Assentamento Santarém, no Sol Nascente, é o primeiro a receber concessão de uso no DF
A Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR) entregou, na manhã desta sexta-feira (20), contratos de concessão de uso (CDUs) a 28 famílias do Assentamento Santarém, localizado no Sol Nascente. Trata-se do primeiro assentamento a receber a documentação na história do Distrito Federal. A entrega foi realizada em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) em uma das chácaras do assentamento. Documento entregue nesta sexta-feira (20) dá segurança jurídica a famílias do Assentamento Santarém, no Sol Nascente | Foto: Divulgação/Terracap A origem do Assentamento Santarém remonta a 2005, quando foi inicialmente estabelecido em Samambaia. Em 2014, as famílias assentadas foram transferidas para a atual localização, com a criação oficial do Projeto de Assentamento Distrital Santarém pelo Decreto nº 36.190, que destinou, à época, uma área de 64,24 hectares para abrigar 25 unidades familiares. Em 2017, o governo do Distrito Federal ampliou a área do assentamento para 80,32 hectares. Atualmente, o local abriga 28 famílias. As terras destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). “Vejo um futuro brilhante, eu tenho o documento, agora estou seguro” José Pereira dos Santos, agricultor familiar Segundo o presidente da ETR, Candido Teles, hoje é um dia de festa. “É a primeira vez que um assentado dos movimentos sociais vai receber a concessão de uso da Terracap”, disse, na oportunidade. E completou: “Por esse motivo, posso afirmar que este é um momento histórico”. Visivelmente emocionado, o agricultor familiar José Pereira dos Santos assinou o contrato de concessão de uso. Há quase uma década, ele ocupa, com esposa e filho, uma das chácaras do assentamento. “Foram muitos anos esperando esse documento. Por isso, a emoção”, disse, com a voz embargada. José contou que ali planta milho, feijão, abacate, manga, tudo com o trabalho de suas mãos. “Vejo um futuro brilhante, eu tenho o documento, agora estou seguro”, finalizou. “Antes de ser superintendente, eu sou assentada da reforma agrária. E hoje é o dia de fazer a reflexão dessa caminhada. É um dia simbólico, em que as famílias estão recebendo um título com segurança jurídica” Cláudia Farinha, superintendente do Incra no DF História semelhante é a da presidente da Associação do Assentamento Santarém, Carliene Oliveira. Ela faz parte do assentamento desde à época da Samambaia. “Todos nós estávamos com o contrato probatório vencido, portanto, ocupando de forma insegura a terra. E receber hoje uma CDU com prazo de 30 anos é um presente de Natal”, contou. Carliene disse que o documento dá legalidade, inclusive, para que as famílias busquem outras políticas públicas para a área. O secretário de Agricultura, Rafael Bueno, também presente na solenidade de entrega, acrescentou que, a partir de hoje, essas famílias assentadas passarão a “alçar oportunidades do crédito, junto ao BRB, e a ter benefícios do Governo do Distrito Federal, porque muito se avançou na parte ambiental”. “Nós fizemos a avaliação do estágio probatório lá na secretaria, e todos que hoje estão recebendo, são produtores. Produzem, mantêm a atividade rural na terra, e é isso que o Governo do Distrito Federal quer. Que o homem e a mulher do campo cada vez tenham mais dignidade e qualidade de vida”, explicou. Quem também recebeu a CDU na ocasião é a superintendente do Incra no DF, Cláudia Farinha. “Antes de ser superintendente, eu sou assentada da reforma agrária. E hoje é o dia de fazer a reflexão dessa caminhada. É um dia simbólico, em que as famílias estão recebendo um título com segurança jurídica”, disse, na ocasião. Estiveram presentes ao evento o presidente da Emater-DF, Cleison Durval, a deputada federal Erika Kokay, o diretor-presidente Parque Granja do Torto (PGT), Edson Rohden, e o diretor-executivo Parque Granja do Torto (PGT), Luciano Mendes, que destacaram a importância da integração entre todos para atender as necessidades dos produtores rurais. A ETR Subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap), a ETR foi criada em meados de 2023, com o objetivo de gerir as terras públicas rurais do DF, com foco na regularização fundiária dessas áreas. Em apenas um ano de criação, a ETR publicou dez editais de chamamento para regularização e aprovou mais de 700 contratos de concessão de direito de uso (CDU) a produtores rurais com ocupações históricas no DF. Além disso, realizou o diagnóstico da regularização rural no âmbito do Distrito Federal, com a criação de uma base de dados própria, revisou a legislação atual e fez inúmeras visitas in loco para sensibilizar o produtor acerca do procedimento de regularização. *Com informações da Terracap
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Terracap abre neste fim de semana para receber cadastros de Vicente Pires e Arniqueira
Excepcionalmente neste fim de semana, 3 e 4 de agosto, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) estará aberta para que ocupantes do trecho 2 de Vicente Pires e da URB 06 de Arniqueira se cadastrem. A Administração Regional de Vicente Pires também estará aberta para receber os moradores locais. Sábado, o horário de atendimento tanto na Terracap quanto em Vicente Pires será das 8h às 17h. Já no domingo, apenas pela manhã, das 8h às 12h. A identificação é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, etapa final do processo de regularização. O edifício-sede da Terracap está localizado no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti. O objetivo do cadastramento prévio é identificar os ocupantes dos imóveis e celebrar um contrato de concessão de uso com opção de compra | Fotos: Divulgação/ Terracap São cerca de 12 mil lotes contemplados nos editais 01/2024 e 02/2024. O objetivo do cadastramento é identificar os ocupantes dos imóveis. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap de um contrato de concessão de uso com opção de compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. Os ocupantes devem ficar atentos ao prazo: até dia 5 de agosto. Aprovação da edificação Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que o ocupante entre com o processo junto à central de aprovação de projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote. Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta e requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado. É preciso, no entanto, ficar claro que o cadastramento junto à Terracap é obrigatório, mas que a concessão é opcional. Sem sair de casa O cadastramento pode ser realizado pessoalmente e também de forma online Apesar de a Terracap abrir neste fim de semana, o cadastramento pode ser realizado de forma online até a próxima segunda-feira (5). Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção Regularize. No campo, haverá a aba Criar Cadastro e o interessado deverá selecionar a área de regularização do interesse. Basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas pela agência. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote. *Com informações da Terracap
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Caravana ETR visita fazendas do DF para orientar sobre regularização fundiária
As fazendas Ponte Alta e Córrego da Onça receberam, neste fim de semana, a Caravana ETR, uma ação promovida pelas diretorias de Administração (Dirad) e de Produção (Dipro) Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), ligada à Terracap, para a divulgação de editais de chamamento público de Contrato de Concessão de Uso (CDU). A Caravana tem como objetivo realizar atendimentos, solucionar dúvidas, oferecer orientações e receber documentos para adesão aos editais. Desde sua criação, há 13 anos, ETR se dedica aos processos de regularização rural | Foto: Divulgação/Terracap Nesses dois dias de caravana, foram contabilizados 109 atendimentos – 71 na Fazenda Ponte Alta, no Gama, e 28 no Córrego da Onça, no Núcleo Bandeirante, além de dez atendimentos a produtores rurais que não participaram do chamamento público. A atividade integra a metodologia no processo de regularização rural aplicado pela ETR em seus 13 meses de criação e que tem trazido celeridade ao processo. A produtora rural Waléria Silva comemorou a iniciativa: “Eu estou muito grata de a ETR ter entrado para conduzir esse processo, porque eu tenho 48 anos de Ponte Alta. A gente tem uma chácara desde que essa terra foi arrendada e meu pai, Ferreirão, é muito conhecido na região. Ele tinha um amor muito grande aqui pela terra e queria, sonhava mesmo em ter a posse, em ser proprietário. Agora a ETR entrou e está dando um gás e regularizando tudo. Cada árvore plantada, cada grão dessa terra aqui é meu”. O diretor de Produção da ETR, Thulio Moraes, reforça que a ação tem sido essencial para a adesão aos editais. “Quando começamos os estudos para viabilizar a regularização fundiária, pensamos também na vida diária do produtor e nas variáveis contrárias à adesão”, afirma. “Dentre elas, destacamos o deslocamento até a sede; assim, surgiu a ideia da caravana”. A caravana tem se consolidado e alterado a realidade do processo de regularização rural no Distrito Federal. É um trabalho integrado entre todos os setores, além de mostrar uma gestão colaborativa entre as áreas da empresa. *Com informações da Terracap
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