Mais de 120 mil famílias do DF poderão ter redução na conta de energia
A partir de sábado (5), mais de 120 mil famílias de baixa renda do Distrito Federal poderão ter redução na conta de luz. A iniciativa é resultado da Medida Provisória nº 1.300/2025, que modifica as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em todo o território nacional. Com a alteração, domicílios registrados no Cadastro Único (CadÚnico) terão isenção integral no pagamento do consumo de eletricidade até 80 quilowatts-hora (kWh). A ação representa um alívio no orçamento familiar e favorece unidades consumidoras com menor demanda. De acordo com o consumo mensal da família, pode haver ainda dispensa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e do PIS/Cofins | Foto: Divulgação/Neoenergia A Neoenergia lembra que, além da gratuidade no uso de energia até o limite de 80 kWh, poderá haver dispensa de tributos - como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e o PIS/Cofins -, conforme o consumo mensal de cada família. Já o ICMS continua isento apenas para consumo de até 50 kWh. Entre 51 e 200 kWh, será aplicada uma alíquota reduzida de 12%. Ou seja, mesmo que o titular esteja isento da cobrança pelo uso de até 80 kWh, o ICMS poderá ser parcialmente cobrado, caso o total ultrapasse os 50 kWh. Valor final e cobrança O valor final da fatura de energia será calculado com base no excedente ao limite de isenção. Se o consumo mensal for de até 50 kWh, o consumidor poderá receber uma fatura totalmente zerada, sem encargos por energia ou tributos. Para faixas entre 51 e 80 kWh, o fornecimento continua gratuito, mas incide em ICMS com alíquota reduzida sobre o que exceder os 50 kWh. A partir de 81 kWh, além do ICMS, o cliente passa a arcar também com o valor referente ao consumo adicional, bem como outras taxas e impostos proporcionais ao montante da conta. A expectativa da Neoenergia é que os beneficiários comecem a receber as faturas com valores reduzidos ou até isentos já a partir de agosto, após o primeiro ciclo de leitura e faturamento. A cobrança da CIP é calculada com base na média dos últimos seis meses, conforme o Decreto nº 23.499/2002. Assim, mesmo que em julho o consumo fique abaixo de 80 kWh, se a média semestral for superior a esse valor, a CIP será cobrada. A norma anterior previa descontos progressivos de até 65% para consumos de até 220 kWh. Com a nova regulamentação, o benefício torna-se mais direto e abrangente para famílias com menor demanda energética. A partir de janeiro de 2026, a medida será ampliada: núcleos familiares com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês ficarão isentos da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que representa cerca de 12% da fatura de eletricidade. Composição da tarifa A Neoenergia ressalta que apenas 14,7% do valor da conta corresponde à parcela destinada à distribuidora, responsável pela operação, manutenção e expansão do sistema elétrico. A maior parte da tarifa é composta por custos com aquisição e transmissão de energia (46%) e tributos e encargos setoriais (39,2%). Quem tem direito ao benefício • Famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo • Grupos familiares com renda de até três salários mínimos que possuam membro dependente de uso contínuo de equipamentos elétricos por razões de saúde • Domicílios com idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) É necessário que o titular da conta de luz seja o beneficiário. Cada núcleo familiar tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora. Como se cadastrar Clientes com Número de Inscrição Social (NIS) ativo podem solicitar o benefício pelos seguintes canais: • WhatsApp da Neoenergia: (61) 3465-9318 • Site oficial da distribuidora • Pontos de atendimento presencial no DF Caso o NIS esteja desatualizado ou inexistente, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para regularização. *Com informações da Neoenergia
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Iluminação pública: mais de R$ 45 milhões em LED
“Com a orientação do governador Ibaneis Rocha de substituir todo o parque de iluminação pública até 2026, a equipe da Companhia Energética de Brasília (CEB) trabalhou com muito afinco para executar todos os projetos de substituição das luminárias convencionais por modelos em LED, tanto os oriundos da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) quanto os projetos decorrentes de emendas parlamentares e recursos das administrações regionais. Vias importantes, como os novos viadutos do Sudoeste, Sobradinho e o Túnel Rei Pelé, em Taguatinga, agora contam com a iluminação de alta qualidade proporcionada pelas luminárias em LED. A CEB Ipes, em parceria com a Inframerica, concessionária do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, investiu em obras de eficiência energética em uma das vias de acesso ao terminal | Foto: Gilberto Alves/CEB Ipes Para se ter uma ideia, apenas em dezembro 42 contratos foram fechados, um investimento de mais R$ 15 milhões para substituição de outras quase 20 mil lâmpadas até março de 2024. Nossa projeção é que encerremos o exercício de 2023 com mais de R$ 45 milhões destinados à instalação de mais de 34 mil luminárias de LED nas localidades indicadas pela SODF e pelos nossos representantes na Câmara Legislativa do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com a assinatura do contrato de concessão, transferindo para a CEB Ipes as atribuições para gerenciar a iluminação pública do DF, em breve uma nova concessionária do Grupo CEB entrará em cena com o compromisso de trabalhar por um Distrito Federal cheio de luz. Serão R$ 300 milhões de recursos próprios em investimentos para transformar o nosso parque de iluminação em três anos. O acordo de 30 anos prevê que o valor da Contribuição de Iluminação Pública será repassado para a CEB em contraprestação aos investimentos que serão feitos, descontadas as quantias usadas para o pagamento de energia consumida pela iluminação pública. Muito além de querer iluminar o Distrito Federal todo em LED, nossos planos incluem investir em energia limpa. Com esse objetivo, aprovamos a captação de R$ 94 milhões para a construção de usinas fotovoltaicas. Nosso objetivo é gerar energia para os prédios e empresas do GDF, além de vender energia limpa para outros mercados potenciais. Muito foi feito em 2023, e próximo ano trabalharemos por mais.” *Edison Garcia, presidente da CEB Ipes
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Programa Luz que Protege leva luminárias em LED para 212 Sul
O programa de aumento da eficiência Luz que Protege, da CEB Ipes, modernizou a iluminação pública da Quadra 212 da Asa Sul. Agora, quem transita no local passa a contar com mais de 100 luminárias de LED de potências variadas. Os conjuntos com a tecnologia atualizada iluminam mais e consomem menos energia se comparadas às lâmpadas tradicionais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O presidente da CEB Ipes, Edison Garcia, destacou que a iluminação faz com que as pessoas utilizem melhor os espaços públicos. “A modernização beneficia imediatamente quem transita por esses locais, seja por se sentir mais seguro ou por poder efetivamente aproveitar melhor a área, as praças e quadras esportivas”, conta. Para melhoria, foram investidos mais de R$ 120 mil, provenientes de Contribuição de Iluminação Pública, destinada pela Secretaria de Obras do Distrito Federal. *Com informações da CEB Ipes
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