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Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

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Placas de finais 6, 7 e 8: fiscalização começa nesta segunda (1º)

A partir desta segunda-feira (1º), veículos com placas terminadas em 6, 7 e 8, registrados no Distrito Federal só podem circular com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital 2025 (CRLV-e) ou impresso em folha A4. De acordo com a Instrução nº 1.188/2025 do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, o prazo de licenciamento para esses veículos termina no dia 30 deste mês; e, em 31 de dezembro, para os veículos de placas com final 9 e 0. Até o momento, apenas 38% da frota em circulação está licenciada, o que corresponde a 826.657 veículos dos 2.163.353 registrados no Distrito Federal. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo não licenciado configura infração gravíssima, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47. Até o momento, apenas 38% da frota em circulação está licenciada, o que corresponde a 826.657 veículos dos 2.163.353 registrados no Distrito Federal | Foto: Divulgação/Detran-DF  CRLV-e   Os órgãos de trânsito não emitem mais, desde 2021, o certificado impresso em papel moeda. A emissão é apenas no formato digital (CRLV-e), e o documento pode ser apresentado nas blitzes tanto na versão digital, por meio dos aplicativos oficiais, ou na versão impressa em papel A4 branco comum, a critério do proprietário. O documento é disponibilizado ao proprietário nas plataformas digitais até o quinto dia útil da quitação dos débitos referentes a Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa de licenciamento e demais débitos decorrentes de multas ou serviços pendentes. Os proprietários de veículos registrados no Detran-DF podem emitir o CRLV-e no aplicativo Detran-DF Digital, pelo Portal de Serviços da autarquia e ainda no aplicativo do governo federal: Carteira Digital de Trânsito (CDT). Cronograma Final da Placa Prazo de licenciamento Início da fiscalização 6, 7 e 8 30 de novembro  1º de dezembro  9 e 0 31 de dezembro 1º de janeiro de 2026   *Com informações do Detran-DF

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Operação Sossego intensifica fiscalização em Águas Claras

Na noite desta terça-feira (11), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) promoveu mais uma edição da Operação Sossego, desta vez na Região Administrativa de Águas Claras. A ação ocorreu entre as 21h e as 23h, com apoio da Polícia Militar (PMDF) e participação de 20 agentes de trânsito, distribuídos em dez viaturas. Objetivo da operação é retirar de circulação motocicletas irregulares, principalmente as que estão com descarga livre | Foto: Divulgação/Detran-DF Durante a operação, as equipes de fiscalização de trânsito abordaram 160 motociclistas. Foram registrados cinco casos de alcoolemia, cinco condutores inabilitados, dois com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida e dois cujas motocicletas tinham alteração de característica original. Os agentes também autuaram um condutor por conduzir com a viseira do capacete em desacordo com a legislação, além de dez condutores por outras infrações. Entre as irregularidades mais recorrentes, destacaram-se dez motocicletas com o sistema de iluminação alterado e 13 com escapamento irregular. A Operação Sossego é uma iniciativa do Detran-DF que tem como objetivo retirar de circulação motocicletas com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, que provocam ruído excessivo e comprometem a segurança no trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com escapamento irregular é infração grave, sujeita à multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.   *Com informações do Detran-DF

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Blitz em São Sebastião marca os 17 anos da Lei Seca

Em alusão aos 17 anos da Lei Seca, o Detran-DF promoveu, na noite de terça-feira (18), uma operação fiscalizatória na saída de São Sebastião. A blitz ocorreu das 20h30 às 22h30 e teve como foco principal coibir a combinação de álcool e direção, um dos principais fatores de risco para sinistros de trânsito. Blitz faz parte das operações rotineiras do Detran-DF desde a criação da Lei Seca, em 2008 | Foto: Divulgação/Detran-DF Participaram da ação 15 agentes de trânsito, distribuídos em sete viaturas operacionais e três guinchos. Durante o período da atuação, foram flagradas cinco ocorrências de alcoolemia, além de quatro condutores inabilitados, seis motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, cinco veículos com escapamento adulterado e outras infrações diversas. A operação integra as ações contínuas do Detran-DF desde a implementação da lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 - a Lei Seca, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao estabelecer como infração gravíssima a condução de veículo sob influência de bebida alcoólica. Segurança viária De acordo com o CTB, conduzir qualquer veículo após ingerir álcool pode resultar em multa no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por um ano. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a penalidade é dobrada, chegando a R$ 5.869,40. A recusa em fazer o teste do etilômetro também implica as mesmas punições. Se o teste acusar concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, a infração pode ser considerada crime, com pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir. “A Lei Seca foi um divisor de águas na segurança viária do país”, avalia o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Bruno Baruque. “Nossas equipes seguem comprometidas com a preservação de vidas, intensificando as abordagens e reforçando a conscientização da população sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool.” *Com informações do Detran-DF

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Lei Seca completa 17 anos preservando vidas no trânsito

Nesta quinta-feira (19), a lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, completa 17 anos. A norma alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), definindo como infração gravíssima a condução de veículo após o consumo de bebida alcoólica. Desde o início da aplicação da lei, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) priorizou as ações de educação e fiscalização voltadas ao combate da combinação de bebida alcoólica e direção. O álcool é um dos principais fatores de risco para a ocorrência de sinistros fatais. Em 2024, 339 condutores se envolveram em sinistros com mortes no Distrito Federal. Desse total, 28 (8%) apresentavam sintomas de alcoolemia. O diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini, destaca a relevância da Lei Seca, que além de possibilitar a punição de quem insiste em dirigir alcoolizado, tem contribuído para a redução das mortes no trânsito. No primeiro ano de vigência da Lei Seca, ocorreu uma redução de 15,5% nas mortes em acidentes de trânsito | Foto: Divulgação/Detran-DF “Ao longo desses 17 anos, o Detran-DF tem atuado com foco em ações de conscientização, buscando sempre preservar vidas. Atualmente, nas abordagens, nós percebemos que uma minoria de condutores insiste em dirigir após o consumo de álcool, mas isso ainda representa um grande risco para a sociedade, por isso, as nossas ações são constantes”, ressalta Bellini. Segundo a Gerência de Estatísticas do Detran-DF, no período de 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008, ano anterior à vigência da Lei Seca, o Distrito Federal registrou 500 mortes no trânsito. Nos anos subsequentes houve uma redução no número de vítimas fatais. No primeiro ano de vigência da Lei Seca, por exemplo, ocorreu uma redução de 15,5%, sendo registrados 422 óbitos no trânsito. Considerando o 17° ano, período de 20 de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, os dados preliminares indicam a ocorrência de 225 mortes, uma redução de 55% em relação ao ano anterior à Lei Seca. [LEIA_TAMBEM]Fiscalização De 2008 a maio de 2025, os órgãos de fiscalização de trânsito do DF registraram 294.226 infrações por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa. No primeiro ano da Lei Seca foram 2.633 multas. Já em 2022, ano com o maior número de autuações, foram 31.442 condutores flagrados sob o efeito de álcool. Neste ano, de janeiro a maio, foram registradas 10.123 infrações, uma média de 67 motoristas multados por dia nas vias do DF. De acordo com o CTB, dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Caso ocorra a reincidência da infração no período de até 12 meses, a multa é em dobro, ou seja, R$ 5.869,40. A recusa em realizar o teste do etilômetro também é considerada infração com as mesmas penalidades. Além disso, a conduta pode ser considerada crime se o resultado do teste indicar uma concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Nesse caso, a pena é detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da CNH ou proibição de se obter a habilitação para dirigir. *Com informações do Detran-DF

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Fiscalização autua 87 condutores alcoolizados no fim de semana

Entre sexta-feira (28) e domingo (30), o Departamento de Trânsito (Detran-DF) atuou em operações de fiscalização nas regiões do Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sudoeste, Taguatinga e Vicente Pires. As equipes abordaram 965 condutores e aplicaram 896 testes de etilômetro. Ação contemplou diferentes pontos do DF, tendo resultado em autuações e apreensão de veículos | Foto: Divulgação/Detran-DF Os agentes autuaram 87 condutores por dirigirem após o consumo de bebida alcoólica, 19 inabilitados, nove com a CNH vencida há mais de 30 dias, 19 conduzindo veículo com o escapamento alterado e 53 por infrações diversas. As equipes de fiscalização recolheram 34 veículos ao depósito. Durante as ações no Recanto das Emas, os agentes do Detran-DF abordaram um Ford KA com mais de R$ 91 mil em débitos, sendo R$ 89 mil relativos a multas de trânsito. O veículo, cuja placa é do Mato Grosso do Sul, foi removido ao depósito. Lei Seca R$ 2.934,70 Valor da multa aplicada a quem dirige sob efeito de álcool Na sexta-feira (28), ocorreu a Mobilização Nacional da Lei Seca, promovendo a integração dos estados na fiscalização de condutores alcoolizados. O movimento contou com a participação de 17 estados. No Distrito Federal, a operação foi realizada em Santa Maria. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. A reincidência no período de até 12 meses acarreta multa em dobro, ou seja, R$ 5.869,40. Além disso, a concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar é considerada crime, cuja pena prevista é de seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.   *Com informações do Detran-DF

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Mais de 120 motoristas foram autuados por infrações no trânsito no fim de semana

Entre sexta-feira (24) e domingo (26), o Detran-DF empreendeu ações de fiscalização nas regiões de Águas Claras, Brazlândia, Ceilândia, Lago Sul, Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião, Sol Nascente e Taguatinga. Os agentes de trânsito abordaram 942 condutores e aplicaram 829 testes de etilômetro. Em algumas operações, as equipes contaram com o apoio da Polícia Militar (PMDF). Fiscais do Detran-DF em ação: fim de semana teve diversos registros de infração ao volante | Foto: Divulgação/Detran-DF As ações resultaram na autuação de 122 condutores que dirigiam sob a influência de bebida alcoólica, tendo um deles sido conduzido à delegacia por apresentar concentração de álcool considerada crime. Além disso, esse motorista ainda possuía mandado de prisão em aberto. Entre as ações deste fim de semana, a equipe destaca a operação Rescaldo, realizada na madrugada de domingo, em Taguatinga, que registrou o maior número de condutores alcoolizados no fim de semana: 23 pessoas. Durante as operações, os agentes autuaram ainda 33 motoristas inabilitados, 25 com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias, 41 por conduzirem veículo com o escapamento irregular e 105 por infrações diversas. As equipes recolheram 66 veículos ao depósito. Sinistros Durante as ações do fim de semana, foram registrados sinistros de trânsito em Ceilândia e na Asa Norte, envolvendo condutores sob o efeito de bebida alcoólica. O diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, lembra que o objetivo das operações é coibir a prática de infrações e evitar a ocorrência de sinistros fatais.     “A fiscalização do Detran esteve presente nessas cidades para reforçar o compromisso na manutenção da segurança viária”, ressalta. “Ainda assim, tivemos algumas colisões em objetos fixos com condutores embriagados que poderiam ter causado mortes ou lesões. Por isso, é tão importante que os condutores tenham consciência, antes de tudo.” De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir após o consumo de álcool é uma infração gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. A reincidência no período de até 12 meses acarreta multa em dobro, ou seja, R$ 5.869,40. Além disso, a concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar é considerada crime, com pena prevista de seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. *Com informações do Detran-DF

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Veículo que acumula 199 multas é recolhido na Avenida das Nações

Na tarde dessa terça-feira (12), durante patrulhamento na Avenida das Nações, próximo à Ponte do Bragueto, equipes de fiscalização da Unidade de Operações Aéreas do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) flagraram um veículo Mercedes-Benz Sprinter 416 CDI que acumula R$ 457.202,24 em débitos relativos a multas, IPVA e taxa de licenciamento. Veículo Mercedes-Benz recolhido pelo Detran-DF acumula R$ 457.202,24 em débitos relativos a multas, IPVA e taxa de licenciamento | Foto: Divulgação/Detran-DF No registro do veículo constam 199 infrações e o último licenciamento foi quitado em 2021. A maior parte das multas é por excesso de velocidade; além disso, por ser de propriedade de pessoa jurídica, a falta de identificação do condutor infrator resulta em nova multa ao proprietário do veículo, cujo valor é igual a duas vezes o da multa originária. O veículo foi levado ao depósito e para retirá-lo o proprietário deverá quitar todos os débitos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o automóvel removido a qualquer título e não reclamado no prazo de 60 dias, contados da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão. *Com informações do Departamento de Trânsito

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Leilão de 490 veículos e 648 sucatas começa no dia 27

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal vai realizar, nos dias 27, 28 e 29 deste mês, o terceiro leilão do ano de veículos recolhidos ao depósito da autarquia em operações de fiscalização de trânsito. Os veículos classificados como sucata serão leiloados no dia 27, enquanto os automóveis aptos a circular serão leiloados no dia 28 e as motocicletas, no dia 29. Um Toyota Corolla XEI 2020, com lance inicial de R$ 12,5 mil, está entre os destaques no lote de veículos conservados | Foto: Divulgação/Detran-DF Serão disponibilizados 490 veículos conservados, que incluem automóveis e motocicletas aptos para voltar à circulação, além de 648 veículos alocados em 52 lotes de sucatas. Os bens classificados como sucatas são destinados apenas às empresas do ramo de peças usadas, devidamente cadastradas junto ao órgão de trânsito. Já os veículos aptos a circular podem ser adquiridos por qualquer pessoa física ou jurídica. Os lances iniciais variam de R$ 500 a R$ 28 mil. Entre os veículos conservados, destacam-se um Toyota Corolla XEI 2.0, ano 2022, cor preta, com lance inicial de R$ 12,5 mil; um Pajero Dakar flex, ano 2013, cor branca, com lance inicial de R$ 9 mil; uma Toyota Hilux ano 2015, cor branca e lance inicial de R$ 11 mil e um Fiat Uno Mille Economy, ano 2011, cor vermelha e lance inicial de R$ 2 mil. Visitação Os interessados poderão examinar os bens a serem leiloados até sexta-feira (24), das 8h30 às 17h30 em horário ininterrupto, no pátio da Flexleilões – STRC Sul, Trecho 2, Conjunto B, lotes 2/3. Não haverá visitação no dia do pregão. O leilão será realizado no formato online, no site da Flexleilões. Os lances podem ser dados por meio de acesso identificado, das 8h30 de sábado (25) até a data do leilão. Para participar, é necessário efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro com o envio dos documentos exigidos até sexta. Confira o edital com as regras do Leilão 03/2024 e o catálogo com os veículos a serem leiloados, ambos disponíveis nos sites do leiloeiro e do Detran-DF. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo removido a qualquer título e não reclamado pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão. O valor arrecadado é utilizado para quitação dos débitos do veículo e o restante, se houver, é devolvido ao proprietário anterior. *Com informações do Detran  

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Maio Amarelo: Dar a preferência no trânsito ajuda a salvar vidas

Dar preferência a ambulâncias, carros de resgate e de segurança pública ajuda a salvar vidas no trânsito. São segundos que fazem a diferença na hora de um socorro ou uma ocorrência, uma vez que esses profissionais precisam atuar e chegar o mais rápido possível ao destino. Na esteira da campanha do Maio Amarelo de 2024, com o tema “Paz no Trânsito Começa Por Você”, esse gesto de solidariedade nas vias contribui para um melhor atendimento. Na esteira da campanha do Maio Amarelo de 2024, com o tema “Paz no Trânsito Começa Por Você”, dar preferência às ambulâncias nas vias contribui para salvar vidas | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde ‌De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), têm prioridade de trânsito e livre circulação os veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente. Portanto, é essencial que esse atendimento ocorra o mais rápido possível e, para isso, o caminho para o condutor desses veículos precisa estar livre. O descumprimento da medida é considerada, inclusive, infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. “Na rua, a gente costuma enfrentar as dificuldades de deslocamentos, principalmente naquilo que antigamente se falava hora de ouro, minuto de ouro e, agora, a gente fala momento de ouro. Ao chegar, você estabiliza o paciente para levá-lo ao hospital. São segundos que contam muito dependendo do agravo do paciente” Jonas Gomes de Souza, condutor do Samu Momento de ouro Acidentes de motocicleta, automobilísticos e queda de altura estão entre os atendimentos mais comuns prestados pelos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao longo de 2023, a média de atendimentos mensais foi de 63 mil ocorrências, o que dá uma dimensão do volume da assistência e a importância de a população colaborar. Dessa forma, é essencial que a população colabore, conforme explica o condutor do Samu, Jonas Gomes de Souza. “Na rua, a gente costuma enfrentar as dificuldades de deslocamentos, principalmente naquilo que antigamente se falava hora de ouro, minuto de ouro e, agora, a gente fala momento de ouro. Ao chegar, você estabiliza o paciente para levá-lo ao hospital. São segundos que contam muito dependendo do agravo do paciente”, detalha. Segundo o Samu, se um paciente sofrer um acidente vascular cerebral (AVC), por exemplo, o tempo de atendimento se torna precioso para diminuir as sequelas que a pessoa pode ter. Dessa forma, reforça-se a necessidade de a população colaborar no trânsito. Trabalho da Polícia Militar também depende da celeridade no deslocamento para atender ocorrências | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde “Embora tenhamos uma malha viária boa se comparada com o restante do país, muitos motoristas insistem em não dar passagem e tem uns que até tentam abrir e seguir no caminho para que a viatura não ultrapasse e acabam acelerando. É uma coisa complicada e o regresso à unidade de saúde pode ser complicado pela falta de solidariedade e de consciência”, acrescenta Jonas, que trabalha no Samu há quase 20 anos. Os segundos ou minutos de ouro nas vias do DF também valem para a Polícia Militar do DF, que observa a necessidade de todos colaborarem, não apenas os condutores de automóveis. “Essa previsão do CTB, inclusive, é feita também para os pedestres, a de observar a necessidade da passagem de uma viatura e também poderem se afastar e abrirem passagem. É muito importante a observação com relação a essa questão, é só imaginar que um atendimento do Corpo de Bombeiros, que para a reanimação cardiorrespiratória é em torno de 40 minutos”, comenta a tenente-coronel Kelly, comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. Ainda segundo a policial militar, o objetivo não é multar ninguém, e sim tornar o trabalho das corporações o mais ágil possível. “É muito importante que a população esteja atenta, que o objetivo não é autuar, não é aplicar a penalidade, mas é que haja uma consciência de trânsito nesse sentido de salvar vidas”, acrescenta. Maio Amarelo Criado em 2014 pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), o Maio Amarelo é um movimento para chamar a atenção da sociedade sobre a quantidade de vítimas de acidentes de trânsito em todo o mundo. O objetivo é promover, durante o mês de maio, ações de segurança viária coordenadas entre o poder público e a sociedade civil.

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Motociclista que transportava cachorro de óculos e de capacete é autuado

Na manhã desta quinta-feira (22), os agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) se depararam com uma situação inusitada no SIA Trecho 2. Um cachorro com óculos escuros e capacete sendo transportado entre as pernas do condutor de uma motoneta. Uma ação que pode provocar sinistros e ainda machucar o animal. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas é infração média, com penalidade de multa de R$ 130,16 | Foto: Divulgação/Detran-DF Os agentes de trânsito do Detran-DF fizeram a abordagem e explicaram os perigos de transportar o animal nessa situação. “O cachorro não está seguro. Dentro de veículo de quatro rodas transportar um animal entre as pernas é uma infração de trânsito, imagina nessa situação em que qualquer frenagem, ele preso por uma corda, pode ser jogado do veículo”, disse o agente J. Rodrigues, supervisor de dia do Detran-DF. O condutor foi autuado pelo artigo 252, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fala que dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas é infração média, com penalidade de multa de R$ 130,16. *Com informações do Detran-DF  

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