centro Pop do Plano Piloto saiu de lá com o documento em mãos, a exemplo de Wagner Ignacio Ribeiro, que obteve a segunda via de sua certidão. “Muita gente acha que não é importante ter uma certidão de nascimento, mas é importante, sim. Nunca somos indigentes de forma geral, por completo, então precisamos ter esse documento. Bati na porta certa e consegui”, disse. A Semana Registre-se foi idealizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que participou do lançamento do evento na Asa Sul. Segundo o CNJ, a ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis atende à Diretriz Estratégica nº 5 para o ano de 2023, além de ser uma das metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável. “O que nós podemos é contribuir com um documento fundamental para que essa cidadania seja resgatada. É uma ação no Brasil inteiro, sem custo nenhum ao longo desta semana. O que estamos fazendo é o início de um grande trabalho para resgatar a cidadania das pessoas em situação vulnerável”, afirma o ministro. Serviço 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se * Desta segunda (8) a sexta-feira (12) ? Brasília Centro Pop SGAS 903, Conjunto C 1º Ofício de Registro Civil SCS Quadra 8, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-60, sala 140-E 2º Ofício de Registro Civil CRS 504, Bloco A, Loja 7/8 ? Brazlândia 4º Ofício de Registro Civil AE 4, Conjunto B, Lote 2, Setor Tradicional ? Ceilândia 7º Ofício de Registro Civil CNM 1, Bloco I, Lote 3, salas 401/402 ? Gama 4º Ofício de Registro Civil Quadra 22, lote 5, Setor Leste ? Guará 5º Ofício de Registro Civil QE 2, Bloco N, AE ? Núcleo Bandeirante 1º Ofício de Registro Civil Avenida Central, AE 19, lotes C, D e E, lojas 1 e 2 ? Paranoá 3º Ofício de Registro Civil Avenida Paranoá, Quadra 10, Conjunto 4, Lote 2 ? Planaltina 9º Ofício de Registro Civil Quadra 2, Bloco C, salas 103/108, Edifício Agenor Teixeira, SCS ? Samambaia 6º Ofício de Registro Civil QI 416, Conjunto M, lotes 2/3, loja 2, Samambaia Norte ? Sobradinho 2º Ofício de Registro Civil Quadra Central, Bloco 7, Loja 5, Edifício Sylvia ? 8º Ofício de Registro Civil SPMN, Lote 2, Conjunto B, loja 102, Altana Mall, Balão do Colorado ? Taguatinga Centro Pop QNF 24, AE 2, Módulo A, Taguatinga Norte 3º Ofício de Registro Civil QSA 24, Lotes 1 e 2 5º Ofício de Registro Civil CNA 3, lote 2, Praça do DI
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Comissão discute implementação da Agenda 2030
A Comissão Distrital para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável deu início, nesta sexta-feira (6), aos trabalhos de promoção das ações de implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) no Distrito Federal. O grupo é formado por membros titulares e suplentes das secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Meio Ambiente, de Educação e de Economia, além do Escritório de Assuntos Internacionais (EAI) e da Casa Civil. Na primeira reunião, realizada de forma virtual, a comissão fez uma apresentação dos integrantes e suas visões a respeito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), assim como ações que o GDF vem implementando no âmbito da Agenda 2030. Na primeira reunião da Comissão Distrital, sob a coordenação da Secretaria de Economia, foi ressaltada a importância da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a gestão pública do DF | Imagem: Divulgação/Seec A coordenação do grupo está sob responsabilidade da Secretaria de Economia (Seec), por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento. O secretário executivo Maurílio Rocha, ao abrir os trabalhos, ressaltou a importância da Agenda 2030 e dos ODS para a gestão pública do DF. “Esta primeira reunião visa identificar as iniciativas em andamento vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ao Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060, bem como elaborar o plano de ação para as atividades da Comissão”, afirmou. [Olho texto=”“A Agenda 2030 e os ODS já são referências para todas as nossas ações internas. Assinamos, nos últimos anos, uma série de declarações e participamos de uma série de iniciativas que levam em conta a sustentabilidade. Pavimentar esse caminho com essas metas é muito importante para nós”” assinatura=”Marília Marreco Cerqueira, secretária executiva de Meio Ambiente” esquerda_direita_centro=”direita”] A assessora especial Louise Alves, representante do EAI, destacou a importância das diretrizes propostas pela ONU como forma de projetar o DF no mundo. “É importante falarmos sobre reativar a Agenda 2030 no âmbito do GDF, pois temos notado que os editais e premiações internacionais que participamos são atrelados a algum dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, apontou. “Como representante internacional do governo, o EAI tem trabalhado com nossa rede de parceiros internacionais para encontrar ferramentas de comunicação das nossas ações aos ODS. Brasília está comprometida com o cumprimento desses objetivos”. A Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável é um conjunto de metas, norteadores e perspectivas definidos pelas Nações Unidas em 2015, com o objetivo de atingir a dignidade e a qualidade de vida para todos os seres humanos, sem comprometer o meio ambiente e, consequentemente, as gerações futuras. Ao todo, são 17 eixos de ação, disponibilizados pelo GDF na página do EAI, onde o cidadão encontra um detalhamento completo dos ODS e também as diversas ações já promovidas pelo poder público alinhadas com as propostas da ONU. A secretária executiva de Meio Ambiente, Marília Marreco Cerqueira, destacou que a pasta já vem se valendo das diretrizes internacionais como norte nas ações implementadas. “A Agenda 2030 e os ODS já são referências para todas as nossas ações internas. Assinamos, nos últimos anos, uma série de declarações e participamos de uma série de iniciativas que levam em conta a sustentabilidade. Pavimentar esse caminho com essas metas é muito importante para nós”, disse. [Olho texto=”“Já trabalhamos com a educação ambiental e com educação sustentável dentro das escolas. Sabemos da enorme importância da Secretaria de Educação, por sua capilaridade na sociedade, com mais de 600 escolas públicas, na implementação e propagação das ações”” assinatura=”David Fernando da Silva, professor” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na área social, o governo também já vem promovendo ações alinhadas aos ODS, como afirma o assessor da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) João Miguel Gonzaga. “A secretaria já realiza uma série de políticas públicas permanentes para as pessoas que mais necessitam de apoio do poder público e que estão alinhadas aos ODS. São ações para pessoas LGBTQIA+, refugiados, inclusive índios venezuelanos, em uma parceria com a Agência da ONU para Refugiados [Acnur], além de pessoas em situação de rua, idosos e a população em vulnerabilidade social”, apontou. Na mesma linha, o representante da Educação, o professor David Fernando Nogueira da Silva, fez um panorama de como o setor pode ajudar na implementação da agenda. “Já trabalhamos com a educação ambiental e com educação sustentável dentro das escolas. Sabemos da enorme importância da Secretaria de Educação, por sua capilaridade na sociedade, com mais de 600 escolas públicas, na implementação e propagação das ações”, afirmou ele. Alinhamento O GDF tem buscado, desde 2019, olhar de forma definitiva para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como norteadores de suas políticas, tendo em vista que Brasília aderiu formalmente à Agenda 2030 e criou a Comissão Distrital para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Desde então, o trabalho do GDF tem sido no intuito de promover um alinhamento de suas diretrizes aos itens da Agenda 2030, tendo correlacionado seus 17 objetivos aos oito eixos do Plano Estratégico do Distrito Federal (PEDF) 2019-2060. Além disso, o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que representa o instrumento de planejamento governamental, foi construído tomando por base a Agenda 2030, sempre com o objetivo de garantir efeitos de longo prazo às políticas públicas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A partir desse primeiro encontro, a Comissão Distrital para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável deve promover reuniões mensais para analisar o andamento de diversos programas governamentais e buscar a intersecção das ações entre os diferentes setores em prol do alinhamento à Agenda 2030, além de produzir um relatório com um plano de trabalho para ações futuras. “Será um plano construído a várias mãos, com um intercâmbio de informações muito importante, em contato com outras unidades da federação e também organizações internacionais”, concluiu o coordenador do grupo, Maurílio de Moura Lima Rocha. *Com informações da Secretaria de Economia
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Banco de Acessórios: abrace esta campanha
Arte: EAI Até o dia 30 deste mês, o Escritório de Assuntos Internacionais (EAI), a Secretaria da Mulher e a Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) – vinculada à Secretaria de Economia – promovem a campanha Banco de Acessórios, criada para arrecadar toucas, chapéus, lenços e outros adereços que serão entregues ao Hospital de Base de Brasília e repassados a pacientes oncológicos. A iniciativa, que integra o contexto do Outubro Rosa, começou na quarta-feira (21), data conhecida internacionalmente como Pink Ribbon Day (Dia do Laço Rosa). Voltada a desenvolver ações focadas em saúde, qualidade de vida e redução das desigualdades sociais, a campanha também integra os propósitos dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da ONU). Incentivo à autoestima “Os meses de outubro e novembro são uma época em que voltamos nossa atenção para o câncer, e trazem uma oportunidade de nos sensibilizarmos e ajudar da forma que podemos”, explica a chefe do EAI, Renata Zuquim. Ao estimular as doações, a campanha destaca a autoestima como fator importante para a qualidade de vida dos pacientes e o fortalecimento da luta contra a doença. “Esta é mais uma ação integrada do GDF, uma manifestação de carinho e de atenção às mulheres durante o Outubro Rosa”, pontua a secretária da Mulher, Ericka Filippeli. “Sabemos que o câncer pode fragilizar muito a autoestima e o bem-estar emocional das pacientes; assim, um pequeno gesto, como a doação de um acessório, é uma forma de acolhimento e de reforço à vaidade delas nesse momento delicado.” Você tem um chapéu que está sem uso em casa? Um lenço, gorro ou outros acessórios? Doe! Os pontos de coleta são as caixas cor-de-rosa instaladas no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) da Estação 102 Sul do Metrô e no Anexo do Palácio do Buriti. * Com informações do EAI
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