Ampliada equipe do GDF para homologação de laudos médicos
A reunião entre a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, e o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, na terça-feira (17), teve como finalidade discutir a ampliação da parceria de homologação de laudos médicos. Esse serviço especializado é exigido durante o processo de emissão do Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPCD) e do Passe Livre Especial. Encontro entre as secretarias de Saúde (SES-DF) e da Pessoa com Deficiência (SEPD)-DF resultou na ampliação da parceria de homologação de laudos médicos | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Essa parceria já está em vigor há mais de um ano, quando a Secretaria de Saúde (SES-DF) disponibilizou servidores da carreira médica para atuar na Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) na homologação de laudos. Sete profissionais vão compor essa equipe, dois a mais do que há hoje. “Há mais de um ano esse trabalho conjunto é responsável por resultados valiosos à população do Distrito Federal. Seguiremos nessa parceria, ampliando nossos esforços para garantir a celeridade da identificação e da concessão dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs)”, garante a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Emissão da CIN com o CadPCD Realizado de forma virtual, o CadPCD é o sistema responsável por registrar dados e documentos de PCDs no âmbito do DF. Esse cadastro é, agora, requisito para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Desde a última semana, ao emitir a CIN de um cidadão já registrado no CadPCD, o ícone identificador da condição já vem impresso no novo documento. A expectativa da SEPD é que, até o fim deste ano, motivados pela emissão da CIN, cerca de 100 mil novos usuários busquem o serviço. O CadPCD do DF possui atualmente mais de 40 mil pessoas cadastradas. “Graças à SES-DF, envolvida nesse processo de inclusão, de cidadania e de acessibilidade de PCDs às políticas públicas, conseguimos desenvolver esses projetos e dar conta da demanda”, declara o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos. *Com informações da SES-DF
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DF Acessível garante transporte gratuito a pessoas com deficiências severas
As pessoas com deficiências severas contam com o apoio do Governo do Distrito Federal (GDF) para se locomoverem em dias de consultas médicas. Por meio do programa DF Acessível, os deficientes com maior nível de comprometimento — que representam uma parcela de 5,2% das pessoas com deficiência inscritas no Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPcD) — conseguem transporte na modalidade “porta a porta” com veículos totalmente adaptados para o translado seguro. Atualmente, o DF Acessível dispõe de 25 vans da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB). Os veículos têm rotas e horários preestabelecidos para atender a demanda dos deficientes que precisam do transporte. O serviço é exclusivo para pessoas com deficiências severas que impliquem dificuldade de locomoção, em rotas entre a casa do usuário e as unidades de saúde para consultas médicas. Programa DF Acessível disponibiliza 25 vans para atender pessoas com deficiências severas em dias de consultas médicas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em setembro, o governador Ibaneis Rocha aumentou a frota que atende o programa e entregou mais 11 vans. Ao todo, os veículos realizam uma média de 100 atendimentos por semana. Para solicitar uma viagem, o deficiente deve estar com o cadastro aprovado no CadPcD e, então, realizar o agendamento por meio do site Agenda DF. “Dispor de uma van totalmente acessível que busca na porta de casa e deixa direto no hospital é um serviço gratuito importantíssimo para garantir a cidadania dessas pessoas com deficiência. Esse é um projeto que tende a crescer ainda mais”, afirma o subsecretário de Políticas Públicas e Gestão da Secretaria de Pessoa com Deficiência (SEPD), Cesar Pessoa de Melo.
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Regulamentado cordão de girassol para identificação de deficiências ocultas
A identificação das chamadas “deficiências invisíveis” por meio do cordão de girassol está regulamentada no DF. O Decreto nº 45.230, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (4), traz as regras para o uso desse acessório, pensado especialmente para pessoas com autismo, surdez, ostomias e outros tipos de condição não identificadas visualmente. O secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos, explica que o colar de girassol é uma forma identificação discreta já reconhecida internacionalmente para essa finalidade. “Quando se trata de uma deficiência oculta, muitas vezes, a pessoa tem seu acesso negado a um atendimento prioritário por não ter um sinal aparente da sua condição”, comenta o gestor. Cerca de 250 cidadãos receberam as primeiras carteiras impressas pelo GDF em evento realizado no dia 28 de novembro, no Palácio do Buriti. Cada pessoa recebeu um kit contendo o seu documento de identificação, um porta-crachás e o cordão | Foto: Divulgação/SEPD “O GDF dá um passo importante ao facilitar a identificação dessas condições por meio do cordão de girassol”, acrescenta Flávio. Inscrição no CadPCD De acordo com o texto do decreto, o item será fornecido de forma gratuita pelo Governo do Distrito Federal (GDF), para pessoas inscritas no Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPCD). O preenchimento de dados e envio de documentos são feitos neste site. Após análise de documentos e aprovação da junta médica, o cidadão terá direito ao acessório, que será válido se utilizado junto à carteira Ciptea (exclusiva para pessoas com autismo) ou ao Cartão da Pessoa com Deficiência. A Secretaria da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (SEPD) iniciou um cronograma de entrega dos cartões físicos. Cerca de 250 cidadãos receberam as primeiras carteiras impressas pelo GDF em evento realizado no último 28 de novembro, no Palácio do Buriti. Cada pessoa recebeu um kit contendo o seu documento de identificação, um porta-crachás e o cordão. Vale destacar que, assim que o CadPCD é considerado aprovado, o próprio cidadão pode baixar a versão digital das carteiras e fazer a impressão por conta própria, se assim desejar. *Com informações da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (SEPD-DF)
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Rede de apoio do GDF garante inclusão e acessibilidade a PcDs
No dia 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A data chama a atenção para a importância da inclusão e o respeito aos direitos fundamentais desses cidadãos. Neste contexto, o Governo do Distrito Federal (GDF) se destaca pelas iniciativas voltadas para o segmento, visando promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Em celebração à data, o GDF lança, nesta quinta-feira (21), o Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPCD), que funcionará como um banco de dados de pessoas com deficiência. Além disso, o cadastro também será requisito para a concessão da Carteira de Identificação do Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), bem como da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência O CadPCD também permite o enquadramento no atendimento do programa DF Acessível. O cadastramento poderá ser feito de forma virtual e as carteiras, após aprovação do registro, serão disponibilizadas em formato digital. Karol Cruz: “Minha cadeira foi o governo que deu e sempre que posso usufruo dos programas públicos” | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília A iniciativa é apenas uma entre as várias medidas abrangentes promovidas pela atuação conjunta de secretarias e órgãos públicos e voltadas para a proporção de condições plenas de participação da população com deficiência na sociedade. “Temos um nível de transversalidade muito grande com outras secretarias. É um governo imbuído de atender essas pessoas com deficiência, nas mais diversas áreas”, enfatiza o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira. “É uma verdadeira rede de apoio e parcerias que, direta ou indiretamente, promovem ações que ajudam as pessoas com deficiência a garantir o direito à cidadania”, completa. [Olho texto=”“Temos um nível de transversalidade muito grande com outras secretarias. É um governo imbuído de atender essas pessoas com deficiência, nas mais diversas áreas”” assinatura=”Flávio Pereira, secretário da Pessoa com Deficiência” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Foi por meio do programa de órteses e próteses gerido pela Secretaria de Saúde que a modelo Karol Cruz, 38 anos, conseguiu a doação de uma cadeira de rodas motorizada. “Eu e mais dois filhos somos pessoas com deficiência. Minha cadeira foi o governo que deu e sempre que posso usufruo dos programas públicos. Quando preciso de uma orientação, procuro uma das centrais de atendimento da secretaria, que me ajudam muito”, avalia. Expansão O CadPCD não é a única novidade lançada pelo GDF para atendimento da população com deficiência. Em breve, a Central de Interpretação de Libras (CIL) será expandida para o formato virtual. “Será uma central de intermediação de libras online, com atendimento direto à população surda”, detalha Flávio Pereira. A inclusão de pessoas com deficiência nas políticas de mobilidade também é levada a sério pelo Executivo com a garantia do transporte gratuito no sistema de ônibus e metrô e por meio do DF Acessível. A pessoa cadastrada pode solicitar previamente um veículo para deslocamento da residência até o local do compromisso, fazendo também o caminho inverso. O programa está disponível para o trajeto de ida e volta para consultas médicas. Abadia Alves Tavares utiliza programa do governo para ir e voltar a consultas médicas “É um excelente programa: são vans adaptadas que permitem o meu deslocamento até alguma consulta médica. Sem ele, eu tinha que contar com a ajuda de outras pessoas e, muitas vezes, me machucava porque ando com a cadeira [de rodas] e os espaços são limitados”, elogia Abadia Alves Tavares, 47 anos, uma das beneficiárias da iniciativa. Atendimento [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A população com deficiência pode procurar atendimento virtualmente no site oficial da Secretaria da Pessoa com Deficiência ou presencialmente em uma das centrais de atendimento. A Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Ceaped) presta diversos atendimentos em um posto fixo na estação de metrô da 112 Sul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Já a Central de Interpretação de Libras (CIL) oferece atendimento direto à comunidade surda no Distrito Federal. Uma equipe de profissionais na Língua Brasileira de Sinais (Libras) fica disponível na estação de metrô da 112 Sul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e vai junto com o cidadão surdo nos mais diversos atendimentos, especialmente em órgãos públicos (escolas, hospitais) e privados com prestação de serviço público. Outra possibilidade é a Central de Emprego e Renda, que atua para efetivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A central é responsável por fazer uma busca ativa entre as empresas para viabilizar vagas de emprego exclusivas para o público PcD.
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GDF prepara novo RG para pessoas com deficiência
O Governo do Distrito Federal (GDF) prepara a criação de um novo documento de identidade para pessoas com deficiência (PcD). O novo modelo de RG deve trazer a descrição pessoa com deficiência e vai facilitar também o cadastro único já feito pela Secretaria da Pessoa com Deficiência. [Olho texto=”“Esse processo é uma inovação para entendermos quem são as pessoas com deficiência no DF, onde elas estão, a faixa etária, de renda e, assim, estabelecermos políticas públicas mais efetivas para atender esse público”” assinatura=”Flávio Pereira dos Santos, secretário da Pessoa com Deficiência” esquerda_direita_centro=”direita”] A medida foi divulgada nesta sexta-feira (11) pelo secretário da pasta, Flávio Pereira dos Santos, durante os trabalhos da comissão de transição, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. O tema está sendo tratado em parceria com a Polícia Civil (PCDF), que é a responsável pela emissão das carteiras no DF. “A implantação da identidade com a descrição PcD vai ser usada como referência para o Cadastro da Pessoa Com Deficiência (CadPCD). Estamos em tratativas com o Instituto de Identificação da PCDF e finalmente vamos suprir a necessidade desse projeto tão importante, inclusive com o apoio do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)”, explica o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos. A criação da nova identidade foi divulgada nesta sexta-feira (11) pelo secretário da pasta, Flávio Pereira dos Santos, durante os trabalhos da comissão de transição | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Dessa forma, a identidade será complementar à carteira, que hoje é utilizada para as pessoas com deficiência terem acesso a benefícios econômicos e sociais oriundos de políticas públicas. “Esse processo é uma inovação para entendermos quem são as pessoas com deficiência no DF, onde elas estão, a faixa etária, de renda e, assim, estabelecermos políticas públicas mais efetivas para atender esse público”, acrescenta o titular da pasta. Outra novidade que vem sendo trabalhada no CICB é a implantação da Central de Interpretação de Libras (CIL) online. Trata-se de um sistema de intermediação de libras para que os surdos possam ser atendidos em qualquer lugar, 24 horas por dia, sete dias da semana, de forma virtual, com auxílio de um intérprete de libras. “Esse é um programa que existe em poucos estados e o DF agora também vai sair na frente ao aderi-lo”, pontua o secretário. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Criada em 2019 pelo governador Ibaneis Rocha, a Secretaria da Pessoa com Deficiência conta com iniciativas como o programa DF Acessível, que, em parceria com a Sociedade de Transporte Coletivos de Brasília (TCB), oferta transporte gratuito para pessoas com mobilidade reduzida severa; o serviço 156 para surdos; e também um programa de inclusão profissional para o encaminhamento ao mercado de trabalho. “Acessibilidade não se resume apenas à construção de rampas e ao rebaixamento de meio-fio. A gente precisa de muita acessibilidade comunicacional e, principalmente, a acessibilidade atitudinal. As pessoas precisam abrir a mente e o coração para entender a importância de se ter mais acessibilidade”, observa Flávio Pereira dos Santos.
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