GDF apresenta criação do Conselho Distrital de Políticas Públicas para a Família
O Distrito Federal está a um passo de mais uma conquista importante para as famílias. Será submetido à aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de lei que institui a criação do Conselho Distrital de Políticas Públicas para a Família (Confam). O Conselho será vinculado à gestão da Secretaria da Família do DF (Sefami-DF) com caráter consultivo, permanente e composto por representantes do Governo do Distrito Federal e pela sociedade civil, com a finalidade de promover políticas públicas que objetivem desenvolver e fortalecer a estrutura familiar e preservar o seu papel fundamental na construção de uma sociedade mais humana, equilibrada e igualitária. Ainda de acordo com a redação, dentre suas competências, o Confam servirá como um canal de formulação de políticas públicas para articulação das ações governamentais em prol do desenvolvimento e fortalecimento dos núcleos familiares. A Sefami coordenará os trabalhos junto aos demais representantes da Secretaria de Governo, Secretaria de Economia, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social. "Esse é um avanço muito importante para as famílias do DF. Graças ao empenho do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão, estamos projetando as famílias para o lugar de destaque que merecem com visão a longo prazo e trabalho intersetorial para que todas as esferas que envolvem o tema sejam devidamente articuladas e assim possamos colher resultados com ações, fiscalização, políticas públicas e defesa da família. Caso a Câmara Legislativa aprove, seremos a unidade federativa com o primeiro Confam do país, mais uma prova do compromisso desse governo com as famílias", destacou o secretário da Sefami-DF, Rodrigo Delmasso. *Com informações da Secretaria da Família do Distrito Federal (Sefami-DF)
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Em momento histórico, Pdot é aprovado na Câmara Legislativa
Em um momento histórico, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um importante avanço para o desenvolvimento do DF: a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 78/2025, que trata sobre o assunto, passou na noite desta terça-feira (25) com ampla maioria de votos dos deputados presentes nos dois turnos de votação. Agora, o texto seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. O PLC, que chegou na Casa em agosto, recebeu mais de 600 emendas dos parlamentares, com cerca de 200 delas acatadas nas comissões. Todas foram discutidas caso a caso com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, junto com a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). “A maioria das emendas acatadas de fato aperfeiçoaram o projeto, que foi aprovado na melhor versão possível. Entregamos à população do DF a atualização de uma norma extremamente importante. É um dia histórico”, declarou Marcelo Vaz, presente na votação. "Em vigência desde 2019, o Pdot estava desatualizado há pelo menos seis anos. Mas com muito trabalho árduo da equipe, junto à sociedade e com os deputados, foi possível ter uma votação praticamente unânime”, ressaltou. O PLC, que chegou na Casa em agosto, recebeu mais de 600 emendas dos parlamentares, com cerca de 200 delas acatadas nas comissões | Foto: Divulgação/Seduh A aprovação marca 16 anos desde a última versão do Pdot, sendo um novo capítulo na história do DF, pois o Plano Diretor é a lei que organiza o território e determina os rumos do crescimento urbano e sustentável pelos próximos 10 anos. Basicamente, define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais, às áreas ambientalmente sensíveis e os possíveis locais destinados à moradia, por exemplo. Confira algumas das principais iniciativas previstas no texto, elaborado pela Seduh: - Integração das propostas de regularização fundiária e habitação, com o propósito de prover moradia digna; - Propõe que 28 áreas informais em todo o DF sejam passíveis de regularização fundiária, o que beneficiaria cerca de 20 mil famílias; - Implementar a resiliência territorial, com foco em enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e melhorar a qualidade ambiental do território; - Estabelecer estratégias específicas de mudanças no território, para promover o desenvolvimento de diferentes núcleos urbanos, tornar o DF um lugar mais acessível e com mobilidade sustentável; - Uma proposta robusta de fiscalização e monitoramento da ocupação do território, de modo a garantir a efetividade da aplicação do Plano Diretor; “A maioria das emendas acatadas de fato aperfeiçoaram o projeto, que foi aprovado na melhor versão possível. Entregamos à população do DF a atualização de uma norma extremamente importante. É um dia histórico” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Emendas Das emendas acatadas ao projeto, mais de 100 foram somente da oposição, sendo que todas serão submetidas a sanção do governador Ibaneis Rocha. Entre os principais assuntos abordados, é possível destacar: - O Pdot será revisado a cada 10 anos, facultada a revisão intermediária a cada cinco anos, com base em indicadores territoriais; - O Poder Executivo poderá estabelecer instrumentos de compensação ambiental e de recuperação de áreas degradadas, de modo a recompor passivos ecológicos oriundos de ocupações irregulares; Elogios Presidente da CLDF, o deputado Wellington Luiz destacou o saldo positivo para a sociedade com a aprovação do Pdot. “A Câmara dá uma resposta à população, combatendo as grilagens, as áreas irregulares, e dando agora um salto de qualidade, reconhecendo a moradia, tudo isso cumprindo um rito legal. A Seduh, o Executivo como um todo, está de parabéns. Brasília muda de patamar com a aprovação do Pdot”, destacou. “Tem avanços extraordinários”, elogiou o deputado Chico Vigilante. “A minha grande preocupação era a desfiguração do Pdot e ele não foi desfigurado. Ele foi melhorado ao invés disso, portanto, eu votei a favor”, comentou. Para o líder do governo na CLDF, deputado Hermeto, a revisão do Plano Diretor é um divisor de águas no DF, pois enfrenta temas importantes da realidade local, como a possibilidade de regularizar diversas áreas em vulnerabilidade social. “Eu tenho certeza absoluta que isso vai destravar, vai ajustar, vai legalizar, vai trazer luz a muitas regiões que até hoje sofrem com isso”, garantiu. Relembre A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil. As estratégias de mobilização social desenvolvidas pela Seduh resultaram na realização de 86 eventos públicos, abertos a toda a comunidade do DF, com a participação de mais de 12 mil cidadãos. Também foi criada pela equipe técnica da pasta uma ferramenta virtual interativa no site do Pdot, que permitiu à população consultar a proposta e adicionar sugestões, gerando mais de 5 mil contribuições para o projeto de lei. Além disso, foram realizadas diversas reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal, para análises e ajustes e, posteriormente, na proposta da minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual, nas reuniões públicas, oficinas participativas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh, de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot, por fazer sugestões ao texto e acompanhar todo o processo. Saiba mais Para mais informações sobre o Plano Diretor, a Seduh publicou a série Entendendo o Pdot, com o objetivo de informar sobre as principais estratégias propostas para organizar e desenvolver o território do DF. Confira cada uma das matérias: - O Distrito Federal do futuro: um território resiliente para todos - Novo Pdot propõe regularização para 20 mil famílias em 28 áreas - Novo Pdot planeja áreas para moradias dignas, acessíveis e inclusivas - Entendendo o Pdot: saiba as estratégias para desenvolver novas centralidades no DF - Entendendo o Pdot: conheça as estratégias para melhorar a mobilidade *Com informações da Seduh-DF
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Governador Ibaneis Rocha destaca regularização de igrejas e moeda social como avanços para o segmento religioso
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, destacou, nesta terça-feira (2), durante encontro com bispos, pastores e líderes da Igreja Sara Nossa Terra, no Núcleo Bandeirante, as iniciativas do GDF voltadas ao segmento religioso. O chefe do Executivo citou o programa de regularização de igrejas — que já beneficiou mais de 500 entidades religiosas —, a criação da moeda social e a manutenção das instituições abertas como atividade essencial durante a pandemia de covid-19. “Avançamos muito em todas as áreas. Criamos a regularização daquilo que a gente chama de moeda social, permitindo a regularização dos templos”, afirmou Ibaneis Rocha. O governador anunciou que o Executivo trabalha em dois projetos que serão enviados à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para atualizar a política de regularização das igrejas e beneficiar ainda mais entidades. “O projeto permite que a prestação de serviço [da moeda social] possa ser prestado fora do espaço das igrejas, que façam também nas comunidades mais carentes”, disse. “O outro projeto prorroga o prazo para que as igrejas possam se regularizar. Queremos dar condições para aqueles que não tiveram como apresentar a documentação”. O governador anunciou que o Executivo trabalha em dois projetos que serão enviados à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para atualizar a política de regularização das igrejas e beneficiar ainda mais entidades | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Enquanto, o Brasil todo fechou as igrejas [na pandemia], aqui em Brasília nós as mantivemos abertas, porque as pessoas estavam passando por um problema psicológico muito grande naquele momento. Era onde as pessoas podiam buscar socorro espiritual”, lembrou. A vice-governadora Celina Leão também reforçou que, além das medidas para a área religiosa, o DF tem avançado em outros segmentos: "Crescemos na área social e no agro, não somos um governo só de obras. O governador entendeu que governar é fazer o que as pessoas mais precisam". Este GDF investiu mais de R$ 700 milhões para levar infraestrutura e urbanização ao Sol Nascente, além de R$ 1,4 bilhão por ano em programas sociais, como Cartão Prato Cheio. Presente no evento, Rodrigo Delmasso, secretário de Família e Juventude, pasta que também atua no assunto religioso, ressaltou ainda o papel do programa Vai de Graça — que garante gratuidade no transporte público aos domingos e feriados — ao permitir que os fiéis possam ir até as igrejas. Desde o início da gestão, em 2019, o GDF passou a contar com medidas específicas para as religiões. A primeira delas foi a criação da Unidade de Assuntos Religiosos, estabelecida para fortalecer o diálogo entre governo e organizações religiosas “A grande maioria das pessoas têm dificuldade de ir até as igrejas no domingo, mas o governador assinou o Vai de Graça, que facilitou a chegada das pessoas”, afirmou. “Desde o início, o governador pegou sua equipe e colocou a meta de regularizar os templos religiosos. Até 2015, o DF só tinha 250 igrejas regularizadas”, acrescentou. Respeito às religiões Desde o início da gestão, em 2019, o GDF passou a contar com medidas específicas para as religiões. A primeira delas foi a criação da Unidade de Assuntos Religiosos, estabelecida para fortalecer o diálogo entre governo e organizações religiosas. Outro compromisso firmado pelo governo foi a regularização dos espaços das entidades religiosas. Por meio do Programa Igreja Legal, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) regularizou entre 2019 e 2025, 512 imóveis, sendo 350 de instituições evangélicas. Essa gestão também estabeleceu a moeda social como uma forma de as igrejas receberem suas escrituras. Isso significa que as instituições podem obter a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e regularizar seus espaços em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. Outra importante medida foi tomada durante a pandemia. Em 2020, Ibaneis Rocha assinou decreto autorizando o funcionamento de templos. Naquele mesmo ano, uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, mantendo as portas dos espaços abertas para receber os fiéis e quem mais precisasse de ajuda. Atualmente, o GDF atua para o avanço da construção do Museu da Bíblia. Com investimento de R$ 74 milhões, o projeto visa preservar a memória religiosa por meio da divulgação das Sagradas Escrituras e, ao mesmo tempo, impulsionar o turismo, ao se tornar mais um ponto de visitação no Distrito Federal.
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Audiência pública debate desafios de servidores autistas no ambiente de trabalho
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) participou, nessa quarta-feira (18), de audiência pública para discutir os desafios e as relações dos servidores públicos autistas no ambiente de trabalho. Durante o evento, realizado no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), foram propostas estratégias para promover a efetiva garantia dos direitos desse público no meio laboral. Representando a SES-DF, a coordenadora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), Mabelle Roque, enfatizou a necessidade de fortalecer políticas de inclusão para servidores autistas. “Precisamos ampliar nosso olhar para a inclusão não apenas do usuário, mas também do servidor. Desde 2021, temos ações voltadas à qualidade de vida dos nossos servidores, mas precisamos avançar, especialmente no que se refere à diversidade e às neurodivergências. Uma das ações previstas em outubro na secretaria é o Plano de Educação Permanente em Saúde, com uma trilha específica sobre inclusão e diversidade”, destacou. Realizada no plenário da CLDF, a audiência pública discutiu desafios e relações dos servidores públicos autistas no ambiente de trabalho | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF A audiência foi uma iniciativa do deputado distrital Eduardo Pedrosa, que chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas por servidores autistas no ambiente laboral. “Muitas vezes, essas pessoas encontram desafios adicionais no trabalho, como discriminação e a falta de adaptações necessárias. A capacitação de gestores e profissionais de recursos humanos é essencial para que essas adaptações sejam feitas com respeito às individualidades”, afirmou. Diagnosticada com autismo, a especialista em assistência social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Lorena Souza, compartilhou sua experiência pessoal e reforçou a importância de se discutir o tema. “Mesmo com direitos garantidos, o ambiente de trabalho, na prática, não é adaptado às nossas necessidades. No meu caso, hipersensibilidade à luz, barulhos e cheiros afetam diretamente minha rotina. Precisamos de mais adaptações para garantir nossa qualidade de vida, assim como qualquer outro servidor”, relatou. O evento também contou com representantes da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Economia (Seec), da Polícia Rodoviária Federal, da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), entre outros, e foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Distrital, pelo YouTube e pelo portal e-Democracia. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Alunos de colégios cívico-militares do DF participam de sessão na Câmara Legislativa
Os colégios cívico-militares do Distrito Federal foram tema de cerimônia no auditório da Câmara Legislativa do DF (CLDF). A solenidade contou com a presença de deputados, militares, representantes da Administração Pública e centenas de alunos, professores e diretores de escolas do modelo de gestão compartilhada de todas as partes do DF. Logo no início, a execução do Hino Nacional ficou sob a responsabilidade da banda formada por alunos do Centro Educacional 01 do Itapoã. A Secretaria de Educação do DF (SEEDF) foi representada pelo secretário executivo Isaias Aparecido e pelo chefe da Assessoria Especial para as Políticas para as Escolas Cívico-Militares, Wagner Santana. Sessão na CLDF ressaltou a importância do respeito aos professores, que são a autoridade dentro da sala de aula | Fotos: Felipe de Noronha/ SEEDF “Visitar as escolas e perceber a gratidão dos pais em relação à tranquilidade em que a escola se encontra, saber que os professores podem trabalhar sem preocupação é gratificante. Identificamos que tem fila de espera nas escolas que eram consideradas muito perigosas e hoje são referência nas Regionais de Ensino em que estão lotadas”, disse Wagner Santana. Os convidados que compuseram a mesa destacaram a importância do respeito aos professores, que são a autoridade dentro da sala de aula. O secretário executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, falou sobre a diferença entre o papel do professor e do militar no colégio. “A escola é como se fosse uma segunda família. Os militares estão lá para apoiar a Secretaria de Educação, em questões como a disciplina, os valores, a organização do colégio e o respeito” Alexandre Patury, secretário executivo de Segurança Pública “Algumas pessoas têm a falsa percepção de que a Polícia Militar, os bombeiros estão lá para substituir os professores. Mas isso não é verdade. A escola são os professores e os alunos. Aliás, a escola é como se fosse uma segunda família. Os militares estão lá para apoiar a Secretaria de Educação, em questões como a disciplina, os valores, a organização do colégio e o respeito”, explicou. Autor da iniciativa da homenagem, o deputado distrital Thiago Manzoni relembrou os resultados que essas escolas demonstraram no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “O nível de aprendizagem cresce conforme a disciplina é atendida e os professores são respeitados em sala de aula. Os resultados do Ideb apontam para essa diferença que começa a existir entre as escolas cívico-militares e as demais. Eu fico muito feliz de que o Governo do Distrito Federal tenha abraçado o modelo cívico-militar de escolas e esteja trabalhando para manter e fazer crescer”. Aprovação Andreia de Oliveira destaca a diminuição de índices de violência em escolas de gestão compartilhada Um dos colégios presentes no evento foi o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 1 do Núcleo Bandeirante. A diretora da unidade, Andréa de Oliveira, ressaltou a importância da gestão compartilhada. “A escola diminuiu muitos índices de violência, de problemas dentro da escola e nos arredores também. Com esse apoio a gente conseguiu aumentar a nota da escola no Ideb. Hoje somos a segunda melhor escola do Distrito Federal no ensino público”, celebrou. As alunas Giovana Araújo e Milena Sousa, de 14 anos, adoram a escola. “É um lugar seguro, amigável, com professores legais e coordenadores e diretores incríveis. Os militares são muito próximos dos alunos e sempre que a gente precisa, conta com eles”, garante Giovana. Gestão compartilhada O projeto de Escolas de Gestão Compartilhada começou em 2019, em parceria entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Hoje, 17 escolas e mais de 16 mil estudantes do 6º ao 9º anos do ensino fundamental e do ensino médio são beneficiados. Confira as escolas públicas do DF que participam do projeto de gestão compartilhada ⇒ Centro Educacional 3 de Sobradinho ⇒ Centro Educacional 308 do Recanto das Emas ⇒ Centro Educacional 1 da Estrutural ⇒ Centro Educacional 7 de Ceilândia ⇒ Centro Educacional 2 de Brazlândia ⇒ Centro Educacional Condomínio Estância III, de Planaltina ⇒ Centro Educacional 1 do Itapoã ⇒ Centro de Ensino Fundamental 19 de Taguatinga ⇒ Centro de Ensino Fundamental 1 do Núcleo Bandeirante ⇒ Centro de Ensino Fundamental 407 de Samambaia ⇒ Centro de Ensino Fundamental 1 do Riacho Fundo II ⇒ Centro de Ensino Fundamental 1 do Paranoá ⇒ Centro de Ensino Fundamental 4 de Planaltina ⇒ Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia ⇒ Centro de Ensino Fundamental 5 do Gama ⇒ Centro Educacional 416 de Santa Maria ⇒ Centro de Ensino Fundamental 1 do Lago Norte *Com informações da Secretaria de Educação
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Servidoras do DF são homenageadas na CLDF
Em comemoração ao Mês da Mulher, servidoras das secretarias de Educação (SEE), Segurança (SSP) e Saúde (SES) do Distrito Federal receberam homenagem na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Uma sessão solene foi realizada na segunda-feira (25) para celebrar os feitos das mulheres no serviço público do DF. O evento no auditório da CLDF contou com a presença de várias convidadas homenageadas. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, reforçou o reconhecimento institucional e o apoio da gestão da secretaria às servidoras públicas, evidenciando o compromisso com a valorização do trabalho feminino e o fortalecimento da participação das mulheres em todas as esferas da administração pública. Na sessão, foram abordadas questões relacionadas à valorização e igualdade de gênero no ambiente de trabalho, destacando a importância de políticas públicas que promovam a equidade e o empoderamento das mulheres no serviço público | Foto: Victoria Duarte/ SEE-DF A subsecretária de Gestão de Pessoas da SEE, Ana Paula Aguiar, recebeu com orgulho a homenagem. “É importante esse reconhecimento do papel feminino nas instituições públicas, que por muito tempo foi negligenciado. É um momento importante de celebração do nosso papel enquanto profissionais”, comentou. Além disso, foram abordadas questões relacionadas à valorização e igualdade de gênero no ambiente de trabalho, destacando a importância de políticas públicas que promovam a equidade e o empoderamento das mulheres no serviço público. A tenente-coronel Edyane, servidora da Defesa Civil do DF, foi uma das homenageadas na sessão e reforçou a importância do acontecimento: “Estamos vivendo um momento crítico em relação às questões femininas. Esse momento é importante para que possamos valorizar e reforçar o discernimento das questões relativas ao fundamental papel desempenhado pelas mulheres atuantes no serviço público”. *Com informações da Secretaria de Educação
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Hospital Cidade do Sol começa a operar sob gestão do IgesDF
Nesta sexta-feira (9), o Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IgesDF) assumiu temporariamente a administração do Hospital Cidade do Sol (HCS), localizado em Ceilândia. O instituto estará à frente do hospital enquanto durar a epidemia de dengue no DF. No primeiro dia de comando da unidade, após dois dias da aprovação do projeto que concedia a gestão do hospital ao Instituto pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), o HCS já oferece à população mais que o dobro de leitos do que dispunha anteriormente. De 17 leitos, a ampliação para 40 leitos foi realizada em apenas um dia. A gestão do IHCS pelo IgesDF é temporária e vai durar enquanto houver epidemia de dengue no DF | Fotos: Davidyson Damasceno/IgesDF Segundo o presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, este aumento substancial e rápido só é possível graças ao modelo de gestão do Instituto, que permite agilidade na contratação de recursos humanos e na compra de insumos. Mais 20 leitos devem ser abertos nos próximos dias, alcançando a capacidade para 60 leitos. “Este hospital será um apoio para as outras unidades de saúde. A ideia é ajudar a desafogar o sistema. Temos RH, insumos e equipamentos para estes 40 leitos e para atender aos pacientes que necessitarem de internação. É um equipamento de saúde que será um complemento para trazer melhor assistência à saúde da população”, destaca o presidente do IgesDF. O Hospital Cidade do Sol será exclusivo para pacientes com dengue que necessitam de internação. A unidade vai funcionar todos os dias da semana, de maneira ininterrupta, e só atenderá pacientes encaminhados de outras unidades de saúde, ou seja, não terá atendimento no regime porta aberta à comunidade. O HCS conta com equipe interdisciplinar composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionista, técnicos de nutrição, técnicos de laboratório, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos clínicos e hospitalares, auxiliares de humanização e maqueiros. Segundo Cavalcante, o que será trabalhado nos próximos dias é uma gestão eficiente no sentido de girar bem estes pacientes e ter uma condução humanizada, além de apresentar transparência aos órgãos de controle e à CLDF. Entre os objetivos da nova direção do hospital estão dar mais giro aos pacientes, ampliar o número de leitos e adotar atendimentos humanizados “Gostaria de agradecer a todo o time do IgesDF, da Secretaria de Saúde e do Hospital de Campanha, porque foi uma união de forças. Desde ontem (quinta-feira), a equipe não tem dormido para conseguir operacionalizar e montar leitos, farmácia, escalas dos próximos dias e deixar tudo pronto. Estou muito orgulhoso da minha equipe por todo esforço e quem ganha com isso é a população”, enfatizou e agradeceu o gestor. O IgesDF já entrou no HCS trazendo a tecnologia que desenvolveu nos últimos meses para suas outras unidades. Assim que assumiu, levou o painel de gerenciamento de leitos. Além disso, toda a medicação utilizada já será com rastreabilidade, garantindo maior segurança ao paciente e menor desperdício ao Instituto. Hospital Cidade do Sol [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Localizado ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ceilândia, próximo ao Sol Nascente/Pôr do Sol, a unidade ocupa uma área de 22,9 mil m². Com a nova administração do Hospital Cidade do Sol, o Instituto aumentou o número de leitos disponíveis para a comunidade do Sol Nascente. Em apenas dois dias, o hospital dobrou sua capacidade, passando de 17 para 40 leitos, com planos de expandir para 60 em breve. A gestão temporária do HCS foi uma resposta direta ao cenário de urgência de epidemia de dengue, instalado pelo Decreto nº 45.448, de 24 de janeiro de 2024, e em conformidade com a Lei nº 7.417, divulgada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). *Com informações do IgesDF
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Arrecadação com IPVA e IPTU em 2024 deve chegar a cerca de R$ 3,2 bilhões
Os valores a serem cobrados nos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2024 estão definidos. A previsão de arrecadação com os dois tributos ultrapassa os R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão do IPVA e R$ 1,4 bilhão do IPTU. Para se chegar ao valor dos impostos são feitos estudos técnicos sobre os valores venais, que são estimativas de preço de um bem. A aprovação passou pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) e, agora, aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha. O pagamento do IPVA poderá ser efetuado em até seis parcelas ou em parcela única, com valores não inferiores a R$ 50 | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília Sobre o IPVA, há estimativa de redução de 4,32% em relação aos automóveis, enquanto sobre caminhões há previsão de aumento de 0,8%. No DF, o IPVA é tributado para veículos fabricados de 1994 em diante. A frota da capital é de 1.790.491 mil veículos, dos quais 1.750.211 foram tributados em 2023. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), variações de preço entre -10% e +10% são consideradas normais. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF), responsável pelo tema, o projeto do IPVA não contempla aumento de despesa nem benefício ou qualquer forma de desoneração fiscal. Para o IPTU, o reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 3,62%. Dentro da estimativa de arrecadação de R$ 1,4 bilhão está incluída a previsão de inadimplência, de 18%, e descontos, por exemplo, de pagamentos de cota única. [Olho texto=”“Os valores arrecadados são revertidos em prol da população. São aplicados em segurança, educação, saúde, transporte, assistência social”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] Para respeitar a legislação, os projetos de lei devem ser sancionados até 15 de dezembro e publicados até 31 de dezembro de 2023, para que possam ter efeito a partir de 1º de janeiro de 2024. A arrecadação de impostos é responsável por manter o pagamento de pessoal e também serviços e custear obras importantes, como creches, unidades básicas de saúde e viadutos. No primeiro semestre de 2023, o GDF arrecadou R$ 9,1 bilhões com impostos, sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) os carros-chefes da arrecadação. O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, reforça a importância do pagamento dos impostos para a entrega de serviços e obras. “Precisamos destacar a importância do cidadão pagar seus impostos, tanto IPVA quando IPTU, com intuito de atender as ações de governo. Os valores arrecadados são revertidos em prol da população. São aplicados em segurança, educação, saúde, transporte, assistência social”, explica. Vale lembrar que não existe arrecadação ociosa, toda arrecadação do governo se destina a cobrir uma despesa orçamentária. E também que a inadimplência do imposto tira a capacidade de investimento e priva a população dos bens e serviços públicos necessários. Calendários de pagamento e perspectivas para 2024 [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O pagamento do IPVA poderá ser efetuado em até seis parcelas ou em parcela única, com valores não inferiores a R$ 50. As parcelas começam a vencer em 19 de fevereiro de 2024, variando conforme o final da placa de cada automóvel. Consulte o calendário completo. Já o IPTU terá vencimento a partir de 13 de maio, seguindo a numeração da inscrição do imóvel. Os contribuintes terão a opção de quitar a dívida em cota única ou dividida em até seis vezes. Detalhes do calendário podem ser encontrados aqui. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno pela CLDF e aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha para entrar em vigor. *Com informações da Sefaz
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Projeto para o Parque das Garças é debatido pela Câmara Legislativa
Está em discussão na Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para a regulamentação do Parque Ecológico das Garças, localizado no Lago Norte. Nesta quinta-feira (9), o assunto foi tema de audiência entre a CLD, a Terracap, o Instituto Brasília Ambiental e da comunidade em geral. Os objetivos do projeto em estudo são regulamentar a criação do Parque das Garças, o que implica uma série de medidas, como a definição da poligonal da unidade de conservação, o reflorestamento com árvores nativas, a recuperação de áreas degradadas, registro cartorário, entre outras ações. A Terracap destaca que a área do parque será totalmente preservada. A doação de dois terrenos ao lado da unidade prevê a criação de estruturas de apoio, incluindo infraestrutura para alimentação, banheiros, estacionamento, arborização, sombreamento, passeios públicos e ciclovias. A doação de dois terrenos ao lado da unidade prevê a criação de estruturas de apoio, incluindo infraestrutura para alimentação, banheiros, estacionamento, arborização, sombreamento, passeios públicos e ciclovias | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília “O projeto para o Polo 1 é uma expressão concreta da função social da Terracap como Agência de Desenvolvimento do DF. Afinal, a proposta promoverá um ganho imensurável para a cidade, com a democratização do acesso aos equipamentos públicos. Estamos possibilitando que mais pessoas, de diferentes localidades, se sintam acolhidas na região do Parque das Garças, cuja preservação é inegociável”, destaca a diretora de Novos Negócios da Terracap, Kaline Gonzaga. [Olho texto=”“O Brasília Ambiental não concederá qualquer licença que comprometa a preservação do meio ambiente, podem ter certeza”” assinatura=”Rôney Nemer, presidente do Instituto Brasília Ambiental” esquerda_direita_centro=”direita”] A iniciativa em estudo passará ainda por análises dos órgãos do Governo do Distrito Federal, a fim de definir diversas diretrizes, além de audiências públicas para ouvir a comunidade. “O Brasília Ambiental não concederá qualquer licença que comprometa a preservação do meio ambiente, podem ter certeza. As decisões são técnicas e passam por análises; eles decidem e cumprimos. Apenas lembramos que o Parque pertence a toda a população do DF e deve ser preservado por todos”, disse o presidente do Instituto Brasília Ambiental Rôney Nemer durante a audiência. Com cerca de 10,5 hectares, o Parque das Garças abre todos os dias, das 6h às 18h. É um ponto de acesso ao Lago Paranoá, atraindo frequentemente esportistas de kitesurf e windsurf, principalmente no mês de agosto, quando os ventos são mais constantes no Planalto Central. A unidade ainda conta com um circuito inteligente de ginástica e um ponto de encontro comunitário.
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Evento comemora avanços do Estatuto da Pessoa Idosa, que completa 20 anos
Este ano o Estatuto da Pessoa Idosa, que trouxe avanços e garantias de direitos para a população a partir de 60 anos, completa 20 anos. Nesta quinta-feira (5), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) participou de sessão solene sobre a temática na Câmara Legislativa do DF. A Lei 10.741/2003 representou melhorias em segmentos como a rapidez na restituição do Imposto de Renda, prioridade no julgamento dos processos judiciais e direito a acompanhante em tempo integral nas internações hospitalares. A legislação também inclui a proteção contra aumentos abusivos nos planos de saúde e cota de 3% das casas ou apartamentos à venda em programas habitacionais financiados com verba pública. Outro avanço é a proteção dos idosos da violência física e da psicológica. Hospitais, clínicas e postos de saúde, recebendo pacientes nessa situação, ficam obrigados a notificar a polícia e o Ministério Público nos casos de suspeitas de maus-tratos. Além do Hino Nacional, a sessão solene celebrou o momento com a execução do Hino do Idoso, que exalta o valor da pessoa nessa faixa etária da vida e da sabedoria adquirida ao longo dos anos. O momento também contou com uma apresentação de capoterapia. A secretária Marcela Passamani destacou que o GDF tem papel importante na execução de políticas públicas voltadas para a pessoa idosa e para a valorização da população nesse segmento | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, destacou que a pasta tem papel importante na execução de políticas públicas voltadas para a pessoa idosa e para a valorização da população nesse segmento. “Quando assumi a Secretaria de Justiça, ainda na pandemia, fizemos o projeto Hotelaria Solidária. Colocamos 300 pessoas idosas no hotel para que nós pudéssemos garantir a segurança e saúde de todas elas. Essa experiência nos ajudou a entender ainda mais que a pessoa idosa tem tanto a contribuir na sociedade e que precisamos reconhecer sua experiência e valor”, avalia. O Hotelaria Solidária teve destaque internacional recebendo o Prêmio Mundial de Turismo Responsável, promovido pela WTM (World Travel Market). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Sejus-DF disponibiliza canais para acolhimento de denúncias em casos relacionados aos idosos: a Subsecretaria de Políticas para Idoso, a Ouvidoria do órgão e o Conselho dos Direitos do Idoso do DF. Pessoas idosas no DF Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do Biênio 2012/2022 revelam que pessoas idosas com 60 anos ou mais correspondiam a 18,7% da população em idade ativa, frente aos 28,3% da faixa de 15 a 29 anos e aos 53% de 30 a 59 anos no DF. *Com informações da Sejus-DF
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