Programa Educação Cidadã será ampliado nas escolas do DF
Foi publicado nessa quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Educação (SEEDF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que institui o programa Educação Cidadã nas unidades escolares da rede pública de ensino do DF. Com novo acordo firmado entre a SEEDF e a CGU, o programa Educação Cidadã passa a atender alunos do ensino fundamental ao ensino médio, incluindo estudantes do EJA | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Em anos anteriores, apenas estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental eram beneficiados com as ações. Com o novo acordo, alunos dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão participar. A parceria contempla a execução dos seguintes projetos educacionais: Um por Todos e Todos por Um!, Turma da Cidadania, Eu, Você e a Nossa Cidadania, Game da Cidadania e o Concurso de Desenho e Redação, voltados para estudantes e professores da educação básica. Confira o público-alvo de cada projeto: → Um por Todos e Todos por Um! – Ensino fundamental (anos iniciais – 1º ao 5º anos); → Turma da Cidadania – Ensino fundamental (anos iniciais e finais – 1º ao 9º anos); → Eu, Você e a Nossa Cidadania – Ensino fundamental (anos finais – 6º ao 9º anos); → Game da Cidadania – Ensino fundamental (anos finais e ensino médio – 6º ao 3º anos); → Concurso de Desenho e Redação – Ensino fundamental (anos iniciais e finais), ensino médio e EJA. “A parceria entre a CGU e a SEEDF, por meio do Acordo de Cooperação Técnica, representa um marco fundamental na promoção da educação cidadã no Distrito Federal. Ao levar os projetos para as escolas públicas, estamos investindo na formação de cidadãos conscientes e engajados. Acreditamos que, juntos, podemos construir um futuro mais justo e transparente para o nosso país”, comenta a subsecretária de Educação Básica da SEEDF, Iêdes Braga. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Palácio do Buriti recebe reunião nacional de combate à corrupção
O Palácio do Buriti sedia, nesta quarta-feira (30), a reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU). É a primeira vez que o encontro ocorre na capital do país, reunindo representantes das controladorias-gerais dos estados e do Distrito Federal (DF). A abertura dos trabalhos contou com a participação da governadora em exercício Celina Leão, que destacou a parceria com a CGU para trazer as discussões para a sede do Executivo local. “Essa é uma agenda que o nosso governo preza muito. O combate à corrupção é um tema importantíssimo, e estamos discutindo assuntos relevantes sobre essa temática. É uma honra o Governo do Distrito Federal, por ser a capital da República, receber representantes das controladorias dos estados justamente para discutirmos juntos em que ponto estamos e aonde queremos chegar, analisando quais foram os avanços que conseguimos e quais são as melhores práticas para acabar com a corrupção.” A abertura dos trabalhos contou com a participação da governadora em exercício Celina Leão, que destacou a parceria com a CGU para trazer as discussões para a sede do Executivo local | Fotos: Renato Alves/ Agência Brasília O grupo trabalha pela aplicação da Lei Anticorrupção nos três níveis da Federação, por meio da disseminação de conhecimentos, de boas práticas e de estratégias integradas de promoção da integridade no ambiente privado. Participaram da reunião representantes de 13 estados e de cinco municípios, além de conselhos e instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Sistema S. “Somos uma rede de integridade privada que visa organizar a agenda de todas as controladorias do país, por meio da CGU, para que incentivemos o combate à corrupção, de dentro para fora das empresas. Sabemos que o Estado tem um papel a fazer, mas precisamos tratar os dois lados, tanto da demanda quanto da oferta por corrupção. Por isso, é importante termos uma parceria nesse empreendimento comum”, destacou o ministro da Controladoria-Geral da União do Brasil, Vinícius Marques de Carvalho. A agenda da reunião é voltada para o alinhamento entre os municípios, estados e União sobre a avaliação dos programas de integridade, especialmente pela aplicação da Lei de Licitações e Contratos, que reforçou a importância do programa para os fornecedores. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, ressaltou a importância de levar o encontro ao Palácio do Buriti: “Decisões importantes que impactam a vida da população são tomadas aqui, baseadas em ética, transparência e, acima de tudo, integridade. É isso que nós temos buscado fomentar cada vez mais no GDF. Espero que voltem mais vezes a Brasília para que possamos debater e trocar experiências, assim como nós estamos fazendo aqui no dia de hoje, para termos um país cada vez mais transparente e forte no combate à corrupção”. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a importância de levar o encontro ao Palácio do Buriti A Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada pretende favorecer a articulação integrada e a cooperação técnica, de modo que as unidades possam trabalhar de forma alinhada. Com isso, espera-se harmonizar a celebração de acordos de leniência que envolvam competências de diferentes entes federativos, uniformizar as regras de avaliação de programas de integridade e atuar conjuntamente nas ações de fomento à integridade, além de evitar a ação duplicada de processos administrativos de responsabilização sobre o mesmo caso. DF em destaque Pela segunda vez consecutiva, o GDF alcançou o padrão ouro no índice do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), atingindo 89,58% de transparência. O resultado foi divulgado no ano passado pelo Radar da Transparência Pública, onde é possível buscar todos os índices das mais de 8 mil entidades avaliadas no país. Em 2022, o GDF alcançou 89,59% na análise de 109 a 125 itens. Já em 2023, a instituição fez a análise de 202 a 258 itens. Os bons resultados no Distrito Federal foram destacados pelo ministro da Controladoria-Geral da União do Brasil, Vinícius Marques de Carvalho. “A Controladoria do DF é muito profissional, com carreira de Estado bem-estabelecida e um corpo técnico. A agenda de controle deve ser uma agenda de Estado. Ela deve permear qualquer governo e precisa ser estabelecida de uma maneira que tenha um planejamento de longo prazo. E nós, que estamos em funções políticas, temos que garantir esse respaldo para que essa agenda se estabeleça cada vez melhor.”
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Encontro discute criação de regimento interno da Rede LAI
A Controladoria-Geral do DF (CGDF) esteve reunida com a Controladoria-Geral da União e com os demais membros da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (Rede LAI), no dia 14 de agosto. Esse foi o primeiro encontro de membros plenos da Rede. O Distrito Federal foi representado pela Subcontroladoria de Transparência e Controle Social da CGDF. O evento foi um espaço para atualização sobre o funcionamento da Rede e a integração de novos participantes; a apresentação e compartilhamento da proposta de regimento interno; orientação para a apresentação de ações pelos membros para 2025; exposição da proposta de pauta da 1ª Assembleia Geral da Rede LAI, agendada para o dia 17 de setembro; e para troca de experiências e a integração entre os membros. Evento online discutiu transparência e adequações à LAI | Foto: Divulgação/ CGDF A subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, explica que foi uma oportunidade para alinhar os próximos passos que incluem o estudo das propostas para o plano de ação, o que gera inúmeros benefícios a nível nacional em relação ao acesso à informação pública. “Com esse alinhamento estratégico para as próximas etapas poderemos avaliar com maior precisão as propostas e definir um plano de ação que atenda efetivamente às necessidades e prioridades da gestão da Rede”, pontuou. A proposta de regimento interno da Rede LAI está sendo discutida e aprimorada pelo grupo de trabalho composto para sua formulação no âmbito do Compromisso 4 da Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). A Rede LAI, lançada em maio de 2024, conta com 33 membros plenos aderentes. Neste ano, a adesão está limitada aos órgãos com competência de supervisão, monitoramento ou promoção da transparência ativa ou passiva dos estados, do Distrito Federal e das capitais. *Com informações da CGDF
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Debate sobre técnicas disciplinares reúne cerca de 500 servidores
Voltado para servidores e empregados públicos que atuam na área disciplinar do GDF, a Correição em Foco, evento virtual promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), reuniu cerca de 500 servidores no acompanhamento remoto pela plataforma Zoom. Debate foi conduzido pela auditora federal de finanças e controle da CGU, Amanda Dutra, e a subcontroladora de correição administrativa da CGDF, Ismara Roza | Foto: Divulgação/CGDF O tema apresentado pela subcontroladora de correição administrativa da CGDF, Ismara Roza, foi “Técnicas em Oitivas Correcionais”, com a participação da auditora federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Amanda Dutra. “O objetivo desse evento é capacitar os servidores e empregados da administração pública do Distrito Federal sobre como realizar oitivas em processos disciplinares, bem como apresentar casos e compartilhar experiências, a fim de ampliar o conhecimento técnico”, resumiu o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “É sempre enriquecedor ver como outras unidades de referência trabalham em cada caso”, disse Ismara Roza. “Isso possibilita que novas diretrizes possam ser implementadas e distribuídas dentro das áreas correcionais do GDF.” A auditora federal de finanças e controle da CGU, Amanda Dutra, lembrou que a condução dos trabalhos nas áreas correcionais deve ser feita sempre respeitando os ritos, ou seja, de forma objetiva: “Nós devemos sempre manter a imparcialidade. Toda pessoa é inocente até que se prove o contrário. Se a investigação partir deste pensamento, o resultado será o melhor possível”. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Controladoria-Geral do DF apresenta Participa DF para CGU
Representantes da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) se reuniram, nesta quinta-feira (9), para trocar experiências sobre o trabalho executado no âmbito dos dois órgãos. Na oportunidade, a Ouvidoria-Geral do DF, unidade da CGDF, apresentou o Participa DF, ferramenta de atendimento ao cidadão destinada a registros de ouvidoria e de pedidos de acesso à informação. Referência em inovação, a CGDF apresentou a IZA, a inteligência artificial criada para auxiliar o cidadão na hora de registrar uma ouvidoria. Para a ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca, o convite feito pela CGU reforça a importância do trabalho realizado pela Controladoria do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Ter a atenção da CGU voltada para o nosso trabalho nos dá um ânimo ainda maior para continuar evoluindo no que a gente faz e entrega”, afirmou a ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca. “Este encontro é o início de uma parceria em que o foco é o atendimento de qualidade ao cidadão”, disse a ouvidora-geral da União, Ariana Frances Carvalho de Souza. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Iges-DF adere a plano nacional de combate a irregularidades
Com o objetivo de fortalecer a política de transparência e combate à corrupção, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) aderiu, na segunda-feira (20), ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Iniciativa da Rede de Controle de Gestão Pública regulada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o PNPC tem como objetivo reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. O PNPC tem como objetivo reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos | Foto: Davidyson Damasceno Para o controlador interno do Iges-DF, Daniel Alves, a participação do instituto no programa vai ajudar a aferir o nível de maturidade das ações que vêm sendo tomadas “para a melhoria contínua das ferramentas internas e externas no combate à corrupção”. Já o coordenador de Compliance e Governança do instituto, Eduardo Corrêa, ressaltou que “a autoavaliação é importante para identificar se estamos no caminho certo e quais ações precisamos priorizar.” Para adesão ao PNPC, foi preenchido um formulário disponibilizado na plataforma on-line e-Prevenção. Entre os temas abordados no diagnóstico on-line estavam Prevenção, Detecção, Investigação, Correção, Monitoramento, Transparência e Investigação. [Olho texto=”“A participação do instituto no programa vai ajudar a aferir o nível de maturidade das ações que vêm sendo tomadas para a melhoria contínua das ferramentas internas e externas no combate à corrupção”” assinatura=”Daniel Alves, controlador-interno do Iges-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Após o preenchimento do formulário, o PNPC oferece um plano de ação específico para cada instituição integrada, com sugestões e propostas, oferecendo um diagnóstico sobre os pontos vulneráveis e suscetíveis que podem levar à corrupção. O programa ainda fornece orientações e treinamentos, além de dispor de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação de mecanismos de controle à corrupção. O PNPC conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil?(Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas?(CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno?(Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios?(CNM). *Com informações do Iges-DF
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