Brasileiros que vivem no Paraguai e em Portugal podem emitir a nova Carteira de Identidade Nacional em consulados
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Brasileiros que vivem em Portugal e no Paraguai já podem solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem precisar viajar ao Brasil. O atendimento é prestado em consulados brasileiros dos dois países. A iniciativa facilita o acesso à documentação para quem mora no exterior. A nova identidade substituirá gradualmente o atual RG até 2030. Em Lisboa (Portugal), mais de 650 carteiras já foram emitidas desde o início do atendimento. Serviço poderá ser acessado em diferentes consulados; mas, atualmente, apenas Portugal e Paraguai têm o convênio com o Brasil | Foto: Divulgação A CIN utiliza o CPF como número único de identificação. O documento conta com novos mecanismos de segurança e permite acessar diversos serviços da plataforma gov.br. Também pode ser utilizado em procedimentos cartorários e na autenticação de documentos. Como funciona Para solicitar a nova CIN, basta ter CPF ativo. Depois, é preciso agendar o atendimento no sistema (Carteira de Identidade PCDF ), preencher as informações solicitadas e anexar a certidão de estado civil (PCDF — Agendamento de Identidade). Nos consulados participantes, o atendimento é feito com o auxílio de totens. Durante o processo, o cidadão conversa por videoconferência com um servidor que valida os dados e orienta a coleta biométrica. Após a conclusão, a carteira é enviada ao país onde o solicitante mora. O prazo médio de entrega é de cerca de 40 dias. Hoje, o serviço está disponível apenas em Portugal e no Paraguai. A expectativa é que seja ampliado gradualmente para outros consulados brasileiros. Argentina e Uruguai estão entre os próximos países estudados para receber a iniciativa.
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GDF Mais Perto do Cidadão começa o ano com edição em Ceilândia nesta sexta (16) e no sábado (17)
Ceilândia será, mais uma vez, ponto de encontro entre o poder público e a população. Nesta sexta-feira (16) e sábado (17), a maior região administrativa do Distrito Federal recebe a 67ª edição do programa GDF Mais Perto do Cidadão, iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) que abre o calendário de ações de 2026, levando cidadania, cuidado e serviços essenciais diretamente à comunidade. Serviços de beleza estão entre as facilidades oferecidas durante o programa | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus-DF A primeira edição do programa neste ano será realizada no estacionamento ao lado do Cepi Capim Dourado, no Setor O (EQNO 8/10), reunindo, em um único espaço, serviços públicos gratuitos, atendimentos sociais, ações de capacitação, atividades culturais e iniciativas voltadas à promoção da dignidade, da autoestima e da convivência comunitária. Na sexta-feira, o atendimento será prestado das 9h às 16h, e no sábado, das 9h às 12h. “Cada edição do GDF Mais é construída para atender às necessidades reais da comunidade” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Desde fevereiro de 2023, o GDF Mais Perto do Cidadão já contabiliza mais de 500 mil atendimentos em todas as regiões administrativas do DF, consolidando-se como uma das maiores iniciativas itinerantes de serviços públicos do país. Apenas no ano passado, as edições somaram 120 mil atendimentos, reforçando o alcance e a efetividade do programa. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a presença do programa em Ceilândia reforça a política de proximidade com a população: “Cada edição do GDF Mais é construída para atender às necessidades reais da comunidade. Em Ceilândia, buscamos ampliar as atrações, fortalecer os serviços e garantir que a população se sinta acolhida, ouvida e bem-atendida." Autocuidado, cidadania e proteção animal [LEIA_TAMBEM]Durante os dois dias de evento, o público poderá contar com os tradicionais serviços de beleza, como cortes de cabelo e maquiagem, executados por profissionais voluntárias, promovendo o autocuidado e a valorização da autoestima, especialmente das mulheres. Uma das novidades será a distribuição de senhas para castração gratuita de cães e gatos, reforçando a política de proteção e bem-estar animal. Um veículo da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF) estará disponível na sexta e no sábado para realizar 168 inscrições, sendo 84 por dia. As vagas diárias estão distribuídas da seguinte forma: 24 para cadelas, 24 para cachorros, 18 para gatas e 18 para gatos. Além disso, o evento contará com um espaço exclusivo para vacinação de pets, ampliando a proteção dos animais domésticos e contribuindo para a saúde pública na região. Casamento Comunitário e apoio às famílias Casamento Comunitário: programa já oficializou a união de mais de mil casais O GDF Mais Perto do Cidadão retoma, nesta edição, o espaço exclusivo para inscrições da primeira edição do Casamento Comunitário de 2026, prevista para março, em data ainda a ser confirmada. O atendimento será de forma individualizada, com orientações completas aos casais interessados, além da apresentação da maquete do bolo e dos modelos de vestidos de noiva, proporcionando uma prévia da experiência oferecida pelo programa. Nos últimos seis anos, o Casamento Comunitário já possibilitou que mais de mil casais oficializassem suas uniões por meio da iniciativa. Somente em 2025, cerca de 400 casais participaram das quatro edições, reafirmando o alcance social do programa, que promove cidadania, dignidade e o fortalecimento dos vínculos familiares. Na sexta-feira pela manhã, será ministrado o curso Nasce uma Estrela, voltado a gestantes e mães de recém-nascidos. A capacitação reúne doulas, técnicas de enfermagem, bombeiros militares, psicólogos e o médico Ricardo Fonseca, abordando temas como amamentação, primeiros socorros com bebês, recuperação pós-parto e cuidados iniciais com o recém-nascido. Com mais de 2.400 mulheres já impactadas no DF, a expectativa é atender cerca de 100 mulheres em Ceilândia. As inscrições podem ser feitas no local ou pelas redes sociais da Sejus-DF. Serviços essenciais e atrações culturais Durante os dois dias, a população poderá acessar serviços do Na Hora, atendimentos da Polícia Civil — inclusive para a emissão da primeira e da segunda via da nova Carteira de Identidade Nacional —, além de espaço infantil, oficinas de capacitação, atividades culturais e ações sociais. A programação inclui ainda o espaço Direito Delas, voltado ao acolhimento e à orientação de mulheres vítimas de violência; o Acolhe DF, que oferece atendimento humanizado, voluntário e tratamento gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas em situação de rua com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas; o teatro educativo do Detran-DF e shows musicais com artistas de axé e sertanejo, garantindo lazer, informação e integração para toda a família. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Mutirão garante nova identidade nacional a mais de 500 crianças e adolescentes no DF
Governo do Distrito Federal · MUTIRÃO GARANTE NOVA IDENTIDADE NACIONAL A MAIS DE 500 CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO DF Ter um documento oficial de identidade com foto, QR Code e validade nacional fará toda a diferença na vida dos filhos da estatística Ana Carolina Sousa, de 38 anos. Mãe de João Vítor, 7 anos, e Júlio César, 4, ela foi uma das primeiras a chegar à grande ação social promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), em parceria com a Polícia Civil do DF (PCDF), para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), voltada exclusivamente para crianças e adolescentes. Mutirão promovido pela Sejus-DF em parceria com a Polícia Civil ofereceu atendimentos para facilitar a emissão da nova carteira de identidade nacional | Foto: Divulgação/Sejus-DF “Quando eu era criança, não existia esse tipo de documento com foto e biometria. Meus pais passaram por situações em que era difícil me identificar. Hoje, meus filhos vão ter esse documento desde cedo, e isso é essencial para a formação deles como cidadãos”, disse Ana Carolina. “Além de prática, é uma garantia de segurança”, completou. Quem não conseguiu atendimento durante o mutirão, realizado em uma estrutura especial no Shopping Popular de Brasília, pôde realizar o agendamento para a emissão da CIN em datas futuras, por meio de uma unidade móvel do Na Hora também presente no local. O agendamento pôde ser feito para atendimento em uma unidade do próprio Na Hora ou em uma delegacia próxima à residência do interessado, com orientação completa e preenchimento das vagas disponíveis no site da Polícia Civil. "Hoje, meus filhos vão ter esse documento desde cedo, e isso é essencial para a formação deles como cidadãos", diz Ana Carolina Sousa A nova CIN é um documento unificado nacionalmente, com número único (o CPF), dados biométricos e QR Code, o que confere mais segurança e autenticidade. Em casos de desaparecimento, por exemplo, as forças policiais de todo o país passam a ter acesso ao banco nacional de dados, o que pode acelerar a localização de crianças e adolescentes. Além disso, o documento facilita o acesso a diversos serviços públicos, inclusive em sua versão digital. [LEIA_TAMBEM]Outro diferencial da ação social foi a praticidade: não foi necessário levar foto, pois os registros fotográficos e biométricos foram feitos diretamente no posto de atendimento. Na ocasião, o responsável legal precisou apenas apresentar a certidão de nascimento original do menor. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância da ação. “Essa iniciativa representa mais do que a entrega de um documento. É um passo importante para a inclusão social e o fortalecimento da cidadania desde a infância. Superamos os 500 atendimentos em quatro dias, e isso mostra o quanto a população reconhece a importância da identidade desde cedo como ferramenta de proteção e acesso a direitos.” Aqueles que ainda desejam emitir a nova CIN para crianças e adolescentes podem procurar os postos do Na Hora ou delegacias autorizadas. O documento fica disponível para retirada cerca de 20 dias após o atendimento, na unidade escolhida. *Com informações da Sejus-DF
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Carteira de Identidade Nacional reconhecerá pessoas com deficiência por meio de cadastro do GDF
Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9), de acordo com o Decreto Federal nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, a Portaria Conjunta nº 10 institui o trabalho em parceria entre a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – antigo Registo Geral (RG). O trabalho incluirá a permissão da PCDF ao sistema do Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPcD). Foto: Divulgação EBC O Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPcd) é responsável por registrar dados e documentos de pessoas com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão. Além disso, esse cadastro é requisito para a concessão da Carteira de Identificação da PcD, ou com Transtorno do Espectro Autista e, agora, para a emissão da Carteira de Identidade Nacional, em conformidade com Decreto nº 44.843, de 11 de agosto de 2023. O caminho para esse cadastramento está no site da Secretaria da Pessoa com Deficiência. Entre os documentos necessários para a realização do cadastro estão: RG, CPF, laudo médico, foto 3×4, comprovante de residência e cadastro no site GOV.BR. É importante que os documentos estejam atualizados. Após a anexação das informações no sistema, servidores da Secretaria da Pessoa com Deficiência farão a validação. Em seguida, o médico analisará o laudo e fará a aprovação, caso a deficiência esteja enquadrada na legislação. Para o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, o Cadastro da Pessoa com Deficiência é uma porta para que várias políticas públicas para pessoas com deficiência sejam efetivadas de forma tempestiva. A base de dados é aproveitada e cidadãos com deficiência não precisam comprovar várias vezes a sua condição, como está sendo utilizado agora na Carteira de Identidade Nacional. Nesse sentido, o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil, Ruben Sérgio Gumprich, enfatiza que a portaria conjunta tem como objetivo viabilizar o acesso da PCDF ao cadastro da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência. Assim, ao emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) de um cidadão já registrado no Cadastro da Pessoa com Deficiência, a CIN contará com o ícone identificador da condição. Isso facilita a obtenção de direitos, garantindo maior inclusão e cidadania para essas pessoas. Essa forma de organização dos dados é segura, evita fraudes e reduz os custos para a sociedade. Além disso, tudo está em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. A CIN possui padrão nacional e número único, o CPF. *Com informações da SEPD
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Mutirão para emissão da carteira de identidade ocorrerá neste sábado
Neste sábado (13), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) vai promover o primeiro mutirão do ano para emissão da Carteira de Identidade Nacional, novo documento de identidade, por meio do Instituto de Identificação. O atendimento será presencial e por ordem de chegada, das 8h às 14h. Todos os nove postos de identificação biométrica do Distrito Federal farão parte do mutirão. Não é necessário agendamento, pois senhas serão distribuídas de acordo com a capacidade operacional da delegacia, com respeito ao público de prioridade legal. Veja onde serão realizados os serviços pela PCDF: – Asa Sul (1ª DP) – Cruzeiro (3ª DP) – Guará (4ª DP) – Paranoá (6ª DP) – Planaltina (16ª DP) – Recanto das Emas (27ª DP) – São Sebastião (30ª DP) – Samambaia (32ª DP) – Santa Maria (33ª DP) Documentação necessária A nova Carteira de Identidade Nacional está disponível tanto em formato digital quanto impresso e a primeira via é gratuita | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Para emitir a nova identidade, os cidadãos devem apresentar a documentação correta. A relação pode ser consultada no site da PCDF e inclui documentos pessoais como CPF e certidão de nascimento ou casamento. A nova Carteira de Identidade Nacional está disponível tanto em formato digital quanto impresso e a primeira via é gratuita. Para os cidadãos que já têm a nova CIN, emitida em outro estado ou no DF, será cobrada uma taxa de R$ 42 para a emissão da 2ª via no Distrito Federal. A regulamentação do documento ocorreu por meio do decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. O atendimento para a nova identidade está disponível nos nove postos de identificação biométrica no Distrito Federal e em sete unidades do Na Hora, localizados na Rodoviária do Plano Piloto, Taguatinga Sul, Ceilândia, Sobradinho, Gama, Riacho Fundo e Brazlândia. O atendimento para a nova identidade está disponível nos postos de identificação biométrica e em unidades do Na Hora | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Os postos anexos às Delegacias Circunscricionais atendem sem necessidade de agendamento prévio, em dois turnos. Já as unidades do Na Hora têm atendimento feito exclusivamente por agendamento prévio, que pode ser feito pelo Sistema Agenda. Em situações de urgência ou emergência, encaixes são possíveis. Horários estendidos Além do mutirão, o horário de atendimento dos postos de identificação biométrica foi estendido no Distrito Federal. Agora a população pode procurar os postos de segunda a sexta, das 7h às 19h, sem a necessidade de agendamento prévio e por ordem de chegada. As senhas são distribuídas no início de cada turno, o primeiro começando de 7h às 13h e o segundo das 13h às 19h. [Olho texto=”“Ampliar o horário nos postos de identificação biométrica é um passo crucial para melhorar o atendimento”” assinatura=”Lúcio Valente, delegado” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Ampliar o horário nos postos de identificação biométrica é um passo crucial para melhorar o atendimento. Isso reflete nosso compromisso em atender as necessidades da população do Distrito Federal de forma mais ágil e conveniente”, afirma o delegado Lúcio Valente. A meta de atendimentos para realizar a nova documentação nacional é de 20 por estação. Nas 33 estações do DF, atualmente estão sendo feitos cerca de 600 atendimentos. Junto às estações do Na Hora, que são intermitentes, são em torno de 1.300 atendimentos em todo DF. Sobrecarga dos postos [Olho texto=”“É importante ressaltar que o prazo de vencimento da carteira de identidade antiga é grande ainda, não há essa pressa para fazer a nova”” assinatura=”Vencesleu Franco, diretor de identificação da PCDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Polícia Civil do Distrito Federal destaca que a população que tem o documento antigo de identidade pode usá-lo até 2032, não sendo obrigatório que todos emitam a nova carteira imediatamente. A urgência é recomendada para quem necessita de uma segunda via ou para novas emissões. “É importante ressaltar que o prazo de vencimento da carteira de identidade antiga é grande ainda, não há essa pressa para fazer a nova. A gente pede essa empatia por parte da população”, reforça o diretor de identificação da PCDF, Vencesleu Franco. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com Franco, há alguns fatores que trazem a sobrecarga nos postos de atendimento, como a questão de defasagem de pessoal, cancelamentos feitos pelos usuários, apresentação de dados com divergência ou documentação errada. A nova carteira está em emissão no DF desde 21 de novembro de 2023 e, até o momento, foram 23,4 mil unidades emitidas, uma média de 780 por dia.
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Secretários discutem Carteira de Identidade Nacional com governo federal
O último dia da 87ª reunião do Conselho Nacional de Secretário de Segurança Pública (Consesp) foi marcado por apresentação de temas nacionais, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O segundo dia do encontro, que reúne representantes de todo país, ocorreu na manhã desta quinta-feira (17). Entre as temáticas debatidas pelos participantes, estiveram o balanço criminal publicado pelo Monitor da Violência, recursos para investimento, Carteira de Identidade Nacional, enfrentamento ao tráfico de drogas e valorização profissional. No segundo e último dia do Consesp, em Brasília, os secretários de Segurança Pública se reuniram com representantes do Ministério da Justiça | Foto: Divulgação/SSP-DF O encontro contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que ressaltou a importância da integração entre os estados e o governo federal. “Precisamos estreitar laços e vincular a estratégia e o tático operacional”, ressaltou. “Vamos pactuar formas de atuação e reduzir ainda mais as mortes violentas, em que tivemos uma redução neste primeiro semestre, como mostra o estudo divulgado hoje”, completou Dino. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, falou da importância com Consesp e da oportunidade do Distrito Federal sediar, mais uma vez, o encontro nacional. “Esses dois dias foram essenciais para debater pautas afetas aos estados e aplicação de recursos e, ainda, termos acesso do que tem sido realizado na Segurança Pública em âmbito nacional, por meio das apresentações realizadas pelo MJSP. Isso abre espaço para o debate”, frisou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi um dos temas apresentados por técnicos do Ministério de Gestão e Inovação (MGI). O documento poderá contribuir com a redução de fraudes ideológicas. “Contamos com um esforço concentrado de todos os estados para que o documento passe a valer em todo o país até novembro, prazo final para implementação”, explicou a secretária-executiva do MGI, Cristina Kiomi. O encontro foi conduzido pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Raimundo Tadeu, e pelo presidente do Consesp, o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Sandro Caron. Consesp O Consesp surgiu em abril de 2003, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. A finalidade é representar os interesses comuns das secretarias de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal, ou congêneres, junto ao MJSP, promovendo a articulação institucional e propondo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública medidas para aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública. *Com informações da SSP-DF
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