Serviços e ações marcam comemoração dos 36 anos do Conselho dos Direitos da Mulher
O aniversário de 36 anos do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM) animou a Rodoviária do Plano Piloto nesta quinta-feira (21). A ação de homenagem contou com divulgação de serviços públicos, apresentações artísticas e promoção de atendimento psicossocial na unidade móvel da Secretaria da Mulher (SMDF). A trilha sonora do evento foi embalada pela banda da Polícia Militar, por dueto do Corpo de Bombeiros Militar, pela Escola de Música de Brasília e pela escola de samba Acadêmicos do Riacho Fundo II. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforçou que o objetivo do CDM-DF é formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção e defesa dos direitos femininos: “É um braço importantíssimo para a Secretaria da Mulher, porque só conseguimos criar políticas públicas de proteção à mulher quando realmente entendemos a necessidade delas. A melhor forma de fazer isso é estando em contato com a população” | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Criado em 9 de março de 1988, o CDM-DF é um órgão colegiado consultivo e deliberativo, vinculado à SMDF. O objetivo é formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção e defesa dos direitos femininos, além da eliminação da violência e discriminação do gênero. “É um braço importantíssimo para a Secretaria da Mulher, porque só conseguimos criar políticas públicas de proteção à mulher quando realmente entendemos a necessidade delas. A melhor forma de fazer isso é estando em contato com a população”, avaliou a titular da pasta, Giselle Ferreira. “Precisamos lutar por uma realidade em que todos os direitos das mulheres serão respeitados, em que homens e mulheres vão receber salários iguais para a mesma função, em que não terá medo de ser assediada. As mulheres não querem privilégios, querem igualdade” Celina Leão, vice-governadora do DF A vice-governadora Celina Leão ressaltou o papel do CDM-DF na garantia de oportunidades de desenvolvimento econômico, social, político e cultural. “O conselho é onde a sociedade civil senta com o governo e fala o que as mulheres precisam, e por isso temos um conselho plural, que representa verdadeiramente a sociedade”, destacou. “Precisamos lutar por uma realidade em que todos os direitos das mulheres serão respeitados, em que homens e mulheres vão receber salários iguais para a mesma função, em que não terá medo de ser assediada. As mulheres não querem privilégios, querem igualdade”, defendeu. Segundo a vice-presidente do CDM-DF, Ivonice Aires Dias, a realização do evento no terminal rodoviário permitiu o contato com mulheres de todas as regiões administrativas. “Viemos para abraçar todos os cidadãos que aqui se encontram na intenção de incentivá-los a procurar as Conselheiras dos Direitos da Mulher e toda a equipe do GDF que cuida da proteção dos direitos e do desenvolvimento econômico das mulheres”, observou. “São 36 anos defendendo a autonomia e protagonismo das cidadãs do DF”, completou. A dona de casa Izabel Brandão, 71 anos, participou da celebração. Ela havia ido ao posto de saúde para tomar a vacina contra a gripe e, passando pela Rodoviária do Plano Piloto, se deparou com o evento. “Eu mesma não conhecia o conselho, mas vendo tudo o que fazem por nós, mulheres, fico realmente agradecida. Me sinto bem cuidada e assistida”, avaliou. O CDM-DF é formado por 25 integrantes titulares e dez suplentes. Entre os titulares, 12 são representantes do Poder Público, de administração direta ou indireta. Outros 12 são de entidades da sociedade civil selecionadas por processo seletivo, assim como os dez suplentes.
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Entidades civis eleitas para o Conselho dos Direitos da Mulher
Centros de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica no DF ganharam força na atual gestão | Foto: Secretaria da Mulher Já se sabe quais são as 12 entidades representantes da sociedade civil que farão parte do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM), além dos nomes das dez suplentes. A lista completa (veja quadro abaixo) foi publicada hoje no Diário Oficial do DF. Pela primeira vez na história do conselho, criado em 1988, a escolha das integrantes da sociedade civil foi realizada por meio de eleição. As selecionadas para compor o CDM assumem a missão de atuar na mobilização, na organização, na promoção, na defesa e na garantia dos direitos das mulheres no Distrito Federal. Ao todo, 51 entidades se candidataram para integrar o colegiado, mas apenas 40 atenderam aos requisitos previstos no edital para concorrer a uma das vagas reservadas para organizações da sociedade civil. Na etapa de habilitação, a viabilidade das candidaturas foi analisada por uma comissão eleitoral. [Olho texto=”“A escolha de entidades importantes e seríssimas como essas, por meio de um processo muito seletivo, institucionaliza nossa política e traz uma representação plural da voz de todas as mulheres do DF”” assinatura=”Erika Fillipelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”centro”] “Essa eleição foi resultado de um processo democrático e de construção coletiva, que vai dar às mulheres o nível de participação que elas merecem na construção de ações e políticas pelos seus direitos. A escolha de entidades importantes e seríssimas como essas, por meio de um processo muito seletivo, institucionaliza nossa política e traz uma representação plural da voz de todas as mulheres do DF”, afirma a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. Para a primeira-secretária do CDM-DF, Michelle Abrantes, a primeira eleição do CDM traduziu o desejo da sociedade civil brasiliense de participar efetivamente da formulação e da fiscalização das políticas públicas do governo direcionadas às mulheres. “A composição paritária do conselho é a garantia da democracia. Ampliamos a possibilidade de dar voz a todas as mulheres do DF para que, na hora de formular políticas públicas, toda a diversidade de visões seja levada em consideração e, assim, as mulheres sejam mais bem contempladas”, observa. Agora, as entidades civis eleitas devem encaminhar à Casa Civil as documentações e a indicação do nome da conselheira que vai atuar no CDM como representante da instituição. A cerimônia de posse das indicadas está prevista para o início de dezembro, quando também devem ser discutidos as próximos ações do conselho. Vale ressaltar que as instituições não eleitas, mas que atuam no âmbito de defesa e promoção das mulheres, podem participar das reuniões do CDM como ouvintes. E com a possibilidade de momentos de fala, em que podem também apresentar suas contribuições referentes ao tema. Confira a lista completa das eleitas: ENTIDADES CIVIS ELEITAS TITULARES VOTOS RECEBIDOS PORCENTAGEM DE VOTOS (%) ABMCJ DF – Associação das Mulheres de Carreira Jurídica 25 62,5% ACOTATO – Associação Cidadã por Terra, Moradia e Trabalho 22 56,4% CUT – Central Única dos Trabalhadores 21 53,8% Marcha Mundial das Mulheres 21 53,8% Coletivo de Mulheres com Deficiência do Distrito Federal 18 46,2% UBM- União Brasileira das Mulheres 17 43,6% Fórum de Mulheres do Mercosul – Seção DF 17 43,6% Associação das Mulheres de Sobradinho II 16 41,0% OAB-DF – Ordem dos Advogados de Brasília Seccional do Distrito Federal 16 41,0% CMCBR NACIONAL – Conselho de Mulheres Cristãs do Brasil 15 38,5% Cepai – Centro de Projetos e Assistência Integral 15 38,5% Mulheres em Segurança 14 35,9% ENTIDADES CIVIS ELEITAS SUPLENTES VOTOS RECEBIDOS PORCENTAGEM DE VOTOS (%) Mulheres Feminicídio Não – Apoio a Mulher Empreendedora (IMFN-AME 14 35,9% Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do DF 13 33,3% Associação Nacional das Etnias Ciganas 13 33,3% Associação Brasileira de Advogadas 13 33,3% Instituto Compartilhar 12 30,8% Coletivo Juntas 12 30,8% Grupo Mulheres do Brasil 12 30,8% FEHSOLNA – Federação Habitacional do Sol Nascente 11 28,2% Associação Despertar Sabedoria no Sol Nascente 11 28,2% Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativo Federal e do Tribunal de Contas de União 11 28,2% Quem é o CDM O Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é um órgão consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao governo do DF no combate à violência e à discriminação contra a mulher; de incentivar a organização e a mobilização feminina; além da realizar estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero. Também compete ao órgão a cooperação com órgãos governamentais no desenvolvimento de programas voltados para as mulheres, garantindo a elas direitos como saúde, educação, trabalho e segurança. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O conselho é composto por 25 integrantes titulares e dez suplentes. Dessas, 12 são representantes do poder público do DF, designadas por secretários e máximos gestores de órgãos do governo, da administração direta e indireta. Cada uma delas é representante de um dos temas previstos na estrutura do conselho: saúde, educação, Casa Civil, diversidade, pessoa com deficiência, economia, trabalho, segurança pública, desenvolvimento social, gestão governamental, defensoria pública e Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Codeplan). As outras 12 são representantes de entidades da sociedade civil que foram escolhidas por meio da eleição. O edital de seleção de organizações da sociedade civil para integrar o Conselho dos Direitos da Mulher do DF foi publicado em setembro, e o processo seletivo foi composto por três etapas: inscrição, habilitação e seleção – esta última, efetivada por meio de eleição on-line na qual votaram e foram votadas, por meio de uma delegada indicada, as organizações da sociedade civil do Distrito Federal aptas à disputa. A votação foi realizada na última quarta-feira (3), no período das 12h às 18h. A representante delegada de cada instituição candidata pode escolher 12 entidades da sociedade civil, incluindo a possibilidade de votar em si mesma. Assim, foram eleitas as 12 instituições que receberem o maior número de votos. Além das vagas titulares, também foram selecionadas dez organizações do Distrito Federal para os postos da suplência. * Com informações da Secretaria da Mulher
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Conselho Distrital da Mulher discute o novo regimento interno
Durante seis meses, integrantes da Secretaria da Mulher do Distrito Federal tiveram diversos encontros com as conselheiras do Conselho Distrital da Mulher (CDM) para discutir a necessidade de aprovação de um novo regimento interno. A ideia é que o documento dialogue com as pautas atuais das mulheres e se atualize aos moldes das necessidades específicas de cada coletivo representado neste órgão de fiscalização. O CDM, formado por membros da sociedade civil e do GDF, terá como diretriz fiscalizar e acompanhar as políticas públicas para as mulheres que moram na capital brasileira. E ainda deve auxiliar na formulação de novas propostas, visando o combate e a eliminação das discriminações que atingem as mulheres. Será a primeira vez que haverá eleições diretas para membros da sociedade civil. Por esse motivo, também foi criada uma comissão eleitoral que avaliará os critérios de participação eleitoral e os processos a serem estabelecidos até o dia da votação. “Queremos ver esse conselho funcionando a pleno vapor e fico muito realizada ao ver a sociedade civil e o governo trabalhando unidos pela melhoria da vida das mulheres da nossa cidade”, declarou a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. Para setembro, estão marcadas duas reuniões para finalização do documento. As eleições para a nova gestão do conselho deverá acontecer em outubro. * Com informações da Secretaria da Mulher/DF
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