GDF garante segurança jurídica a famílias do Assentamento Estrela da Lua com entrega de contratos de uso da terra
O sonho da terra regularizada se tornou realidade para famílias do Assentamento Estrela da Lua, na região do Paranoá. Nessa terça-feira (30/9), seis Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) foram entregues aos beneficiários, garantindo segurança jurídica às propriedades e ampliando o acesso a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. A solenidade ocorreu na parcela nº 4, residência de Ruti Urias Rosa, presidente da associação local, que recepcionou autoridades e moradores com um café da manhã preparado pela comunidade. Com as novas entregas, já são sete parcelas do assentamento com contratos de 30 anos de uso da terra assinados. A iniciativa integra o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT), coordenado pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). Criado em 2013, o Assentamento Estrela da Lua está localizado próximo ao Parque Ivaldo Cenci — área onde ocorre a AgroBrasília. Cada família dispõe de 2,5 hectares (25 mil m²) para produção agrícola, além de uma área coletiva de 5,73 hectares (57,3 mil m²) destinada ao uso comunitário. Somente no primeiro trimestre de 2025, já foram realizadas as entregas de 40 CDUs, e outros 81 estão prontos, aguardando apenas a regularização de pendências junto ao GDF. Com as novas entregas, já são sete parcelas do assentamento com contratos de 30 anos de uso da terra assinados | Foto: Divulgação/Seagri-DF Durante todo o processo, a Seagri-DF desempenhou papel estratégico, acompanhando as famílias no período de estágio probatório, emitindo o laudo correspondente, além de conduzir o licenciamento ambiental, serviços topográficos, abertura de estradas e infraestrutura, bem como a gestão administrativa, a seleção das famílias e a articulação com outros órgãos. Após o cumprimento dos requisitos exigidos, as famílias puderam obter o contrato definitivo. A Seagri-DF também foi responsável pela interlocução com o INCRA, pelo acompanhamento probatório das parcelas com vistorias anuais — cerca de 200 somente entre 2024 e 2025 — e pela execução de ações de apoio produtivo, como a distribuição de fomentos, crédito rural e patrulhas agrícolas. O Secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Rafael Bueno, destacou a importância da ação para o fortalecimento do setor: “A entrega desses contratos representa muito mais do que a regularização da terra. É a garantia de que essas famílias poderão produzir com tranquilidade, acessar crédito rural, investir em tecnologia e fortalecer a agricultura familiar no DF. Nosso compromisso é seguir ampliando a segurança jurídica no campo e valorizando quem vive e trabalha na terra”, afirmou. “A entrega desses contratos representa muito mais do que a regularização da terra. É a garantia de que essas famílias poderão produzir com tranquilidade, acessar crédito rural, investir em tecnologia e fortalecer a agricultura familiar no DF. Nosso compromisso é seguir ampliando a segurança jurídica no campo e valorizando quem vive e trabalha na terra” Rafael Bueno, secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural A diretora de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização da Seagri, Luana Chantina, ressaltou a relevância desse trabalho de longo prazo: “A secretaria esteve presente em todas as fases, desde a criação formal do assentamento até a assinatura dos contratos definitivos. Cada etapa exigiu muito empenho técnico e administrativo, mas hoje vemos o resultado: famílias com dignidade, acesso a crédito, infraestrutura e condições reais de produzir. Isso mostra que a política pública bem executada transforma vidas e fortalece o campo”. Durante a cerimônia, os beneficiários relembraram as dificuldades enfrentadas no período em que ainda viviam como acampados e ressaltaram a relevância da conquista. Para eles, a assinatura dos contratos representa mais do que um documento: é a garantia de estabilidade, dignidade e oportunidades para investir no futuro de suas propriedades e de suas famílias. Para o subsecretário de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização, João Ricardo, a assinatura dos contratos representa um divisor de águas para as famílias. “Com contratos de 30 anos, o produtor tem a segurança necessária para investir sem medo de perder a terra. Isso garante dignidade, autonomia e condições de crescer de forma sustentável”, destacou. *Com informações da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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Produtores rurais recebem mais 22 concessões de direito de uso (CDUs)
A Empresa de Regularização Rural (ETR) realizou mais duas cerimônias de entrega de Contrato de Concessão de Direito de Uso (CDU) para produtores do Distrito Federal, nos dias 30 de agosto e 2 de setembro, no Córrego da Onça e no Gama. Os produtores rurais foram beneficiados com mais 22 contratos de CDU. Para o presidente da ETR Candido Teles, trabalho em conjunto é a essência de todos os trabalhos desenvolvidos até então. “Acreditar no governo e tudo que ele tem feito é outro fator relevante. Esse trabalho só é possível com o envolvimento dos servidores, esses que estão presentes em cada etapa do processo para vocês. A prepotência e grito não conquistam, gente tem que ser conduzida com amor. E o amor está guiando a ETR”, completou. Os produtores rurais foram beneficiados com mais 22 contratos de CDU | Foto: Divulgação/ETR A entrega destes documentos é resultado dos oito editais de chamamento público lançados pela ETR, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, que tem por finalidade destravar o processo de regularização e dar celeridade as entregas de documentação aos produtores rurais do Distrito Federal. “Com a conquista deste documento, estou podendo viver o sonho de cultivar aquilo que eu mais amo, a criação de Deus me dando a oportunidade de zelar e apresentar a nova geração a natureza preservada e cuidada, mostrar para a juventude que o campo é meio de sustento e preservação”, destacou a produtora Miriam Adriana Menezes, da região do Núcleo Rural do Tamanduá. Dentre as vantagens que o produtor rural consegue ao aderir o edital e de posse da CDU, no processo de regularização, está a segurança jurídica, mais garantias de financiamentos e investimentos, além de tranquilidade em ocupar a terra dentro da legalidade. Com as CDUs entregues hoje, para os produtores do Núcleo Rural do Tamanduá, da Casa Grande e da Vargem da Bênção, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) completa 310 contratos e quase 9 mil hectares de terras regularizadas, um número expressivo se observarmos os anos anteriores. Em 2 de setembro, foi a vez dos produtores do Núcleo Rural Córrego da Onça, da Vargem Bonita, Combinado Agrourbano de Brasília (Caub I e Caub II). *Com informações da Empresa de Regularização Rural (ETR)
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