Prorrogadas as inscrições para a composição de grupo contra trabalho escravo no DF
Foram prorrogadas por 30 dias úteis as inscrições para o processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae). O órgão é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). O novo prazo passa a contar a partir desta sexta-feira (27), data de publicação do ato de adiamento no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir desta sexta-feira (27), os interessados em participar do Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae) como representantes da sociedade civil terão 30 dias úteis para fazer a inscrição | Foto: Divulgação/Sejus-DF Serão selecionados sete titulares e sete suplentes da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos humanos, na prevenção ou no combate ao trabalho escravo, com mandato de dois anos. O processo de seleção se dará em três etapas: inscrições, habilitação de candidaturas e seleção dos representantes da sociedade civil. As inscrições continuarão sendo recebidas nos próximos 30 dias úteis diretamente pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Distrito Federal, no horário das 9h às 17h, localizada no SAAN, Trecho 1, Edifício da Secretaria de Justiça, 3º Andar, sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Igualdade Racial e de Direitos Humanos (Coortradir-DH), com documentos acondicionados em envelope fechado, endereçado à Comissão de Seleção do Comitê Distrital para Codetrae. Confira o edital. Codetrae O Codetrae foi criado neste ano com o objetivo de propor mecanismos para prevenção e erradicação do trabalho escravo no Distrito Federal e no Entorno. O órgão é coordenado pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus. Em 2016, em Belém (PA), a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) assinou o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo com diversos estados da Federação. Na ocasião, o GDF se comprometeu a instituir, na esfera distrital, um colegiado para trabalhar essa pauta. *Com informações da Sejus-DF
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Portaria orienta sobre acolhimento às vítimas de trabalho escravo no DF
Brasília, 26 de agosto de 2022 – A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 819, de 22 de agosto de 2022, que trata sobre o Fluxo Distrital de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo (Fluve). O documento foi produzido e aprovado pelo Comitê Distrital de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo (Codetrae) e é estruturado em três estágios de atuação: denúncia ao planejamento, resgate e pós-resgate da vítima. [Olho texto=”“Com o aumento dos casos de trabalho escravo no DF, notou-se que as instituições precisam cada vez mais estar munidas de referencial técnico para garantir o atendimento correto e devido aos resgatados”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] O Fluve tem como objetivo promover o atendimento especializado e sistematizado às vítimas de trabalho escravo, por meio da atuação integrada e organizada da rede de proteção distrital. “Com o aumento dos casos de trabalho escravo no Distrito Federal, notou-se que as instituições precisam cada vez mais estar munidas de referencial técnico para garantir o atendimento correto e devido aos resgatados, de forma a assegurar que nenhum trabalhador sinta desamparo ou abandono por parte do Estado”, explica o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. O resgate às vítimas de trabalho escravo não compreende apenas as ações de fiscalização, mas principalmente os cuidados pós-resgate, etapa primordial para a garantia de dignidade às vítimas do crime. Para tanto, foi criado o grupo de trabalho que se debruçou sobre a construção do Fluve, que visa garantir maior direcionamento aos órgãos distritais no que tange à temática. Para o subsecretário de Direitos Humanos da Sejus, Diego Moreno, feita a publicação e considerando que o governo do DF já atende às normativas do Fluxo Nacional (já aderido pelo Codetrae), a missão agora é implementá-lo à realidade do Distrito Federal. “O Codetrae funcionará como instância de monitoramento dos casos e, transversalmente, terá condições de aumentar sua efetividade no acompanhamento das denúncias,” complementa. O Codetrae foi instituído pelo Decreto nº 39.719, de 19 de março de 2019, e possui como finalidade propor mecanismos para a prevenção e erradicação do trabalho escravo. Além disso, a coordenação executiva do comitê está a cargo da Sejus, por meio da área responsável pela elaboração da Política dos Direitos Humanos, responsável por prestar apoio administrativo e operacional para o funcionamento do colegiado. Clique aqui para acessar o Glossário de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Mais prazo para composição de grupo contra trabalho escravo
Foi prorrogado por mais trinta dias úteis, contados a partir desta quarta-feira (11), o prazo de inscrições para o processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae). O órgão é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). A alteração está prevista na Portaria nº 170, de 6 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Permanecem inalteradas todas as demais condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 8/2019 e os demais prazos serão considerados a partir da publicação desta portaria. As inscrições recebidas até o término dos prazos anteriormente estabelecidos no Chamamento Público nº 8/2019 e na Portaria Sejus nº 158, de 20 de setembro de 2019, permanecerão válidas. Confira o edital Serão selecionados sete titulares e sete suplentes da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos humanos, na prevenção ou no combate ao trabalho escravo, com mandato de dois anos. O processo de seleção se dará em três etapas: inscrições, habilitação de candidaturas e seleção dos representantes da sociedade civil. As inscrições serão formalizadas na sede da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus (anexo do Palácio do Buriti, 8º andar, Ala Oeste). Codetrae O Codetrae foi criado neste ano com o objetivo de propor mecanismos para prevenção e erradicação do trabalho escravo no Distrito Federal e no Entorno. O órgão é coordenado pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus. Em 2016, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em Belém (PA) assinou o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo com diversos estados da Federação. Na ocasião, o GDF se comprometeu a instituir, na esfera distrital, um colegiado para trabalhar essa pauta. * Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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