Audiência pública do Residencial Golf, no Jardim Botânico, será 18 de novembro
O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quinta-feira (16), o Aviso de Audiência Pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) do empreendimento Residencial Golf, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico. O evento será realizado no formato virtual, transmitido ao vivo por meio do canal do Brasília Ambiental no YouTube, no dia 18 de novembro, com início às 19h e encerramento previsto para as 22h. A audiência pública é uma oportunidade para a comunidade participar do processo de regularização do residencial | Imagem: Divulgação/Brasília Ambiental “As audiências públicas são uma oportunidade para que o órgão executor das políticas públicas ambientais receba as críticas, sugestões e contribuições, e que o empreendimento reflita o olhar da sociedade sobre ele”, explica a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, lembra a importância da participação da comunidade nessas iniciativas. “As audiências públicas visam proporcionar uma maior participação popular nas tomadas de decisões, porque quando a comunidade se informa, opina e contribui, os gestores públicos podem conduzir os processos decisórios com mais legitimidade”, ressalta. Já estão disponíveis, ao público em geral, os estudos, documentos e regulamento do evento. As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de cinco dias de antecedência da data de realização no site da autarquia ambiental. *Com informações do Brasília Ambiental
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Audiência pública debate avanços e desafios da Política Distrital para Pessoa em Situação de Rua
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) participou de audiência pública, nesta terça-feira (26), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para ouvir a população e debater a Política Distrital para a População em Situação de Rua. O encontro teve como objetivo ampliar a participação social e acompanhar a execução do plano de ação, ouvindo comunidade e gestores sobre avanços e desafios. Entre os temas discutidos na audiência pública estão os resultados das ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas às pessoas em situação de rua, como o acolhimento institucional, e os programas Acolhe DF e o Renova DF, além da expectativa de aprimoramento da política. Com capacidade para receber até 400 pessoas, o auditório do MPDFT teve a presença de vários representantes de movimentos de pessoas em situação de rua que também trouxeram suas demandas e participaram ativamente do debate. “Nesta audiência pública, realizada pelo Ministério Público, nós tivemos a chance de ouvir essa população, porque nada melhor do que o diálogo, a participação popular e o controle social para que a gente tenha, de fato, políticas públicas efetivas. Esse diálogo é fundamental para garantir ações condizentes com a realidade”. Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Além da Sedes, participaram da audiência representantes de outras secretarias do GDF, como Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Justiça e Cidadania, de Governo, Saúde, Educação, Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), entre outras. Prioridade Presente ao evento, o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, lembrou que o GDF tem priorizado ações em prol das pessoas em situação de rua desde a pandemia, quando houve um aumento dessa população no DF e no país. “A presença em peso de todas essas secretarias demonstra a importância que essa pauta da população em situação de rua tem para o GDF. Pela primeira vez, um governo resolve realmente enfrentar esse tema, antes o que era feito era apenas mudar essas pessoas de local. Na época da pandemia, quando teve um aumento, não só em Brasilia, nós desenvolvemos um plano local que atende as peculiaridades do DF. Esse é um dos temas mais complexos e difíceis para um gestor público”, pontuou Gustavo Rocha. O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seugneur, ressaltou a importância do acordo de cooperação técnica entre GDF, Ministério Publico do DF e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como um “caminho forte e sólido” nessa discussão. “Mas nada disso é possível se não tivermos em mente o que estamos fazendo hoje, audiência pública, escutar, ouvir todas as pessoas, a sociedade civil, os movimentos, o GDF, para que todos nós possamos, após hoje, darmos mais uma sequência mais firme e forte para resolver todas as questões envolvendo população em situação de rua”, complementou o procurador. Audiência pública ouviu a população acerca de temas relacionados a pessoas em situação de rua nesta terça-feira (26) | Foto: Renato Raphael/Sedes Audiência Pública Convocada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), a audiência, aberta ao público, faz parte das ações da mobilização nacional da Semana de Luta da População em Situação de Rua, do MPDFT, e da campanha “A Rua Não é Escolha”, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). A programação incluiu o detalhamento de estudos técnicos sobre o monitoramento da política pública, realizados pelo NED/MPDFT, e a apresentação das ações previstas no plano de ação já efetuadas pelas diversas secretarias e órgãos públicos do GDF. Foram dois blocos de manifestações da comunidade e debates. A audiência tem como referência o Decreto Distrital nº 33.779/2012, a Lei Distrital nº 6.691/2020 e o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua.[LEIA_TAMBEM] O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua envolve várias secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF) para desenvolver ações intersetoriais com o objetivo de acolher e melhorar a situação de vida das pessoas em situação de rua do DF, levando em consideração a análise do MPDFT e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que também participaram da construção. Entre as ações da Sedes, estão a ampliação da oferta de vagas de acolhimento institucional e da gratuidade da oferta de refeições para pessoas em situação de rua. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Audiência pública do empreendimento Subcentro Urbano, no Recanto das Emas, será no dia 13 de maio
O Instituto Brasília Ambiental realiza na terça-feira (13), das 19h30 às 22h30, a Audiência Pública de apresentação e discussão do relatório de impacto de vizinhança (Rivi) do empreendimento Subcentro Urbano – Quadras 100-300 do Recanto das Emas. O empreendimento estará localizado nos limites da região administrativa, delimitada pelas Quadras 305/306 e 111/112. O evento será no auditório da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, localizado na Quadra 203 Lote 32. Será feita a exposição técnica do projeto e aberto um espaço para a participação de interessados. Quem não puder comparecer de forma presencial terá a chance de acompanhar a reunião pelo canal do Brasília Ambiental no YouTube. Na audiência pública, o Brasília Ambiental recebe as críticas e sugestões sobre a instalação do Subcentro Urbano | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Nas audiências públicas, o órgão ambiental recebe as críticas e sugestões, para que o empreendimento também reflita o olhar da sociedade sobre ele”, explica a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, reforça que esses encontros são parte integrante do processo de licenciamento ambiental. “Nelas, são divulgadas à comunidade afetada todos os impactos previstos durante as obras e funcionamento da atividade”, afirma. “A população poderá expressar opiniões e dúvidas, contribuindo para um processo mais transparente e participativo. A iniciativa demonstra o esforço do Governo do Distrito Federal em promover um diálogo aberto entre todos os envolvidos, buscando equilibrar o crescimento urbano com o bem-estar da comunidade”, afirma o administrador regional do Recanto das Emas, Carlos Dalvan. Diretrizes [LEIA_TAMBEM]Em junho de 2024, o Instituto Brasília Ambiental lançou a Instrução Normativa nº 11, que regulamenta os procedimentos das audiências públicas relativas à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal, dos processos de licenciamento conduzidos pela autarquia. Entre as principais inovações da normativa estão a definição das modalidades de realização desse tipo de evento: em modelo virtual, com ponto de acesso presencial ou, no formato presencial, com transmissão pela internet. As instruções de acesso e participação e o formulário para o envio de perguntas estão disponíveis no site do instituto. *Com informações do Brasília Ambiental
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