Licença para conclusão de obras de infraestrutura no Tororó garante segurança jurídica para moradores
O condomínio Mansões Flamboyant, localizado no Setor Habitacional Tororó, recebeu, neste sábado (1º), a Licença de Instalação Ambiental, que autoriza a conclusão dos serviços de infraestrutura no residencial. Representando o governador Ibaneis Rocha, a vice-governadora Celina Leão esteve presente no ato de assinatura do documento, que é essencial para garantir que empreendimentos sejam implementados em conformidade com a legislação ambiental, reduzindo impactos ao meio ambiente em uma área de 4,46 hectares, composta por 32 lotes. “Faltava um governo que trabalhasse de verdade, e eu tenho muito orgulho dessa caminhada com o governador Ibaneis Rocha. Essa região está estruturada para crescer, mas não adianta crescer de qualquer jeito. Nós estamos construindo aqui as rodovias e equipamentos públicos. É visível tudo que nosso governo tem feito”, afirmou a vice-governadora. A vice-governadora Celina Leão esteve presente no ato de assinatura da Licença de Instalação Ambiental, concedida ao condomínio Mansões Flamboyant, neste sábado (1º) | Fotos: George Gianni/VGDF A licença confere segurança jurídica e operacional ao empreendimento, evitando interrupções por irregularidades, e exige monitoramento contínuo por meio de relatórios e acompanhamento técnico, garantindo um desenvolvimento sustentável e alinhado à preservação ambiental. “Se o Estado não age, a grilagem de terra age e vai ocupando de qualquer maneira, acabando com o meio ambiente. A gente chama para uma conversa e diz: ‘pode fazer, mas, dessa forma, vamos preservar o meio ambiente?’. Queremos também melhorar e ampliar o Parque do Tororó, colocar acessibilidade, para que aqui seja cada vez melhor”, defendeu o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer. “A determinação é cuidar das pessoas, além das obras. Este é um governo que busca tranquilizar as famílias, dentro da legalidade” Rôney Nemer, presidente do Instituto Brasília Ambiental Uma das exigências da licença é a preservação de, pelo menos, 40% da área como zonas permeáveis (regiões que permitem a infiltração da água da chuva no solo); o uso temporário de fossas sépticas até a implantação do sistema definitivo pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); o descarte adequado de resíduos em locais autorizados; a implementação de medidas para controle de poeira; e a instalação de barreiras físicas para o isolamento das obras. Para a presidente do sindicato do condomínio, Carmen Lúcia Lemos Rocha, de 72 anos, é a realização de um sonho para a comunidade. “Este condomínio existe há 40 anos. Graças a Deus, com o governo de Ibaneis Rocha e Celina Leão, nós conseguimos avançar. Eu só tenho a agradecer, porque este era um setor abandonado, e nenhum governo olhava para cá. O progresso está chegando”, destacou. Já o morador Márcio Brum, presidente do sindicato do Condomínio Alta Brisa, considera esse processo fundamental para a segurança jurídica da região: “Com a documentação e a regularização, as famílias têm direito à dignidade de uma escritura. É o que toda família de bem merece: a dignidade de poder transmitir o seu patrimônio para os seus descendentes”. Para o morador Márcio Brum, a assinatura da licença é fundamental para a segurança jurídica da região: “Com a documentação e a regularização, as famílias têm direito à dignidade de uma escritura” Essa também foi uma preocupação apontada pelo presidente do Brasília Ambiental. “A determinação é cuidar das pessoas, além das obras. As pessoas do Jardim Botânico e do Tororó não dormem tranquilas, ficam com medo por não deixarem as coisas regularizadas para suas famílias. Este é um governo que busca tranquilizar as famílias, dentro da legalidade”, afirmou Rôney Nemer. O administrador regional do Jardim Botânico, Aderivaldo Martins Cardoso, falou do tamanho do desafio para oferecer essa tranquilidade aos moradores. “Nós vamos chegar a 200 condomínios, fora os bairros abertos. Mas as coisas estão acontecendo, e o progresso está chegando ao Jardim Botânico. Se não for a junção do público com o privado, trabalhando juntos, as coisas não andam”, alertou. Para a presidente da Associação dos Empreendedores do Tororó, Maria José Andrade, “tem uma fila de coisas boas acontecendo em toda a região, não apenas no Condomínio Flamboyant”. “Nós não tínhamos nem expectativa de tudo isso acontecer. Estão chegando o asfalto, a iluminação…”, comemorou.
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Licença para obras de infraestrutura é concedida a condomínio do Tororó
O Instituto Brasília Ambiental realizará neste sábado, 1º de fevereiro, a entrega da licença de instalação que autoriza a conclusão dos serviços de infraestrutura do condomínio Mansões Flamboyant, localizado no Setor Habitacional Tororó, na DF-140, Km 4 – Fazenda Santa Bárbara. O condomínio Mansões Flamboyant vai receber, neste sábado (1º/2), a licença de instalação que autoriza a conclusão dos serviços de infraestrutura no residencial | Reprodução: Google Maps O documento permite a finalização das obras em uma área de 4,46 hectares, composta por 32 lotes. O documento, válido por três anos, estabelece uma série de condicionantes ambientais que devem ser seguidas pelo responsável, garantindo a sustentabilidade do empreendimento e minimizando os impactos ambientais. Entre as principais exigências estão a preservação de pelo menos 40% da área como zonas permeáveis (regiões que permitem a infiltração da água da chuva no solo); o uso temporário de fossas sépticas até a implantação do sistema definitivo pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); o descarte adequado de resíduos em locais autorizados; a implementação de medidas para controle de poeira e a instalação de barreiras físicas para isolamento das obras. Além disso, o empreendedor deverá apresentar relatórios semestrais para monitoramento das ações ambientais. Entrega da licença de instalação ao condomínio Mansões Flamboyant • Data: Sábado, 1º de fevereiro • Horário: 9h30 • Local: Setor Habitacional Tororó, DF-140, Km 4 – Fazenda Santa Bárbara *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Lotes do Mansões Flamboyant podem ser registrados
Chegou ao fim uma espera de 32 anos pela regularização do Condomínio Mansões Flamboyant, localizado no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. Com uma área de 4.4801 hectares e população estimada em 90 habitantes, o local teve seu projeto urbanístico aprovado, conforme especifica o Decreto nº 42193, publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (14). [Olho texto=” Parecer concluiu que condomínio está inserido na estratégia de regularização fundiária para áreas urbanas prevista no Pdot” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O empreendimento, de propriedade particular, é composto por 30 lotes incluídos na classificação Residencial Exclusivo 1 (RE 1) e quatro áreas destinadas a espaços livres de uso público (Elups). A partir de agora, começa a contar o prazo de 180 dias para que seja feito o registro em cartório. O projeto urbanístico do Mansões Flamboyant foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) durante reunião on-line realizada em 8 de abril. De acordo com a relatora da matéria no Conplan, conselheira Maria Sílvia Rossi, representante da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o condomínio insere-se na estratégia de regularização fundiária para áreas urbanas prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot/2009). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No parecer, favorável à aprovação do projeto urbanístico, ela destacou ainda que foram apresentados documentos comprovando a propriedade particular da gleba, a licença ambiental e a autorização das concessionárias de serviço público. O voto da relatora foi aprovado por 30 conselheiros e teve uma abstenção. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
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