Fiscalização tributária está de olho no comércio de suplementos alimentares
A Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) iniciou nesta terça-feira (3) a operação Tributum Suplementum, para combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em estabelecimentos comerciais de suplementos alimentares. A atuação dos auditores foi concentrada em Águas Claras, Plano Piloto e Guará. Operação teve como foco estabelecimentos que comercializam suplementos alimentares no DF | Foto: Divulgação/Seec-DF Uma das principais áreas de investigação foi a de máquinas de cartão de crédito e débito (POS) registradas em CNPJs de terceiros, um possível indício de esquemas fraudulentos de triangulação financeira. Essas práticas representam tentativas de ocultar receitas e evadir tributação, comprometendo a justiça fiscal e a competição leal no mercado. Outras iniciativas incluíram a identificação de CNPJs distintos operando no mesmo estabelecimento, avaliação da regularidade na emissão de documentos fiscais e utilização de equipamentos de meios de pagamento de terceiros. Fiscalização tributária “Estamos promovendo um ambiente de negócios saudável e justo onde aqueles que cumprem suas obrigações não são prejudicados pela concorrência desleal de quem sonega o imposto” Ney Ferraz, secretário de Economia Somente nos últimos 12 meses, a Cofit estima uma omissão de faturamento na casa de R$ 1.070.000. Os outros períodos serão verificados em auditoria com a possibilidade de abranger até cinco anos, o que poderá resultar em números bem maiores de crédito constituído. “A importância da fiscalização tributária do DF perpassa por combater efusivamente a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho. Se confirmadas as irregularidades, a empresa, que é optante pelo Simples Nacional, poderá ser excluída do regime, passando a apurar pelo regime normal. Além disso, será suspensa também do Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, sujeita a auditorias dos últimos 5 anos e outras possíveis penalidades. “Estamos promovendo um ambiente de negócios saudável e justo onde aqueles que cumprem suas obrigações não são prejudicados pela concorrência desleal de quem sonega o imposto”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz. *Com informações da Secretaria de Economia
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Receita do DF flagra 162 toneladas de grãos irregulares
As rodovias do Distrito Federal seguem monitoradas pelas equipes de auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec). Na madrugada desta sexta (15), em mais uma operação de rotina, cerca de 162 toneladas de alimentos irregulares foram apreendidas em três pontos distintos: BR-020, BR-060 e DF-100. Entre o material apreendido, havia produtos sem documentação fiscal e outros itens com notas inidôneas | Foto: Divulgação/Seec Entre os itens recolhidos para os depósitos da Receita do DF, estão 50 toneladas de milho sem documentação (BR-020), 55 toneladas de feijão com nota fiscal irregular (BR-060), 57 toneladas de farinha de trigo sem documentação fiscal (DF-100) e cerca de 15 mil garrafas de óleo de soja com indícios de notas fiscais inidôneas (BR-020). Sonegação “A fiscalização para combater a sonegação é fundamental para que haja justiça entre os contribuintes que estão em dia e aqueles que insistem em tentar burlar a lei”, pontua o secretário de Economia, Ney Ferraz. O gestor lembra que impostos recolhidos entram nos cofres públicos e financiam o desenvolvimento de políticas públicas e investimentos em educação, saúde, segurança, mobilidade e social. As operações de fiscalização da Receita são realizadas por auditores da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) e da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). Alguns dos produtos já foram liberados após contato dos auditores com os responsáveis; outros ainda seguem retidos no Depósito de Bens Apreendidos da Seec. “Estamos trabalhando firmes no propósito de combater efusivamente a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. Segundo ele, só a carga de grãos está estimada em cerca de R$ 526 mil. Sem nota Além de promover ações de fiscalização nas vias do DF, as equipes da Receita atuam no aeroporto, no comércio e em áreas de depósito de mercadorias. Na segunda-feira (11), após investigação, auditores da Seec conseguiram apreender cerca de 1,2 mil engates. A operação foi feita na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Ceilândia. Sem nota fiscal, esse material foi avaliado em cerca de R$ 350 mil. No mesmo dia, os auditores apreenderam também uma carga de cosméticos, avaliada em R$ 35 mil, com 2.475 produtos de beleza. *Com informações da Seec
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Programa educativo visa a regularização voluntária dos contribuintes
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) deu início ao projeto Receita Certa, que tem como objetivo a regularização de bares e restaurantes inscritos em regime especial de tributação, responsáveis por movimentar cerca de R$ 4 bilhões por ano no Distrito Federal. Hoje na cidade mais de 800 estabelecimentos são beneficiários de um regime especial de tributação para bares e restaurantes que, além de simplificar a contabilidade fiscal das empresas, ainda oferece uma redução na carga tributária sobre suas operações. Em ações de monitoramento, auditores-fiscais encontraram inconsistências na escrituração fiscal de diversas dessas empresas. Essas inconsistências indicam erros na apuração do imposto, dificultam a atuação do fisco e podem, em casos mais extremos, mascarar esquemas fraudulentos. No DF mais de 800 estabelecimentos são beneficiários de um regime especial de tributação para bares e restaurantes | Foto: Divulgação/Sefaz A partir dessas informações, a Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) acionou a Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais (Gemae), a Gerência de Auditorias Tributárias (Geaut) e a Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Gefmt) para realizarem o projeto Receita Certa – um trocadilho com o nome do órgão distrital e com receitas culinárias. A coordenadora de Fiscalização Tributária, Luciana Soares Carreiro, informa que o objetivo da fiscalização tributária é, mais uma vez, contribuir para a regularização fiscal do contribuinte. “A operação de hoje focou na entrega de comunicados para empresas optantes pelo regime de refeições com o intuito de orientação e esclarecimentos de dúvidas, bem como oportunidade de regularização espontânea das obrigações tributárias. Esse segmento tem uma movimentação muito grande no DF, uma cidade com muitos bares e restaurantes que movimentam a economia da cidade, contribuindo para a arrecadação do DF e aplicação desses recursos em políticas públicas da nossa capital”, destaca a coordenadora da Cofit. “A operação Receita Certa coloca a Secretaria da Fazenda mais próxima do bom contribuinte, em uma relação de colaboração, sem perder o foco na atuação firme em cima das irregularidades fiscais”, explica o gerente de Monitoramento e Auditorias Especiais, Bruno Brecailo. Etapas do Receita Certa A Secretaria de Fazenda visualiza um potencial de recuperar até R$ 56 milhões em arrecadação. Para tal, foram planejadas diversas fases de atuação. A primeira fase do Receita Certa busca a regularização espontânea de empresas que estejam com falhas em suas obrigações com o fisco. Essa etapa tem um cunho educativo, orientando a respeito dos procedimentos para manter a regularidade fiscal. Com esse intuito, serão enviadas mensagens via domicílio fiscal eletrônico aos beneficiários do regime especial, esclarecendo os principais pontos em que foram identificadas inconsistências. Reforçando esses conceitos, os auditores-fiscais realizarão ações presenciais com os contadores do Distrito Federal para enfatizar a importância de prestar informações tributárias corretamente. Nas fases seguintes, a Receita do Distrito Federal fará o monitoramento das empresas, acompanhando as atividades e dados fiscais. Os contribuintes que persistirem com irregularidades estarão sujeitos à auditoria, que pode culminar em autuação, multas e a exclusão do regime especial. Com essas ações, a Fazenda Distrital se empenha na busca pela justiça fiscal do segmento, evitando sonegação de impostos e garantindo recursos para viabilizar políticas públicas do DF. *Com informações da Secretaria de Fazenda
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Ação da Receita do DF recupera mais de R$ 158 milhões em impostos
A Receita do Distrito Federal recuperou mais de R$ 158 milhões de impostos na Operação Tributum Irregularis, promovida na madrugada desta sexta-feira (16). [Olho texto=”“A Receita do DF atua constantemente para evitar a evasão fiscal e a concorrência de mercado desleal por empresas que não pagam seus impostos. A ação contribui para a manutenção de um ambiente de negócio saudável para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais”” assinatura=” Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] As mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 389.178.844,99. Ao valor, é adicionado o que é devido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da multa pela sonegação. Com isso, o crédito tributário constituído chega a R$ 158.437.478,06. Nessa operação foram identificadas 23 empresas que se subdividiram em três categorias: as empresas autuadas, as empresas operadoras e as empresas beneficiárias. No total, foram autuadas 9 empresas que eram constituídas com declarações cadastrais falsas para encaminhar mercadorias sem revelar seu verdadeiro emitente e acobertar mercadorias de origem desconhecida, totalizando 43 autos de infração lavrados. A fiscalização contou com o trabalho de 41 auditores e ocorreu em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília. Mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 395.401.282,29 | Foto: Divulgação/Sefaz Entre as principais atividades das empresas autuadas, estão o transporte rodoviário de carga, recuperação de materiais plásticos e de sucatas de alumínio, fabricação de artefatos de material plástico para uso industrial, importação e exportação de filamentos sintéticos ou artificiais, comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, resíduos de papelão e papel e comércio varejista de acessórios, de equipamentos de informática e software. ?A Tributum Irregularis foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Fazenda. A fiscalização contou com o trabalho de 41 auditores e ocorreu em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília. Foram emitidos 56 autos de infração. Somando as duas fases da 0peração iniciada há 3 meses, os valores atualizados até o momento chegam à base de cálculo de R$ R$ 395.401.282,29, que representam R$ 160.387.260,24 em crédito tributário recuperado. ?O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, destaca a importância das ações para um melhor entendimento da população quanto à cidadania fiscal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “A Receita do DF atua constantemente para evitar a evasão fiscal e a concorrência de mercado desleal por empresas que não pagam seus impostos. A ação contribui para a manutenção de um ambiente de negócio saudável para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais”, afirma o gestor. A fiscalização tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF, e os tributos recolhidos são utilizados como fonte de receitas aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais, entre outros.
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