Com presença de lideranças de todo o país, iLab-Segurança 2025 tem início
Brasília deu início, na noite desta terça-feira (1º), à I Conferência Nacional iLab-Segurança 2025. O evento reúne lideranças de todos os 26 estados e do Distrito Federal para discutir os rumos da segurança pública no Brasil. A solenidade de abertura, no Auditório Master do Centro de Eventos Brasil XXI, reuniu mais de mil profissionais da área para três dias de debates sobre inovação, governança, prevenção e combate ao crime organizado. A conferência segue até esta quinta (3), com uma programação técnica que inclui painéis sobre inteligência policial, combate ao crime organizado, tecnologias de monitoramento, gestão prisional, valorização profissional, integração de bancos de dados e políticas preventivas. “Este é um encontro estratégico que reúne forças de segurança de todo o país e especialistas nacionais e internacionais, um momento de integração e inovação para qualificar a atuação das instituições e fortalecer a segurança pública em todas as frentes”, declarou a vice-governadora Celina Leão, durante a abertura do evento | Fotos: Divulgação/SSP-DF “Sediar a I Conferência Nacional de Segurança Pública – iLab Segurança 2025 reafirma o protagonismo do Distrito Federal na construção de políticas públicas voltadas à proteção da população”, declarou a vice-governadora Celina Leão durante a cerimônia. “Este é um encontro estratégico que reúne forças de segurança de todo o país e especialistas nacionais e internacionais, um momento de integração e inovação para qualificar a atuação das instituições e fortalecer a segurança pública em todas as frentes.” Com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil e das forças de segurança federais, o evento consolida-se como o maior encontro do segmento. Entre os presentes, estiveram os comandantes-gerais das polícias militares, delegados-gerais das polícias civis, chefias das polícias penais e técnicas, Polícia Federal, Sistema Penitenciário Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de parlamentares. PEC da Segurança “O Estado existe para servir, e a segurança é a base da sua organização”, afirmou o relator da PEC da Segurança, deputado federal Mendonça Filho. “A PEC é enxuta, mas levanta questões relevantes, inclusive sobre os limites constitucionais. Defendo a descentralização e o empoderamento dos estados, porque são eles que conhecem melhor a realidade local e podem oferecer respostas mais eficazes. Isso não exclui a cooperação federativa, mas afasta a ideia de centralização excessiva.” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF, ressaltou a importância do encontro: “É um movimento plural e responsável, que não se limita à segurança pública em si, mas busca soluções duradouras para fortalecer o Estado brasileiro como um todo” O ministro da Justiça em exercício, Manoel Carlos, falou da importância da união de esforços para que a segurança pública do país seja cada vez mais eficiente: “Estamos de mãos dadas com todos vocês. A segurança pública é prioridade do Estado brasileiro, e a PEC da Segurança terá como base não apenas a proposta original, mas os anteprojetos apresentados por quem faz segurança no dia a dia. É essencial que o Estado se comunique entre si. A sociedade não suporta mais a fragmentação — a segurança pública precisa se integrar, precisa atuar de forma coordenada”. O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, ressaltou a importância da conferência como espaço qualificado de escuta e formulação de propostas. “A segurança pública é, há anos, a principal preocupação do brasileiro, e agora temos a oportunidade de debater esse tema com profundidade e contribuir diretamente com a construção da PEC da Segurança”, afirmou. “Temos, neste encontro, profissionais técnicos, com conhecimento de causa, somando esforços com outros setores estratégicos, como a OAB”, reforçou Avelar. “É um movimento plural e responsável, que não se limita à segurança pública em si, mas busca soluções duradouras para fortalecer o Estado brasileiro como um todo.” Caetano Barroso, superintendente da administração geral da FAPDF - que apoia o evento -, representou o presidente da Fundação, Leonardo Reisman, e reforçou o compromisso da instituição com o desenvolvimento de soluções inovadoras para a segurança pública. “A realização da primeira edição nacional da iLab-Segurança aqui em Brasília simboliza o compromisso do Governo do Distrito Federal com o bem-estar da população. Para a FAPDF, é motivo de orgulho integrar esse movimento, porque acreditamos que segurança pública e inovação precisam caminhar juntas. Temos investido em projetos que aliam ciência, tecnologia e inteligência de dados à gestão e à prevenção dos desafios do cotidiano”, afirmou Barroso. Aprovação por unanimidade Antes da abertura, durante reunião prévia do Consesp, foi aprovado por unanimidade o pacote de anteprojetos legislativos elaborados por representantes dos estados, com propostas para endurecer penas de crimes praticados por facções armadas, aprimorar a tipificação penal de atentados contra agentes públicos e ampliar o uso da tecnologia na prevenção e repressão criminal. [LEIA_TAMBEM]Ao longo dos três dias, a programação inclui painéis técnicos, oficinas, exposições de tecnologia e a apresentação de um pacote de anteprojetos legislativos construídos pelos próprios secretários de segurança estaduais. Um dos temas centrais é a alteração da composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. “Segurança pública tem que ter a participação de quem está na linha de frente”, lembrou Sandro Avelar. “Assim como o Judiciário tem o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o Ministério Público tem o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], é hora de fortalecermos a governança da segurança pública com base técnica, respeitando o pacto federativo e a realidade de cada estado, com a reformulação do Conselho Nacional de Segurança Pública.” Programação O iLab-Segurança segue com painéis temáticos sobre governança, legislação, tecnologia, inteligência, sistema prisional, justiça criminal e prevenção. Paralelamente, será apresentada a Expo iLab, com demonstração de soluções tecnológicas para a segurança pública, pela Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAPDF). A proposta reúne nove anteprojetos estruturantes, que abordam desde governança e financiamento da segurança até novas tipificações criminais e modernização do processo penal. O conteúdo será entregue aos presidentes da Câmara Federal, Senado Federal e outras autoridades. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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GDF doa terreno para sede do Conselho Nacional do Ministério Público
Em ato realizado nesta segunda-feira (13) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o governador Ibaneis Rocha entregou a escritura pública de doação de lote que vai abrigar a nova sede daquele órgão. O documento foi recebido pelo procurador-geral da República e presidente do colegiado, Augusto Aras. O governador Ibaneis Rocha entregou a escritura ao procurador-geral da República e presidente do colegiado, Augusto Aras. Previsão é de que a sede fique pronta em cerca de três anos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Localizada no Setor de Embaixadas Norte (SEN), a área possui 15,75 mil metros quadrados e já pode receber a construção do novo prédio. A escritura foi doada ao conselho por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). [Olho texto=”“Estamos direcionando todos os terrenos que estão sendo pedidos para esse setor (SEN) para que ele possa se desenvolver”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] “Estava na hora de o Conselho Nacional do Ministério Público, um órgão tão importante na estrutura do Estado, ter a sua casa. Uma instituição que nasceu em 2005 e desde então esteve mudando a sua locação de prédio em prédio”, pontuou o governador. Conforme lembrou Ibaneis, o Setor de Embaixadas está sendo incrementado e contará também com as futuras sedes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Marinha do Brasil. “Trata-se de uma área bastante nobre aqui do DF que ficou abandonada durante muitos anos”, afirmou Ibaneis. “Estamos direcionando todos os terrenos que estão sendo pedidos para esse setor para que ele possa se desenvolver”, explicou o chefe do Executivo, acrescentando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também pleiteia uma área para levantar sua nova edificação. [Olho texto=”“Um prédio próprio dá não só firmeza e estabilidade para a instituição, mas gera também grande economia para a União”” assinatura=”Augusto Aras, procurador-geral da República e presidente do CNMP” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Licitação em 2022 Atualmente, o CNMP funciona no Setor de Administração Federal Sul, em prédio alugado próximo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas já passou por diversos endereços em 16 anos, como o Setor de Autarquias Sul e o Lago Sul. Segundo Augusto Aras, a previsão é de que a sede, que ocupará o lote 40 do SEN, demore cerca de três anos para ficar pronta. “A partir do primeiro semestre de 2022 faremos a licitação e teremos o cronograma pronto para iniciar as obras”, informou o procurador-geral. “Um prédio próprio dá não só firmeza e estabilidade para a instituição, mas gera também grande economia para a União, que não gastará com a locação.” De acordo com o presidente da Terracap, Izidio dos Santos, o CNMP demandou no meio do ano um local para abrigar seu novo núcleo e o processo foi bem célere. “Em um período de cerca de seis meses, fizemos as tratativas com emissários do órgão, apresentamos a área e eles gostaram. Esse é o papel do Terracap: prospectar, disponibilizar e registrar os lotes”, finalizou.
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Novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu posse na tarde desta segunda-feira (13) a dois novos integrantes para o biênio 2021-2023. Ingressam ao órgão o promotor de justiça Moacyr Rey Filho, como representante do Senado Federal, e Engels Augusto, com assento na vaga do próprio MP. O governador Ibaneis Rocha acompanhou a solenidade que ocorreu na sede do Conselho, no Setor de Administração Federal Sul, na Asa Sul. Composto por 14 membros com representações em diversos setores da sociedade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua a favor do cidadão na fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus integrantes, respeitando a autonomia da instituição. Fazem parte desse grupo o Ministério Público da União (MPU), composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE). Mestre em Direito e Políticas Públicas, Moacyr Rey é promotor de Justiça desde 2004, no Distrito Federal. Foi assessor de políticas institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT e membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP. Já Engels foi chefe de gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República de 2016 a 2018. Entre 2017 e 2020, atuou como conselheiro de administração e como conselheiro fiscal da Caixa Participações S/A. Participaram presencialmente da solenidade o procurador-geral da República, Augusto Aras; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; o advogado-geral da União, Bruno Bianco; e a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda e o secretário da Casa Civil do DF que, inclusive, já foi conselheiro do CNMP, Gustavo Rocha.
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