Mutirão garante nova identidade nacional a mais de 500 crianças e adolescentes no DF
Governo do Distrito Federal · MUTIRÃO GARANTE NOVA IDENTIDADE NACIONAL A MAIS DE 500 CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO DF Ter um documento oficial de identidade com foto, QR Code e validade nacional fará toda a diferença na vida dos filhos da estatística Ana Carolina Sousa, de 38 anos. Mãe de João Vítor, 7 anos, e Júlio César, 4, ela foi uma das primeiras a chegar à grande ação social promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), em parceria com a Polícia Civil do DF (PCDF), para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), voltada exclusivamente para crianças e adolescentes. Mutirão promovido pela Sejus-DF em parceria com a Polícia Civil ofereceu atendimentos para facilitar a emissão da nova carteira de identidade nacional | Foto: Divulgação/Sejus-DF “Quando eu era criança, não existia esse tipo de documento com foto e biometria. Meus pais passaram por situações em que era difícil me identificar. Hoje, meus filhos vão ter esse documento desde cedo, e isso é essencial para a formação deles como cidadãos”, disse Ana Carolina. “Além de prática, é uma garantia de segurança”, completou. Quem não conseguiu atendimento durante o mutirão, realizado em uma estrutura especial no Shopping Popular de Brasília, pôde realizar o agendamento para a emissão da CIN em datas futuras, por meio de uma unidade móvel do Na Hora também presente no local. O agendamento pôde ser feito para atendimento em uma unidade do próprio Na Hora ou em uma delegacia próxima à residência do interessado, com orientação completa e preenchimento das vagas disponíveis no site da Polícia Civil. "Hoje, meus filhos vão ter esse documento desde cedo, e isso é essencial para a formação deles como cidadãos", diz Ana Carolina Sousa A nova CIN é um documento unificado nacionalmente, com número único (o CPF), dados biométricos e QR Code, o que confere mais segurança e autenticidade. Em casos de desaparecimento, por exemplo, as forças policiais de todo o país passam a ter acesso ao banco nacional de dados, o que pode acelerar a localização de crianças e adolescentes. Além disso, o documento facilita o acesso a diversos serviços públicos, inclusive em sua versão digital. [LEIA_TAMBEM]Outro diferencial da ação social foi a praticidade: não foi necessário levar foto, pois os registros fotográficos e biométricos foram feitos diretamente no posto de atendimento. Na ocasião, o responsável legal precisou apenas apresentar a certidão de nascimento original do menor. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância da ação. “Essa iniciativa representa mais do que a entrega de um documento. É um passo importante para a inclusão social e o fortalecimento da cidadania desde a infância. Superamos os 500 atendimentos em quatro dias, e isso mostra o quanto a população reconhece a importância da identidade desde cedo como ferramenta de proteção e acesso a direitos.” Aqueles que ainda desejam emitir a nova CIN para crianças e adolescentes podem procurar os postos do Na Hora ou delegacias autorizadas. O documento fica disponível para retirada cerca de 20 dias após o atendimento, na unidade escolhida. *Com informações da Sejus-DF
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Carteira de Identidade Nacional reconhecerá pessoas com deficiência por meio de cadastro do GDF
Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9), de acordo com o Decreto Federal nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, a Portaria Conjunta nº 10 institui o trabalho em parceria entre a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – antigo Registo Geral (RG). O trabalho incluirá a permissão da PCDF ao sistema do Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPcD). Foto: Divulgação EBC O Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPcd) é responsável por registrar dados e documentos de pessoas com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão. Além disso, esse cadastro é requisito para a concessão da Carteira de Identificação da PcD, ou com Transtorno do Espectro Autista e, agora, para a emissão da Carteira de Identidade Nacional, em conformidade com Decreto nº 44.843, de 11 de agosto de 2023. O caminho para esse cadastramento está no site da Secretaria da Pessoa com Deficiência. Entre os documentos necessários para a realização do cadastro estão: RG, CPF, laudo médico, foto 3×4, comprovante de residência e cadastro no site GOV.BR. É importante que os documentos estejam atualizados. Após a anexação das informações no sistema, servidores da Secretaria da Pessoa com Deficiência farão a validação. Em seguida, o médico analisará o laudo e fará a aprovação, caso a deficiência esteja enquadrada na legislação. Para o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, o Cadastro da Pessoa com Deficiência é uma porta para que várias políticas públicas para pessoas com deficiência sejam efetivadas de forma tempestiva. A base de dados é aproveitada e cidadãos com deficiência não precisam comprovar várias vezes a sua condição, como está sendo utilizado agora na Carteira de Identidade Nacional. Nesse sentido, o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil, Ruben Sérgio Gumprich, enfatiza que a portaria conjunta tem como objetivo viabilizar o acesso da PCDF ao cadastro da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência. Assim, ao emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) de um cidadão já registrado no Cadastro da Pessoa com Deficiência, a CIN contará com o ícone identificador da condição. Isso facilita a obtenção de direitos, garantindo maior inclusão e cidadania para essas pessoas. Essa forma de organização dos dados é segura, evita fraudes e reduz os custos para a sociedade. Além disso, tudo está em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. A CIN possui padrão nacional e número único, o CPF. *Com informações da SEPD
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Mutirão para emissão da carteira de identidade ocorrerá neste sábado
Neste sábado (13), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) vai promover o primeiro mutirão do ano para emissão da Carteira de Identidade Nacional, novo documento de identidade, por meio do Instituto de Identificação. O atendimento será presencial e por ordem de chegada, das 8h às 14h. Todos os nove postos de identificação biométrica do Distrito Federal farão parte do mutirão. Não é necessário agendamento, pois senhas serão distribuídas de acordo com a capacidade operacional da delegacia, com respeito ao público de prioridade legal. Veja onde serão realizados os serviços pela PCDF: – Asa Sul (1ª DP) – Cruzeiro (3ª DP) – Guará (4ª DP) – Paranoá (6ª DP) – Planaltina (16ª DP) – Recanto das Emas (27ª DP) – São Sebastião (30ª DP) – Samambaia (32ª DP) – Santa Maria (33ª DP) Documentação necessária A nova Carteira de Identidade Nacional está disponível tanto em formato digital quanto impresso e a primeira via é gratuita | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Para emitir a nova identidade, os cidadãos devem apresentar a documentação correta. A relação pode ser consultada no site da PCDF e inclui documentos pessoais como CPF e certidão de nascimento ou casamento. A nova Carteira de Identidade Nacional está disponível tanto em formato digital quanto impresso e a primeira via é gratuita. Para os cidadãos que já têm a nova CIN, emitida em outro estado ou no DF, será cobrada uma taxa de R$ 42 para a emissão da 2ª via no Distrito Federal. A regulamentação do documento ocorreu por meio do decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. O atendimento para a nova identidade está disponível nos nove postos de identificação biométrica no Distrito Federal e em sete unidades do Na Hora, localizados na Rodoviária do Plano Piloto, Taguatinga Sul, Ceilândia, Sobradinho, Gama, Riacho Fundo e Brazlândia. O atendimento para a nova identidade está disponível nos postos de identificação biométrica e em unidades do Na Hora | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Os postos anexos às Delegacias Circunscricionais atendem sem necessidade de agendamento prévio, em dois turnos. Já as unidades do Na Hora têm atendimento feito exclusivamente por agendamento prévio, que pode ser feito pelo Sistema Agenda. Em situações de urgência ou emergência, encaixes são possíveis. Horários estendidos Além do mutirão, o horário de atendimento dos postos de identificação biométrica foi estendido no Distrito Federal. Agora a população pode procurar os postos de segunda a sexta, das 7h às 19h, sem a necessidade de agendamento prévio e por ordem de chegada. As senhas são distribuídas no início de cada turno, o primeiro começando de 7h às 13h e o segundo das 13h às 19h. [Olho texto=”“Ampliar o horário nos postos de identificação biométrica é um passo crucial para melhorar o atendimento”” assinatura=”Lúcio Valente, delegado” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Ampliar o horário nos postos de identificação biométrica é um passo crucial para melhorar o atendimento. Isso reflete nosso compromisso em atender as necessidades da população do Distrito Federal de forma mais ágil e conveniente”, afirma o delegado Lúcio Valente. A meta de atendimentos para realizar a nova documentação nacional é de 20 por estação. Nas 33 estações do DF, atualmente estão sendo feitos cerca de 600 atendimentos. Junto às estações do Na Hora, que são intermitentes, são em torno de 1.300 atendimentos em todo DF. Sobrecarga dos postos [Olho texto=”“É importante ressaltar que o prazo de vencimento da carteira de identidade antiga é grande ainda, não há essa pressa para fazer a nova”” assinatura=”Vencesleu Franco, diretor de identificação da PCDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Polícia Civil do Distrito Federal destaca que a população que tem o documento antigo de identidade pode usá-lo até 2032, não sendo obrigatório que todos emitam a nova carteira imediatamente. A urgência é recomendada para quem necessita de uma segunda via ou para novas emissões. “É importante ressaltar que o prazo de vencimento da carteira de identidade antiga é grande ainda, não há essa pressa para fazer a nova. A gente pede essa empatia por parte da população”, reforça o diretor de identificação da PCDF, Vencesleu Franco. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com Franco, há alguns fatores que trazem a sobrecarga nos postos de atendimento, como a questão de defasagem de pessoal, cancelamentos feitos pelos usuários, apresentação de dados com divergência ou documentação errada. A nova carteira está em emissão no DF desde 21 de novembro de 2023 e, até o momento, foram 23,4 mil unidades emitidas, uma média de 780 por dia.
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Secretários discutem Carteira de Identidade Nacional com governo federal
O último dia da 87ª reunião do Conselho Nacional de Secretário de Segurança Pública (Consesp) foi marcado por apresentação de temas nacionais, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O segundo dia do encontro, que reúne representantes de todo país, ocorreu na manhã desta quinta-feira (17). Entre as temáticas debatidas pelos participantes, estiveram o balanço criminal publicado pelo Monitor da Violência, recursos para investimento, Carteira de Identidade Nacional, enfrentamento ao tráfico de drogas e valorização profissional. No segundo e último dia do Consesp, em Brasília, os secretários de Segurança Pública se reuniram com representantes do Ministério da Justiça | Foto: Divulgação/SSP-DF O encontro contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que ressaltou a importância da integração entre os estados e o governo federal. “Precisamos estreitar laços e vincular a estratégia e o tático operacional”, ressaltou. “Vamos pactuar formas de atuação e reduzir ainda mais as mortes violentas, em que tivemos uma redução neste primeiro semestre, como mostra o estudo divulgado hoje”, completou Dino. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, falou da importância com Consesp e da oportunidade do Distrito Federal sediar, mais uma vez, o encontro nacional. “Esses dois dias foram essenciais para debater pautas afetas aos estados e aplicação de recursos e, ainda, termos acesso do que tem sido realizado na Segurança Pública em âmbito nacional, por meio das apresentações realizadas pelo MJSP. Isso abre espaço para o debate”, frisou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi um dos temas apresentados por técnicos do Ministério de Gestão e Inovação (MGI). O documento poderá contribuir com a redução de fraudes ideológicas. “Contamos com um esforço concentrado de todos os estados para que o documento passe a valer em todo o país até novembro, prazo final para implementação”, explicou a secretária-executiva do MGI, Cristina Kiomi. O encontro foi conduzido pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Raimundo Tadeu, e pelo presidente do Consesp, o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Sandro Caron. Consesp O Consesp surgiu em abril de 2003, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. A finalidade é representar os interesses comuns das secretarias de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal, ou congêneres, junto ao MJSP, promovendo a articulação institucional e propondo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública medidas para aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública. *Com informações da SSP-DF
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