Conplan aprova Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou nesta quarta-feira (20), por unanimidade, a minuta do anteprojeto de Lei Complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) segue agora para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O Ppcub reúne toda a legislação urbanística do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como patrimônio da humanidade. Ele abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá. O texto aprovado pelo Conplan é resultado de um amplo debate com representantes da sociedade civil, do governo, do setor produtivo, de entidades de classe | Foto: Divulgação/Seduh O texto mantém, por exemplo, o uso residencial unifamiliar exclusivo para as quadras residenciais do SHIGS (700 Sul); flexibiliza usos e atividades dos lotes dos postos de abastecimento de gasolina dos Eixinhos Norte e Sul, permitindo como atividade complementar à venda de combustível, a instalação de loja de conveniência, borracharia, lubrificação, lava-jato e lanchonete; proíbe a construção de hotéis no Setor de Clubes Sul; e abre possibilidade para debater a existência de moradias nos Setores Comercial Sul em um segundo momento. [Olho texto=”“É uma norma esperada há mais de 15 anos, construída de acordo com o que a sociedade precisa”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação ” esquerda_direita_centro=”direita”] A minuta aprovada pelo Conplan é resultado de um amplo debate com representantes da sociedade civil, do governo, do setor produtivo, de entidades de classe, entre outros, e teve o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, o Ppcub traz uma organização ao que hoje é uma colcha de retalhos de normas urbanísticas. “É uma norma esperada há mais de 15 anos, construída de acordo com o que a sociedade precisa. Nós conseguimos reunir em uma única norma tudo o que era necessário para garantir clareza e segurança jurídica a todos que habitam ou de alguma forma dialogam com a área tombada”, ressaltou o secretário. A representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese), Ivelise Longhi, destacou a importância do Ppcub para o desenvolvimento de Brasília. “O Lucio Costa (arquiteto e urbanista que projetou Brasília) sempre dizia que a essência da cidade tinha que ser preservada, mas não podia jamais esquecer aquela vitalidade única inerente a uma cidade. Uma cidade tem que crescer, uma cidade viva tem pessoas e cidades são feitas para as pessoas”, enfatizou. [Numeralha titulo_grande=”67″ texto=”número de páginas do Ppcub” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Construção A minuta completa do PLC tem 67 páginas e 15 anexos detalhando. No portal do Ppcub, a população ainda tem acesso a um amplo tutorial de como interpretar e encontrar informações sobre a proposta de lei complementar, com campos explicando o que é o Ppcub, a área de abrangência, a atuação e os próximos passos. O texto foi elaborado com base em três diretrizes principais: – Plano de preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas); – Plano de desenvolvimento local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília; e – Uso e ocupação do solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo. O território [Olho texto=”O Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para a organização da área, o Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os instrumentos de controle urbanístico e de preservação. Dessa forma, o plano permitirá uma gestão do território do CUB com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização, e do governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado. Possibilitará, também, maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, definindo diretrizes para o planejamento urbano e a gestão do território. Com isso, é possível qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável do CUB. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Purp As planilhas de parâmetros urbanísticos e de preservação (Purps) serão os instrumentos do Ppcub mais utilizados no dia a dia, tanto por pessoas interessadas no licenciamento de atividades econômicas como por profissionais da área de arquitetura e engenharia. Localizada no Anexo VII da proposta de lei complementar, a Purp trata de três pontos principais: – Valor patrimonial: contempla o patrimônio cultural, indicando os bens efetivamente tombados e os exemplares com indicação de preservação; – Parâmetros de uso e ocupação do solo: estabelecem os parâmetros construtivos por grupo de lotes que possuem os mesmos índices urbanísticos e arquitetônicos; e – Dispositivos de parcelamento e tratamento do espaço urbano: estabelecem desde as situações onde se aplicam determinados instrumentos até o reforço das diretrizes e recomendações. Para mais informações sobre o Ppcub, acesse o portal. *Com informações de Seduh
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500 cestas básicas para a campanha do Voluntariado em Ação
Em meio à pandemia da covid-19, a solidariedade ganha força na capital do país. Nesta quarta-feira (5), a vontade de ajudar o próximo aconteceu por meio de doação de 500 cestas básicas, por iniciativa da Clínica de Radiologia Odontológica Fenelon Ltda., empresa instalada em Brasília desde 2000. As cestas são destinadas ao programa Voluntariado em Ação, para atender a Campanha Juntos Pelo DF, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Codese). A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) abriga o site do Voluntariado e intermedeia a ação. A secretária de Justiça, Marcela Passamani, acompanhou a entrega das cestas, que vão ser distribuídas em cinco regiões do DF. Também participaram o presidente do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, Paulo Muniz, e o médico Frederico Fenelon, da Clínica Fenelon, empresa responsável pela doação| Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF [Olho texto=”“É notória a solidariedade do povo brasileiro, principalmente neste momento de pandemia. As empresas que realizam estas doações motivam outras empresas a fazer o bem” ” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Grupos prioritários Os alimentos serão entregues a instituições ou associações que atendam pessoas em situação de vulnerabilidade social no Distrito Federal, sobretudo crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas intersexo) e pessoas idosas. Esses grupos serão priorizados em cinco regiões administrativas do DF, que serão selecionadas pelo Codese. Para a secretária Marcela Passamani, essas ações de solidariedade estimulam mais empresas e instituições a seguir o gesto. “É notória a solidariedade do povo brasileiro, principalmente neste momento de pandemia. As empresas que realizam essas doações motivam outras empresas a fazer o bem”, destacou. Também a dirigente da pasta fez um agradecimento aos voluntários que abraçam a causa da solidariedade. “A Secretaria de Justiça apoia todas as iniciativas de ajuda ao próximo. Aproveito para agradecer aos voluntários, que doam não só alimento, mas também o seu tempo, seu conhecimento técnico, sempre com o intuito maior de ajudar a quem precisa”, elogiou. Site do Voluntariado em Ação Para conhecer o site do Voluntariado em Ação e saber quais as campanhas que estão ativas para poder contribuir, é só acessar: http://voluntariadoemacao.sejus.df.gov.br *Com informações da Sejus
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