GDF terá modelo de maturidade em governança pública
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizou, na segunda-feira (26), reunião ordinária do Conselho de Governança Pública do DF (Cgov). Participaram representantes da Casa Civil e das secretarias de Economia (Seec-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Segurança Pública (SSP-DF) e Mobilidade (Semob-DF). Durante o encontro, foram aprovadas duas minutas de resolução sobre modelos de maturidade em governança, apresentados os resultados do grupo de trabalho de monitoramento do tema e discutidas diretrizes para a Governança de Dados. Reunião ordinária do Conselho de Governança Pública do DF (Cgov) foi realizada na segunda (26) | Foto: Divulgação/CGDF A primeira resolução recomenda aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional a aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão – IMGG 100 pontos, do Ministério da Gestão e Inovação. A ferramenta orienta que as respostas sejam validadas e os planos de melhoria sejam monitorados pelos Comitês Internos de Governança (CIGs). Já a segunda minuta define as próximas etapas para o desenvolvimento do Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM-Governança Pública), com foco na mensuração do impacto das boas práticas na geração de valor público. “Estamos construindo um modelo de governança que seja referência para a administração pública”, afirmou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, destacou que o objetivo é oferecer um instrumento adaptado à realidade local, e não criar um ranking: “A proposta é ajudar os órgãos na avaliação e monitoramento de seu nível de maturidade em governança, com foco em melhorias contínuas. Uma das entregas do grupo de trabalho será a capacitação específica para a aplicação do modelo”, explicou. A Semob é a pasta-piloto da iniciativa, que deve ser expandida para todos os órgãos até 2026. Criado pelo Decreto nº 39.736/2019, o Cgov é a instância máxima de coordenação intersetorial do DF, com a missão de assessorar o governador na implementação de políticas de governança e compliance. [LEIA_TAMBEM]Mobilidade em destaque Como integrante do grupo de trabalho, o Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IpeDF) fez um diagnóstico completo sobre a governança de dados na Semob. Em paralelo, a Subcontroladoria de Governança e Compliance realizou uma consultoria com entrevistas em várias unidades, encerrando com uma oficina de design thinking para apoiar a elaboração de um plano de ação alinhado ao modelo distrital. A diretora de Estudos e Políticas Sociais do IpeDF, Marcela Machado, apresentou os resultados da análise, estruturada em três eixos: mapeamento das bases de dados nas unidades governamentais; recomendações técnicas; e avaliação da capacidade de implementação pela Semob. Governança de dados no DF Durante a reunião, o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação, Wisney Rafael Alves Oliveira, e a subsecretária de Transformação Digital e Central de Relacionamento, Adriana Rodrigues, apresentaram a minuta da Política de Governança de Dados. O documento está sendo elaborado pelo Comitê Gestor da Transformação Digital (CGTD) e foi priorizado na Agenda Estratégica do CGOV para 2025. Saiba mais Para outras informações, acesse o Guia Prático para Implementação do Modelo de Governança Pública do Distrito Federal, disponível no site da CGDF. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Controladoria aponta evolução da governança na administração pública do DF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), recentemente, apresentou ao Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) os resultados das atividades realizadas entre 2023 e 2024. Dentre as informações divulgadas, destaca-se o fato de que já foram avaliadas 13 entidades da administração pública do DF. Conselho de Governança Pública do DF em reunião no gabinete do controlador-geral do DF, Daniel Lima; encontro ocorreu em 29/7 na CGDF | Foto: Divulgação/CGDF Durante a consultoria, foram realizadas as etapas de planejamento, diagnóstico, relatório preliminar, nota técnica, plano de ação e monitoramento. As 13 entidades avaliadas quanto à implantação do modelo de governança incluem quatro secretarias: Obras e Infraestrutura (SODF), Educação (SEE), Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e Esporte e Lazer (SEL); quatro autarquias (Adasa, DER-DF, Procon, IPEDF), duas fundações (Hemocentro e Fepecs), dois órgãos autônomos (Jardim Botânico e Defensoria Pública do DF) e um órgão especializado (Corpo de Bombeiros Militar do DF). Segundo a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, o diferencial do trabalho tem ocorrido no trabalho em campo. “Nós vamos até o órgão, ouvimos suas necessidades, fazemos o diagnóstico e levamos capacitação para que, depois, o órgão prossiga com o trabalho. Afinal, a governança é transversal e contínua”, pontua. Resultados A CGDF registrou avanço em todos os elementos que compõem a governança. O mapeamento de processos dos órgãos assessorados apresentou aumento de 45% da meta, em 2023, para 75% em 2024. Em comparação a 2023, a implantação do planejamento estratégico teve uma evolução de 37%. Outro destaque é o aumento de 33% na aplicação do fluxo de informações dos órgãos, que significa uma melhoria de comunicação entre as unidades e os comitês internos de governança. Práticas como o Programa de Integridade (+28%), unidades de governança (+17%), implantação de gestão de riscos (+13%) e governança de pessoas (+8%) também mostraram progresso significativo na implementação de metodologias. Os níveis de comprometimento com os objetivos alcançados em 2023 foram mantidos, ou seja, os índices de transparência e ações de ouvidoria e a implementação dos comitês de governança permanecem com 100% na medição realizada pela Controladoria. Nas iniciativas de capacitação, foram constituídas seis turmas em momentos diferentes, com a participação de 286 servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF), representando 43 órgãos, entidades e fundações. Conselho Os membros do conselho têm se reunido regularmente para revisar metodologias, planejar políticas públicas e definir objetivos. Em 29 de julho, eles se encontraram na CGDF para aprovar o texto final do modelo de governança, discutir o monitoramento e escolher o melhor indicador para avaliar o impacto da governança nas políticas públicas. Além disso, também estão sendo incorporados os princípios ESG (Environmental, Social and Governance, que significa Ambiental, Social e Governança em português) e inovação como diretrizes da boa governança. O Conselho de Governança Pública, instituído pelo decreto nº 39.736 de 2019, assessora o Governo do Distrito Federal (GDF) na implementação da Política de Governança Pública e Compliance. Sua função principal é propor, monitorar e aprovar práticas organizacionais para garantir a transparência, integridade, controle social e prevenção à corrupção, além de acompanhar projetos prioritários do governo, articulando ações com outras instâncias governamentais e a sociedade civil. *Com informações da CGDF
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Conselho de Governança define novas resoluções
Membros do Conselho de Segurança Pública se reuniram no Palácio do Buriti | Foto: Divulgação/CGDF Em reunião na quarta-feira (6) no Salão Nobre do Palácio do Buriti, o Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (Cgov-DF) definiu estratégias e ações para fomentar a governança no DF. A primeira resolução debatida orienta de forma mais detalhada os comitês internos de governança (CIGs) de cada órgão do DF. A segunda aborda a possibilidade de ampliar o prazo de adequação para a publicação da agenda de autoridades. [Olho texto=”“Entendemos que há uma necessidade de adaptação e até mesmo de entendimento do que precisa ser publicado; e, por bom senso, decidimos ampliar essa data” ” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Em relação aos CIGs, foi verificada a necessidade de detalhar melhor algumas questões constantemente consultadas sobre a atuação dos comitês de cada órgão. Instituídos pelo Decreto nº 39.376/2019, os CIGs têm funcionamento obrigatório em cada órgão ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal. Participantes do encontro também se manifestaram sobre a necessidade de um prazo maior para orientar, capacitar e adequar suas equipes à Resolução nº 1, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos pelos agentes públicos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal. Por isso, o Cgov decidiu ampliar o tempo para adequação por mais 60 dias. “Ainda diante das dificuldades apresentadas aqui, destaco que, antes mesmo que o prazo terminasse, analisamos que 42% já estão publicando as agendas e dentro das conformidades”, informou o controlador-geral do DF, Paulo Martins. “Esse é um ótimo sinal. Entendemos que há uma necessidade de adaptação e até mesmo de entendimento do que precisa ser publicado; e, por bom senso, decidimos ampliar essa data.” Referência nacional [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Também foram debatidas as ações dos comitês, a fim de analisar a maturidade dos órgãos em relação à governança e buscar o fortalecimento dos pontos que necessitam de melhoria. Foi definida nova agenda de reunião para o Cgov-DF, que deve retornar às deliberações em 10 de fevereiro de 2022. A secretária executiva de Políticas Públicas da Secretaria de Governo (Segov), Meire Mota, ressaltou: “O DF já virou referência nacional em governança. Parabenizo o Conselho, que tem feito um ótimo trabalho, que inclusive tem sido constantemente citado em órgãos federais de controle”. O CGov é composto pelos titulares da Casa Civil, Gustavo Rocha; da Controladoria-Geral do DF (CGDF), Paulo Martins; e das secretarias de Economia (Seec), André Clemente; Saúde (SES), Manuel Pafiadache; Educação (SEE), Hélvia Paranaguá, e Segurança Pública (SSP), Júlio Danilo. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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