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Mais de 154 mil famílias brasilienses têm direito à Tarifa Social, mas ainda não se inscreveram

Mais de 154 mil famílias do Distrito Federal que estão cadastradas no CadÚnico ou recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não acessam a Tarifa Social de Energia Elétrica. Com esse benefício, os primeiros 80kWh consumidos por mês são gratuitos e, caso o uso fique abaixo desse limite, a conta pode ser zerada. Desde 2021, o número de beneficiários saltou de 13 mil para mais de 118 mil, mas ainda há milhares de famílias que podem garantir esse direito e reduzir significativamente os gastos com energia. Para participar da Tarifa Social, o cliente precisa estar com o cadastro no CadÚnico atualizado. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (Cras) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário mínimo por pessoa na residência, também pode se cadastrar no Cras. . Desde 2021, o número de beneficiários da Tarifa Social saltou de 13 mil para mais de 118 mil | Fotos: Divulgação/Neoenergia Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário no CadÚnico, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. O endereço das lojas de atendimento presencial pode ser localizado no site. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Brasília (61 3465-9318), lojas de atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o DF. [LEIA_TAMBEM]Apenas com o CPF inscrito no CadÚnico e o número do código do cliente que vem na conta de energia, o consumidor pode solicitar a Tarifa Social à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. A pessoa pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social. Quem tem direito à Tarifa Social Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;   Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;  Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social em apenas uma unidade consumidora. *Com informações da Neoenergia

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Central do Cadastro Único completa um ano com quase 3 mil atendimentos domiciliares

Criada para priorizar o atendimento domiciliar de famílias com pendências cadastrais, a Central de Cadastro Único (Cecad) completa um ano de atuação neste mês. Desde sua implementação, em 2024, o serviço já realizou 2.960 atendimentos, contribuindo para a regularização de informações inconsistentes no sistema, comparadas a outras bases de dados do governo federal. Desde 1º de julho de 2024, a Cecad já realizou 2.960 atendimentos; Central atende em domicílio famílias com pendências cadastrais | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília As visitas domiciliares começaram em 1º de julho do ano passado e têm como foco facilitar a atualização cadastral e esclarecer dados relevantes. “Esses atendimentos representam uma oportunidade para facilitar a regularização cadastral e, principalmente, esclarecer informações importantes”, destaca a secretária substituta de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo. [LEIA_TAMBEM]Ela ressalta, no entanto, que não se trata de atendimento socioassistencial realizado em casa. “As visitas são específicas para atualização do CadÚnico de pessoas com pendências no recebimento do benefício ou no próprio cadastro. O atendimento integral às famílias em situação de vulnerabilidade segue sendo feito nos Centros de Referência de Assistência Social [Cras]”, explica. A Cecad foi instituída pelo Decreto nº 45.907, de 13 de junho de 2024, com os seguintes objetivos: ⇾ Realizar atendimento domiciliar a famílias que deixaram de receber o Bolsa Família por pendências cadastrais; ⇾ Facilitar a atualização de dados para famílias com dificuldade de locomoção; ⇾ Atender Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como indígenas, quilombolas e ciganos. A triagem é feita pela própria equipe da Cecad, com base nas informações do Cadastro Único. O agendamento das visitas é feito por telefone, com antecedência mínima de uma semana. As famílias são organizadas por região administrativa e por público prioritário, em um planejamento mensal de visitas. Durante o contato, os servidores explicam os procedimentos e o motivo da visita. O preenchimento do cadastro em domicílio segue a Instrução Normativa Conjunta nº 1 Sagicad/Senarc/SNAS/MDS, de 26 de fevereiro de 2025. O contato com os responsáveis é feito pelos números informados no ato da inscrição ou atualização do CadÚnico, ou pelos dados registrados nos prontuários eletrônicos das famílias nos Cras. A Cecad realiza a regularização cadastral de famílias em situação de vulnerabilidade no CadÚnico  Atendimento não é fiscalização A Central não realiza fiscalização, como esclarece Karleany Gonçalves, coordenadora substituta de Transferência de Renda e Benefícios da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). “A Cecad é responsável por atualizar o Cadastro Único em domicílio, conforme a legislação. A fiscalização só ocorre quando há denúncias de informações falsas ou omitidas. Apesar de ambas realizarem visitas, as equipes e finalidades são distintas”, afirma. Os servidores da Cecad são identificados por uniformes e crachás da Sedes, com nome e matrícula, e utilizam veículos oficiais do GDF. No início da visita, explicam o objetivo da ação e não solicitam ou entregam cartões ou benefícios. Apenas documentos e informações necessárias à atualização do CadÚnico são coletados. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os agendamentos também ocorrem nesse horário, por contato telefônico da própria Secretaria. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)

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GDF abre inscrições para o Programa Preparo de Solo 2025

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), abriu as inscrições para o Programa Preparo de Solo 2025. A iniciativa foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do DF (DODF), por meio da Portaria nº 358/2024, e tem como objetivo apoiar agricultores familiares e assentados da reforma agrária no Distrito Federal, oferecendo gratuitamente serviços de mecanização agrícola, como preparo de solo e atividades correlatas. Cada agricultor registrado terá direito a até duas horas-máquina por ano para execução dos serviços de preparo do solo em suas propriedades | Foto: Divulgação/Seagri-DF O período de inscrições vai até o dia 27 de maio. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição e entregar a documentação necessária nos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Cada agricultor registrado terá direito a até duas horas-máquina por ano para execução dos serviços de preparo do solo em suas propriedades. De acordo com o secretário de Agricultura, Rafael Bueno, o GDF tem trabalhado de forma contínua para apoiar o setor rural, oferecendo ações concretas para a redução dos custos de produção e o fortalecimento da agricultura familiar. "Neste caso, estamos tratando de agricultores em situação de vulnerabilidade social. Tanto o governador Ibaneis Rocha quanto a vice-governadora Celina Leão são muito sensíveis às causas desses produtores e têm buscado oferecer apoio, especialmente por meio da disponibilização de maquinário, o que realmente representa um custo financeiro significativo para essas famílias, criando, assim, oportunidades de geração de renda e garantindo a permanência dos homens e mulheres no campo, promovendo uma melhor qualidade de vida para todos", afirmou o secretário. Podem participar agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e assistidos pela Emater-DF, conforme determina a legislação federal. Também estão aptos a se inscrever assentados e acampados reconhecidos pela Seagri ou pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entre os documentos exigidos estão o Número de Inscrição Social (NIS), a Folha Resumo do CadÚnico e, quando aplicável, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). "Estamos trabalhando para modernizar a produção rural, levando tecnologia e recursos que aumentem a produtividade sem pesar no bolso dos produtores. Nosso compromisso é promover o desenvolvimento social das famílias mais vulneráveis, oferecendo acesso sustentável e criando oportunidades reais dentro das próprias comunidades", afirmou Cristiano Rodolpho, subsecretário de Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Prioridade no atendimento O atendimento será organizado por núcleo rural, priorizando os locais com maior número de inscrições. Agricultores assentados e participantes de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de Aquisição da Agricultura Familiar do Distrito Federal (Papa-DF) terão prioridade na prestação dos serviços. A relação dos agricultores com inscrições deferidas e indeferidas será publicada até o dia 30 de julho, nos sites oficiais da Seagri-DF e da Emater-DF. *Com informações da Seagri-DF  

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Publicado resultado preliminar dos contemplados com vagas nos COPs

Divulgado o resultado preliminar dos alunos contemplados com vagas em uma das 12 unidades dos Centros Olímpicos e Paralímpicos do DF, conforme edital publicado no dia 29 de abril no Diário Oficial do Distrito Federal. A lista pode ser acessada neste link. O candidato que não tiver o nome inscrito no resultado preliminar dos alunos contemplados pode apresentar recurso administrativo, em até cinco dias após a divulgação do resultado final. A divulgação do julgamento dos recursos e do resultado definitivo dos alunos matriculados será publicada no site da Secretaria de Esporte e Lazer no dia 21 de junho. As inscrições foram analisadas pela diretoria de cada Centro Olímpico e Paralímpico obedecendo aos seguintes critérios: ser estudante da rede pública de ensino, pertencer a família considerada de baixa renda, o que pode ser comprovado por meio da participação no CadÚnico, Bolsa Família, Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência ou Benefício Assistencial ao Idoso. A lista de espera dos anos anteriores também entrou como critério classificatório. *Com informações da SEL-DF

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DF é exemplo de transparência no pagamento de benefícios sociais

O Governo do Distrito Federal (GDF) pagou, entre 2022 e 2023, mais de R$ 786 milhões nos três principais benefícios sociais – Cartão Prato Cheio, Cartão Gás e DF Social – a 600 mil famílias da capital. Os pagamentos devidos chegam a 99,65% do total, o que reflete a liderança do DF no país em relação ao índice de transparência nos auxílios e a garantia de que esses benefícios, de fato, chegam a quem precisa. Esse percentual de excelência, reconhecido pelo governo federal, é possível graças ao trabalho feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A checagem e o cruzamento de dados fazem com que o recebimento indevido chegue a 0,35%, portanto menos de meio por cento de tudo o que o governo destina a esses benefícios. ?“O DF é referência nacional na fiscalização do pagamento de benefícios socioassistenciais. Ficamos em primeiro lugar nacional na atualização do CadÚnico; e, quando temos um cadastro atualizado, temos muitos elementos para uma checagem constante e adequada do atendimento dos requisitos de concessão”, explica a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Marinho O’Reilly. ?Para chegar a essa marca, a pasta atua com um controle preventivo e um repressivo. O preventivo é feito com a checagem de informações que os usuários passam com as que o governo tem. Vale lembrar que os benefícios são concedidos com base na autodeclaração de renda da pessoa. Ou seja, ela se autodeclara que está em condição social para receber o valor pago pelo programa social. O governo verifica então as informações e faz o pagamento normalmente. No caso de inconsistências, dá-se a oportunidade de o beneficiário prestar esclarecimentos. Por exemplo: uma pessoa que adquiriu um emprego e deixou de estar apta a participar de um determinado programa deixa de recebê-lo; e, se o pagamento foi feito indevidamente, é chamada para ressarcir o valor nas condições negociadas com a Sedes. Já o controle repressivo é feito quando o governo identifica que alguma pessoa agiu de má-fé e está recebendo um valor que poderia ser pago a outro usuário que necessita de apoio. O objetivo é a transparência e o bom uso do dinheiro público, e não em caráter punitivo das famílias. “Esse é nosso maior desafio, essa conscientização de que quando alguém recebe indevidamente ela tira o direito de outra pessoa receber devidamente. Não são nem mil famílias que agiram com dolo. E vale lembrar que, para que ela saia da condição de vulnerabilidade, não é um percurso linear fácil, é cheio de altos e baixos. Em determinado momento, alguém da família consegue um emprego, depois essa pessoa perde o emprego e ela volta a ter o critério familiar”, acrescenta Renata. ?Controle Em 2022 e 2023, o GDF pagou mais de R$ 786 milhões nos principais benefícios sociais a 600 mil famílias da capital | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A Sedes tem reforçado os mecanismos de fiscalização e controle de benefícios para identificar irregularidades na concessão. Entre as medidas adotadas, estão a criação de diretoria para acompanhar e fiscalizar os programas, a adoção de um novo sistema para o registro dos usuários e a parceria com outros órgãos, a exemplo da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). “É claro que, quando se trata de dinheiro público, nenhum centavo deve ser pago indevidamente, mas trabalhamos para chegar a zero. De toda forma, 0,35% nos dá uma segurança de que estamos no caminho certo e temos margem para fazer ajustes”, pondera a secretária adjunta de Desenvolvimento Social. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O cancelamento do benefício tem ocorrido, principalmente, por irregularidades no cadastro, em casos como o de pessoas que residem no Entorno e declaram que moram no DF e alteração na renda da família ou residências que têm dois ou mais moradores beneficiários, o que não é permitido no caso de benefícios como o Cartão Prato Cheio, que priorizam mães solos. Quando é detectado o recebimento indevido, a pessoa responde a um processo administrativo para que seja apresentada a ampla defesa e o contraditório e para posterior ressarcimento dos valores. Ela é notificada pelos meios de contato informados no atendimento socioassistencial. Quando o cidadão não é localizado, recebe a notificação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Quem deseja ressarcir os valores deve procurar a Sedes pessoalmente, no SEPN 515, bloco B, 3º andar, na Subsecretaria de Administração Geral (Suag), ou pelo telefone (61) 3373-7168, para mais informações. Aqueles que não ressarcirem os valores terão o nome inscrito na dívida ativa do DF até que seja feito o pagamento.

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Divulgados beneficiários da segunda edição do CNH Social

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) divulgou nesta segunda-feira (7) a lista dos beneficiários da segunda edição do Programa Habilitação Social, destinado à formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. A iniciativa, que recebeu 29.262 inscrições, é realizada em parceria com as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e de Desenvolvimento Social (Sedes) e disponibilizará até 5 mil vagas a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. A segunda edição do Programa Habilitação Social recebeu 29.262 inscrições de pessoas em vulnerabilidade social interessadas na formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores | Foto: Divulgação / Detran-DF A Sejus foi responsável pela seleção das pessoas que se inscreveram nos critérios Negro, Pardo, Indígena ou Transexual. Se você foi convocado pela Sejus, apresentou a documentação solicitada, mas não foi selecionado(a) pelas bancas de heteroidentificação, o prazo para interposição de recurso é de 7 a 11 de novembro de 2022, por meio dos e-mails: cnh.subdhir@sejus.df.gov.br e/ou cnhsocial.sejus@gmail.com. A consulta do resultado será individual e deve ser realizada direto no Portal de Serviços do Detran, por meio do link portal.detran.df.gov.br, na aba Habilitação e na opção Carteira de Habilitação Social. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, o Programa de Habilitação Social do GDF, em sua segunda edição, “se consolida como um projeto pioneiro, visto que também abre portas ao mercado de trabalho para as pessoas em vulnerabilidade social.” O cidadão contemplado no Programa Habilitação Social de 2022 deverá agendar a coleta biométrica para atendimento entre os dias 16/11 e 16/12. A marcação prévia poderá ser feita pelo aplicativo Detran Digital (Detran-DF) ou ainda pelo Portal de Serviços, a partir desta segunda-feira (7). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No dia e hora agendados para a biometria, os selecionados deverão apresentar os seguintes documentos: I – Cadastro de Pessoa Física (CPF) II – Carteira de identidade ou equivalente III – Comprovante de endereço IV – Certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação que comprove estar cursando ou ter concluído os três anos do Ensino Médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas V – Comprovante de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Após a coleta biométrica, os candidatos selecionados terão o prazo de 40 dias para realizar os exames médicos e psicológicos em uma clínica participante do programa e, após o recebimento do resultado dos exames, se considerado apto, o prazo para matricular-se em um Centro de Formação de Condutores é de 30 dias. *Com informações do Detran-DF

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Programa Cartão Gás vai atender 70 mil famílias

Foi lançado nesta terça-feira (10) o Programa Cartão Gás, que vai atender 70 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. A cada dois meses, os beneficiados vão receber um auxílio no valor de R$ 100 para a aquisição de botijão de cozinha. Podem participar do programa aquelas pessoas já inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Os requisitos para recebimento do cartão gás são: estar inscrito no Cadastro Único, ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ter declarado comprometimento de renda com a aquisição do GLP 13kg, residir no Distrito Federal e ter idade igual ou superior a 16 anos | Foto: Renato Alves Agência Brasília Os inscritos no CadÚnico podem fazer a solicitação para participar do programa a partir desta terça-feira (10) pelo site do BRB. A instituição financeira será responsável pela distribuição dos cartões e a lista final dos contemplados será divulgada em 31 de agosto. Com isto, a previsão de entregar o benefício a partir de setembro. O objetivo do Cartão Gás é reforçar a segurança alimentar de famílias atingidas pela crise sanitária. Para efetuar o saque, os participantes vão usar o cartão na função débito nos estabelecimentos cadastrados no programa para compra exclusiva do botijão. Segundo a lei sancionada, o programa tem previsão inicial de 18 meses. Os requisitos para recebimento do auxílio são: estar inscrito no Cadastro Único, ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ter declarado comprometimento de renda com a aquisição do GLP 13kg, residir no Distrito Federal e ter idade igual ou superior a 16 anos. Durante o lançamento do programa no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha comemorou a criação de mais um programa social no DF. “Estou feliz com o DF porque olhamos para todos os lados. Olhamos para o social, a prova disso é que nossos programas estão andando e andando bem”, afirmou. “Os programas sociais estavam esquecidos há muito tempo aqui no DF, pois os governos que nos antecederam esqueceram das pessoas. Pegamos secretarias que burocratizavam os programas e distanciavam as pessoas dos benefícios que elas precisam receber”, completou. Para a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, o Cartão Gás é “marcante por ser a entrega de mais um compromisso do governador com a população do DF”. Ainda segundo Mayara Noronha Rocha, a pandemia reforçou a necessidade de se olhar para o social e assim o governo tem feito. O Cartão Gás é mais uma iniciativa do governo tocada a várias mãos. A execução do programa está a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o cadastro e a fiscalização dos estabelecimentos comerciais serão feitas pela Secretaria de Economia e o agente financeiro será o Banco de Brasília (BRB). “Só quem não tem gás em casa sabe o que é não cozinhar. O que o governador está fazendo é matar a fome do povo. Falta muita coisa, mas nós estamos trabalhando”, destacou o secretário de Economia André Clemente. Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa elogiou a iniciativa do governador. “A sua sensibilidade e seu cuidado com aqueles que mais precisam são refletidas nesse programa, um programa moderno, eficiente e que o BRB tem orgulho de participar”, pontuou. Moradora da Vila São José, em Vicente Pires, a jovem Jaciara de Batista Oliveira, de 19 anos, recebe benefícios do governo e prometeu se inscrever o quanto antes para ser contemplada pelo Cartão Gás. “Estou passando dificuldades, meu esposo está desempregado, o gás vai secando e estou com uma criança recém-nascida. Estou feliz de o governador ter liberado esse cartão para nos ajudar”, disse. Parceria com a CLDF [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Antes de a lei ser sancionada e regulamentada pelo governador Ibaneis Rocha, o que ocorreu nesta terça (10), o texto passou pela Câmara dos Deputados. Aprovado com 18 votos favoráveis pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o programa nasceu de uma conversa entre o presidente da Casa, Rafael Prudente, e o governador Ibaneis Rocha. “Esse projeto chegou e foi votado em tempo recorde lá na Câmara. Ninguém suporta o preço do gás hoje. O governo faz a parte dele entregando a cesta básica, mas o povo vai cozinhar como, questionei o governador, que disse durante uma conversa nossa: ‘vou lançar o Cartão Gás’. E assim, na mesma hora, nascia a ideia do programa”, recordou o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente. Os distritais Agaciel Maia, Jaqueline Silva, Claudio Abrantes e Hermeto também fizeram questão de participar da solenidade de sanção da lei no Palácio do Buriti

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Em 2 meses, Emater atende mais no CadÚnico do que em 2020

Nos dois primeiros meses deste ano, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater) registrou, no Cadastro Único (CadÚnico), o atendimento de 286 produtores rurais – número maior do que todos os atendimentos feitos em 2020 (268). O CadÚnico permite a pessoas de baixa renda acessar programas e benefícios sociais dos governos federal e do Distrito Federal. Dos 286 atendidos, 224 (78,3%) foram mulheres. O cadastramento e atualização de dados no CadÚnico é resultado do acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), assinado no final de outubro passado, sendo exclusivo para produtores rurais. Em janeiro deste ano, cerca de 30 extensionistas da empresa participaram do curso de entrevistadores para incluir produtores no CadÚnico. Para fazer inscrição no Cad-Único, produtores rurais cadastrados na Emater-DF  devem procurar o escritório da empresa mais próximo da sua propriedade | Foto: Divulgação/Emater Desde fevereiro, a Emater tem feito mutirões de atendimento nos 16 escritórios locais (veja aqui os endereços) com marcação de horário e obediência aos protocolos de segurança contra o coronavírus. As famílias cadastradas têm renda de até meio salário mínimo mensal (R$ 550) por pessoa ou de até três mínimos (R$ 3.300) de renda mensal total. “Nossa luta é por dignidade aos produtores rurais. O CadÚnico é a porta de entrada para que eles possam ter acesso aos benefícios sociais do governo. Essa parceria com a Sedes só engrandece a atuação pública junto aos que mais precisam”, afirmou a presidente da Emater, Denise Fonseca. Benefícios do CadÚnico [Olho texto=”“Foi esse trabalho articulado que possibilitou ao Estado aumentar a rede de proteção socioassistencial para as famílias dos pequenos agricultores do DF”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] A inscrição no Cadastro Único é o primeiro passo para acessar políticas públicas de inclusão social federais e do Distrito Federal. É pelo Cadastro Único que se tem acesso, por exemplo, ao Bolsa Família, Programa DF Sem Miséria, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso e Minha Casa, Minha Vida. O Cadastro Único também funciona como armazenamento de dados da população em situação de vulnerabilidade social e permite que o poder público tenha informações para elaborar políticas públicas de proteção social voltadas para a população de baixa renda. “Para alguns, isso significa sobrevivência nestes tempos difíceis. O que antes eles levavam meses, por questão de distância, falta de telefone para marcar ou outros problemas, agora eles têm com facilidade nos escritórios locais, por meio dos nossos técnicos. A Emater pensa em todas as necessidades do produtor, sejam elas produtivas ou sociais”, ressalta a gerente de Desenvolvimento Sociofamiliar da Emater-DF, Fernanda Lima. Para a secretária de Desenvolvimento Social do DF, Mayara Noronha Rocha, essa parceria com a Emater-DF é a prova do compromisso do GDF com a pauta social. “A intersetorialidade é um dos principais pilares da Política de Assistência Social, e foi esse trabalho articulado que possibilitou ao Estado aumentar a rede de proteção socioassistencial para as famílias dos pequenos agricultores do DF”, explica. Atendimento Os produtores rurais cadastrados na Emater interessados em fazer inscrição no CadÚnico devem procurar o escritório da empresa mais próximo da sua propriedade. Já para o público urbano, basta ligar no telefone 156, opção 1, ou acessar o o site da Sedes e agendar um atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da residência da família. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Emater A Emater é uma empresa pública que atua na promoção do desenvolvimento rural sustentável e da segurança alimentar, prestando assistência técnica e extensão rural a mais de 18 mil produtores do DF e Entorno. Anualmente, faz cerca de 150 mil atendimentos, por meio de ações como oficinas, cursos, visitas técnicas, dias de campo e reuniões técnicas. *Com informações da Emater

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Confira o calendário do Bolsa Família em 2021

As 83.666 famílias que recebem o benefício do Bolsa Família no Distrito Federal devem ficar atentas ao calendário oficial de pagamentos em 2021, divulgado nesta semana pelo Ministério da Cidadania (confira na ilustração abaixo). No Distrito Federal, o programa de transferência de renda é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O calendário também está disponível no site da pasta. O benefício do Bolsa Família será pago sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada. A exceção só ocorre em dezembro, quando o pagamento tem como limite o dia 23, em função das festas de fim de ano. Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente, mensalmente. Se o NIS do titular termina com o número 1 (referente a janeiro), por exemplo, os pagamentos têm início no dia 18. As parcelas mensais ficam disponíveis para saque durante 90 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Bolsa Família”, com o valor do benefício. [Numeralha titulo_grande=”67.288 famílias” texto=”recebem o DF Sem Miséria, complementar ao Bolsa Família” esquerda_direita_centro=”centro”] A Caixa Econômica Federal, operadora do programa, já iniciou a identificação com cartazes dos locais em que o benefício poderá ser sacado, como agências, lotéricas e correspondentes bancários (comércios com a marca CAIXA Aqui). Atualização cadastral Famílias que recebem o Bolsa Família precisam conferir se algum beneficiário participou das eleições de 2020. Tiveram o benefício bloqueado em janeiro de 2021 beneficiários que foram identificados como doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais e candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa (conceitos de pobreza e extrema pobreza referidos no artigo 2° da Lei nº 10.836/2004) ou que foram eleitos no pleito de 2020. A medida foi adotada para garantir que receba o Bolsa Família somente quem realmente se enquadra nos critérios do programa. Para o cancelamento não ser permanente, famílias que se encaixam nesses quesitos precisam realizar a atualização cadastral nas unidades socioassistenciais do DF. A atualização pode ser feita por meio de agendamento para atendimento em unidades do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), pelo telefone 156 ou pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Social. DF Sem Miséria O auxílio do GDF é um adicional ao programa Bolsa Família, do governo federal, que tem como objetivo de adequar os valores recebidos ao custo de vida na capital federal. Segundo dados da Sedes referentes ao mês de janeiro, 67.288 famílias recebem o DF sem Miséria. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Têm direito ao benefício as famílias residentes no DF que, após o receber os benefícios de transferência de renda, apresentarem renda per capita inferior a R$ 140. É preciso ainda estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Os valores suplementados podem variar de R$ 20 a R$ 960, conforme composição e renda de cada família, até que a renda familiar, somada aos valores recebidos pelo Bolsa Família, alcance os R$ 140 per capita. O benefício distrital é pago mensalmente, seguindo o calendário nacional do Bolsa Família. O pagamento é feito de acordo com o último número do NIS impresso no Cartão Bolsa Família.   * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social

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Debate público mira 600 vagas de acolhimento socioassistencial

Regras de distanciamento foram severamente mantidas durante a audiência pública | Foto: Secretaria de Desenvolvimento Social A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) promoveu nesta terça-feira (13) uma audiência pública sobre o edital de chamamento que busca organizações da sociedade civil para a abertura de 600 vagas de amparo socioassistencial a pessoas em situação de vulnerabilidade. O objetivo da pasta é dar mais um passo rumo à ampliação de vagas de acolhimento no Distrito Federal. A subsecretária de Assistência Social, Kariny Alves Veiga, destacou que o principal objetivo de encontro foi sanar as dúvidas dos interessados em participar do certame. “Nos propusemos a esmiuçar o edital e ouvir os participantes. O texto é claro, mas é sempre bom essa troca de informações para ficar claro o objetivo do chamamento”, enfatiza. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Uma das questões destacadas pela comissão do edital é que as organizações selecionadas vão ter de implementar a atualização e o preenchimento no Cadastro Único (CadÚnico). Os colaboradores das instituições vão passar por uma capacitação promovida pela secretaria para a execução desse serviço. Uma das dívidas que surgiu era sobre a quantidade de cidadãos que cada uma das entidades candidatas poderia acolher. Foi explicado, nos termos do edital, que cada organização pode atender até dois lotes de cidadãos, ou seja, 200 pessoas, uma vez que cada lote contempla 100 beneficiários. Diferentemente do acolhimento em curso nos alojamentos provisórios montados no autódromo Nelson Piquet e no estádio Abadião, esse serviço é tipificado pela Política de Assistência Social, ou seja, tem uma série de normas e regras objetivas e pré-estabelecidas a serem seguidas. Atualmente, especificamente nessa modalidade mais geral de atendimento para pessoas e famílias, a Sedes conta com uma instituição parceira e uma unidade de execução direta na prestação do serviço.   * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social

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