ILab‑Segurança 2025 destaca inovações e fortalece articulação nacional pela segurança pública
A I Conferência Nacional iLab‑Segurança 2025, realizada no Centro de Eventos Brasil XXI, terminou nesta quinta-feira (3). Ao longo de três dias, o encontro reuniu autoridades dos três Poderes e representantes da sociedade civil. A conferência contou, ainda, com painéis, oficinas e a Expo iLab – feira de soluções tecnológicas com aplicações práticas em segurança. A programação contou com uma extensa grade de atividades, com destaque para os painéis sobre tecnologia, sistema penitenciário, fundos de financiamento, gestão e segurança nos aeroportos. Temas estruturantes da Segurança Pública foram discutidos durante os três dias da I Conferência Nacional iLab‑Segurança 2025 | Foto: Divulgação/SSP-DF “O painel foi uma oportunidade valiosa para reunir representantes das polícias Civil e Militar e promover um debate técnico sobre temas estruturantes, como os projetos legislativos em tramitação, a PEC da Segurança e a própria percepção de segurança da população. Foi um diálogo produtivo, que permitiu dar voz também aos profissionais que estão na linha de frente, enfrentando os desafios diários da segurança pública, o que é essencial para a construção de soluções eficazes”, afirmou Thiago Costa, moderador do painel Segurança Pública pela Perspectiva Institucional Costa e secretário executivo do Consesp. O painel Gestão em Segurança Pública teve como moderador o secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, Bilmar Angelis. “O painel reuniu profissionais da segurança pública e especialistas da área acadêmica para discutir o papel da tecnologia da informação e da integração de dados. Tivemos a oportunidade de apresentar os projetos do Ecossistema de Inovação e Tecnologia da secretaria como ferramentas de suporte à execução do Programa Segurança Integral. Foi uma troca extremamente rica, que certamente contribuirá para o nosso planejamento e para a qualificação da gestão estratégica da segurança pública”, destacou. Segurança Paralelo à programação, foi realizada a 95ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp). Com secretários de segurança de todo o país reunidos, foi aprovada, por unanimidade, a proposta que reúne nove anteprojetos estruturantes, que abordam desde governança e financiamento da segurança até novas tipificações criminais e modernização do processo penal. O conteúdo será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a outras autoridades. “Foram três dias de muito aprendizado, articulação técnica e construção de propostas concretas para o futuro da segurança pública. O iLab mostrou que é possível unir inovação, estratégia e cooperação federativa em torno de um objetivo comum: aumentar a segurança e fortalecer as instituições. Sediar a conferência foi uma forma de reafirmar o protagonismo do DF na construção de políticas públicas duradouras e consistentes”, avaliou o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. “Além disso, durante o evento, conseguimos aprovar propostas legislativas de forma unânime, com secretários de diferentes governos, mas todos unidos por uma pauta técnica, republicana e responsável”, completou Avelar. *Com informações do SSP-DF
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Inscrições para a Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança vão até sexta (13)
Servidores da Segurança Pública do Distrito Federal podem se inscrever até sexta-feira (13) na I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025, que será realizada em Brasília de 1º a 3 de julho. Já considerado o maior evento do país voltado à integração, inovação e fortalecimento das políticas de segurança pública, o encontro reunirá representantes dos 26 estados, do DF e de órgãos federais, além de especialistas e instituições da sociedade civil. Os interessados devem acessar este link. Arte: SSP-DF A solenidade de abertura ocorrerá em 1º de julho, às 19h, no auditório Planalto do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a presença de autoridades de todo o país. A programação dos dias seguintes será realizada no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21. “A segurança pública é uma das maiores preocupações da população. Por isso, precisamos somar esforços, integrar políticas e respeitar a realidade de cada estado”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar. [LEIA_TAMBEM]A conferência integra a programação da XCV Reunião Ordinária do Consesp e ocorre em um momento estratégico para o setor, diante do avanço da PEC 18/25, que propõe alterações relevantes na governança da segurança pública no Brasil. Nesse contexto, o iLab-Segurança se consolida como um fórum nacional de debates plurais, formulação de propostas e intercâmbio de boas práticas entre os estados e a União. Além de painéis sobre temas como inteligência policial, combate ao crime organizado, uso de tecnologias, políticas de prevenção e valorização dos profissionais, o evento prevê espaços para articulação entre gestores públicos, pesquisadores e operadores do sistema de segurança pública. “O iLab é um espaço para pensar o futuro da segurança pública de forma colaborativa. Cada estado tem muito a contribuir, e Brasília será esse ponto de convergência. Contamos com a participação ativa dos nossos servidores nesse importante momento”, reforça Avelar. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Resolução inédita padroniza indicadores criminais das secretarias de Segurança Pública
Em uma decisão histórica, o Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) aprovou a uniformização da metodologia e da divulgação dos indicadores de mortes investigadas por todos os estados e pelo Distrito Federal. A medida foi debatida e aprovada por unanimidade durante a 94ª Reunião do Consesp, encerrada nesta sexta-feira (21), na Residência Oficial de Águas Claras – o encontro teve início na quinta (20). O documento prevê ainda o encaminhamento de propostas para o aprimoramento da divulgação dos dados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A proposta de padronização dos indicadores criminais foi inicialmente debatida pelo colegiado em agosto do ano passado, em Maceió, quando foi criado um grupo de trabalho (GT) com representantes de todos os estados e do Distrito Federal. O objetivo foi estabelecer protocolos unificados para o tratamento e a divulgação de dados e informações sobre criminalidade, garantindo maior transparência e melhor interação com a sociedade civil. Essa padronização permite uma análise mais precisa do cenário da segurança pública em todo o território nacional, além de contribuir para a formulação de políticas mais eficazes no combate ao crime. Durante a 94ª Reunião do Consesp, nesta sexta (21), secretários de Segurança Pública aprovaram a uniformização da metodologia e da divulgação dos indicadores de mortes | Fotos: Divulgação/SSP-DF O presidente do Consesp e secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destacou a importância do alinhamento metodológico entre as unidades da federação. “É fundamental que os estados e o Distrito Federal adotem metodologias, nomenclaturas e formas de divulgação dos dados e informações de segurança pública padronizadas, especialmente no que se refere aos chamados crimes violentos letais intencionais. Isso facilita a adoção de estratégias conjuntas e ações nacionais por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, ressaltou Avelar. “Assim, será possível formular políticas locais ou interestaduais que representem uma percepção real da realidade, com base em um padrão definido pelos próprios estados, garantindo, inclusive, a participação da sociedade civil.” Na primeira etapa dos trabalhos, o grupo de trabalho, além de analisar metodologias internacionais estabelecidas pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), realizou uma pesquisa nacional junto às secretarias de Segurança Pública para diagnosticar a governança e a transparência dos dados e informações de segurança pública. Para o secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, a padronização representa um avanço significativo. “Até então, os estados não tinham parâmetros definidos para obter um diagnóstico preciso sobre a violência e como enfrentá-la no âmbito estadual. Agora, os dados divulgados pelos estados seguirão o mesmo procedimento. Antes, cada estado utilizava um critério, um parâmetro, um índice próprio. Com essa medida, passamos a ter um padrão nacional”, explicou. A uniformização dos dados é um marco na história da segurança pública do país. Ao garantir um sistema padronizado e transparente, os estados e o DF dão um passo fundamental para melhorar a eficiência das ações de segurança e fortalecer a confiança da população nas instituições responsáveis pela proteção da ordem pública. O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, reforçou a importância dos encontros do Consesp. “Essas reuniões são essenciais para a construção de políticas públicas voltadas ao combate à criminalidade e para o avanço das discussões sobre a reforma do sistema criminal brasileiro. Dessa forma, podemos chegar a um consenso com os demais estados para a elaboração dessas pautas fundamentais para o futuro do país”, afirmou. “É fundamental que os estados e o Distrito Federal adotem metodologias, nomenclaturas e formas de divulgação dos dados e informações de segurança pública padronizadas”, afirmou o secretário de Segurança Pública Sandro Avelar O que muda? A norma, inédita no país, amplia o rol dos crimes letais monitorados e padroniza a nomenclatura “crimes violentos letais intencionais”. Além disso, define a terminologia “mortes por intervenção legal de agentes do Estado” para os casos de intervenções legais previstas em lei. Outra mudança relevante é a extinção do conceito de “mortes a esclarecer”, que passa a ser substituído pelo indicador “mortes por causa indeterminada”, referindo-se aos casos ainda sob investigação para determinar sua possível ilicitude. Essa definição preenche uma lacuna histórica e busca evitar interpretações controversas sobre a transparência na divulgação de dados pelos entes federados. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Governadores enviam sugestões para a PEC da Segurança Pública
O Fórum Nacional de Governadores decidiu, na manhã desta terça-feira (10), encaminhar ao governo federal um plano para ser incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Além do texto apresentado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), que traz o consenso de 26 unidades da Federação, uma minuta paralela elaborada pelo governo de Goiás, manifestada pelo governador Ronaldo Caiado, foi encaminhada. Durante o debate sobre o primeiro tema também ficou acordado que o Consesp terá nova discussão no que diz respeito às questões infraconstitucionais. O Fórum de Governadores marcará um novo encontro no início de 2025. Ibaneis Rocha: “Precisamos endurecer a legislação e discutir as coisas de forma muito clara, como temos feito aqui no Fórum, no sentido de avançarmos” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O documento apresentado pelo Consesp traz os pontos consensuais entre os secretários de Segurança Pública do Brasil. Entre os principais estão constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. “Esse texto foi apresentado e revisado e conseguimos uma unanimidade entre todos os secretários do Brasil”, destacou o presidente do conselho e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. O governador Ibaneis Rocha coordenou os debates e defendeu o endurecimento no cumprimento das penas de quem comete crimes. “Se a gente não evoluir na legislação, tudo o que está acontecendo vai continuar acontecendo. Precisamos endurecer a legislação e discutir as coisas de forma muito clara, como temos feito aqui no Fórum, no sentido de avançarmos”, pontuou Ibaneis, que também sugeriu a consolidação de um texto que atenda aos governadores com as manifestações levadas ao Fórum. “A criminalidade cresceu muito desde então, deixou de ser local e se tornou nacional e até internacional e a nossa Carta Magna precisa ser revisitada” Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elogiou o trabalho conjunto dos governadores e as propostas levantadas no encontro. “Agradeço a atenção que os governadores e secretários dedicaram a essa minuta da PEC. Ela é o embrião da discussão de um tema importantíssimo, que ficou intocado desde a promulgação da Constituição. A criminalidade cresceu muito desde então, deixou de ser local e se tornou nacional e até internacional e a nossa Carta Magna precisa ser revisitada”, destacou o ministro. O que pensam os governadores A PEC da Segurança Pública propõe alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição para que estados, o Distrito Federal e a União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil. De autoria do Executivo nacional, a proposta quer padronizar protocolos, informações e dados estatísticos relacionados à segurança pública; estabelecer diretrizes junto aos estados e ao Distrito Federal; e atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), essa última ganhando o status de polícia ostensiva nacional com atuação também em ferrovias e hidrovias. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, apresentou uma proposta paralela em que sugere o acréscimo no texto de mecanismos que possam garantir a integridade e a autonomia dos estados no âmbito da Segurança Pública. “Essa proposta tira as amarras do Congresso Nacional para ser repassado aos estados, mantendo as prerrogativas dos governadores”, defendeu. “A PEC é importante, constitucionalizar o fundo também, pois foi com um fundo que aumentamos os recursos para a educação e podemos fazer o mesmo com a segurança” Rafael Fonteles, governador do Piauí O governador do Piauí, Rafael Fonteles, elogiou o plano elaborado pelos secretários de segurança pública. “A PEC é importante, constitucionalizar o fundo também, pois foi com um fundo que aumentamos os recursos para a educação e podemos fazer o mesmo com a segurança”, acrescentou. Os chefes do Executivo da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do Ceará, Elmano de Freitas, do Maranhão, Carlos Brandão, e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também enalteceram a PEC e a proposta consensual. Esse debate reuniu manifestações de boa parte dos presentes. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, destacou a necessidade de mudanças no Código Penal, de maior rigor na aplicação das penas e de investimentos no sistema carcerário. Na visão do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o Congresso deve definir as medidas de segurança. Ele ainda ponderou sobre a inclusão da Polícia Federal nas decisões estaduais. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, por sua vez, destacou a colaboração entre as secretarias de segurança na produção do documento, enquanto o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apoiou a proposta, mas advertiu que a PEC não trará soluções imediatas para o combate ao crime organizado. Representante do Conselho Federal da OAB, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, anunciou que a Ordem dos Advogados do Brasil vai criar uma comissão específica para debater o tema. “Precisamos estar nesse debate. Temos uma legislação retrógrada e que não reflete o combate ao crime organizado. Temos que endurecer as penas e permitir que o Estado faça valer a paz social”. Recado ao presidente Lula Na abertura do evento, Ibaneis Rocha desejou boa recuperação ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que está internado em São Paulo após sofrer uma hemorragia e passar por um procedimento cirúrgico. “Queria abrir esse momento de fala nosso para fazer uma saudação e desejar uma excelente recuperação ao nosso presidente da República e que chegue a ele esse recado sobre a nossa união por sua saúde”, disse.
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