Criado Comitê Nacional de Tecnologia das Defensorias Públicas
O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) aprovou, em reunião extraordinária realizada na terça-feira (15), o regimento interno do novo comitê de tecnologia, que substitui a comissão de tecnologia da entidade. Criação do comitê reforça a interação entre os defensores públicos de todo o país | Foto: Divulgação/DPDF “Tecnologia é um tema de muita relevância para a melhoria dos serviços prestados pelas defensorias públicas do país” Celestino Chupel, defensor público-geral do DF O comitê tem como finalidade a união de defensores públicos e servidores da área de tecnologia da informação, proporcionando a troca de conhecimentos e experiências, o aprimoramento profissional, o fortalecimento das defensorias públicas e a formulação de projetos relacionados ao desenvolvimento de uma política institucional comum. Além disso, o comitê vai elaborar trabalhos escritos – como pareceres e notas técnicas -, manifestar-se publicamente sobre temas relacionados à tecnologia e apresentar análises técnicas de propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, entre outras atribuições. Atendimento “Tecnologia é um tema de muita relevância para a melhoria dos serviços prestados pelas defensorias públicas do país”, avalia o defensor público-geral, Celestino Chupel, que também é secretário-geral do Condege. “O aprimoramento das técnicas empregadas reflete diretamente nos atendimentos prestados à população em situação de vulnerabilidade.” Responsável pela área de tecnologia da informação e comunicação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Celso Murilo Veiga de Britto reforça: “A prestação de assistência jurídica de excelência às pessoas em situação de vulnerabilidade passa pelo uso da tecnologia. A utilização de recursos mais modernos traz soluções que impactam positivamente a vida da população, otimizando os atendimentos e reunindo os dados mais relevantes ao final do processo”. *Com informações da DPDF
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Abertas inscrições para a campanha nacional Meu Pai Tem Nome
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) abriu as inscrições para a terceira campanha nacional Meu Pai Tem Nome. A iniciativa, que envolve as defensorias públicas de todas as unidades da Federação em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), faz alusão ao mês dos pais, tendo como objetivo reduzir o número de registros com pais ausentes. Testes de DNA gratuitos fazem parte da ação, que visa regularizar a situação de muitas pessoas; diariamente, são feitos mais de 400 registros sem a identificação de paternidade da criança | Foto: Divulgação/DPDF A ação terá início no dia 14, às 9h, com oferta de testes de DNA gratuitos e sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Os atendimentos ocorrerão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), durante o Dia do Cidadão da DPDF, evento voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para o reconhecimento da paternidade voluntária. Reivindicação de direitos Para participar do mutirão, os interessados devem se inscrever por meio do número (61) 98275-2065. A campanha oferecerá também atividades de educação em direitos, em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação. “Desde uma criança até um idoso, a falta do nome do pai no registro pode causar constrangimentos, e a ação vem para sanar isso” Oleno Matos, presidente do Condege O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça a importância da ação: “Muitas pessoas enfrentam desafios emocionais, legais e sociais relacionados à determinação da paternidade ou da maternidade, e esses serviços ajudam a mitigar esses desafios ao fornecer uma plataforma em que os direitos podem ser reconhecidos e reivindicados de maneira justa”. Morador do Paranoá, o técnico em eletrônica Erivaldo Pereira Santos, 34, participou da campanha no ano passado e fez o exame de DNA gratuito com suas duas filhas. Ele lembra que a iniciativa contribuiu para a estabilidade emocional da família: “Minha esposa viu a campanha na televisão e resolvemos participar. Meu maior incômodo era ir até a escola e perceber dificuldades para buscar as crianças por não ter o meu nome na certidão delas. Graças a essa ação, resolvemos este problema”. Desde 2019, o projeto Meu Pai Tem Nome permite a regularização registral não só biológica, mas também socioafetiva e por adoção, inclusive em contexto de demandas de reconhecimento póstumo da paternidade de centenas de assistidos e, em muitos casos, de forma extrajudicial, gratuita e integral. A ação conta com o apoio de instituições parceiras, como conselhos de direitos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conselhos tutelares, escolas, universidades e núcleos de prática jurídica, entre outras. Estatísticas Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, de janeiro a 6 de agosto deste ano, mais de 100 mil certidões de nascimento foram contabilizadas sem o nome do pai no país. Por dia, são quase 460 registros feitos sem a identificação de paternidade da criança. Da mesma forma, o DF registrou grande proporção de pais ausentes no período. Informações do Portal de Transparência do Registro Civil mostram que 5,8% dos registros de nascimento do DF deste ano contam somente com o nome da mãe. “Uma documentação pessoal, com nome de pai e mãe, pode sim fazer a diferença na vida do assistido”, afirma o presidente do Condege, Oleno Matos. “Desde uma criança até um idoso, a falta do nome do pai no registro pode causar constrangimentos, e a ação vem para sanar isso.” *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Evento debate assistência qualificada a mulheres em situação de violência
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove, em parceria com a Comissão da Mulher do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a mesa redonda Assistência Qualificada às Mulheres em Situação de Violência: Estratégias para o Efetivo Cumprimento da Lei Maria da Penha. O evento ocorre na próxima quinta-feira (28), às 18h, no auditório da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF), no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Edifício Rossi Esplanada Business. As inscrições estão abertas e vão até o dia 27 de setembro, por meio do site da Easjur. Para a subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya, é importante que a Defensoria Pública do DF reforce o compromisso de atuar em prol das mulheres em situação de vulnerabilidade. “Nos últimos meses, temos visto muitos casos de feminicídio no DF. Essa triste realidade precisa gerar reflexões sobre o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha, além de formas de prevenir a ocorrência de novos casos. A mesa redonda será importante por isso”, defende. [Olho texto=”“Para essa temática, é essencial um esforço contínuo e coordenado para que possamos criar um ambiente em que todas as mulheres possam viver livres da violência e ter acesso ao apoio e aos serviços adequados”” assinatura=”Antônia Carneiro, defensora pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Antônia Carneiro, destaca a abordagem de questões relacionadas aos direitos humanos, à igualdade de gênero, à saúde, à segurança e à justiça. “Para essa temática, é essencial um esforço contínuo e coordenado para que possamos criar um ambiente em que todas as mulheres possam viver livres da violência e ter acesso ao apoio e aos serviços adequados”, afirma. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O evento contará com palestras de Antônia Carneiro; da vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, Aline Bianchini; e da defensora pública do Paraná e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Mariana Martins Nunes. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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