Comitê Distrital de Diversidade Religiosa seleciona representantes da sociedade civil
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (1º) o Edital de Chamamento Público nº 07/2025. O documento abre processo seletivo para representantes da sociedade civil que irão compor a 4ª turma do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR). Serão escolhidos 12 representantes, sendo seis titulares e seis suplentes, com mandato de dois anos (biênio 2025-2027). As inscrições serão recebidas pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, em um prazo de até 30 dias úteis a partir da publicação do edital, nos horários entre as 9h e as 18h. A sede fica localizada no SAAN, Trecho 1, Edifício da Secretaria da Criança, 3º Andar, sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa. Os interessados em participar do certame devem atuar em um ou mais campos em defesa dos direitos humanos | Fotos: Jhonatan Vieira, Ascom/Sejus A documentação exigida inclui ficha de inscrição, declarações, formulários anexos ao edital, documentos pessoais, comprovante de residência, currículo e memorial descritivo da atuação, certidões negativas (Justiça Distrital, Federal, Militar, Eleitoral, Banco Central, TCDF) e documentos comprobatórios da experiência, tais como publicações, declarações e certificados. Todos devem estar acondicionados em envelope fechado e endereçado ao CDDR. O processo de seleção se dará por meio de três etapas: inscrições, habilitação das candidaturas e seleção dos representantes da sociedade civil. Os interessados em participar do certame devem atuar em um ou mais campos em defesa dos direitos humanos voltados à diversidade religiosa, liberdade de crenças e convicções, ao combate à intolerância, discriminação e racismo religiosos ou à defesa da promoção da laicidade do Estado. Além disso, devem estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos, residir no DF há mais de cinco anos, não ser membro de outro conselho/comitê distrital, e ter idoneidade. Sobre o comitê [LEIA_TAMBEM]Criado pelo Decreto Distrital nº 37.056, de 13 de janeiro de 2016, o CDDR é um colegiado com o objetivo de promover o diálogo inter-religioso, a defesa da liberdade de crença e convicção, e o enfrentamento à intolerância e discriminação religiosa no DF. Sua atuação é propositiva, auxiliando na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para a diversidade religiosa e o fomento de ações educativas e culturais que fortaleçam a cultura de paz. O comitê também promove debates, fóruns, eventos e campanhas educativas que reforçam a importância da tolerância religiosa, funcionando como uma ponte entre o governo e a sociedade civil. O colegiado também acompanha denúncias e situações de intolerância religiosa, contribuindo com encaminhamentos e recomendações voltados à defesa dos direitos humanos. *Com informações da Sejus-DF
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Prorrogadas as inscrições para o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa
O prazo para membros da sociedade civil se inscreverem no processo seletivo do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa, que terminava dia 26 de agosto, foi prorrogado até quarta-feira (14). O órgão contará com 12 representantes da sociedade e 12 servidores do governo de Brasília. Nos dois casos, são seis titulares e seis suplentes. O resultado da seleção será divulgado em até 30 dias úteis após as inscrições. O comitê tem como objetivo principal discutir temas como o combate à intolerância religiosa, a laicidade do Estado e o estímulo à diversidade religiosa. Será debatida também a diversidade de ensino religioso nas escolas. Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição disponível no edital de chamamento e entregá-la na Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos (Anexo do Palácio do Buriti, 8º andar, Sala 807), das 9 às 17 horas. Os representantes terão mandato de dois anos e não serão remunerados. Para participar do processo seletivo, os futuros membros do órgão devem comprovar uma trajetória de atuação pela luta dos direitos religiosos por meio de artigos em organismos de imprensa, documentações de palestras e congressos, entrevistas, vídeos, entre outras formas que constam no edital. O candidato deve portar também documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. A lista completa da documentação consta do edital. Para avaliar os critérios exigidos pelo processo seletivo, será formada uma comissão com cinco pessoas. Os inscritos e não selecionados terão até cinco dias úteis a partir da data da publicação do resultado preliminar para entrar com recurso, e a comissão terá até cinco dias úteis após o recebimento para tomar decisão. Após o processo de seleção e o julgamento dos recursos, o resultado final será divulgado no site da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Como vai funcionar o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa Criado por meio do Decreto nº 37.506, de 13 de janeiro de 2016, o comitê vai auxiliar no estabelecimento de políticas públicas de afirmação da liberdade religiosa e na promoção de campanhas de conscientização e de congressos sobre o tema. O mandato dos conselheiros, não remunerado, será de dois anos. A criação do colegiado é uma resposta aos casos de intolerância religiosa no DF, como o incêndio, em novembro de 2015, no terreiro Axé Oyá Bagan, no Núcleo Rural Córrego do Tamanduá, no Paranoá. No ano passado, foram registrados 15 ataques a templos de religiões de matriz africana. Em 2016, três: contra um centro espírita em Sobradinho; contra uma mesquita na Asa Norte; e contra a estátua de um orixá na Prainha, no Lago Sul. Edição: Gisela Sekeff
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Cidadãos têm até 26 de agosto para se candidatar ao Comitê Distrital de Diversidade Religiosa
Membros da sociedade civil têm até 26 de agosto para se inscrever no processo seletivo do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa. O órgão será composto por 12 representantes da comunidade, com comprovada atuação na área, e pelo mesmo número de servidores do governo de Brasília. Nos dois casos, são seis titulares e seis suplentes. O edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal na quinta-feira (28). A ideia é que o comitê seja um espaço para discutir três principais temas: laicidade do Estado, estímulo à diversidade religiosa e combate à intolerância. “Queremos que Brasília seja uma cidade do respeito às religiões”, defende Coracy Chavante, subsecretário de Políticas para Direitos Humanos, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O grupo também vai debater questões ligadas ao ensino religioso nas escolas, como o estudo das religiões de matriz africana — e não somente as cristãs. Como se candidatar ao Conselho Distrital de Diversidade Religiosa É preciso preencher o formulário de inscrição disponível no edital de chamamento e entregá-lo, até 26 de agosto, em envelope fechado, na Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos (Anexo do Palácio do Buriti, 8º andar, Sala 807), das 9 às 17 horas. Também é necessário levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e certificados de atuação religiosa, como participação em congressos relacionados ao tema e artigos em publicações especializadas ou na mídia tradicional. A lista completa da documentação consta do edital. Outro requisito é que o candidato resida há mais de cinco anos na capital federal. Os integrantes serão escolhidos por meio de análise de perfil e de experiência na promoção da diversidade religiosa. Para a avaliação, será formada uma comissão de cinco especialistas no tema, com atividade acadêmica ou atuação em organismo internacional — dois deles, servidores da Secretaria do Trabalho. O resultado será divulgado em 28 de setembro pela pasta. Como vai funcionar o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa Criado por meio do Decreto nº 37.506, de 13 de janeiro de 2016, o comitê vai auxiliar no estabelecimento de políticas públicas de afirmação da liberdade religiosa e na promoção de campanhas de conscientização e de congressos sobre o tema. O mandato dos conselheiros, não remunerado, será de dois anos. A criação do colegiado é uma resposta aos casos de intolerância religiosa no DF, como o incêndio, em novembro de 2015, no terreiro Axé Oyá Bagan, no Núcleo Rural Córrego do Tamanduá, no Paranoá. No ano passado, foram registrados 15 ataques a templos de religiões de matriz africana. Em 2016, três: contra um centro espírita em Sobradinho; contra uma mesquita na Asa Norte; e contra a estátua de um orixá na Prainha, no Lago Sul. Dia de Combate à Intolerância Religiosa Na segunda-feira (1º), o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a Lei nº 5.690, de agosto de 2016, que institui 25 de outubro como o Dia de Combate à Intolerância Religiosa. A norma é de autoria do Legislativo. Edição: Marina Mercante [Relacionadas]
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