Quase 15% da população em situação de rua no DF vive com animais de estimação
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo importante na construção de políticas públicas sensíveis à realidade da população em situação de rua. O quarto estudo temático do 2º Censo Distrital da População em Situação de Rua, divulgado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), revelou que 14,9% das pessoas em situação de rua vivem com pelo menos um animal de estimação. No total, 261 pessoas cuidam de 572 animais, sendo 90,7% cachorros, 8,9% gatos e 0,3% cavalos. Segundo a pesquisa, 261 pessoas em situação de rua cuidam de 572 animais, sendo 90,7% cachorros, 8,9% gatos e 0,3% cavalos | Foto: Divulgação/Sedes Os dados integram o esforço coordenado pela Casa Civil do DF, que articula políticas de acolhimento com foco na dignidade humana. Para o secretário-chefe da Casa Civil e coordenador da Política Distrital para a População em Situação de Rua, Gustavo Rocha, os números confirmam a necessidade de uma abordagem integrada e acolhedora. “Esses dados mostram que o cuidado com os animais é parte essencial da vida de quem está em situação de rua. Políticas públicas eficazes precisam considerar essa realidade para garantir um acolhimento verdadeiramente humanizado e inclusivo”, afirma o secretário. [LEIA_TAMBEM]O levantamento também traz informações sobre a vacinação dos animais. Entre os cães, 46,1% estão vacinados contra a raiva. Entre os gatos, esse número é de 27,5%. A coleta dos dados foi feita com pessoas localizadas nas ruas, em serviços de acolhimento institucional e comunidades terapêuticas, com o objetivo de compor um retrato detalhado das múltiplas dimensões da vulnerabilidade social. “A inclusão de informações sobre a posse de animais de estimação contribui para uma compreensão mais ampla e humanizada da realidade da população em situação de rua”, destaca o diretor-presidente do IPEDF, Manoel Clementino. “Ao produzir dados detalhados sobre esse vínculo, o IPEDF reforça seu compromisso com a geração de evidências que orientam políticas públicas mais aderentes às múltiplas dimensões da vulnerabilidade social”, completou. “Esses dados mostram que o cuidado com os animais é parte essencial da vida de quem está em situação de rua. Políticas públicas eficazes precisam considerar essa realidade para garantir um acolhimento verdadeiramente humanizado e inclusivo” Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil Para a diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEDF, Marcela Machado, o vínculo com os animais precisa ser reconhecido como parte das estratégias de cuidado de quem vive nas ruas. “Considerar essa dimensão no planejamento de políticas e serviços é reconhecer afetos e formas de cuidado que exigem abordagens inclusivas e alinhadas à realidade vivida nas ruas”, explica. A sensibilidade do governo ao tema já se reflete em ações concretas. O primeiro Hotel Social do Distrito Federal, inaugurado em julho, aceita a entrada de animais de estimação, permitindo que os tutores possam acessar o acolhimento institucional sem precisar se separar dos companheiros. O censo é uma iniciativa do GDF realizada pelo IPEDF Codeplan, com coordenação da Casa Civil e apoio de diversas secretarias e órgãos públicos. O objetivo é subsidiar o planejamento de políticas públicas intersetoriais voltadas à promoção de direitos e à superação da situação de rua. *Com informações da Casa Civil do Distrito Federal
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Escuta ativa e acolhimento: ações integradas da Casa Civil oferecem dignidade à população em situação de rua
Em entrevista ao programa CB.Poder, exibido ao vivo pela TV Brasília em parceria com o Correio Braziliense nesta quinta-feira (24), o secretário-chefe da Casa Civil do Distrito Federal e coordenador do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, Gustavo Rocha, destacou a importância do trabalho de escuta, acolhimento e integração das políticas públicas voltadas a esse público. Ele apresentou os avanços do Plano Distrital de Acolhimento e ressaltou a inauguração do primeiro Hotel Social permanente com pernoite, que recebeu 131 pessoas já no primeiro dia, incluindo uma acompanhada de um cachorro de estimação. “Esse é um dos temas mais sensíveis e complexos do Distrito Federal, mas, pela primeira vez, estamos enfrentando o problema de frente, com um plano estruturado e ações integradas entre as secretarias”, afirmou Gustavo Rocha. O plano foi elaborado em diálogo com o Ministério Público e apresentado ao Supremo Tribunal Federal, em consonância com a decisão que veda ações de remoção da população de rua sem alternativas dignas. Segundo o secretário, o foco da política pública passou a ser a criação de condições reais para que essas pessoas possam deixar as ruas de forma voluntária, segura e sustentável. O secretário-chefe da Casa Civil do Distrito Federal e coordenador do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, Gustavo Rocha, destacou a importância do trabalho de escuta, acolhimento e integração das políticas públicas voltadas a esse público | Fotos: Matheus Maranhão/Casa Civil Hotel Social: dignidade e acolhimento também para os animais Entre os principais avanços apresentados está o primeiro Hotel Social do DF, inaugurado nesta semana no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN). A unidade oferece pernoite, alimentação, atendimento psicossocial, higiene e, de forma inédita no país, acolhe também os animais de estimação dos usuários. “Se eu estivesse no lugar deles, também não deixaria meus cachorros para trás. Muitos se recusam a sair das ruas porque não têm onde deixar seus companheiros. Esse acolhimento conjunto era uma demanda antiga, e agora é uma realidade”, explicou o secretário. Além do espaço no SAAN, novas unidades devem ser abertas ainda este ano, começando por Taguatinga. Para facilitar o acesso, será oferecido transporte gratuito entre os centros Pop e os hotéis. Políticas integradas e foco na empregabilidade Gustavo Rocha enfatizou que o hotel é apenas a porta de entrada para outras ações. “Não se trata apenas de dar abrigo. Estamos falando de resgatar a dignidade. A pessoa tem que ter oportunidade de reconstruir a vida”, disse. O Plano Distrital prevê a ampliação de vagas em casas de acolhimento, que saltaram de 300 para quase mil desde o início da gestão, e a inclusão produtiva. Programas como o RenovaDF, da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Renda (Sedet-DF), promovem capacitação e preparação para o mercado. O secretário destacou ainda o Decreto nº 45.846/2024, que determina a reserva de 2% das vagas em empresas prestadoras de serviço ao GDF para pessoas em situação de rua. Gustavo Rocha enfatizou que o Hotel Social é apenas a porta de entrada para outras ações: “Não se trata apenas de dar abrigo. Estamos falando de resgatar a dignidade” Outra iniciativa mencionada é a contratação direta de pessoas em situação de rua pelo GDF para atuar como ponte entre o Estado e o público atendido. “Eles entendem a linguagem e os receios de quem está na rua. Esse trabalho de convencimento é essencial”, destacou o secretário. [LEIA_TAMBEM]Enfrentamento com responsabilidade e apoio da sociedade Durante a entrevista, Gustavo Rocha comentou também sobre a resistência de moradores a iniciativas de acolhimento em algumas regiões, como ocorreu com a primeira proposta do hotel em Taguatinga. “É natural que haja receio, mas a população precisa entender que essas estruturas não trazem risco. Ao contrário, elas são parte da solução”, pontuou. O secretário explicou que o GDF atua com equipes multidisciplinares nas ações de campo, que envolvem desde a assistência social até a segurança pública - casos que exigem abordagem criminal são tratados de forma técnica e diferenciada pelas equipes especializadas. “Esse problema não será resolvido só pelo Estado. A participação da sociedade é fundamental. Não basta tirar uma pessoa da rua sem dar condições reais para ela reconstruir sua vida”, explicou. Outras frentes: apoio aos entregadores de aplicativo Ao fim da entrevista, o secretário comentou ainda sobre a atuação da Casa Civil na regulamentação de pontos de apoio a entregadores de aplicativo. Em parceria com a Secretaria de Economia (Seec-DF), estão sendo planejadas estruturas com banheiro, internet, espaço para descanso e recarga de celular em regiões como Águas Claras, Taguatinga, Sudoeste e Parque da Cidade. A manutenção será responsabilidade das próprias empresas, por meio do programa Adote uma Praça. “Trata-se de garantir o mínimo de dignidade para quem trabalha nas ruas o dia inteiro. Nosso objetivo é fazer com que as políticas públicas funcionem, mesmo quando há limitações. A gente trabalha com o que é possível, buscando sempre avançar”, concluiu Gustavo Rocha. *Com informações da Casa Civil do Distrito Federal
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Entenda o passo a passo para a criação de uma lei no Distrito Federal
A criação de uma lei no âmbito do Distrito Federal envolve diversas etapas até que a norma entre em vigor. Da ideia inicial à publicação no Diário Oficial do DF (DODF), o processo conta com a atuação de diferentes órgãos, com papel de destaque para a Casa Civil nas proposições de iniciativa do Poder Executivo. Tudo começa com uma proposta, que pode partir do próprio governo, dos deputados distritais ou da sociedade civil. Quando a iniciativa é do Executivo, a Casa Civil coordena o processo de elaboração e a articulação institucional necessária para garantir que o texto esteja em conformidade com a legislação e os interesses da população. Para fortalecer a interlocução com o Legislativo, a Casa Civil mantém uma estrutura permanente na CLDF: a Secretaria-Executiva de Relações Parlamentares | Foto: Divulgação/Casa Civil Após a elaboração técnica, o projeto de lei é enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). No Legislativo, o texto passa pelas comissões temáticas, recebe pareceres e é debatido em plenário. Se aprovado, retorna ao Poder Executivo para sanção ou veto por parte do governador. “É um processo que envolve diálogo, técnica e compromisso com o cidadão e a Casa Civil atua como elo entre os Poderes, assegurando a articulação institucional necessária para que os projetos avancem com responsabilidade e transparência. A atuação conjunta é fundamental para garantir que as leis reflitam as prioridades do DF e sejam juridicamente sólidas. Nossa missão é transformar boas ideias em políticas públicas concretas e legais”, destaca o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. [LEIA_TAMBEM]Para fortalecer essa interlocução com o Legislativo, a Casa Civil mantém uma estrutura permanente na CLDF: a Secretaria-Executiva de Relações Parlamentares, responsável por acompanhar a tramitação dos projetos, prestar esclarecimentos técnicos e promover o diálogo entre os Poderes. “O trabalho realizado dentro da CLDF permite que o Governo do Distrito Federal atue de forma mais ágil, transparente e colaborativa. A ideia é estreitar o diálogo com os deputados, facilitar o andamento das proposições do Executivo e contribuir para um processo legislativo mais eficiente”, afirma o secretário-executivo de Relações Parlamentares da Casa Civil, Maurício Carvalho. A última etapa é a publicação no DODF, também coordenada pela Casa Civil. Somente após essa publicação a lei passa a ter validade oficial. “A missão da nossa Secretaria é assegurar que os atos do Governo sejam construídos com responsabilidade técnica e jurídica, promovendo segurança institucional e entregando resultados efetivos para a população. Inclusive, se a nova lei precisar de regulamentação, a Casa Civil auxilia no detalhamento de como ela será aplicada”, finaliza Gustavo Rocha. *Com informações da Casa Civil do Distrito Federal
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