TCDF aprova contas de 2022 do GDF por unanimidade
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, por unanimidade, as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes a 2022. A apreciação do Relatório Analítico e Parecer Prévio (Rapp) foi apresentado e votado no plenário da Corte na tarde desta quinta-feira (23). O documento foi elaborado pelo conselheiro Renato Rainha, que além de recomendar a aprovação, apontou algumas ressalvas. De acordo com o relator, o GDF aprimorou em alguns aspectos da apresentação das contas, mas precisa melhorar na execução dos recursos destinados aos fundos, além de avaliar melhor a questão da concessão de benefícios fiscais. “Foi possível identificar avanços como a apresentação de notas explicativas referentes ao balanço patrimonial mais completas que as apresentadas em anos anteriores, facilitando a compreensão conforme preceituam as normas contábeis”, avaliou. Rainha destacou, ainda, os resultados positivos obtidos em 2022 nas áreas de segurança. “Houve redução de crimes violentos contra a vida, contra o patrimônio e contra as mulheres, além de diminuição do número de mortes nas vias do DF”, ressaltou. Plenário do TCDF aprovou, por unanimidade, as contas do GDF referentes a 2022 ao votar o Relatório Analítico e Parecer Prévio (Rapp) nesta quinta (23) | Foto: Benné Mendonça/Seplad De acordo com o parecer técnico, o GDF cumpriu com os limites mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação previstos na Constituição Federal. Na saúde, foram gastos R$ ?4,5 bilhões em ações e serviços públicos, que incluem a vigilância sanitária, a distribuição de insumos e medicamentos e a construção e reforma de hospitais. A quantia está bem acima do valor mínimo obrigatório de R$? 2,8 bilhões. Na educação, as despesas com ações típicas de manutenção e desenvolvimento do ensino somaram R$ ?5,7 bilhões no ano, acima do limite de R$? 5,4 bilhões. Outro limite da pasta cumprido diz respeito ao pagamento dos profissionais do magistério por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Os investimentos alcançaram o montante de R$ 2,6 bilhões, sendo que o mínimo era de R$ 2,1 bilhões. A conselheira Anilcéia Machado parabenizou o GDF pelo resultado do ano. “Nós sabemos o quanto é difícil gerir e foi realmente o esforço da equipe de governo, não tenho dúvida, que levou a esse resultado pela aprovação das contas em relação ao parecer técnico construído pelo TCDF”, pontuou. O posicionamento dela foi reforçado pelo conselheiro André Clemente. “Governar em época de paz e tranquilidade já é difícil. Imagine em época de guerra, pandemia e crises… e mesmo assim, fazer entregas à população”, lembrou ao destacar o momento mundial de pandemia da covid-19 no ano de 2022. Outros conselheiros também estiveram presentes e manifestaram apoio ao relatório. Entre eles, o presidente da Corte, Márcio Michel; e os membros Inácio Magalhães, Manoel Andrade e Vinícius Fragoso. Agora, o relatório segue para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), responsável pelo julgamento definitivo das contas. Evolução Após a sessão de apreciação das contas do GDF 2022, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, disse que vai avaliar com a equipe de governo as ressalvas dos conselheiros. “Vamos apontar para os gestores caso a caso para aprimorar ainda mais os processos nas unidades orçamentárias”, afirmou. Ferraz lembrou que, desde que assumiu a pasta há um ano, tem tomado medidas buscando melhorar a administração dos recursos. “Estamos trabalhando fortemente nisso para que, mesmo com a perda de arrecadação, o governo siga atendendo a população com serviços públicos de excelência”, completou. Além do gestor máximo da Seplad, a sessão da Corte também contou com a participação dos secretários de Fazenda, Itamar Feitosa; e de Educação, Hélvia Paranaguá; e do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF, Marcos Felipe. *Com informações da Seplad-DF
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Programa Parque Educador é homenageado na CLDF
O Programa Parque Educador, parceria conjunta entre Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, Secretaria de Educação e Instituto Brasília Ambiental, recebeu na tarde desta sexta-feira (15) Moção de Louvor na Câmara Legislativa Distrital (CLDF) por seus cinco anos de existência. Neste período o programa já atendeu a 13.244 estudantes de mais de 200 escolas públicas do DF. A homenagem, que fez parte da programação das comemorações do Dia Nacional do Cerrado, em 11 de setembro, foi uma iniciativa do presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, deputado Gabriel Magno. Ele destacou a importância do projeto para a formação ambiental dos estudantes, e ressaltou a urgência de se pensar a proteção ambiental como uma ação que envolva diferentes áreas do Governo e da sociedade. Defendeu que o Parque Educador passe a ser uma política de governo. A homenagem fez parte da programação das comemorações do Dia Nacional do Cerrado, em 11 de setembro | Foto: Divulgação/Instituto Brasília Ambiental O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, parabenizou todo o corpo técnico do Instituto envolvido no projeto, salientou a excelência profissional dos servidores, e enfatizou que o programa tem como foco o principal público alvo no que se refere à implementação de mudança de cultura ambiental: as crianças. “Ele traz um olhar especial para as gerações futuras”. O secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, elogiou os resultados do Programa, lembrou que a educação, de fato, é fator transformador de vidas em todas as áreas. Lembrou também que o Cerrado é o berço das Águas e que sua preservação deve ser tão defendida quanto o bioma Amazônia, por exemplo, e defendeu a instalação de mais escolas da natureza dentro das Unidades de Conservação do DF. A subsecretária de educação inclusiva da SEE, Vera Lúcia, destacou que somente através do trabalho integrado, como ação de Estado voltado para o tema ambiental, é que será possível fazer do DF uma referência na área de sustentabilidade do Brasil. Segundo ela, iniciativas como o Parque Educador caminham nesta direção, sendo essenciais para a geração do impacto social necessário na área ambiental. De acordo com Hugo de Carvalho Sobrinho, executor pela SEMA-DF, o momento é de reconhecimento do trabalho de muitas pessoas, especialmente dos professores da Educação Básica que atuam no programa. “A potencialidade pedagógica se relaciona ao compromisso e responsabilidade que cada professor desenvolve no contexto e identidade de cada unidade de conservação. Por isso, queremos sempre agradecer e colaborar com a Educação Ambiental desenvolvida nesta parceria.” Desafio O coordenador do Parque Educador no Brasília Ambiental, Luiz Felipe Blanco, contou a história do Programa, relembrando o grande desafio que o mesmo é desde o seu início. “É uma iniciativa, que entre outras características únicas, tem como destaque o fato de reunir três instituições do GDF, cada uma com suas especificidades”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Blanco disse que embora a execução do Programa complete cinco anos, na verdade a iniciativa tem quase dez anos, se contabilizada sua fase de planejamento. Lembrou que nem mesmo na pandemia o programa parou, se reinventando virtualmente, e destacou que o Parque Educador é resultado do esforço de muitos. O chefe da Unidade de Educação Ambiental do Instituto, Marcus Paredes, disse que o Parque Educador é um dos maiores programas de educação ambiental do Brasil. Lembrou que “Felipe Branco foi quem plantou essa sementinha, que hoje já está brotando sólida”. E endossou o coro da necessidade de o Programa se tornar uma política de governo para que cresça ainda mais e tenha estabilidade. Paredes anunciou que já há planos para que o programa se estenda para mais duas regiões do DF: Gama e Guará. Programa O Parque Educador tem o objetivo de proporcionar experiências eco pedagógicas para os estudantes da Rede Pública de Ensino do DF nas Unidades de Conservação sob gestão do Brasília Ambiental. São realizadas aulas planejadas e encadeadas, nas quais são privilegiados os aspectos lúdicos do aprendizado. As inscrições das escolas são sempre no início dos semestres e são amplamente divulgadas no site, redes sociais do Brasília Ambiental, mídia em geral e em circular enviada a todas as escolas da rede pública. O Programa atualmente acontece nos parques ecológicos de Águas Claras, Riacho Fundo, Saburo Onoyama (Taguatinga) e Três Meninas (Samambaia), e no Monumento Natural Dom Bosco e Estação de Águas Emendadas (Esecae), em Planaltina. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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