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Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Mais de 45 mil torcedores paraenses levantaram o cartão vermelho para o racismo em campanha nacional do GDF

Com mais de 45 mil torcedores no Estádio Olímpico do Pará – Mangueirão, a campanha Cartão Vermelho para o Racismo estreou neste sábado (21) no Pará, durante o clássico Remo x Paysandu, pela Série B do Campeonato Brasileiro. A iniciativa, criada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), emocionou o público com uma forte mensagem contra o racismo nos estádios. “Essa campanha nasceu em Brasília, mas carrega uma causa que é de todo o Brasil. Ver o Mangueirão lotado, com torcedores, atletas e autoridades unindo forças contra o racismo é a prova de que estamos no caminho certo. O futebol tem o poder de transformar realidades”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. A campanha contou com a participação de jogadores e árbitros durante jogo clássico no Pará | Fotos: Divulgação/Sejus A articulação para levar a campanha ao Pará começou no início de junho, durante reunião da Sejus-DF no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta foi aprovada por unanimidade e recebeu apoio do Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do promotor Eduardo Falesi, que coordenou a realização da ação. “Ver a reação do público foi emocionante e encorajadora”, afirmou Falesi. Protesto simbólico Antes da partida, vencida pelo Paysandu por 1 a 0, atletas, arbitragem e autoridades se uniram ao redor de uma grande faixa com o lema da campanha, em um minuto de silêncio simbólico durante o Hino Nacional. Nas arquibancadas, torcedores também levantaram cartões vermelhos em protesto contra o racismo. A noite marcou a estreia da ação, idealizada pela Sejus, fora do DF “Foi uma noite histórica para a campanha e para o enfrentamento ao racismo no esporte. Ver a mobilização das instituições e o apoio das torcidas aqui no Pará reforça que essa causa é de todos nós”, declarou o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial Juvenal Araújo. Um dos momentos mais marcantes foi a homenagem a Josiele Meireles, funcionária do estádio vítima de injúria racial no clássico anterior. Ela recebeu flores das mãos do procurador Eduardo Falesi, em gesto de solidariedade, ovacionado pelas arquibancadas e amplamente repercutido nas redes. Formação e continuidade Criada no âmbito da Lei Distrital nº 22.084/2024 (Lei Vinícius Júnior), a campanha já passou por três jogos da CBF na Arena BRB Mané Garrincha [LEIA_TAMBEM]Mais do que manifestações simbólicas, a campanha aposta em ações permanentes. Por meio de uma plataforma de letramento racial, promove a capacitação de atletas, árbitros, dirigentes e demais profissionais do esporte para a construção de ambientes mais inclusivos. Criada no âmbito da Lei Distrital nº 22.084/2024 (Lei Vinícius Júnior), a campanha já passou por três jogos da CBF na Arena BRB Mané Garrincha — Vasco x Palmeiras, Aparecidense x Fluminense e Capital x Botafogo —, com apoio da Federação Brasiliense de Futebol (FBF). Na última quinta-feira (19), em parceria com a Federação de Futebol do Distrito Federal (FFDF), a campanha foi levada às finais dos campeonatos candangos Sub-11 e Sub-13, envolvendo crianças e adolescentes numa mobilização educativa desde a base. *Com informações da Sejus-DF

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Acordo reforça inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho

Nesta quarta-feira (11), o Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo significativo no enfrentamento à violência contra as mulheres ao promover a assinatura do Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Mulher (SMDF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento também marcou o encerramento da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, reforçando o compromisso do DF com políticas públicas inclusivas e transformadoras. O acordo estabelece que as mulheres elegíveis serão identificadas pelas equipes da Secretaria da Mulher | Foto: Vinicius de Melo / SMDF O acordo, que já estava em vigor desde 2022, passou por uma importante atualização. Com a renovação, o percentual mínimo de vagas reservadas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, decorrente de violência doméstica e familiar, foi ampliado de 2% para 5%. Esse ajuste aplica-se aos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados firmados pelo CNMP, desde que envolvam um quantitativo mínimo de 25 trabalhadores. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira de Oliveira, destacou a importância da ampliação. “O aumento do percentual reservado reflete nosso compromisso em proporcionar mais oportunidades reais para essas mulheres. A autonomia econômica é muito mais do que uma renda, é um dos pilares mais importantes para romper o ciclo de violência. Essa parceria com o CNMP reforça nosso compromisso em criar redes de proteção e caminhos concretos para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com dignidade e segurança,” afirmou. O acordo estabelece que as mulheres elegíveis serão identificadas pelas equipes da Secretaria da Mulher, que avaliarão suas potencialidades e situação financeira antes de encaminhá-las ao CNMP. Contudo, o encaminhamento não elimina a necessidade de avaliação das habilidades e competências das candidatas, que participarão de um processo seletivo organizado pelas empresas prestadoras de serviços ao órgão. Para o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Engels Augusto Muniz, a manutenção do acordo reflete um compromisso real em transformar a sociedade e combater a violência de gênero. Ele também destacou a importância da responsabilização dos homens. “Ações como a assinatura de hoje são fundamentais para transformar a cultura de violência contra a mulher. O Ministério Público Federal tem um papel essencial na elaboração de políticas como essa. O respeito não é apenas um dever, é uma responsabilidade coletiva. O homem precisa reconhecer seu papel e tem a obrigação de ajudar a transformar essa cultura que perpetua a violência”, concluiu. O aditivo ao acordo tem validade de dois anos e reafirma a importância da parceria entre órgãos públicos no enfrentamento à violência de gênero. Essa renovação representa um compromisso contínuo em fortalecer ações integradas e articuladas que garantam a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo iniciativas que vão além do atendimento imediato, visando sua autonomia econômica e social. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)

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Homologado edital com duas mil vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua

Representando o Governo do Distrito Federal (GDF) em encontro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, apresentou um balanço das ações no DF para ampliar e qualificar a assistência às pessoas em situação de rua. Entre as medidas, o edital com duas mil novas vagas de acolhimento institucional, que teve homologação publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Encontro promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, teve como objetivo destacar a importância da atuação ministerial na temática das políticas públicas e na defesa dos direitos da população em situação de rua em todo o Brasil | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF “Quando entrei na secretaria, eram 400 vagas de acolhimento, depois foi para 900 e, agora, lançamos um edital com duas mil novas vagas de acolhimento, com a inclusão do pernoite que é uma modalidade inédita no Distrito Federal”, explica a gestora ao participar do Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa das Pessoas em Situação de Rua, evento organizado em alusão ao Dia Nacional de Luta da População de Rua, celebrado nesta segunda. “Temos tentado fazer um fluxo. Tem a Casa de Passagem e o acolhimento tradicional que vocês conhecem. Agora, teremos o pernoite que é uma forma mais eficaz de conseguir a adesão da pessoa em situação de rua. Ela vai para o pernoite, depois para um acolhimento, depois para uma República e, tudo isso, com o governo trabalhando de forma integral a reinserção no mercado de trabalho”, pontua Ana Paula Marra. “Já foram mais de oito mil pernoites, fazendo com que essas pessoas tenham, pelo menos, uma dignidade noturna, possam dormir em um lugar quentinho, com banho, comida, água. Temos também uma República LGBTQIAPN+, porque sabemos da necessidade de tratar de forma específica cada público” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social O encontro, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público na última sexta-feira (16), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, teve como objetivo destacar a importância da atuação ministerial na temática das políticas públicas e na defesa dos direitos da população em situação de rua em todo o Brasil. Ana Paula Marra reforçou a adesão das pessoas em situação de rua aos dois abrigos provisórios de pernoite implementados para proteger esse público durante esse período de baixas temperaturas. “Já foram mais de oito mil pernoites, fazendo com que essas pessoas tenham, pelo menos, uma dignidade noturna, possam dormir em um lugar quentinho, com banho, comida, água. Temos também uma República LGBTQIAPN+, porque sabemos da necessidade de tratar de forma específica cada público.” A secretária destacou, ainda, as melhorias realizadas nos dois Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) no DF, a oferta gratuita de refeições para esse público nos 16 restaurantes comunitários, as vagas abertas para inserir essas pessoas no mercado de trabalho, por meio do RenovaDF, e as ações coordenadas de acolhimento, realizada por meio de atuação conjunta de vários órgãos do GDF. “Temos tratado aqui no DF cada pessoa de forma única para tentar, de fato, resolver aquela situação. Sempre falo que, se você tiver 100 pessoas em situação de rua, você vai ter 100 histórias diferentes e 100 soluções distintas. E é por isso que o poder público precisa diversificar os serviços ofertados, para que possamos alcançar, tratar de forma mais eficaz uma política pública que tire aquela pessoa daquela situação. Estamos aqui para auxiliar, para que aquela pessoa consiga se desenvolver a ponto de entender que ela tem capacidade e pode mudar de vida”, enfatizou Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes-DF

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