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Recanto das Emas terá área habitacional para 10,6 mil pessoas 

O Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), o parcelamento do solo denominado Residencial Tamanduá, referente às quadras 1 a 6 e 9 a 11, no Recanto das Emas. O projeto foi desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e integra o planejamento urbano da região da Vargem da Benção, com previsão de oferecer lotes urbanizados para uma população estimada em 10.640 habitantes. A área, pertencente à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), foi destinada à Codhab para atender principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Distrito Federal, que há anos aguardam a oportunidade de uma moradia regularizada. O terreno possui 947.404,85 m² — o equivalente a 94 campos de futebol —, divididos em 1.623 lotes. De acordo com a Codhab, 1.541 lotes serão doados aos cadastrados na companhia que estão em situação de vulnerabilidade social. Os lotes serão urbanizados, e as residências serão construídas pelos próprios contemplados, que serão beneficiados com o Cartão Material de Construção — auxílio financeiro de R$ 15 mil oferecido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) a famílias de baixa renda em situação de emergência ou calamidade. A área, pertencente à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), foi destinada à Codhab para atender principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seduh-DF “Esse projeto é muito importante para ampliar a oferta de habitação de interesse social no DF, sobretudo atendendo à população que mais precisa, em um local totalmente planejado, que oferece mais qualidade de vida”, afirmou o presidente do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Além dos lotes destinados aos candidatos da Codhab, o projeto prevê um percentual de 26,82% da área parcelável à implantação de equipamentos públicos e Espaços Livres de Uso Público (Elups) — acima do que é estabelecido pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). Nesses espaços, está prevista a construção de um parque urbano e ciclovias, além de 11 Elups. O diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, destacou que a aprovação dessas novas quadras no Residencial Tamanduá reforça o compromisso do GDF em oferecer dignidade e uma nova vida a milhares de pessoas. “As famílias que serão destinadas ao residencial deixarão de viver em condição de extrema vulnerabilidade e terão a sua moradia própria, com toda a infraestrutura necessária, dotada de espaços para equipamentos públicos vitais à boa qualidade de vida. É mais que um loteamento, estamos falando em mudança de vida para mais famílias”, ponderou. Presente na votação, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, lembrou que trabalhou no projeto quando esteve à frente da Codhab, entre 2019 e 2022. “É uma área que será usada prioritariamente para mulheres vítimas de violência, idosos e pessoas com deficiência (PCDs). Isso demonstra claramente a nossa tentativa de atender aqueles que, ao longo de décadas, foram esquecidos. Com mais essa aprovação, se dá um passo importante para que essas famílias tenham suas prerrogativas atendidas.” Além dos lotes destinados aos candidatos da Codhab, o projeto prevê um percentual de 26,82% da área parcelável à implantação de equipamentos públicos e Espaços Livres de Uso Público (Elups) | Imagem: Google Maps Para o Residencial Tamanduá, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. Após ser aprovado pelo Conplan, a Codhab deverá apresentar o projeto urbanístico executivo do parcelamento, que passará por análise final da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para, então, ser aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir disso, a Codhab terá 180 dias para requerer a expedição da licença urbanística e dar início aos procedimentos para o registro cartorial. DF Log O Conplan também aprovou, de forma unânime, o parcelamento do solo denominado DF Log, localizado em Santa Maria, às margens da DF-290. Por estar situado em uma área de indústrias e oficinas, o terreno de 152.369,39 m² será destinado aos usos comercial, de prestação de serviços, institucional e industrial. “É um polo de logística em uma zona de desenvolvimento econômico prevista no Pdot, justamente para atender essa demanda planejada há anos. Não é proposto nenhum uso habitacional, consolidando-se como atividade econômica”, explicou o relator do projeto no Conplan e representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly. Pdot Os conselheiros também continuaram as discussões sobre o anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Pdot. Nesse sentido, fizeram recomendações ao texto e decidiram deliberar sobre a matéria na próxima reunião do Conplan, agendada para o dia 31 de julho. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab)

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Aprovada criação de lotes para equipamentos públicos no Park Way

Governo do Distrito Federal · APROVADA CRIAÇÃO DE LOTES PARA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO PARK WAY O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (8), a criação de três lotes destinados a equipamentos públicos no Park Way. A medida busca regularizar a situação do 25º Batalhão de Polícia Militar do DF e definir locais para a sede e o pátio de serviços da Administração Regional da região. Imagem: Divulgação/Seduh-DF O lote destinado ao 25º Batalhão ficará na Área Especial 1, da Quadra 6, com 18.071,06 m². Embora a estrutura esteja em funcionamento há décadas, a área nunca foi oficialmente regularizada. A pedido da Polícia Militar do DF, o lote foi criado para viabilizar a construção de uma nova sede. “Esse batalhão existe desde 2002, quase 23 anos instalado nesse local”, destacou o relator do projeto no Conplan e presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Luís Antônio Reis. “Considerando que este conselho zela pelo interesse público, e o projeto atende equipamentos de relevância para a comunidade, voto favoravelmente pela aprovação.” [LEIA_TAMBEM]Os outros dois lotes atenderão à Administração Regional do Park Way, que hoje funciona provisoriamente no Núcleo Bandeirante. A localização atual apresenta diversos entraves, como o fato de o imóvel ser alugado e estar distante da população atendida, além de dificuldades operacionais relacionadas ao tráfego de maquinário e ao manejo de materiais. Para definir os novos locais, foi considerado o Plano de Ocupação Complementar do Park Way, que prevê a destinação de lotes públicos em áreas com grandes porções disponíveis. O pátio de serviços será implantado na Área Especial 2, Quadra 6, com 14.200,35 m². Já a futura sede da administração ocupará a Área Especial 1, Quadra 7, com 3.180,32 m². “Essas áreas foram selecionadas para evitar regiões de cerrado denso, reduzir o impacto ambiental, garantir visibilidade para a sede, minimizar interferências com a vizinhança no pátio de serviços e utilizar trechos com sistema viário implantado, fora da área de domínio da rodovia”, explicou a diretora de Parcelamento do Solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Eliane Monteiro. Os terrenos pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e já possuem termo de cessão de uso para a implantação dos equipamentos públicos. Próximos passos Após a aprovação do Conplan, a criação dos lotes ainda depende da publicação de um decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Em seguida, a Terracap fará o registro dos imóveis em cartório. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação (Seduh-DF)

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Conplan aprova planos de intervenção urbana de Santa Maria e do Lago Sul

Na última reunião deste ano do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (12), o colegiado aprovou, por unanimidade, os planos de Intervenção Urbana (PIUs) de Santa Maria e do Lago Sul. Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ao longo de dois anos, a iniciativa prevê diversas melhorias estruturais nas duas regiões administrativas, além de promover o desenvolvimento econômico local. Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui ajustes na Luos será encaminhado para a apreciação da Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o GDF enviará a proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Fotos: Divulgação/Seduh-DF “Foi feita uma análise de cada região administrativa em todos os seus aspectos. Um deles foi a identificação de lotes que não estavam sendo utilizados da melhor maneira possível, que não cumpriam a função social da propriedade e, por isso, foi feito um estudo para melhorar a dinâmica de cada cidade. As duas primeiras foram Santa Maria e Lago Sul”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. No caso de Santa Maria, as melhorias previstas no PIU incluem promover a mobilidade urbana e acessibilidade, desobstruir as ocupações irregulares, aumentar a capacidade de circulação de pedestres e promover a sinalização horizontal e vertical, além de construir rotas acessíveis, praças arborizadas e estacionamentos previstos no projeto urbanístico original da região. As propostas incluem ainda a dinamização de usos de lotes institucionais ao longo da Avenida Alagados, para também serem utilizados por comércios e prestação de serviços. Outra sugestão foi o ajuste de metodologia nas quadras residenciais AC 219, AC 319 e AC 419, possibilitando atividades econômicas no térreo e residências nos andares superiores. As propostas para Santa Maria têm objetivos como o de promover a mobilidade urbana e acessibilidade, desobstruir as ocupações irregulares e aumentar a capacidade de circulação de pedestres Para o Lago Sul, o PIU define uma ciclovia ao longo da Estrada Parque Dom Bosco (EPDB), conectada às ciclovias e ciclofaixas existentes, prevendo também passeios acessíveis, arborização e mobiliário de apoio, conforme as necessidades da população. O plano ainda contempla o ordenamento e a qualificação da estrutura viária, dos estacionamentos e dos acessos aos lotes. Além disso, uma novidade é a criação de uma unidade especial para equipamento cultural na QL 9, Lote B, que é um terreno de 65.006 m² da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), próximo à Ponte JK, para aproveitar o potencial de lazer e turismo do local. Outra proposta é a desconstituição de lotes que estão em áreas de conservação ambiental — ou seja, apesar de serem previstos, não estão ocupados, mas foram criados antes de os locais se tornarem protegidos, e, com a alteração, afasta-se qualquer insegurança jurídica. O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Lago Sul contempla o ordenamento e a qualificação da estrutura viária, dos estacionamentos e dos acessos aos lotes De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo, a finalidade dos PIUs é produzir análises técnicas para garantir uma boa relação entre os espaços públicos e privados, promover o melhor uso do solo urbano, a mobilidade ativa e conexões intermodais. “É um instrumento muito prático, objetivo e participativo, porque a metodologia que a Seduh mostrou é bastante interessante” Wilde Cardoso, representante da ONG Rodas da Paz “O principal objetivo é promover melhorias, requalificações e dinamizações dos espaços urbanos, a partir de propostas de intervenções relacionadas principalmente ao sistema viário, espaços livres de uso público (Elups), à caracterização da ocupação de área pública e à dinamização de parâmetros de uso e ocupação do solo”, informou Letícia Luzardo. A iniciativa contou com relatoria dupla no Conplan, realizada pelos representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Henrique Andrade, e da organização não governamental Rodas da Paz, Wilde Cardoso, que, durante seu relato, elogiou a elaboração dos PIUs. “É um instrumento muito prático, objetivo e participativo, porque a metodologia que a Seduh mostrou é bastante interessante”, comentou Wilde Cardoso. “É um instrumento de reavaliação local do uso e ocupação do solo frente à realidade, pois temos uma realidade que foge ao que está no papel, gerando vários problemas de aplicação da lei”, ressaltou. A Luos é o instrumento que define, por exemplo, onde pode haver residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Ppcub O relator da Rodas da Paz fez nove recomendações à proposta, oito delas acatadas pela Seduh, que incluíam ajustes no texto. A última recomendação foi destacada e levada à votação do conselho, que, por ampla maioria de votos, decidiu pela rejeição. Ajustes na Luos Motivada pela elaboração dos PIUs de Santa Maria e do Lago Sul, bem como por demandas diversas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, ajustes pontuais foram necessários em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). “Foi feita uma reavaliação do texto da Luos, mas foi uma reavaliação prática. Qualquer legislação de uso e ocupação do solo, quando vai ser aplicada, encontra algumas dificuldades. Então, muitas das alterações que foram feitas são bem pontuais, para resolver situações, sem nenhum tipo de impacto na legislação em si”, informou Marcelo Vaz. Entre elas, destacam-se a criação de uma nova unidade de uso e ocupação do solo (condomínios de lotes), regras mais claras para fachadas ativas (de comércios em frente à rua) e algumas das alterações sugeridas nos PIUs de Santa Maria e do Lago Sul que precisam constar em lei, como a dinamização do uso dos lotes. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e do setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde pode haver residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado para a apreciação da Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Com relação às melhorias estruturais previstas pelos PIUs em cada região administrativa, como requalificações urbanas e viárias, essas serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Certificados e apresentação A última reunião do colegiado também foi marcada pela entrega de certificados às entidades e aos conselheiros que atuaram no biênio 2023-204. Outra novidade foi a apresentação sobre as bacias de detenção no DF, feita pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que abordou aspectos legais e a localização das bacias no DF, atendendo a uma solicitação do Conplan. *Com informações da Seduh-DF  

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Aberto novo edital para selecionar integrantes do Conplan

Estão abertas até 17 de dezembro as inscrições para selecionar os integrantes restantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2) o Edital de Chamamento Público n° 02/2024. Os interessados podem fazer as inscrições pelo portal de Chamamento Público da Seduh. O Conplan auxilia a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF O objetivo é escolher quatro entidades da sociedade civil para compor as vagas remanescentes no conselho. Elas devem ser dos seguintes segmentos: – Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de arquitetura e urbanismo; – Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de engenharia e agronomia; – Representação legal das categorias de arquitetos e urbanistas; – Defesa do patrimônio cultural. Para serem habilitadas no processo seletivo, as entidades dessas áreas apresentarão os documentos da instituição e de seus integrantes, além da comprovação que atuam no mínimo há um ano na execução das atividades indicadas no segmento da sociedade da qual fazem parte. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo portal do Chamamento Público, até as 23h59 da data limite. É necessário preencher o formulário disponível no site e anexar os documentos exigidos no edital. Será excluída do processo de seleção a entidade ou instituição que se inscrever em mais de um segmento ou apresentar documentação incompleta. Mais informações sobre o processo de seleção e inscrições poderão ser encontradas no edital. Atribuição O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa, para auxiliar a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Ao todo, é composto por 34 membros: a metade, pertencente a representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são do poder público. As entidades eleitas indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato de dois anos, no biênio 2025-2026. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. *Com informações da Seduh-DF  

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Uso e atividades do complexo da Arena BSB e autódromo serão revisados

O Governo do Distrito Federal (GDF) criou grupo de trabalho responsável pela revisão do uso e das atividades do complexo da Arena BSB e do Autódromo Internacional de Brasília, localizados no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN). A formação do GT foi determinada pelo Decreto nº 46.299/2024, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (24). A medida visa garantir que as intervenções urbanísticas na capital federal respeitem a identidade e as diretrizes de preservação do patrimônio arquitetônico Sob coordenação da Casa Civil (Caci), o grupo terá representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), da Agência de Desenvolvimento (Terracap), da Secretaria de Turismo (Setur-DF), da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). Caberá aos integrantes analisar em conjunto a setorização de usos e a especificação das atividades da área que compreende o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Claudio Coutinho e o Autódromo Internacional de Brasília em um prazo de 30 dias, prorrogável por igual período. A decisão foi tomada após a suspensão de dois alvarás – nº 530/2021 e nº 2039/2022 – referentes à construção de um empreendimento nos arredores do Estádio Mané Garrincha. A medida visa garantir que as intervenções urbanísticas na capital federal respeitem a identidade e as diretrizes de preservação do patrimônio arquitetônico. A concessão de um novo alvará de construção está condicionada à reavaliação dos usos e atividades de acordo com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) e sob deliberação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan).

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Aprovada regularização de imóveis para mais de 1,7 mil pessoas em Vicente Pires

Após nove anos de espera, 1.729 moradores de Vicente Pires poderão ter seus imóveis regularizados. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto urbanístico para regularizar o restante das quadras 1 e 3 do Trecho I do Setor Habitacional Vicente Pires. O Trecho I é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) | Imagem: Arte Seduh Ao todo, serão beneficiados 388 lotes e 524 residências, entre casas e apartamentos próximos à Estrada Parque Taguatinga (EPTG), em uma área de 578.342,58 m². “A aprovação no Conplan é um dos passos mais importantes para esse processo seguir adiante. São mais de 1,7 mil pessoas que aguardaram anos por essa oportunidade de regularização”, lembrou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira. A partir de agora, a Terracap deverá apresentar a versão final do projeto para a aprovação da Seduh. Depois, ele poderá ser encaminhado para   aprovação por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) De autoria da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o projeto para regularizar todo o Trecho I já havia sido aprovado pelo Decreto n° 36.966/2015. Contudo, essa parte das quadras 1 e 3 fica em um local conhecido como Área de Parcelamento Condicionado (APC), que precisava de complementação de estudos ambientais para garantir a viabilidade de regularização da área. Após a realização e aprovação desses estudos, a APC tornou-se passível de regularização. Com isso, o projeto foi enviado pela Terracap para a análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), sendo revisado para se adequar às exigências da pasta e estar apto a ser votado no Conplan. O relato no colegiado foi dividido entre a presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF), Junia Bittencourt, e o representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Henrique Andrade. “O projeto possui os requisitos necessários para o prosseguimento de seu processo de regularização, considerando as questões urbanísticas, ambientais e fundiárias”, pontuou Henrique Andrade. O Trecho I é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Apesar de ser majoritariamente residencial, também é permitido no local o uso comercial, prestação de serviços de pequeno porte, industrial, institucional e comunitário. Próximos passos A partir de agora, a Terracap deverá apresentar a versão final do projeto para a aprovação da Seduh. Depois, ele poderá ser encaminhado para aprovação por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, a Terracap terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. *Com informações da Seduh-DF

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Aprovado Plano de Uso e Ocupação do Parque Urbano do Setor O

Atendendo a uma demanda antiga da comunidade de Ceilândia, o Plano de Uso e Ocupação do Parque Urbano do Setor O foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em reunião nesta quinta-feira (11). Na prática, ele define a poligonal e os usos permitidos. Dessa forma, é possível regularizar o espaço público onde o parque está inserido e, com isso, garantir mais qualidade de vida aos seus frequentadores. “É o primeiro Plano de Uso e Ocupação de um parque conduzido por uma administração regional. A iniciativa deve-se muito à gestão e à equipe técnica responsável. Parabenizo a todos por trazerem esse projeto à deliberação, que será um verdadeiro ganho para a comunidade da Ceilândia” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Elaborado pela Administração Regional de Ceilândia, o plano pretende agregar valor ao local com uma utilização mais diversificada e abrangente, admitindo atividades institucionais, comerciais, de serviços e coletivas (cultura, esporte e lazer). De acordo com a administração, as ações imediatas após a aprovação incluem a recuperação do alambrado em diversos trechos, manutenção geral dos gramados e dos equipamentos públicos. “É o primeiro Plano de Uso e Ocupação de um parque conduzido por uma administração regional. A iniciativa deve-se muito à gestão e à equipe técnica responsável. Parabenizo a todos por trazerem esse projeto à deliberação, que será um verdadeiro ganho para a comunidade da Ceilândia”, elogiou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O plano estabelece uma área total de 103.252,072 m² para o parque, dividindo o local em três zonas diferentes. Na Zona A são previstos novos equipamentos públicos e mobiliários voltados ao esporte e lazer, como academia de ginástica, pista de skate, playground, quadra poliesportiva coberta, campo de futebol, banheiros, vestiários, duchas, bebedouros, parcão, mesas, bancos, lixeiras, estacionamento, quiosque, guarita e pergolados (estrutura para fazer sombra). O Plano de Uso e Ocupação do Parque Urbano do Setor O foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em reunião nesta quinta-feira (11) | Foto: Divulgação/Seduh-DF A Zona B é uma área de ligação entre a Zona A e a Zona C, que terá melhorias no calçamento, com mais acessibilidade, rotas de ciclovias complementares e circuitos. Já a Zona C receberá a sede da Administração do Parque, um ponto de apoio da Polícia Militar, anfiteatro, quadra de areia, paraciclos, depósito, mais banheiros e vestiários, entre outros. Também haverá adequações nas linhas de ônibus, na drenagem e na sinalização de trânsito, além do plantio de 34 espécies de árvores nativas do cerrado, como ipês e jatobás, para promover a diversidade ambiental e garantir o sombreamento das pistas de cooper e ciclovias já existentes. O parque ainda terá um horário de funcionamento e serviços de segurança, manutenção e conservação. Polo atrativo A intenção é não apenas revitalizar o ambiente, mas também transformá-lo em um polo atrativo, segundo o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende. Atualmente, os frequentadores utilizam os equipamentos públicos já existentes, como a ciclovia, os dois Pontos de Encontro Comunitário (PECs) e os playgrounds instalados recentemente no local. Ainda assim, os mobiliários não suprem a necessidade da comunidade. “A aprovação do parque é um anseio muito antigo da comunidade de Ceilândia, principalmente do Setor O, que está sendo concretizado hoje. O parque já é usado com alguma infraestrutura mas, agora, com essa consolidação, a população poderá ter um espaço a altura do que merece”, afirmou Dilson Resende, que esteve presente na votação. “A sociedade da Ceilândia foi se apropriando e conseguindo aprimoramentos, mesmo que não estivesse formalizado. Então, agora, estamos dando uma resposta a eles” Dilson Resende, administrador regional de Ceilândia Para o relator da proposta no Conplan e representante da organização Rodas da Paz, Wilde Cardoso, a iniciativa é importante para a comunidade local, que luta há 29 anos para o parque ser oficialmente instalado. “A sociedade da Ceilândia foi se apropriando e conseguindo aprimoramentos, mesmo que não estivesse formalizado. Então, agora, estamos dando uma resposta a eles”, salientou. Cardoso também fez recomendações ao plano, entre elas, a instalação de paraciclos próximos aos locais mais demandados pela população, como dos equipamentos de lazer, quiosques e banheiros, o que foi acatado pelo Conplan. Próximos passos Após o aval do Conplan, o Plano de Uso e Ocupação do Parque Urbano do Setor O precisa ser aprovado por uma portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa já tinha passado por consulta pública em agosto do ano passado, organizada pela Administração Regional de Ceilândia. Na ocasião, os participantes se mostraram favoráveis à proposta. A medida também cumpre com o artigo 6º do Decreto nº 42.512/2021, que aborda a criação, implementação e administração de parques urbanos no Distrito Federal. Parcelamentos O Conplan também aprovou na mesma reunião a criação de dois parcelamentos do solo urbano. O primeiro foi o Tororó Ecovila, localizado no Setor Habitacional Tororó (SHTo), no Jardim Botânico. Ele possui 26,7 mil m², sendo um lote condominial destinado a 23 casas e outro para equipamento público, com a possibilidade de receber uma população estimada em 76 habitantes. O segundo parcelamento se chama Residencial Tangará, localizado no Itapoã. Possui 141,4 mil m², 344 lotes para casas, Espaços Livres de Uso Público (ELUPs) e para uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). A expectativa é de que a área receba 1.135 habitantes. Os próximos passos são os parcelamentos serem aprovados por decretos e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, os responsáveis particulares pelas áreas terão o prazo de 180 dias para darem entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. *Com informações da Seduh-DF

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Conplan aprova diretrizes para concessão da Rodoviária do Plano Piloto

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (27), o projeto de concepção da concessão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto. A concepção é o conjunto de diretrizes que deverá orientar a execução do projeto da Parceria Público Privada que terá prazo de 20 anos para administrar o complexo. [Olho texto=”“Tivemos aqui discussões sobre aspectos urbanísticos, arquitetônicos e também sociais, que serão considerados pela Semob e pela Seduh, trabalhando sempre em parceria, para conseguir tirar esse processo do papel e de fato entregá-lo à população”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Os estudos apresentados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) apontam a modernização e recuperação estrutural de todo o complexo viário, a manutenção e a adequação do modelo operacional do terminal como prioridades. Estão previstas a ampliação das calçadas, rampas de acesso, piso tátil e sinais sonoros, além da modernização dos elevadores e escadas rolantes e estacionamentos nas áreas adjacentes do complexo rodoviário. Também será instalada no local uma segunda estação do Bus Rapid Transit (BRT). As duas estruturas ficarão na plataforma inferior. Os espaços de circulação dos passageiros serão ampliados com a readequação das lojas que permanecerão no local. O projeto votado nesta quinta-feira é uma fase preliminar anterior à concessão para a PPP, conforme explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz. Os estudos da Semob para a concessão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto preveem a ampliação das calçadas, rampas de acesso, piso tátil e sinais sonoros, além da modernização dos elevadores e escadas rolantes e estacionamentos nas áreas adjacentes do complexo rodoviário | Imagem: Divulgação/Seduh-DF “Hoje, delimitamos as diretrizes básicas que deverão pautar a publicação desse edital de concorrência da concessão. Então, é muito importante que tudo seja considerado. Tivemos aqui discussões sobre aspectos urbanísticos, arquitetônicos e também sociais, que serão considerados pela Semob e pela Seduh, trabalhando sempre em parceria, para conseguir tirar esse processo do papel e de fato entregá-lo à população”, ressaltou Marcelo Vaz. Para a relatora do projeto, a urbanista Giselle Moll, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU), a aprovação pelo Conplan é importante porque a rodoviária é o portal de entrada da cidade. “A rodoviária, projetada por Lúcio Costa, é um patrimônio de Brasília não só cultural e arquitetônico, mas também social, já que é a sala de encontro de todos os brasilienses. Quem mora em Planaltina, Ceilândia, Santa Maria, todo mundo se encontra aqui. Por isso a gente tem que ter o máximo cuidado em preservá-la e mantê-la como equipamento público.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A apresentação do projeto de concepção ao Conplan, para esclarecimentos sobre as obras que serão realizadas no terminal pela futura concessionária, foi uma determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF). “As duas principais condicionantes que o Tribunal de Contas colocou foram o Conplan, que acabamos de cumprir, e a Lei Autorizativa. Essa lei não foi encaminhada antes, ou em paralelo, porque ela tem que citar o que está sendo autorizado, que é justamente o que foi discutido aqui hoje. Então, o próximo passo mais significativo é a aprovação da Lei Autorizativa”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. *Com informações da Seduh-DF

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Aprovada proposta de lei sobre parcelamento do solo com foco social

Por ampla maioria de votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (4), a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que normatiza os procedimentos para o parcelamento do solo urbano no DF. Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa tem como um dos principais objetivos ampliar a possibilidade de oferta de áreas para habitação de interesse social. [Olho texto=”“Será a primeira vez que o DF terá uma lei própria sobre parcelamento, para avançar com moradia legal, com oferta habitacional e provimento urbano ordenado e sustentável no DF, coibindo as ocupações irregulares. É um projeto necessário, urgente e sua concepção está mais do que validada, madura e pronta para avançar”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Com a nova lei, a expectativa é trazer mais celeridade na aprovação dos projetos urbanísticos para novos parcelamentos, ampliando a oferta de moradia digna em áreas que já nascem planejadas, beneficiando a população de baixa renda. Ao mesmo tempo em que se previne a expansão de assentamentos urbanos informais. “Será a primeira vez que o DF terá uma lei própria sobre parcelamento, para avançar com moradia legal, com oferta habitacional e provimento urbano ordenado e sustentável no DF, coibindo as ocupações irregulares”, afirmou o presidente em exercício do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “É um projeto necessário, urgente e sua concepção está mais do que validada, madura e pronta para avançar”, ressaltou. Na ocasião, o secretário reforçou a construção conjunta para elaborar o PLC, que contou com ampla participação da sociedade. “Essa nova lei é um exemplo muito grande disso, porque tivemos audiência pública, conversas com todos os setores direta e indiretamente envolvidos, e um ano de relatório em discussão, com 120 páginas de considerações analisadas pela Seduh”, lembrou Marcelo Vaz. Em reunião nesta quinta-feira, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal aprovou Projeto de Lei Complementar para o crescimento responsável do DF | Foto: Divulgação/Seduh-DF Relator da iniciativa, o conselheiro e representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Almiro Júnior, agradeceu as contribuições feitas pelos conselheiros à proposta, que acredita favorecer o crescimento responsável do DF, além de possibilitar a construção de mais moradias para pessoas de baixa renda. “Ela vai viabilizar a participação da iniciativa privada no desenvolvimento de habitações sociais, simplificar o processo de parcelamento para essas habitações, assim como vai destinar parte da verba arrecadada com algumas contribuições para o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social [Fundhis]. Isso é um pontapé inicial para aumentar a oferta de habitações sociais no Distrito Federal”, explicou Almiro Júnior. O projeto de lei da Seduh também leva em conta as características do território e trata de todas as etapas da aprovação do projeto urbanístico, incluindo, também, o licenciamento ambiental, o registro cartorial, a fiscalização e as sanções. As regras atuais se baseiam na antiga Lei Federal n° 6766/79, que precisavam ser atualizadas e adequadas à realidade do Distrito Federal. Como previsto na proposta, para ser criado um parcelamento do solo, a área – que pode ser pública ou privada – deve estar em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O PLC também define as modalidades de parcelamento, que podem ser loteamento ou desmembramento. A possibilidade de construção de mais moradias para pessoas de baixa renda representa, segundo instituições de defesa social, um avanço e uma vitória grande dos movimentos de moradia |Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Avanço Membro do colegiado, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Marcelo Fagundes, elogiou a proposta e a necessidade de colocá-la em prática de forma urgente, para atender a demanda por habitação de interesse social no DF. “É um projeto muito bom. Do ponto de vista habitacional e de interesse social, é um grande avanço. Muita coisa pode deslanchar após a aprovação dessa lei”, garantiu Fagundes. “Essa aprovação significa um avanço e uma vitória grande dos movimentos de moradia. Com a lei, será possível ofertar habitação de interesse social, que significa imóveis para pessoas de baixa renda. Sinto que os pobres finalmente estão sendo contemplados”, comentou a conselheira e representante da Associação Pró-Moradia dos Trabalhadores dos Correios (Habitect-DF), Ruth Stéfane. Presente na votação, o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira, destacou o potencial da proposta de modernizar a legislação, especialmente na área de interesse social. “Loteamentos para o interesse social terão um tratamento diferente. Isso vai fazer com que a iniciativa privada possa também contribuir para atender essa população. O atraso dessa lei só atrasaria essa revolução que podemos fazer aqui, de gerar mais habitação às pessoas”, destacou. [Olho texto=”“Essa aprovação é um marco para os movimentos sociais, que buscam casas populares a preço de custo pelo Estado. Hoje foi uma vitória da população carente do Distrito Federal com essa aprovação no Conplan”” assinatura=”Eliane Alves, representante da Asmig” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Essa aprovação é um marco para os movimentos sociais, que buscam casas populares a preço de custo pelo Estado. Hoje foi uma vitória da população carente do Distrito Federal com essa aprovação no Conplan”, agradeceu a conselheira e representante da Associação de Moradores e Inquilinos do Guará (Asmig), Eliane Alves. Novidades Uma das principais novidades trazidas pelo PLC é a proposta de gestão integrada do licenciamento de projetos urbanísticos, que terá a participação aproximada de 11 órgãos. Além disso, será criado um comitê de gestão para o acompanhamento das prioridades. As medidas integram as metas do Governo do Distrito Federal (GDF) para a área de desenvolvimento urbano, previstas até 2026. Outra novidade é a criação da licença urbanística, que é uma figura nova na legislação do DF. Diferente do que ocorre atualmente, em que os interessados precisam levar diversos documentos ao cartório comprovando que o projeto de parcelamento foi aprovado, a licença urbanística demonstrará que todas as etapas referentes à aprovação foram cumpridas. Será necessário que o parcelador leve apenas esse documento para o cartório para registro do parcelamento, o que simplifica os procedimentos. O PLC também estabelece regras para a alteração do parcelamento do solo depois de aprovado e registrado. Um exemplo seria o caso em que o proprietário precise alterar o sistema viário, o desenho, o tamanho ou a destinação de um lote. Outro ponto importante previsto no PLC é a definição clara do procedimento de licenciamento de infraestrutura essencial em novos parcelamentos do solo, definindo fluxos claros e o papel de cada entidade no processo, inclusive dos responsáveis técnicos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, o texto revoga a Lei Complementar nº 950/2019, que trata sobre desdobro e remembramento de lotes, cujas normas serão incorporadas na nova legislação, com correções necessárias identificadas em quatro anos de vigência. Também revoga a Lei Complementar nº 710/2005, sobre os Projetos Urbanísticos com Diretrizes Especiais para Unidades Autônomas (PDEUs), mais conhecidos como condomínios. O objetivo é aperfeiçoar a norma vigente e trazer celeridade na aprovação de novos condomínios em futuros parcelamentos. Trâmite A proposta passou no Conplan com 28 votos favoráveis. Apenas o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-DF) votaram contra a medida. Depois da aprovação do colegiado, serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar as contribuições feitas pelos conselheiros. Após os ajustes, o texto será encaminhado para a análise dos deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Caso seja aprovado na Casa, será sancionado pelo governador. *Com informações da Seduh-DF

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Conplan aprova o maior número de processos da sua história

O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) superou o seu recorde anterior de decisões aprovadas em um ano e alcançou em 2022 o maior número de processos aprovados na história do colegiado. Em 17 reuniões virtuais e presenciais feitas neste ano, atingiu a marca de 65 decisões favoráveis – um aumento de 25% na produtividade dos conselheiros, ultrapassando o recorde de 2021, de 52 aprovações. Última reunião do Conplan do ano foi também a última da atual formação; colegiado terá novos representantes da sociedade civil em 2023 | Fotos: Divulgação/Seduh-DF O balanço foi apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) durante a última reunião deste ano do Conplan, promovida pela pasta em sua sede na última quinta-feira (15). “É o maior número de processos aprovados na história do Conplan. Parabéns a todos os conselheiros. Parabéns por essa composição incrível de profissionais que, certamente, já é histórica para o Distrito Federal”, comemorou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, presidente do conselho. [Olho texto=”O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] É possível citar entre as aprovações deste ano a regularização de áreas carentes, como a Vila dos Carroceiros, em Santa Maria; a ampliação de usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS); a requalificação urbana de pontos importantes da capital, como o Setor Bancário Sul (SBS); a criação de duas regiões administrativas, que são Arapoanga e Água Quente, e de novos bairros para atender à demanda habitacional do DF. “Quero agradecer imensamente, de coração, em nome do Governo do Distrito Federal (GDF), a todos da sociedade civil e dos órgãos do poder público que, pessoalmente, dedicaram o seu tempo para ajudar no alcance de um resultado tão maravilhoso neste ano. Nosso muito obrigado a todos os conselheiros e conselheiras”, agradeceu o secretário Mateus Oliveira. Certificados Na ocasião, a equipe da Seduh distribuiu certificados a todos os conselheiros presentes na reunião. A homenagem teve como principal objetivo reconhecer o trabalho e a dedicação prestados por eles durante a análise dos processos neste ano. Uma categoria criada para a homenagem foi a de conselheiro que mais relatou processos em 2022. Representante do poder público, o vencedor foi o secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos, com 13 relatorias. O secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos, recebeu certificado como o conselheiro que mais relatou processos em 2022 Pela sociedade civil, a ganhadora foi Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF), com 17 relatorias. O evento também marcou o último encontro da atual formação do colegiado, pois novos conselheiros representantes da sociedade civil tomarão posse a partir do ano que vem. O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF. O conselho conta com representação paritária da sociedade civil e do poder público, com 17 representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público, e outros 17 representantes do poder público. As reuniões tratam de assuntos como planejamento, ordenamento, gestão territorial e habitacional do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Confira o balanço com as decisões aprovadas pelo Conplan em 2022: – 21 projetos urbanísticos de parcelamentos do solo urbano – 13 projetos urbanísticos de regularização fundiária – 5 regularizações de equipamentos públicos – 4 projetos de lei e projetos de lei complementar (PLCs) – 4 projetos urbanísticos de desdobros (divisão) de lotes – 4 projetos urbanísticos de remembramentos de lotes – 3 requalificações urbanas – 3 projetos urbanísticos de alteração de parcelamento – 2 projetos urbanísticos de parcelamento do solo – relocação – 2 ampliações de lotes – 1 desafetação e alienação – 1 extensão de lote – 1 projeto de modificação – 1 compensação urbanística *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF

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